Questão 846913

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: A reforma burocrática e a criação do Dasp; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização

Durante o século passado, a administração pública brasileira esteve submetida a sucessivas reformas, que nem sempre ocorreram durante os períodos democráticos, mas repercutiram na forma de atuação da burocracia estatal.

Observe as afirmativas seguintes:

I- O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) implantou, durante o Estado Novo, o ingresso no serviço público através de concurso.

II- O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) substituiu, durante o Estado Novo, a administração pública burocrática por uma administração para o desenvolvimento.

III- A Reforma Administrativa de 1967 procurou fazer, durante o regime militar inaugurado em 1964, uma melhor distinção entre administração direta e administração indireta.

IV- A Reforma Administrativa de 1967 procurou assegurar, durante o regime militar inaugurado em 1964, uma maior autonomia na gestão das autarquias e empresas estatais.

V- A Reforma Administrativa de 1967 procurou introduzir de forma pioneira, durante o regime militar inaugurado em 1964, os fundamentos da administração orçamentária.

A alternativa que indica exemplos de mudanças ocorridas durante os regimes autoritários é:

• A. I, II e III
• B. I, IV e V
• C. I, III e IV
• D. IV e V
• E. III e V

Gabarito: C

Comentários

• I - correta 

  II - O DASP foi uma forma de implementar os princípios da Administração pública burocrática.

  III - correta

  IV - correta

  V - Os fundamentos da administração orçamentária eram de responsabilidade do MF até 1945. que foi quando o DASP assumiu plenamente a responsabilidade pela elaboração da proposta do orçamento federal.

  
  

  Alternativa correta letra "c"

• Sobre a V: lembrei da lei 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Reforma de 1967 não introduziu de modo pioneiro fundamentos sobre administração orçamentária.

• Uma curiosidade e possível pegadinha: a lei 4.320/64 - que dispõe sobre a administração financeira-orçamentária (a pegadinha que a banca tentou dar na questão), foi sancionada por João Goulart, 14 dias antes do golpe. Portanto não veio do regime militar (apesar de que eles fizeram algumas alterações).