Questão 759703

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Citação no Processo Penal; Das Citações e Intimações; Intimação e notificação

No que diz respeito à disciplina do Código de Processo Penal com relação às citações e intimações, assinale a alternativa correta.

• A. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, serão observadas, no que for aplicável, as disposições relativas às citações.
  
• B. A citação inicial far-se-á por mandado, ainda que o réu não esteja no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
  
• C. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por meio postal.
  
• D. A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, devendo ser omitido o nome do acusado.
  

Gabarito: A

Comentários

• a - correta - Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior. = CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES
  
  erradas
  b -  Art. 351.  A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
  c -         Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
  d - 370§ 1^o  A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. 
• Com relação a alternativa d, basta lembrar que serão intimados pessoalmente o Ministério Público e o defensor dativo. Assim, por exclusão, os outros serão intimados por publicação por órgão encarregado da publicidade dos atos judiciais. Ademais, deve constar o nome do acusado.
•  Considero a letra B correta, pois a precatória será cumprida através da citação do réu por mandado no juízo deprecado.

• a) Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, serão observadas, no que for aplicável, as disposições relativas às citações.

         Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.      (CAPÍTULO I

  DAS CITAÇÕES )          

   

  b) A citação inicial far-se-á por mandado, ainda que o réu não esteja no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

         Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

   

  c) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por meio postal.

  Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

   

  d) A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, devendo ser omitido o nome do acusado.

   Art. 370.

         § 1o A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.