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ID
789946
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe


Alternativas
Comentários
  • OS OS ATOS DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL , NORMATIVOS OU INDIVIDUAIS, OBEDECEM A SEGUINTE NOMENCLATURA:

    I-RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS:Na classe de Resolução Administrativa, enquadramse as regulamentações sobre pessoal (Magistrados e servidores), organização e administração dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das unidades do Tribunal e de seus
    servidores

     

    II-RESOLUÇÕES:as deliberações referentes à aprovação de Instrução Normativa, Súmulas e Precedentes Normativos.

  • Gabarito D = Art. 297.

  • Gabarito D

    Art. 297. Na classe de Resolução Administrativa, enquadram-se as regulamentações sobre pessoal (Magistrados e servidores), organização e administração dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das unidades do Tribunal e de seus servidores, e, na classe de Resolução, as deliberações referentes à aprovação de Instrução Normativa, Súmulas e Precedentes Normativos.

  • A Resolução Administrativa, está relacionada a atos concretos e individuais dentro do tribunal, ao passo que a Resolução comum é um instrumento normativo.

     

  • Emenda Regimental: Altera o regimento (Óbvio)

    Ato Regimental: Inclui/Exclui algo do regimento

     

    Resolução: Tudo relacionado a lei (Instrução Normativa, Sumulas, Precedente Normativo)

    Resolução Administrativa: Tudo não relacionado a lei (parte administrativa como organização de pessoal, atribuições etc)

  • Gabarito: Letra D

    Regimento Interno do TST

    Art. 354. Os atos de competência do Tribunal, normativos ou individuais, obedecem à seguinte nomenclatura:

    I - Resolução Administrativa;

    II - Resolução.

    Art. 355. Na classe de Resolução Administrativa, enquadram-se as regulamentações sobre pessoal (Magistrados e servidores), organização e administração dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das unidades do Tribunal e de seus servidores, e, na classe de Resolução, as deliberações referentes à aprovação de instrução normativa, súmula, orientação jurisprudencial e precedente normativo.

    Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Novo+Regimento+Interno.pdf/40430142-bcd9-cecd-8d28-571d94a966ea