Questão 791440

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

O empregado remunerado por salário misto (fixo e comissões), que trabalha em jornada alentada e não usufrui o direito ao intervalo intrajornada, deve receber:

• A. apenas adicional devido para o labor extraordinário, nele inserido o período destinado ao intervalo não usufruído, tudo apurado pelo divisor correspondente ao número de horas efetivamente laboradas;
  
• B. adicional de horas extras, calculado sobre as comissões pagas; horas extras (hora e adicional), com relação ao salário fixo, para as trabalhadas além da jornada legal e intervalo para refeição, este último não incluído nos pagamentos ora indicados;
  
• C. apenas o adicional devido para o labor extraordinário, calculado sobre a integralidade da remuneração auferida;
  
• D. apenas o intervalo não usufruído, calculado sobre o tempo efetivamente laborado;
  
• E. horas extras, calculadas sobre a integralidade da remuneração, direito que já abrange o intervalo para refeição não usufruído.
  

Gabarito: B

Comentários

• 397. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340 DO TST. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010)

  O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula n.º 340 do TST.
  
  
  Simples assim.

• Alternativa correta letra "B"
  Não entendi muito bem a colocação do colega. Alguém poderia abrir melhor o entendimento?
  Obrigado.
  
• É o seguinte...O caso é  de uma pessoa comissionada mista, ou seja, aquela pessoa que ganha uma parcela fixa de salário e uma parcela variável que são as comissões. 
  
  Quando elas trabalham em hora extra a forma de pagamento é assim:
  
  Quanto a parcela fixa: Normal, ou seja, paga-se o valor da hora a mais que trabalhou  acrescida de 50 %.
  
  Quanto àquela parcela que ele recebe por comissão:  Nesse caso a pessoa vai receber somente  o adicional de 50 % .
  
  E a forma com que se calcula o  valor desse adicional será aquela estabelecida pela súmula 340, a saber,  verifica quanto a pessoa ganhou ao todo de comissão no mês, depois quantas horas ela trabalhou efetivamente nesse mês e divide o valor pela quantidade de horas, a solução é o valor-hora da comissão. Em seguida multiplica esse valor-hora comissão pela quantidade de horas extras, retira 50%, o que nos dará o valor apenas do adicional.
  
  
  Espero ter ajudadp.
• Pelo TST n. 340 a hora extra do comissionista puro só é remunerada pelo adicional (multiplica-se 0,50), pois a hora extra em si já foi remunerada pelas vendas realizadas na sobrejornada.  Por sua vez o empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras ( multiplica-se por1,5). Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras (multiplica-se 0,50), aplicando-se à hipótese o disposto no TST n. 340

• Pq o intervalo intra jornada não inclui?

• Se substituir cujo por o qual perde-se o valor semântico.