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GABARITO E. Art. 22, II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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erradas
a - XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
b - XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c - LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
d - Art. 12. São brasileiros: I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
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Assertivas comentadas:
Art 5 , CF
a) Não é prévia autorização, mas aviso prévio.
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
b) Associações são suspensas por decisão judicial e Dissolvidas por sentença transitada em julgado.(a qual não cabe mais recurso)
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado
c) São gratuitos apenas o Habeas Corpus e Habeas Data. O Mandado de segurança não.
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania
d) O Brasileiro é considerado nato pela CF em 3 ocasiões.
Art 12
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
e) Correta
Art 12, II , b
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
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PARA COMPLEMENTAR O COMENTÁRIO DO COLEGA ACIMA:
b) " a suspensão de suas atividades" _ SÓ POR DECISÃO JUDICIAL; SIMPLES;
para serem dissolvidas _ SÓ POR DECISÃO JUDICIAL; TRANSITADA EM JULGADO.
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a) Errada - O Direito de Reunião independe de autorização. (Art 5º, XVI)
É importante mencionar que o direito a reunião será garantido pelo Mandado de segurança e não pelo Habeas corpus.
b) Errada - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o transito em julgado. (Art 5º, XIX)
c) Errada - O mandado de segurança não é gratuito, ou seja, exige-se a participação do advogado para o ingresso da ação.
Obs:. Habeas Corpus e Habeas Data são Gratuitos.
d) Errada -Art 12, I. São brasileiros : Os nascidos na República Federativa do Brasil ( JUS SOLI), ainda que de pais estrangeiro, desde que estes não estejam a serviço de seus país.
e) Certa - Naturalizaçao extraordinária. (Art 12, II alínea b)
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O art. 5°, da CF/88 estabelece garantias e direitos fundamentais. Apesar de discussões doutrinárias e jurisprudenciais trazerem complexidade ao tema, a questão do concurso aborda somente o texto básico da Constituição. A partir da leitura dos incisos do art. 5° e do art. 12, verifica-se o que segue:
Art. 5°, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Incorreta a alternativa A, pois não é necessária prévia autorização da autoridade competente.
Art. 5°, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Incorreta a alternativa B.
Art. 5°, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Incorreta a alternativa C ao incluir o mandado de segurança.
O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, os critérios do jus soli e jus sanguinis. De acordo com o art. 12, I, são brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Portanto, incorreta a alternativa D.
De acordo como art. 12, II, “b”, são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Correta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra E
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Como se tornar brasileiro naturalizado oriundo de outras nações ( excetua-se originários de língua portuguesa)
- Residirem na República Federativa do Brasil por 15 anos ininterruptos.
- Não podem ter condenação penal
- Por fim, devem fazer requerimento da nacionalidade brasileira
Força & Honra
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Comentário do nosso colega Julio Rocha daqui do QConcurso.
a) ERRADO – O Brasil adota o critério jus soli e também o jus sanguinis.
O erro está em dizer que "os nascidos no território brasileiro, ainda
que de pais estrangeiros são considerados brasileiros natos,
independentemente de qualquer outro fator". Os estrangeiros não podem
estar a serviço de seu país de origem.
b) CERTO – Conforme explicou o colega acima.
c)
ERRADO – O erro está em dizer que é preciso "prévia autorização da
autoridade competente". Não é necessário autorização mas "prévio aviso à
autoridade competente".
d) ERRADO – As associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas e ter sua atividades suspensas por decisão
judicial, sendo que, no primeiro caso, requer o trânsito em julgado.
e) ERRADO – Mandado de segurança não é gratuíto.
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Essa letra E forçou demais. Qualquer estrangeiro? E o Português? Só precisa de um ano ininterrupto.
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fabio peixoto, o português não é considerado estrangeiro.
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LETRA E)
INCLUSIVE É UM ATO VINCULADO, PREENCHEU OS REQUISITOS (15 ANOS E AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PENAL) = NATURALIZAÇÃO.
PMAL - CAVEIRA!
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Quem fez essa questão fez a mesma faculdade de Sérgio moro
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II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) Questão sem resposta. Não devemos aceitar esse gabarito
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GABARITO: E
a) ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
b) ERRADO: XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c) ERRADO: LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
d) ERRADO: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
e) CERTO: Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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a) O Brasil adota como regra jus soli. Jus sanguinis é a exceção.
Erro "O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros."
Existe outros fatores ex.: A serviço do Brasil.
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CF:
Art. 5º:
Letra A) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Letra B) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Letra C) LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Letras D e E)
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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LETRA E
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Alguém mais não colocou a letra E por pensar nos portugueses ???
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a) ERRADO - Art 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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b) ERRADO - Art 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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c) ERRADO - Art 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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d) ERRADO - Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
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e) CERTA - Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar que: Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.
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Critério jus solis: território (regra) ***
Critério jus sanguinis: sangue