Questão 809791

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Atuação Institucional dos Defensores Públicos; Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Complementar nº 80/94:

• A. Ao Defensor Público-Geral do Estado compete exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias a serem previstas na lei estadual.
• B. Ao Conselho Superior compete dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação, e representando-a judicial e extrajudicialmente.
• C. A Ouvidoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.
• D. A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Gabarito: D

Comentários

• A - Ao Defensor Público-Geral do Estado compete exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias a serem previstas na lei estadual. (O correto é: Art. 102. Ao Conselho Superior compete exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias a serem previstas na lei estadual.)
  
  B - Ao Conselho Superior compete dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação, e representando-a judicial e extrajudicialmente. (O correto é: Art. 100. Ao Defensor PúblicoGeral do Estado compete dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação, e representandoa judicial e extrajudicialmente.)
  
  C - A Ouvidoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.(O correto é: Art. 103. A Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.)
  
  D - A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. (CORRETO, conforme o art. 107)

• A) compete ao conselho superior da DPE

  B) compete ao Defensor publico geral do estado

  C) compete à corregedoria publica do estado

  D) correta, será o local de atuação por meio das defensorias do estado e de seus nucleos os locais de de maior adensamento populacional e de exclusão social.

• LETRA D.

  Art. 107. A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.   

     Art. 103. A Corregedoria-Geral-> é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.

  Art. 105-A. A Ouvidoria-Geral -> é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.