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A ANAC é uma agencia reguladora vinculada ao poder executivo, com isso, se encaixa no artigo 18 da lei 8159.91
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos."
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Art. 3o Integram o SIGA:
I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
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Decreto 4915/2003 ( SIGA )
Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ( No caso, a ANAC ).
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ANAC: é uma autarquia sob regime especial ( entidades da administração pública ) e pertence à seara federal.
Gabarito: errado
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Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos
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Resolução: a ANAC faz parte do Poder Executivo Federal, então integra o SIGA.
Resposta: errada
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Errado.
O SINAR engloba todos os órgãos públicos, em todas as esferas e poderes. O SIGA abrange apenas os órgãos do Poder Executivo Federal. Desta forma, a ANAC está vinculada a estes dois sistemas.
GRAN