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Alternativa correta: D
- Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas (área de jurisdição do TRF da 5ª Região).
- Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (área de jurisdição do TRF da 5ª Região).
- Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância.
Constituição Federal:
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Exclui-se a competência para processar e julgar Brunetti, pois esta é juíza de Tribunal Regional Federal não pertencente à área de jurisdição do TRF da 5ª Região.
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Com todas as vênias a questão está incorreta e fundamento o porquê.
Pamela e Giselle deverão ser julgadas perante o TRF da 5ª Região porém quanto ao Apolo NÃO pode-se afirmar!!!
Ele atua perante o MPU de onde? A questão não falou logo não pode-se afirmar que ele será processado perante o TRF5, letra B seria mais apropriada.
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Pessoal,
a parte relacionada ao Ministério Público era apenas para saber se o candidato sabia diferenciar que quando o membro do MPU oficiar perante tribunais será julgado pelo STJ. E como na questão Apolo é atuante em primeira instância, será julgado, concordo que de forma mal elaborada na questão, subentendidamente pelo TRF 5.
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Se subentende que o membro do MPU oficia perante é o TRF 5? Sinto muito, mas ainda existe uma coisa chamada OBJETIVIDADE! Essa questão foi um absurdo!
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Questão correta observem o art 108 da CF: Compete aos TRFs
I- procesar e julgar originariamente:
a)os juíses federais da área de sua jurisdição INCLUÍDOS, .... e os membros do MPU, resalvada a competência da justiça eleitoral;
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A questão fala em membro do MPU de primeira instância, então a competência é do TRF
Membro do MPU que oficie perante os Tribunais, ou seja, segunda instância a competência para julgar é do STJ
Portanto, correta a letra D
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RESPOSTA: "D" 1ª Região - Região Centro-Oeste, Região Norte e parte da Região Nordeste Acre Amapá Amazonas Bahia Distrito Federal Goiás Maranhão Mato Grosso Minas Gerais Rondônia Pará Piauí Roraima Tocantins 2ª Região - Parte da Região Sudeste Espírito Santo Rio de Janeiro 3ª Região - Parte da Região Sudeste Mato Grosso do Sul São Paulo 4ª Região - Região Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina 5ª Região - Parte da Região Nordeste Alagoas Ceará Paraíba Pernambuco - compreendendo o então Território de Fernando de Noronha Rio Grande do Norte Sergipe
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Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
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Devem mudar o gabarito da questão, pois Apolo OFICIA PERANTE TRIBUNAL de 1ª Instância, e segundo a constituição:Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
- processar e julgar, originariamente:
a) [...] e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
Logo, resposta é letra B, somente Pamela e Giselle.
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Q o membro do MP será julgado pelo TRF, todo mundo sabe, art 108, I, a da CF, mas n se pode afirmar q ele será julgado pelo TRF 5a Região.
Em provas cm da FCC, q são mto letra de lei, é arriscado levar informação q n esteja no enunciado p resolver a questão. E aí, agora, querem q resolvamos questões objetivas c base em informações subentendidas? Mto mal elaborada essa questão.
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Essa questão possui duas respostas possíveis. Se subentendermos que Apolo excerce suas funções na área de jurisdição do TRF5 a resposta seria a letra D, porém, como não temos como afirmar isso, a resposra correta passa a ser a Letra B. Logo como a prova é objetiva, a resposta mais correta é a letra B. do contrário, deveria ser anulada.
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Bueno!! Também assinalei a B. Mas analisando friamente este comportamento da FCC está se repetindo de maneira recorrente. Na prova de TSS havia uma questão que para respondê-la era necessário saber um conceito existente numa lei que não integrava o programa do concurso. Sem contar que havia duas possibilidades de resposta. E a banca foi taxativa. Não aceitou a inversão do gabarito, tampouco a anulação. A lide foi para no Judiciário. E está andando, muito devagar, mas andando. Tenho que ficar mais ligado, pois meu próximo concurso também é organizado pela FCC. De qualquer forma ainda prefiro esta banca com a necessidade de utilização de baralho cigano a bancarelas que vendem gabaritos em bancas de 1,99. Bons estudos a todos.
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Nas palavras do professor Vítor Cruz - o vampiro - :
Cf, Art 96, III - Compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar o juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competêcia da justiça eleitoral.
