Questão 7648

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Progressividade

De acordo com a teoria da tributação, aponte a única opção incorreta.

• A. Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
• B. Os impostos ad-valorem são aqueles em que se tem uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.
• C. Os impostos específicos são pró-cíclicos.
• D. O sistema tributário deve poder conter o processo de crescimento desajustado, atuando, muitas vezes, de forma contracíclica.
• E. Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

Gabarito: E

Comentários

• TRIBUTO PROGRESSIVO - QUEM TEM MAIS, PAGA MAIS. "A REGRA É CLARA".
• Quero ver agora, quem vai explicar as demais alternativas   =P
  
  Eu acertei pq sei o que é progressividade...
  
  
  flw ^^
• "A definição que conheço é a que foi apresentada pelo professor Moraes Junior:
  Imposto Específico --> Valor do imposto é fixo em termos monetários - (ex.: IPI)
  Imposto Ad-Valorem --> Uma alíquota de imposto e o valor arrecadado dependem da base de cálculo sobre a qual incidem (ex.: IR)
  Vou tentar escrever desenvolvendo um raciocínio:
  No imposto específico a tributação é em função do produto e não do contribuinte, é um valor fixo por unidade de medida do produto, tipo R$ 2,00/unidade ou R$ 1,00/kg, etc.. e não uma % sobre o valor da transação realizada, renda recebida, etc...
  Desta forma, quem ganha menos tem maior % da sua renda comprometida do que quem ganha mais.
  Imagine fulano ganhando R$ 1000,00 por mês e beltrano R$ 200,00. Se ambos pagam um imposto específico de R$ 2,00/unidade, fulano está pagando 0,2% da sua renda e beltrano 10%.
  Nesse caso, o imposto é regressivo, pois fulano que ganha mais paga proporcionalmente menos que beltrano, que ganha menos. 
  Esse imposto está aumentando a concentração de renda, em vez de colaborar para distribuição desta, indo de encontro com o princípio da capacidade contributiva.
  Os impostos regressivos são chamado também de pró-cíclicos, por manterem o ciclo de concentração de renda."
  http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=229494
• Carga tributária contracíclica quer dizer que o governo AUMENTA a carga tributária quando a economia esta em RECESSÃO. Portanto, o sistema tributário pode sim conter o crescimento economico desajustado atuando de forma contracíclica.
  Quanto às demais questões, o quadro abaixo elimina eventuais duvidas:

  Tipo de Imposto	Característica	Exemplos
  Sobre o Patrimônio	incide sobre a riqueza acumulada pelo indivíduo	ITR, IPTU, IPVA, ITCD e ITBI.
  Sobre a Renda	incide sobre os fluxos de rendimentos do contribuinte	IR e IOF
  Sobre Mercadorias e Serviços	incide sobre a produção e circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços	ICMS, IPI e ISS
  Direto	ônus tributário incide sobre o próprio contribuinte	IR, ITR, IPVA e IPTU
  Indireto	contribuintes transferem, total ou parcialmente, o ônus tributário para terceiros (responsáveis)	IPI, ICMS, ISS e II
  Progressivo ou Anti-cíclico	incidência é maior nos indivíduos de alta renda	IR
  Regressivo ou Pró-cíclico	incidência é maior nos indivíduos de baixa renda	ICMS
  Neutro ou Proporcional	ônus tributário é igual de todas as camadas da população
  Específico	valor do imposto é fixo em termos monetários	IPI (em alguns casos)
  Ad-Valorem	há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base de cálculo sobre a qual incide	IR
  Real	nãoleva em consideração as características do contribuinte	IPTU e IPVA
  Pessoal	estabelece diferenças tributárias em função de características próprias do contribuinte	IR
  Geral	incide sobre a totalidade da renda ou das transações de compra, venda e prestação de serviços	IR
  Especial	incide apenas sobre determinado tipo de renda ou sobre determinadas mercadorias ou serviços	ICMS, ISS e IPI
  Uniforme	alíquota fixa para todos os tipos de transações de compra, venda de mercadorias, prestação de serviços ou renda e riqueza	IPTU
  Seletivo ou Cedular	alíquotas diferenciadas para determinados tipos de produtos ou prestação de serviços ou alíquotas progressivas sobre a renda	IPI, IR, ICMS e ISS

  
   
• A Tributação E$pecífica é considerada uma tributação regressiva, pois onera de modo igual os desiguais. Já a Tributação Ad Valorem é considerada uma tributação proporcional, neutra, pois onera de modo proporcional todos os contribuintes, de acordo com o valor da base cálculo.
  Tributação Progressiva = anticíclica, pois freia uma suposta crise econômica, pois é uma tributação justa, onerando a todos de modo igual.
  Tributação Regressiva = pró-cíclica, pois piora uma suposta crise econômica, pois são tributações injustas, onerando mais os pobres.
  Ademais, não cabe, portanto, afirmar que a Tributação Ad Valorem é anticíclica ou pró-cíclica.
• Em minha opinião, a definição de imposto específico do item (a) não está rigorosamente correta. Nesse tipo de imposto, o montante a ser pago é obtido pela multiplicação da quantidade vendida do produto por uma alíquota, expressa por um determinado valor em termos monetários por unidade vendida. Para exemplificar, suponhamos que a alíquota do imposto específico seja de R$ 2,00 por unidade vendida. Se a quantidade vendida for de 1.000 unidades, o valor do imposto a ser cobrado será igual a 1.000 x R$ 2,00, ou seja, R$ 2.000,00. Caso a quantidade vendida seja de 3.000 unidades, cobrar-se-á um valor diferente de imposto: R$ 6.000,00. Em conclusão, não é o valor do imposto que é fixo em termos monetários, mas sua alíquota!
  
  A meu ver, a assertiva dá margem a uma dubiedade interpretativa. Uma redação mais rigorosa seria a seguinte: "os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários por unidade vendida de um determinado produto."

• Alíquota específica

  Nesta modalidade de tributação a base de cálculo é a quantia por unidade da mercadoria, o valor do tributo é um valor fixo para esta quantia, o valor total do tributo neste caso é o produto do valor do tributo pela quantidade.

  Ex.:

  • unidade tributável: vintena (cigarro)
  • Valor do IPI em R$ por vintena: 0,764 (vUnid)
  • Quantidade do produto na unidade tibutável: 10 (qUnid)
  • Valor do IPI: 10 x 0,764 = 7,64
• Resposta correta letra E. Mas cuidado na CF de 88,
  três impostos são progressivos o IR, ITR, IPTU.... Musiquinha do Prof Masa, miozinha q ta tendo!!!

• Lembrando que o IR, ITR É progressivo e o IPTU PODE ser progressivo

• Basta pensar na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda e, então, podemos concluir que a relação

  é diretamente proporcional e não inversa, conforme propõe a letra E.

• Questão errada: letra E

  Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes AUMENTA conforme a renda aumenta.

   

• Essa questão merece um comentário do professor especificando as alternativas e apresentando os conceitos nela cobrados.