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Errada.
A operação de Repasse Orçamentário é um processo para registrar transferências entre quaisquer unidades da gestora.
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ERRADA.
Na verdade, o item só foi dado como errado por ter falado que transfere o poder de utilizar os recursos.
O repasse apenas descentraliza o recurso financeiro e não o poder.
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A movimentação de recursos financeiros possui as seguintes denominações:
• Cota: liberação de recurso financeiro do órgão central (STN) para o Ministério, Órgão ou Entidade.
• Repasse importância que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério, Órgão ou Entidade. Está associado ao Destaque (movimentação de recursos orçamentários).
• Sub-Repasse movimentação interna de recursos financeiros; importância que a unidade orçamentária transfere para outra unidade orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério, Órgão ou Entidade. Está associado à Provisão (movimentação de recursos orçamentários).
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Só lembrar:
Cota: recursos financeiros liberados pela STN.
Sub-repa$$e: recursos finaceiros dentro de uma mesma estrutura.
Repa$$e: recursos financeiros entre estruturas distintas.
Bons Estudos
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Existe um pega nessa questão. Consolidando o que os outros colegas já disseram, o repasse está apenas no âmbito da movimentação financeira. Para estar correto, o item deveria estar escrito assim:
"Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro os recursos que lhe foram atribuídos".
Para ocorrer a movimentação do recurso (dinheiro em si), é necessário que exista o crédito (autorização orçamentária para o uso do dinheiro).
Então, outra forma de deixar a questão estar correta seria:
"Denomina-se destaque a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos."
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Pessoal, alguém poderia me ajudar. Vê só: Agustinho Paludo diz assim: as descentralização es internas de créditos orçamentários são denominadas provisão, enquanto que as externas são conhecidas como "destaque".Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recem o nome de sub-repasse enquanto as externas sao chamadas de repasse.
Ora, para o autor,quando falamos descentralização FINANCEIRA, falamos de RECURSOS FINANCEIROS, sob forma de cota, repasse e sub-repasse.Já a descentralização ORÇAMENTÁRIA segue o esquema: DOTAÇÃO, DESTAQUE E PROVISÃO.
Não é justamente o que diz a questão? O gabarito não seria ALTERNATIVA CORRETA?????
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Segundo Augustinho Paludo (Orçamento público e Administração Financeira e Orçamentária) , podemos dividir os INSTRUMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO em:
1) Créditos Orçamentários
2) Recursos Financeiros.
OBSERVAÇÃO: ambas são faces da mesma moeda, estão correlacionadas.
O Órgão Central fará:
DOTAÇÃO Orçamentária (pela SOF, emitirá nota de dotação) e também haverá a COTA financeira (pela STN, será por Cota)
O pulo do gato é o seguinte:
"Num segundo momento, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Tanto para os créditos orçamentários quanto para os recursos financeiros esses mecanismos possuem nomenclatura diferente". (p.252)
- DESTAQUE Orçamentário -> REPASSE Financeiro (EXTERNO)
- PROVISÃO Orçamentária -> SUB-REPASSE financeiro (INTERNO)
Repare que a questão fala entre ógãos do ministérios, logo, é INTERNO, portanto, não é repasse, mas sim SUB-REPASSE.
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Gente, o erro está simplesmente em dizer que transfere o poder, quando na verdade ocorre apenas a transferência financeira (dindin), como bem exposto pelo colega Alexandre.
Transferências Créditos Orçamentários (Orçamento) - 1 Destaque (Descetralização, por ex, entre Ministérios); 2 Provisão (Descentralização dentro de um mesmo órgão)
Transferências Recursos Financeiros (ou Recursos Orçamentários, pois falou em RECURSO falou em dindin) - 1 Cota (STN para Ministérios); 2 Repasse (Ex Entre Ministérios); 3 Sub-repasse (dentro de um mesmo órgão).
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Na verdade, o poder de utilizar recursos é o destaque, pois o crédito é a autorização para a utilização. Ou seja, primeiro se tem o destaque, autorizando o crédito, para só depois haver a verdadeira execução do dinheiro que é o repasse.
