Questão 812506

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis; AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil; AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Estadual nº 6.474 e Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003 - Regulamenta Licitação - Pregão

A respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A função de pregoeiro deverá ser exercida por servidor público ou militar lotado no órgão ou na entidade promotora do certame licitatório. As atribuições do pregoeiro incluem, entre outras:

I. o credenciamento dos interessados.
II. o recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação.
III. a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.
IV. a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• lei 10520

  Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
  

  
  

• O referido art. não deixa claro que é a tribuição " o credenciamento dos interessados". 

• Art. 7º A função de pregoeiro deverá ser exercida por servidor público ou militar lotado no órgão ou na entidade promotora do certame licitatório. § 1º As atribuições do pregoeiro incluem, entre outras: I - o credenciamento dos interessados;

• GABARITO: ITEM E

  LEI 6474/02

  Art. 7º § 1º As atribuições do pregoeiro incluem, entre outras:

  I - o credenciamento dos interessados;

  III - o recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação;

  IV - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

  V - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;