Cabe ao TJ:
Julgar nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competêcia da justiça eleitoral:
- os juízes estaduais e do DF/Territorios; e
- os membros do Ministério Público Estadual.
OBS: É preciso ter atenção que este julgamento pelo TJ só se faz para os membros do MP Estadual. No caso dos membros do MP da União, eles são julgados em regra pelo Tribunal Regional Federal respectivo. A não ser que sejam membros do MP que exerçam sua profissão oficiando perante os tribunais, quando, neste caso, serão julgados pelo STJ, conforme Art 105, I, a da CF/88.
Regra:
- membros do MP Estadual - julgados pelo TJ
- membros do MP da União - julgados pelo TRF
Exceção:
- Se os membros do MP da União oficiarem perante os tribunais serão julgados pelo STJ.
Bons estudos!!!!
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Gente, perdõe-me a ignorância, mas a prórpia frase na constituição diz processar e julgar membros do MPU (não diz "de sua jurisdição"), porém no início da frase diz, processar e julgar os juízes federais da área de" sua jurisdição",.. e, ... e membros do MPU, a não ser que o concectivo "e" seja a reiteração de "sua jurisdição" (referindo-se a membros do MPU também). Obrigado e abraços a todos.
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Ridículo!!! Na mesma questão eles cobram a percepção do candidato quanto à territorialidade do exercício. Basta ver que um dos juízes ficou de fora do gabarito justamente por exercer sua função fora da jurisdição do TRF-5.
Aí vem a banca... sem dizer perante QUAL primeira instância oficia o membro do MPU... e em seguida pergunta quem será julgado pelo TRF-5.
Repito, para os que não entenderam o erro do gabarito:
- ... quem será julgado pelo TRF-5 pelo TRF-5, pelo TRF-5??? cincooooooooooooooooooooooooooooo
ahhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Pronto. Desafei. :(
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Saber demais às vezes dá nisso!
Mas vamos a lógica:
Se em REGRA o TRF pode julgar originariamente:
Art. 108. Compete aos tribunais Regionais Federais:
I- processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
Apenas na JURISDIÇÃO: seus próprios juízes, os da justiça militar e da justiça do trabalho, nos crimes comuns...
SEM área de JURISDIÇÃO: membros do Ministério Público da União.
Quer dizer, A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO NÃO DEFINE ÁREA NENHUMA, MAS É ORIGINARIAMENTE DEVIDO AOS TRF'S JULGÁ-LOS!!!!
Daí, vc deixa de se basear no Artigo colocado em questão pra ir basear-se em outro Artigo e afirmar que: Para os que oficiam perante tribunais, devem ser pelo STJ.
A questão não citou isso!!! Não pediu!!!
O TRF, de qualquer lugar, PODE JULGAR MEMBRO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, E ORIGINARIAMENTE!!
Discutir o que, SE OFICIAR PERANTE TRIBUNAIS É EXCEÇÃO, LEVA OUTRA REGRA E NÃO FOI CITADO NA QUESTÃO!!!
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Questão mal formulada. Colocaram todos os detalhes sobre as juízas e omitiram informação sobre o do membro do MPU. Falta de respeito com o concurseiro. Haja paciência !
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Pessoal, deixa eu ver se entendi:
O TRF pode julgar o membro do MPU independentemente de onde ele atue, por exemplo, se eu sou procurador da república no PI poderia ser julgado pelo TRF de São Paulo? Pelo andar das discussões tudo levaa crer que sim
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Me desculpem os colegas, mas a questão não está mal formulada. O que aconteceu foi que, como em muitas questões da FCC, a banca abusou da literalidade, ou seja, ao utilizar o Art. 108 da Constituição como base de construção para a questão, o examinador resolveu observar a interpretação textual das palavras do constituinte que, deliberadamente, resolveu retirar o membro do MPU do rol de agentes cobertos por uma jurisdição específica.
Portanto, se não há no artigo qualquer dado que permita vincular aquela competência a um determinado TRF, é plausível aceitar como certo que qualquer tribunal regional possui competência originária para processar e julgar os membros do MPU que, para o sentido correto da questão, só poderiam ser mesmo aqueles que atuam junto ao juiz federal.
