Questão 767095

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2002
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2002 - IBAMA - Analista Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Ecologia; Fundamentos; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de proteção ambiental (APAs) são unidades de conservação de proteção integral, onde todo e qualquer empreendimento exige o estudo prévio de impacto ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado.

  Lei 9985/200(SNUC)

  Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

  I - Área de Proteção Ambiental;

  II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

  III - Floresta Nacional;

  IV - Reserva Extrativista;

  V - Reserva de Fauna;

  VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

  VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

• UCs de Proteção Integral

  ESte PARQUE RESERVA um MONUMENTAL REFÚGIO da VIDA SILVESTE

  Estação Ecológica; 

  Parque Nacional; 

  Reserva Biológica;

  Monumento Nacional; 

  REfúgio de VIda Silvestre.