- ID
- 767092
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2002
- Provas
- Disciplina
- Meio Ambiente
- Assuntos
A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A reserva legal deve corresponder a 80% de uma propriedade rural situada em área de floresta localizada na amazônia legal; a 35%, quando situada em área de cerrado localizado na amazônia legal; a 20%, quando situada em área de floresta ou formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do país; a 20%, nos campos gerais localizados em qualquer região do país.