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EXISTEM DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITOS E DESCENTRALIZAÇÕES RECURSOS:
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS:
DESTAQUE: ESTRUTURAS DIFERENTES
EX:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O MEC : DESTAQUE
PROVISÃO: MESMA ESTRUTURA
EX:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL
DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS:
REPASSE: ESTRUTURAS DIFERENTES
SUB-REPASSE: MESMA ESTRUTURA
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sub-repasse
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Repasse: importância que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério ou órgão, estando
associado ao destaque orçamentário.
Destaque de Crédito: operação descentralizadora
de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para
outro Ministério ou Órgão o poder de utilização dos recursos que lhe
foram dotados.
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_d.asp
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_r.asp
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Nossa, até agora não entendi porque essa questão está errada...
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Juliano,
quando a afirmativa menciona "... o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos." esta se referindo a um crédito e não a dinheiro em si. Crédito é uma autorização de gasto mas não é disponibilidade (não é dinheiro), então estamos falando de administração orçamentária e não de administração financeira.
A transferência de um crédito do orçamento de um ministério para outro é feita através de destaque e não de repasse como afirmou a assertiva. A transferência financeira de um ministério para outro é que é feita através de repasse.
A assertiva ficaria correta se fosse reescrita nas formas seguintes:
"Denomina-se destaque a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos." ou;
"Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere disponibilidades financeiras (dinheiro, valores) a outro."
espero ter ajudado.
Bons estudos!
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Poder de utilizar recursos refere-se ao crédito. O repasse é descentralização de recursos, ou seja, R$ vivo!!
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Outra questão CESPE
Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. (CORRETO)
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Comentário do Rodrigo Collet é o mais esclarecedor!
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Q65746
Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. GAB:CERTO
Acho melhor indicar a questão para comentários
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Qual o contexto temático da questão ? O tópico descentralização orçamentária e financeira.
Amigos, são coisas suscintamente distintas:
A descentralização orçamentária está ligada à ideia de créditos, que nada mais são do que autorizações para a realização de uma despesa.
A descentralização financeira, por sua vez, está ligada aos recursos propriamente ditos (a dotação orçamentária desses créditos, o tufo, o dindin, o faz-me-rir para a realização dessas despesas autorizadas).
Grave: a descentralização orçamentária (movimentação de créditos ou descentralização de créditos) mantém as classificações dos créditos (institucional = de quem é o crédito; funcional = para que é o crédito; programática e econômica).
Ambas as descentrazalizações (orçamentária / financeira) pode ser realizadas internamente ou externamente, só que receberão denominações distintas. Veja:
Descentralização orçamentária: interna = provisão; externa = destaque.
Descentralização financeira: interna = sub-repasse; externa = repasse.
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Assim como alguns, acreditava que o erro da questão estava na parte da transferência a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos, mas olhem essa questão semelhante:
Q65746 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Contador
Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. CERTO
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Sérgio Mendes, AFO 2015: " A movimentação de créditos a que chamamos habitualmente de descentralização de créditos, consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados no orçamento ou que lhe venham a ser transferidos posteriormente(...)
Acredito que a questão estaria correta se fosse:
Denomina-se destaque financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os créditos que lhe foram atribuídos.
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repasse é de recurso (dinheiro) e não de poder ( competência).
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Mais uma, dentre tantas, que mostra o quão importante é fazer milhares, milhões de questões.
Anotado!
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Se eu posso gastar, no orçamento, significa que eu tenho um crédito, e crédito é bem diferente de numerário, dinheiro. Portanto questão errada.
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Descentralização orçamentária é a transferência do direito de uso de um crédito orçamentário ou adicional que lhe esteja sob sua supervisão ou que lhe tenha sido dotados ou transferidos.
O que o item fala é em descentralização orçamentária, ao dizer que há transferência do poder de utilizar os recursos.
Descentralização financeira é a transferência do próprio recurso, do numerário, o que se faz por cota.
GABARITO: ERRADO.
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O pulo do gato é saber que "o poder de utilizar os recursos" = ter crédito.
Poder usar $ (financeiro) é ter crédito (orçamentário) na praça.
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Transferir o Poder de utilizar é sinônimo de dar CRÉDITO, como está falando de órgãos diferentes , logo seria um DESTAQUE!!!