Questão 825853

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira

Segundo James Giacomoni, a descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. A descentralização orçamentária entre unidades do mesmo órgão (ministério) é denominada

• A. repasse.
• B. sub-repasse.
• C. provisão.
• D. cota.
• E. destaque.

Gabarito: C

Comentários

• A LOA contempla as unidades setoriais orçamentárias de cada órgão com dotações orçamentárias. Essas dotações precisam ser descentralizadas para que as unidades gestoras administrativas possam efetuar a sua execução.
  
  A descentralização dos créditos orçamentários ou adicionais poderá ocorrer das seguintes formas:
  
  Dotação: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita pelo órgão central do sistema de orçamento (SOF do MPOG) às unidades setoriais de orçamento.
  
  Provisão ou descentralização interna de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de um mesmo órgão, ministério ou entidade integrante do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social.
  
  Destaque ou descentralização externa de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de órgãos, ministérios ou entidades estruturadas administrativas diferentes, ou seja, de um órgão para outro.
  
  Procedimentos da descentralização financeira:
  
  Cota: é a primeira fase da descentralização das disponibilidades financeiras, consiste na transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Essa movimentação está condicionada, entre outras coisas, à efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional e ao montante de compromissos financeiros assumidos pelo órgão.
  
  Repasse: é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidas anteriormente sob a forma de cota da STN/MF, sendo de competência dos órgãos setoriais de programação financeira, que as transfere para outro órgão.
  
  Sub-repasse: é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para a unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculada, ou seja, que faça parte de sua própria estrutura.
  
  Fonte: Ciclo orçamentário por Lima Gama Júnior
• Dotação: SOF para OS (órgão setorial).
  
  Provisão: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor; é a descentralização interna de crédito.
  
  Destaque: Pode ser:
  de um OS (órgão setorial) para outro OS (órgão setorial);
  de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO (unidade orçamentária), sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
  de um OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
  O destaque é a descentralização externa de crédito.
  
  Sub-repasse: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor, é a descentralização interna de numerário.
  
  Repasse: Pode ser:
  de um OS (ógão setorial) para outro OS;
  de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO, sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
  de um OS (órgão sertorial) para uma UO; sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
  O repasse é a descentralização externa de numerário.
  
  Bons estudos!
  
  
  
• Eu tenho o livro dele, Orçamento Público, recomendo a todos os concurseiros de plantão, bem como o do Sergio Jund de AFO.

• Se fosse descentralização FINANCEIRA, a resposta correta seria a letra "B", mas como é descentralização ORÇAMENTÁRIA, a resposta correta é letra "C".

• LETRA C 
  Dica:
  Descentralização orçamentária entre unidades do mesmo órgão = PROVIIIIIIISÃO  = Ou seja é IIIIIIINTERNA 

  Descentralização orçamentária entre unidades de orgão distinto = DEEEEEESTAQUE = Ou seja é EEEEXTERNA 

  Não erro mais depois dessa dica.

  Abraços

  
  

• Conforme GIACOMONI, Descentralização interna ou provisão é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão (ministério) ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Assim, letra C

• Quando o termo for ''orçamentário'' pense no DoEm CreDe

  Dotação

  Empenho

  Crédito

  Despesa

  
  

  Quando o termo for ''financeiro'' pense no RIRO

  Recurso

  Ingresso

  Receita

  Ordem bancária

  
  

  Se a descentralização for ORÇAMENTÁRIA, ela pode ser provisão (interna) ou destaque (externa)

  Se a descentralização for FINANCEIRA, ela pode ser subrepasse (interna) ou repasse (externa)