Questão 800506

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2011
• Provas: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado; Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) João é estudante de Administração de Empresas e foi contratado como estagiário de uma instituição financeira. A sua contratação obedeceu às disposições contidas na lei nº 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes. Nesta situação, João enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.

( ) O médico residente enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.

( ) O sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho enquadram-se como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social na categoria de contribuinte individual.

• A. V – F – F
  
• B. V – V – F
  
• C. V – V – V
  
• D. F – V – V
  
• E. F – F – V
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 11. É segurado facultativo o maior de 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

  §1º. - Podem filiar-se facultativamente, entre outros:

  ...

  VII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977;

  
  

  Médico residente: contribuinte individual

• Esquematizando:

  
  

  Estagiário  — desacordo com a lei 11.788/2008 — empregado 

• Alguém poderia explicar porque o médico residente é Contribuinte Individual...?

  Se faz residência em um hospital existe vínculo, não?

• Médico residente: Residência médica,  conforme disposto no art. 1º da Lei 6932/81, é a modalidade de ensino de pós-graduação,  destinada a médicos,  sob a forma de cursos de especialização,  caracterizada por treinamento em serviço,  funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitária ou não, sob a orientação de profissionais médicos. 

        O  médico-residente que desenvolve suas atividades de acordo com a Lei 6932/81 é considerado segurado obrigatório do RGPS na categoria de contribuinte individual. Mas se prestar os serviços em desacordo com a Lei 6932/81 será considerado segurado empregado. 

  
  

  Fonte: Manual de Direito Previdenciário ,  Hugo Goes 8º Ed. 

  
  

• Para quem já esgotou as grátis: E

• Art. 4º [omissis], Lei 6.932/81.

  § 1º O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS como contribuinte individual.

  § 2º O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias.

  Por outro lado (Goes, 2018, p. 123):

  "[...] se prestar os serviços em desacordo com a Lei 6.932/81 será considerado segurado empregado (Instrução Normativa RFB 971/2009, art. 6°, XXV)."

  Fonte: GOES, Hugo. Manual de direito previdenciário: teoria e questões. 14. ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2018.