Questão 756976

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação; Direito das Sucessões; Inventário e Partilha

Leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

• A. Até a partilha, o direito dos herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível.
  
• B. O herdeiro não pode ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão se outro herdeiro quiser exercer seu direito de preferência.
  
• C. A cessão de direitos hereditários é ineficaz se tiver por objeto bem da herança considerado singularmente.
  
• D. A cessão de direitos hereditários pode ser realizada mediante instrumento particular.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D
  
  a) CERTO. Art. 1.791, CC. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
  Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.
  b) CERTO. Art. 1.794, CC. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
  c) CERTO. Art. 1.793, CC, § 2o É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
  d) ERRADO. Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
   
• Só para acresentar, sobre a letra B: Ressalte-se que realmente há o citado direito de preferência, mas somente para cessões onerosas, nas cessões gratuítas que também podem acontecer este não é necessário. 

• Questão recorrente em concurso público.
  Art 1793, CC - o direito a sucessão aberta será objeto de cessão por ESCRITURA PÚBLICA, isso porque, equipara-se a bem imóvel de acordo com o art. 80, II , CC. 

• E no caso de cessão com valor inferior a 30 salários mínimos? haveria necessidade de escritura pública?

• O herdeiro não pode ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão se outro herdeiro quiser exercer seu direito de preferência. CORRETA _______________________PORÉM SÓ SE FOR CESSÃO ONEROSA!__________________________________________________Art. 1.794. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto. ________________(quase marquei está como errada.)