Bons estudos
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E se o membro do MPU atuasse perante juiz federal do TRF do Rio de Janeiro? Qualquer TRF do Brasil poderia julgá-lo ne? Isso não faz o menor sentido!
O problema é que quem faz as provas da FCC não é professor, pois se fosse não haveria questões péssimas como essa. Categoricamente, não se pode afirmar que o membro do MPU será julgado pelo TRF da 5ª Região, pois não se sabe perante qual tribunal ele atua.
Além disso, há 2 respostas "possíveis" na questão? Letra B para quem acha que falta informação sobre o local de atuação do membro do MPU e letra D para quem adivinhou que o membro do MPU atua junto a juiz federal do TRF 5.
Esses caras estão de brincadeira né....
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Cadê a bola de cristal?
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Não acredito que essa questão não foi anulada..
Assim como o Juiz Federal, o membro do MPU que não atua perante tribunais, tem foro privilegiado para ser julgado perante o TRF no qual atua.
Também é verdade que se um juiz comete um crime fora da jurisdição a que está vinculado, será processado em seu tribunal de origem. Olhem o informativo 523 do STF: Compete ao TRF, com fundamento no art. 108 , I , a , da CF , processar e julgar, originariamente, habeas corpus contra ato de membro do Ministério Público Federal - MPF com atuação na primeira instância ("Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente: a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;"). Com base nesse entendimento, a Turma deu provimento a recurso extraordinário em que se questionava a competência para apreciar writ impetrado contra ato de Procurador da República que requisitara a instalação de inquérito policial para apurar suposta prática de crime previsto no art. 22da Lei 7.492 /86. RE provido a fim de determinar o retorno dos autos ao TRF da 3ª Região, para processamento e julgamento do habeas corpus. RE 377356/SP , rel. Min. Cezar Peluso, 7.10.2008. (RE- 377356). Notas da redação: De acordo com a regra constitucional que expressamente prevê a competência originária do Tribunal Regional Federal para julgar membros do Ministério Público da União, que por sua vez nos termos do artigo 128 da CR/88 compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conclui-se que o Procurador da República enquanto membro do MPU tem foro por prerrogativa de função para ser julgado originariamente pelo TRF da 3ª Região perante a qual atua.
Desaforo!!
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O artigo 108, inciso I, alínea a, da Constituição, embasa a resposta correta (letra D):
Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
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As questões da FCC são as mais polêmicas e cheias de defeitos.
Algumas nem resposta tem, tem a menos errada.
Não sei pq insistem com essa banca.
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achei realmente confuso o enunciado... mas acertei pois achei que como os cargos de apolo e giselle não estavam separadas por ponto e virgula, a seçao judiciária do Rio Grande do Norte estava destacada para ambos os cargos... desconfiei tambem que se não fosse determinado onde apolo atuaria não daria para responder aquestão
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Alternativa D
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Escreva seu comentário..
Aos defensores dessa questão, por favor respondam...João é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância, neste caso, é correto afirmar que de acordo com a Constituição Federal brasileira, compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região processar e julgá-lo, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral? a) Certo b) Errado c) Falta especificar a região perante a qual João atua.
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Questão horrível. Que demonstra a falta de respeito para com aqueles que se mataram de ler a letra da lei. Fica difícil ficar tentando adivinhar o que a banca quer. O membro do MPU é de qual região? Não especificaram. A questão é anulável!!! Vão dar esta questão a quem não estudou e ficou chutando as alternativas. Triste!!! Que tipo de conhecimento eles vão avaliar com uma questão como esta?
Lamentável!!!
Estudem para não ficarem como eles!
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André Moreira, não se mate de ler, leia antes de se matar. O MPU é único. O que interessa se o membro está na Bahia ou no Paraná ? Ele pode ser julgado por qualquer TRF. Dá uma lida no art 108.I.a) da CF antes de se suicidar.
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Não vejo o motivo de tanto auê nessa questão. O membro do Ministério Público da União que atua em primeira instância será processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Tribunal Regional Federal, não importa de qual região, o que importa é que o TRF é competente para julgá-lo. Só o membro do MPU que atua perante tribunais que é julgado no STJ.
