Questão 809779

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Atuação Institucional dos Defensores Públicos; Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública:
I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
II. a afirmação do Estado Democrático de Direito;
III. a prevalência e efetividade dos direitos humanos;
IV. a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Todos os itens estão incorretos.
• C. Somente os itens I, II e III estão corretos.
• D. Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• Todos os itens estão corretos. Vejamos:
  
  LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
  Art. 3º-A. São objetivos da Defensoria Pública: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
  I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
  II – a afirmação do Estado Democrático de Direito; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
  III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
  IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
• RESPOSTA:
              a) Todos os itens estão corretos.

  Art. 3º-A. São objetivos da Defensoria Pública:

  I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;

  II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;

  III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e

  IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

  
  
  
  

• letra a.

   

  Art. 3º São PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS da Defensoria Pública:

   

    1.Unidade,

   2.Indivisibilidade,

  3.Independência funcional.

   

   

   

   

  Art. 3-A. São OBJETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA:      

   

  I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;     

  II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;     

  III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e     

  IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.    

   LoreDamasceno, seja forte e corajosa.