Questão 83317

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.

Os processos conexos devem ser julgados simultaneamente, e os processos que tratam de uma mesma questão jurídica podem ser julgados simultaneamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  

  Deferido com alteração

   

   

  jUSTIFICATIVA DA CESPE

  A utilização do termo “simultaneamente” para designar a forma de julgamento de processos que tratam de uma mesma

  questão jurídica prejudicou o julgamento do item

  GABARITO ALTERADO VER: http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_BA2009/arquivos/TRE_BA_JUSTICATIVA_ALTERAO_DE_GABARITOS_1.PDF

   

  117 DE  CERTO PASSOU PARA ERRADO

• Art. 79. Os processos conexos deverão ser apensados e julgados simul-
  taneamente, sendo o original do acórdão anexado ao primeiro e sua cópia
  autenticada, aos demais, conforme determinação do relator.
  
  Art. 80. Os feitos que versarem sobre a mesma questão jurídica, embora
  apresentem aspectos peculiares, poderão ser julgados conjuntamente.
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão não foi alterada, conforme comentário da colega. Ela foi anulada pela organizadora.
  
  Justificativa da banca:  A utilização do termo “simultaneamente” para designar a forma de julgamento de processos que tratam de uma mesma questão jurídica prejudicou o julgamento do item.
  
  Bons estudos!

• Art. 79. Os processos conexos deverão ser apensados e julgados
  simultaneamente, sendo o original do acórdão anexado ao primeiro e, aos demais, a
  sua cópia, conforme determinação do relator.
  Art. 80. Serão reunidas para julgamento comum as ações eleitorais
  propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciálas
  o relator que tiver recebido a primeira, observado o disposto no art. 41, § 7º.
  Parágrafo único. Os feitos que versarem sobre a mesma questão jurídica
  poderão ser julgados conjuntamente.