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lei 8112/90
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
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CERTO!!
Recondução: é a forma de provimento derivado que se caracteriza pelo retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
Bons estudos!!!
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vale ressaltar que recondução não é hipótes de vacância de cargo público de acordo com o artigo 33 da lei 8112
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EX-SERVIDORA PÚBLICA - REQUERIMENTO DE BAIXA DO QUADRO DA PM - ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO FOI MOTIVADO PELA COAÇÃO SOFRIDA PELA AGRAVANTE (ASSÉDIO MORAL) - REQUERIMENTO DE RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO, OU DE FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO NARRADO E A DOENÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
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Formas de provimento:
a) Nomeação: em caráter efetivo ou em comissão
b) Promoção: através do sistema de carreiras.
c) Readaptação:é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica
d) Reversão: retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, desde que: o servidor tenha solicitado a inversão + a aposentadoria tenha sido voluntária + estável quando na atividade + aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores `solicitação + haja cargo vago.
e) Aproveitamento: O retorno à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
f) Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
g) Recondução:Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
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FORMAS DE PROVIMENTO:
(4R + ANP) = VACINA P
ReVersão = Velho voltando
ReAdaptação = Aposentado por limitação Fisica voltando
ReCondução = Cargo voltando
ReIntegração = Injustiçado voltando
Aproveitamento = sobras = Disponível
Nomeação
Promoção
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Versinho do Prof. Maurício Nicácio para ajudar a memorizar as formas de provimento;
Eu APROVEITO o disponível
Eu REINTEGRO o demitido
Eu READAPTO o incapacitado
Eu REVERTO o aposentado
Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.
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Lembre-se:
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.(art. 29 da lei 8.112).
Reintegração é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. (art. 30 da lei 8.112).
Em termos de definição e em termos de letra de lei, recondução é o retorno e reintegração é a reinvestidura. Não confunda. Inverter isso pode fazê-lo errar uma questão igual a essa em uma futura prova.
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CERTO
PODE SER EM DUAS HIPÓTESES
-INABILITAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
-RETORNO DO ANTERIOR OCUPANTE DO CARGO
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Da Recondução
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
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REcondução é o retorno --- > REtorno
REINtegração--> REINvestidura
gab. C
Força,guerreiro!
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Recondução – só vale para servidor estável.
Ela ocorre em duas hipóteses:
a) Quando o servidor estável reprova no estágio probatório relativo a outro cargo.
b) Com a reintegração do antigo ocupante. Quando o antigo ocupante é reintegrado, o servidor que está no cargo será expulso sem direito a indenização e, caso ele tenha um cargo de origem, será reconduzido.
Obs.: o servidor estável, aprovado em outro concurso, pode desistir do novo cargo e pedir para ser reconduzido ao cargo de origem, desde que o faça no prazo do estágio probatório.
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Gabarito C
Somente o servidor ESTÁVEL poderá ser reconduzido.
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Reconduzido ao cargo de origem!!
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Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
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CERTO
REcondução → Cargo anterior -->Reprovado em Estágio probatório (servidor será RECONDUZIDO ao cargo de origem, SE ESTIVER VAGO, ou Posto em disponibilidade, caso NÃO ESTEJA VAGO).
DEVE SER OBRIGATORIAMENTE ESTÁVEL NO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO POR ELE
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DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES
- Aproveito o Disponível
- Readapto o Incapacitado
- Reverto o Aposentado
- Reconduzo o Inabilitadoem estágio probatório e o ocupante do cargo do reintegrado.
- Reintegro o Demitido
-Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Promoção: acesso a um cargo superior dentro da mesma carreira.
Readaptação: reinvestidura de um servidor em cargo compatível com limitação física ou mental sofrida (não havendo cargo vago fica como excedente).
Reversão: retorno do aposentado por invalidez quando não mais existirem os motivos para a aposentadoria ou o aposentado pede voluntariamente para voltar.
Reintegração: reinvestidura do servidor estável ao seu cargo de origem quando invalidada sua demissão.
Recondução: retorno do estável quando reprovado em estágio probatório ou reintegração do antigo ocupante.
Aproveitamento: retorno do servidor em disponibilidade.
COMO DETERMINADA BANCA COBRA ESTE PONTO:
RECONDUÇÃO SERVIDOR
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. (CERTO)
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE
Recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.CERTO
Ano: 2018 Banca: FCC
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público para o qual foi nomeado. CERTO
Ano: 2011 Banca: FCC
A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de reintegração do anterior ocupante. CERTO
Ano: 2010 Banca: FGV
O retorno à atividade de servidor aposentado e o retorno de servidor estável a um cargo anteriormente ocupado por ele correspondem, respectivamente, à reversão e à recondução. CERTO
Ano: 2012 Banca: VUNESP
Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava, o nome dessa hipótese de provimento derivado apresentado corresponde a recondução. CERTO