Errado, uma vez que a Doutrina entende que o sistema tributário
brasileiro é regressivo, contribuindo para aumentar mais ainda as
desigualdades sociais.
Em termos relativos, paga mais imposto quem
ganha menos, em decorrência representatividade elevada dos impostos
indiretos como o IPI, ICMS, ISS etc, sobre o consumo e o total da carga
tributária; e da pouca efetividade dos impostos sobre o patrimônio e a
renda.
No caso dos impostos indiretos, os seus valores são embutidos
em maior ou menor percentual nos custos dos produtos e serviços e
repassados aos consumidores. O mesmo princípio é aplicável para os
impostos diretos de responsabilidade das pessoas jurídicas, a exemplo do
IRPJ, pois embora a base de incidência seja a renda das empresas gerada
em determinado período, em regra é realizada a transferência dos custos
estimados do imposto para os adquirentes finais.
A progressividade do
imposto de renda, prevista no art. 153 da CF, constitui exceção à
regra, pois resume-se a uma dualidade de alíquotas (15% e 27,5%) que não
representa a diversidade da riqueza das pessoas.
CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza;
§ 2º - O imposto previsto no inciso III:
I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;
Fonte: http://jus.com.br/artigos/20574/o-modelo-regressivo-de-tributacao-no-brasil