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ID
80872
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela

Alternativas
Comentários
  • ARTIGO 77 A COMPETENCIA SERA DETERMINADA PELA CONTINENCIA QUANDO: DUAS OU MAIS PESSOAS FOREM ACUSADAS PELA MESMA INFRANÇÃO
  • CONFORME O CPP... a) natureza da infração.ERRADA.Art.74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri. b) conexão. ERRADA.Art. 76. A competência será determinada pela conexão:I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. c) distribuição. ERRADA.Art. 75. A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.Parágrafo único. A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal. d) continência. CORRETAArt. 77. A competência será determinada pela continência quando:I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração; e) prevenção.ERRADA.Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa .:)
  • A continência pode ser de dois tipos:1-subjetiva: ocorre quando se dá a co-autoria;2-objetiva:ocorre quando se dá:a)concurso formal;b)aberratio ictus;c)aberratio delictus.
  • Complementando: conexão vs continência:CONEXÃO (art. 76 do CPP):1 - Interssubjetiva:a. por Simultaneidade: duas ou mais infrações praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas;b. Concursal: duas ou mais infrações praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar;c. por Reciprocidade: duas ou mais infrações praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.2 - Objetiva ou material:a. Teleológica: duas ou mais infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras;b. Consequencial: duas ou mais infrações praticadas para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.3 - Instrumental, probatória ou processual: quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.CONTINÊNCIA (art. 77 do CPP): uma causa está contida na outra, não sendo possível a cisão.1 - Subjetiva: concurso de pessoas (duas ou mais pessoas acusadas pela MESMA infração - aqui não temos pluralidade de infrações, como na conexão concursal; motivo pelo qual a resposta da questão é continência.)2 - Objetiva: concurso formal perfeito, erro na execução ('aberratio ictus') e resultado diverso do pretendido ('aberratio criminis').
  • Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela CONTINÊNCIA.

  •   Conforme CPP:

    Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:

            I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

  • pessoal, eu criei um macete meio idiota aqui pra diferenciar conexão e continência em relação ao nº de crimes ou de pessoais envolvidas. funciona, nessas questões básicas como essa:

    decorei:

    CONEXÃO = 2X2
    CONTINÊNCIA = 2X1

    os números se referem ao n. de pessoas e infrações. varias pessoas, varios crimes --> conexão // várias pessoas, um crime --> continência

    não é perfeita, mas tem me feito acertar já há algum tempo


    veleu
  • Letra D

    CUIDADO!!!

    Duas ou mais infrações praticadas várias pessoas = conexão

    Duas ou mais pessoas e uma infração = continência

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "D"

    Complementando;

    Conforme o artigo 77°, I, do CPP: A competência será determinada pela continência quando: duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.