Questão 842089

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Destinação; Digitalização de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação; Transferência / Recolhimento

De acordo com a legislação arquivística, os documentos de guarda definitiva acumulados pela Administração Pública Federal devem ser

• A. eliminados.
• B. transferidos aos arquivos intermediários.
• C. digitalizados e, em seguida, eliminados.
• D. microfilmados e, em seguida, eliminados.
• E. recolhidos ao Arquivo Nacional.

Gabarito: E

Comentários

• e) correta. Lei 8.159/91
  

   Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

          Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

• Questão estranha pois nem eles sabem
  De acordo com a refêrencia do colega acima:
  "Poder Executivo Federal"
  A questão generaliza e coloca Administração Pública Federal, englobando todos os poderes. O que é um erro, entratanto esse tipo de questão tem que ser por eliminação só restando essa alternativa como correta.

• ARQUIVOS PÚBLICOS. PRAZOS PARA GUARDA DE DOCUMENTOS. 

  
  

  A gestão dos documentos públicos, em sua aplicação no âmbito local, estará vinculada aos parâmetros que venham a ser estabelecidos pelos "Planos de Classificação de Documentos e as Tabelas de Temporalidade", onde deverão ser fixados todos os prazos aplicáveis, cuja elaboração é incumbência da Comissão de Avaliação de Documentos municipal, na forma do artigo 9º, inciso III, da Lei 4.153, de 14 de maio de 2008. A documentação destinada a embasar a defesa dos interesses e direitos da Administração Pública e suas entidades, judicial e extrajudicialmente, deve ser preservada durante os prazos fixados em legislação específica.

  
  

  Veja IMPORTANTE link para nosso estudo:

  
  

  http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/arquivos-p%C3%BAblicos-prazos-para-guarda-de-documentos
  

• LETRA E

• Art. 18 - Compete ao ARQUIVO NACIONAL:
  1- A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo PODER EXECUTIVO FEDERAL,
  2 - Bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e
  3 - Acompanhar e implementar a POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS.
  Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

  
  GABARITO -> [E]