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Art. 108. Competeaos Tribunais Regionais Federais:
I- processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os daJustiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e deresponsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada acompetência da Justiça Eleitoral;
PREZADOS, inclui o apolo pq na lei nao fala nada de "área de sua jurisdição" no tocante a membros do mpu. mas achei mal formulada, qualquer trf então seria competente no caso de apolo, ao que parece. abraços
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Verificando a questão para responder, levei em consideração algumas variantes como a subordinação dos juízes ao TRF 5 para responder sobre os juízes e sobre o MP a atuação em 1º grau, os princípios institucionais do MPU e a garantia da INAMOVIBILIDADE, ainda que não mencionada a origem da atuação do membro do MP. Ao final conclui que a atuação deste, pelos dados do enunciado, leva a crer que o Tribunal competente era o TRF 5º Região, porém a ausência, por si só, da informação quanto ao local de atuação foi preponderante para eu errar a questão. Que casca de banana que essa FCC largou hein!
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Bem, a parte do Apolo eu já entendi, porém a Pamela e a Giselle eu ainda não compreendi pq elas foram inclusas.
Alguém pode me ajudar?
Grata
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Não gosto de entrar nesses debates sobre defensores e críticos das bancas do concurso, pois não ajudam em nada e tomam nosso precioso tempo. Mas nesta questão específica, com todas as vênias possíveis, basta uma leitura atenta do enunciado.
Vejam o que a questão diz: "Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas;;;;;;;;;;;;; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo;;;;;;;;;;;;; Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte".
Será que só eu estou vendo que as orações estão separadas por "ponto e vírgula"? Levando isso em consideração: 1) Pâmela é juíza federal da Seção Judiciária de Alagoas; 2) Bruneti e juíza federal da Seção Judiciária de São Paulo; 3) Apolo é membro do MPU atuante em primeira instância e Giselle é juíza federal, AMBOS (OS DOIS, APOLO E GISELLE) da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não sei se tiveram essa percepção, mas a última oração, que fala sobre a lotação de Apolo e de Giselle, é uma só. Não tem "ponto e vírgula" separando a oração. Apolo e Giselle são os sujeitos da oração, que é complementada pela informação de que atuam na Seção Judiciária do RN, ele como membro do MPU atuante em primeira instância e ela como membro da magistratura federal.
Consegui abrir os olhos daqueles que não notaram esse detalhe? Ou sou eu que estou vendo demais?
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Essa questão não foi anulada? Pelo amooor... Se errando aqui eu já sinto raiva, imagina quem marcou "B" na prova e errou a questão.
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Não entendi a polêmica mas tudo bem....
Não vejo erro algum nessa questão... só erraria quem não sabe qual é a jurisdição do TRF 5... Caso contrário, letra de lei...
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Se você marcou "d" como eu, não perca tempo lendo a discussão. Leia o comentário de Augusto Júnior.
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Brunetti não faz parte, pois sua lotação não pertence ao TRF da 5ª região. Os demais pertencem a 5ª região. É bom estudar as regiões para saber quais estados cada uma abrange. Letra correta D.
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Que questãozinha sacana.
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é amigos, se não decorar, não responde mesmo.
Bom, de cara, sabemos que membros do MPU entram (nos crimes COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, membros MPU). Dessa forma, eliminaríamos "a" e "b", sobrando "c", "d" e "e".
Bom, quais são os estados pertencentes ao TRF 5? Ceará, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. Dessa forma escolhemos a Pamela (Alagoas) + Giselle (RN). Letra "d".
Brunetti não é, pois SP é TRF 3.
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De acordo
com o art. 108, I, “a”, da CF/88, compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os
juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da
Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do
Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
A jurisdição
do Tribunal Regional Federal da 5a Região inclui Alagoas,
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande
do Norte e Sergipe. Portanto, não há dúvidas de que Pamela e Giselle serão
julgadas pelo TRF da 5a Região e Brunetti, que atua em São Paulo, não.
Com relação a Apolo, a redação da questão está um pouco confusa, mas cabe
lembrar que os membros do Ministério Público da União serão julgados pelo TRF
da região em que atuam, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e o caso
de atuarem em Tribunais Superiores, quando serão julgados pelo STJ (art. 105,
I, “a”, da CF/88). A questão pressupõe que Apolo atue na jurisdição do Tribunal
Regional Federal da 5a Região.
