SóProvas

ID
806467
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre citações e intimações no processo penal, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

Alternativas
Comentários
  • A LETRA D TAMBÉM ESTÁ CORRETA. QUESTÃO PÉSSIMA!
  • Sim a questão D está correta, 
  • GABARITOS B/D. Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.  § 1o  A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
    § 4o  A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal. 
  • A LETRA D está ABSOLUTAMENTE CORRETA.

    O ordenamento positivo brasileiro torna imprescindível a intimação pessoal do defensor nomeado dativamente (CPP, art. 370, §  4º, na redação dada pela Lei nº 9.271/96) e reafirma a indispensabilidade da pessoal intimação dos Defensores Públicos em geral (LC nº 80/94, art. 44, I; art. 89, I, e art. 128, I), inclusive a dos Defensores Públicos dos Estados-membros (LC nº 80/94, art. 128, I; Lei nº 1.060/50, art. 5º, § 5º, na redação dada pela Lei nº 7.871/89).
     
    - A exigência de intimação pessoal do Defensor Público e do Advogado dativo, notadamente em sede de persecução penal, atende a uma imposição que deriva do próprio texto da Constituição da República, no ponto em que o estatuto fundamental estabelece, em favor de qualquer acusado, o direito à plenitude de defesa em procedimento estatal que respeite as prerrogativas decorrentes da cláusula constitucional do “due process of law”.

    Esse entendimento é tranquilo no STJ e STF.

    Acredito que essa pergunta será ANULADA. Se não for, salve-se quem puder.
  • Comentando as alternativas ainda não comentadas pelos colegas. Com base no CPP:

    a) Quando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juízo processante, será citado por edital com o prazo de cinco dias. ERRADA

    Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.


    c) Verificando-se que o acusado se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de cinco dias.ERRADA
     
    Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.           


    e) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.ERRADA

    Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.


    Desistir jamais!!!
  • => A MEU VER, EXISTEM DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS. NO ENTANTO, A BANCA ESTABELECEU COMO RESPOSTA A LETRA B.
    LETRA A - ERRADA
    Quando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juízo processante, será citado por CARTA PRECATÓRIA. (Art. 353, CPP).
    LETRA B - CORRETA
    Art. 370, §1º, CPP.
    LETRA C - ERRADA
    Verificando-se que o acusado se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por HORA CERTA. (art. 362, CPP).
    LETRA D - CERTA
    Art. 370, §4º, do CPP.
    LETRA E - ERRADA
    Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ROGATÓRIA. (Art. 368, CPP).
  • Meu Deus, mais uma questão com gabarito absurdo, venho fazendo várias questões com respostas que vão além do ridículo! 
    Poxa, tá na hora das bancas começarem a levar o concursando a sério! Nós estudamos na maioria do nosso tempo livre, dedicamos nosso lazer em prol da aprovação, e aí vem uma banca e faz uma coisa dessas? Eu me pergunto às vezes, será que os examinadores de uma prova não fazem uma revisão antes?  Porque, pra colocar uma questão assim tem que ser muito cara de pau.
    Poxa, concurso público tem que ser coisa séria, se já não bastasse essa política feita por palhaços, só falta agora as bancas virarem o circo, né?
    Já tem a tal Ferrando Com os Concursandos, agora outras vão entrar nessa tambem? 
    Pode isso, Arnaldo?
    POOOOOODE NÃO!

    Desculpa galera, mas precisei desabafar, e com certeza a banca vai mudar sua posição, mas se não mudar CORRAM PARA AS COLINAS!
  • Vejam que na 9.099, não exige intimação pessoal do MP ou do Defensor. A banca deve ter baseado nisso. Mas é exceção e não regra
  • O pior é que a auternativa "D" é o CLONE do texto literal
  • Será que não foi anulada?
  • A letra D está ERRADA!!!
    Defensor pessoal = advogado.
    Defensor dativo é o defensor ad hoc, ou seja, nomeado para o ato, pelo juiz, em virtude de o réu não ter nomeado outro, por ter destituído o seu ou por, simplesmente, não ter advogado. 
    NÃO CONFUNDAM defensor NOMEADO (pelo juiz, art. 370, par. 4, CPP), com defensor CONSTITUÍDO (pelo réu, art. 370, par. 1, CPP).

    ATENÇÃO AOS TERMOS USADOS NAS ASSERTIVAS!!!

  • RESPOSTA A RECURSO

    N.° da Questão: 51Consoante o disposto nos artigos 370, parágrafos primeiro e quarto, do Código de Processo Penal, a questão apresenta duas alternativas corretas. Ante o exposto, deliberou a Banca Examinadora por dar provimento ao recurso, anulando a questão.

    http://concursosanteriores.portalfaurgs.com.br/faurgsconcursos_ufrgs_br/TJRS0112/Anuladas/PDFS%20-%20ANALISTA%20JUDICIARIO/Q51-A1-ANUL.pdf

  • Sobre citações e intimações no processo penal, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.:

    Verificando-se que o acusado se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de cinco dias.