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ID
813718
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se um defeito do negócio jurídico denominado de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

    Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias

    bons estudos
  • São espécies dos Defeitos do Negócio Jurídico:

     

    1. Erro - Falsa percepção da realidade;

    2.Dolo- Manobra, artifício usado para induzir a parte ao engano; A pessoa é induzida ao engano;

    3. Coação- Grave ameaça e que ela seja: injusta, iminente, que recaia sobre a pessoa ou os bens de um familiar;

    4. Estado de Perigo - Uma situação perigosa, de grave risco a vida; Ocorre quando a pessoa sob premente necessidade de salvar a si ou a um familiar de um grave dano conhecido da outra parte assume obrigação excessivamente onerosa;

    5. Lesão - Desequilíbrio contratual;

    6. Fraude contra Credores- Ideia de insolvência; O indivíduo tem bens, mas nenhum está no seu nome;

  •  

    Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

    Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

     

    FOCO, FORÇA E FÉ.

  • Gabarito - Letra E.

    Lesão : Sob premente necessidade , ou por inexperiência se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta - não exige dolo de aproveitamento

    Estado de perigo: Premido da necessidade de salvar-se , ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte , assume obrigação excessivamente onerosa. - exige dolo de aproveitamento

  • Estado de perigo ->  OBRIGAÇÃO.

    Lesão-> PRESTAÇÃO.