Questão 766987

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2002
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2002 - IBAMA - Analista Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Ecologia; Fundamentos; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais

Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas.

Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, apesar de adotar a doutrina do patrimônio comum da humanidade para a biodiversidade, não aplica o princípio da não-apropriação da biodiversidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• questão confusa, para mim seria anulada. Sobre o tema:

  Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi estabelecida a Convenção sobre a Diversidade Biológica. Como objetivos da convenção estão “a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes, e a repartição equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos... levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias”. Países signatários também são obrigados a “respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais relevantes à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica”, assim como “encorajar a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas”. Tais diretrizes estabeleceram, portanto, que cada país tem direito sobre seus recursos naturais, e que suas áreas não devem ser exploradas sem a devida autorização, condenando os pilares que sustentam a prática da biopirataria.

• No preâmbulo já temos o trecho:

  "Reafirmando que os Estados têm direitos soberanos sobre os seus próprios recursos biológicos".

  Acho que quiseram dizer que, apesar da diversidade do planeta ser considerada um bem comum, os Estados tem autonomia para explorar seus recursos. Tanto que a partir da CDB que começaram a pensar em normas para regular o patrimônio genético...