RESPOSTA: (D)
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para que tanto barulho.... leia o enunciado!!!
compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, ------------------ portanto, não cabe a juíza BRUNETE QUE E DE SAO PAULO
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Não precisaria saber os Estados que cada um dos TRFs abrangem. Sabendo-se que Membro do MP da União é TRF quem julga, não se poderia deixar de fora APOLO. Logo a dúvida ficaria entre a letra C e D. São Paulo está no sudeste... logo Brunetti não seria julgado por um mesmo TRF em que estivessem os estados de alagoas e Rio grande do Norte.
resposta letra D
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Pow, essa questão tá de sacanagem né... Brunetti nem é nome de juíza!
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ESSA QUESTÃO DEVIA SER DE PORTUGUÊS ..... KKKKKKKKKK
OBSERVA-SE O PONTO E VÍRGULA DEPOIS DE SÃO PAULO , INTERPRETA-SE APOLO NO RIO GRANDE DO NORTE
SÓ SE FOR ASSIM !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Essa questão DEVERIA ser de Português.
Gente, vamos prestar muita atenção e estudar mais tempo e modo verbal.
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"Madre de Dios"! Então tenho que decorar a abrangência de cada região?!
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Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância, atuando onde? Se ele for do TRF de São Paulo? A questão não deixou esse ponto claro.
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Absurdo ter de adivinhar que Apolo atual no área de competência do TRF da 5ª região.
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Notei que alguns colegas reclamaram quanto ao fato de 'adivinhar' que Apolo faria parte do MPU/RN. Senhores, a FCC deixou a questão bem interpretativa, veja:
(I) Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas;
(II) Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo;
(III) Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira
instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande
do Norte.
Temos um ponto-e-vírgula ao final de cada sentença, isso remete à ideia de sentença, inclusive temos um conectivo 'e'. Quem estudou/a lógica sabe bem do que estou falando e inclusive já resolveu questões assim.
Tudo certo na questão, eu diria que o fato dele citar ao final da questão: "ressalvada a competência da Justiça Eleitoral", foi colocado mesmo para desviar a atenção do candidato.
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questao maudosa e ridicula
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Fui na lógica!! Deu certo
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Questão da rapa! Deve ter derrubado uns 90%.
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos cinco Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
no trf da 5º regiao.
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Eu particularmente não tinha como acertar essa questão! Muitos comentários não esclarecedores.
SE VOÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!
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Concordo com o colega Bruno, o gabarito da questão é confuso a letra B está correta.
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Uma perguntinha aqui... bem legal, eu sabia a resposta legal aqui, pois olhei na internet e vi qual era a area do TRF 5 região, e na hora da prova? é um pouco sacanagem isso ne
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Poderíamos deduzir da seguinte maneira: AL e RN são muito próximos, logo fazem parte da mesma região. Assim, mesmo sem saber a abrangência do TRF 5ª região, só teríamos 2 respostas possíveis: os 3 de AL e RN (letra D); ou alguma alternativa que colocasse apenas Brunetti; ou até alguma alternativa que não colocasse nenhum dos 4. Dessas 3 possibilidades, só há uma contida em alternativa (letra D, o gabarito), logo dá pra resolver sem necessariamente saber a área de jurisdição do referido TRF.
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Este tipo de questão na cairia no TRF 2º Região. Outra, texto não está claro. No caso de Apollo deixou dúvidas. Pra mim, letra B!
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Não da pressupor que Apolo atua na região, até Pq tem resposta só pra Pamela e Gisele...
Sacanagem!
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Michel Rocha, considere-se um Nostradamus invertido. :D
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Galera, a questão é do TRF - 5ª REGIÃO, quem estava fazendo a prova deveria saber a área de atuação do mesmo.
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Você tem que fazer analise sintática pra resolver a questão, kkkkkkkk
Se você levar em conta a conjunção aditiva "e" tiraria a dúvida se Apollo trabalha na Jurisdição do TRF 5ª, observem que o texto diz:
Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Ao meu ver o texto passa a ideia de adição onde os dois atuam na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Eu poderia dizer:
Apolo administrador e Gisele secretária da empresa xxxxx, logo entenderiamos que os dois trabalham na empresa xxxxx.
