Questão 815155

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Analise as seguintes afirmativas relativas aos temas governabilidade, governança e accountability e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O conceito de governança corporativa está relacionado à accountability – entendida como a responsabilidade em prestar contas.
• B. A governabilidade envolve a capacidade da ação estatal de implantação das políticas públicas e consecução das metas coletivas.
• C. A accountability horizontal efetiva-se mediante a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público.
• D. Como forma de accountability, o processo eleitoral é o ponto de partida de qualquer governo democrático.

Gabarito: B

Comentários

• A letra b troca os conceitos de governança e governabilidade:
  
  Governança é a capacidade de o Estado de o Estado implantar políticas públicas (Chiavenato).
  
  Governabilidade é um conceito ligado ao exercício do poder (Matias - Pereira).
• Complementando:
  
  Governança: é a capacidade de  implementar eficientemente as políticas públicas. Atualmente o Brasil carece de governança.
   
  Governabilidade: é o direito, é a legitimidade de representar os direito do povo brasileiro. O Brasil hoje não carece de governabilidade.
   
  Accountabillity: Processo de responsabilização do servidor público perante a sociedade-Accountabillity
  a) Vertical - responsabilidade (fiscalização) por parte do cidadão.
  b) Horizontal - responsabilidade (fiscalização) por parte de outra instituição   pública.
  
  
  
  
  
• Diniz (1996) afirma que o termo governança envolve “a capacidade de ação estatal na implementação de políticas e na consecução de metas coletivas. Refere-se ao conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, o que implica expandir e aperfeiçoar os meios de interlocução e de administração do jogo de interesses”.
  Segundo (Bresser Pereira, pg. 33, 1998), “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”.
  Segundo Paludo (2010), accountability pode ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos.”

• Resumindo os conceitos de forma bem simples:

  
  

  Governabilidade: "elaborar" políticas públicas, legitimidade de representação, estrutura para exercício da política.
  

  Governança: implantação, "tirar do papel" e fazer! (grande problema do nosso país atualmente)
  

• Eis a grande pegadinha das bancas: Trocar Governabilidade por Governança e vice versa... Uma vez fixado o conceito não tem erro!
  

• Facilita muito se pensarmos assim:

  Governança - Capacidade de governar;

  Governabilidade - Possibilidade de ser gorvernado;

• governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado; 

  governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas; e.

   accountability, que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto

  https://cienciaenegocios.com/governabilidade-governanca-e-accountability/

  Bizu

  Governança - implementação, ação, execução

  Governabilidade - direito