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Jurisdição TRF 5:
[ Ceará / Rio Grande do Nort / Paraíba | Pernambuco | Alagoas | Sergipe
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Pegadinha muito maldosa, mas é o tipo de questão que faz a diferença entre quem será classificado e quem não será.
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nem vi ai SP. TRF 5 não engloba :(, mas aprendi uma coisa
JUIZ FEDERAL, JUIZ MILITAR, JUIZ DO TRABALHO ----> crime comum ou de responsabilidade = JULGADOS NO TRF
SALVO O JUIZ ELEITORAL.
GABARITO ''D''
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A maior "pegadinha" a questão está no fato de saber que São Paulo não faz parte da 5ª região.
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Pra galera que tá com dúvida em relação ao membro do MPU, bem como eu estive:
https://blogdovladimir.files.wordpress.com/2010/01/o-foro-especial-dos-procuradores-de-justic3a7a3.pdf
Tabela da página 2
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Pra quem fez este concurso era mais do q obrigação saber isso. No mais, acertei no chute por saber q SP estava fora...
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Em momento nenhum a questão fala que Apolo é do MP da comarca/região/área/quintal/quebrada/freguesia/paróquia/RAIO QUE O PARTA do TRF da 5ª Região. Examinador mal caráter ou drogado mesmo.
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Deveria ser anulada. Omitiu onde ele atua, dá a entender que quer induzir o candidato a erro, fazendo ele presumir um dado que a questão não deu. O certo seria presumir que ele não atua na região do TRF5, a não ser que a questão desse este dado. Questões objetivas não podem abrir espaço para presunções, do contrário DEVEM ser anuladas.
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Concordo com Bruno Torezani.
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Olá Pessoal!
Entedo que o "x" desta questão esteja no termo "é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância"
Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância ---> (prim. instância, quer dizer que oficia perante vara, logo, compete ao TRF. Se fosse atuante em segunda instancia- Perante tribunais, seria competencia do STJ, conforme ART 105- I -a, e não pelo TRF)
Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas (pertence ao TRF5) --> compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região;
Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (não pertence ao TRF5)--> Não compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região;
e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (pertence ao TRF5)--> compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região
Como sugestão para entendimento da questão do MPU, deixo o link do vídeo onde o Prof. Emerson Bruno explica bem.
https://www.youtube.com/watch?v=hx6CsEwHmDY.
Espero que ajude!
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MEMBRO DO MPU = julgado no TRF.
GABARITO ''D''
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Art. 108. Compete AOS Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
Mais uma vez, letra de Lei.
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Raciocinio Logico
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Gabarito: letra D
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
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art. 108, I, “a”, da CF/88 - compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
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A questão é mais de interpretação que de direito administrativo.
Veja:
Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas;
Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo;
Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Alguém concorda?
Assim: o conectivo e está ligando as duas afirmações, logo ficaria entendido que Apolo atuaria em primeira instância da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
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O que mais me dificultou foi saber onde ficava a 5ª região! kkkk
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Questão de geografia! Kkkkkk, mais fácil que tirar doce de criança
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Não há na questão a certeza de que Apolo atua na 5º Região. Muito estranho!
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art. 108, I, “a”, da CF/88 - compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
PEGADINHA REGIONAL
Conclusão: Brunetti , que é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo, não pertence ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e sim da 3ª Região e PR/SC/RS são da 4ª Região.
Alternativa "D", pois Pamela, Apolo e Giselle, apenas, são do TRF5 (5ª Região), já que Brunetti é da 3ª Região.
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A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5 Região inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Portanto, não há dúvidas de que Pamela e Giselle serão julgadas pelo TRF da 5 Região e Brunetti, que atua em São Paulo, não. Com relação a Apolo, a redação da questão está um pouco confusa, mas cabe lembrar que os membros do Ministério Público da União serão julgados pelo TRF da região em que atuam, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e o caso de atuarem em Tribunais Superiores, quando serão julgados pelo STJ (art. 105, I, “a”, da CF/88). A questão pressupõe que Apolo atue na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5 Região.
RESPOSTA: (D)
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk questão tosca!
Se atua em SP, logo é pelo TRF3 ( MS e SP)
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Não entendi nada kkkkkkkk