-
Gabarito D
Artigo 5
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
-
a) A propriedade particular não poderá ser usada por autoridade competente, mesmo no caso de iminente perigo público. (INCORRETO - Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano)
b) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. (INCORRETO - Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei)
c) O brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. (INCORRETO - Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei)
d) O sigilo da fonte será resguardado, quando necessário ao exercício profissional e assegurado a todos o acesso à informação. (CORRETA - Art. 5º, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;)
e) O sigilo das informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado não excepciona o direito do indivíduo de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, devendo ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. (INCORRETA - Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado)
-
Qual a diferença entre detenção e reclusão?
Muitos leitores perguntam ao blog a diferença entre DETENÇÃO e RECLUSÃO.
Basicamente a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, enquanto que a pena de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
Logo, a reclusão é uma pena mais rígida, que vale para regimes fechados nos quais a periculosidade do preso é evidente, ou seja, crimes mais graves para os quais a possibilidade de saída do preso é restringida. A detenção, por outro lado, corresponde a regimes de semi-liberdade nos quais os crimes são mais brandos e o preso aguarda uma possibilidade de saída breve.
http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2009/08/10/qual-diferenca-entre-detencao-reclusao-208816.asp
-
Ambas são penas restritivas de liberdade. O próprio código define em quais crimes é aplicável a reclusão (homicídio doloso, furto, roubo, tráfico de drogas etc.) ou a detenção (homicídio culposo, dano, vilipêndio a cadáver [crime gravíssimo] etc.).
A única diferença entre as duas formas de pena é o regime que pode ser determinado na sentença condenatória (art. 33, Código Penal).
Na reclusão, o condenado deve cumprir a pena nos regimes fechado, semi-aberto ou aberto.
Se condenado à pena de detenção, só é possível aplicar os regimes semi-aberto ou aberto.
O regime fechado é o clássico. A pena é cumprida na penitenciária, atrás das grades, isolado do resto do mundo (Art. 87 a 90, Lei de Execução Penal).
O regime semi-aberto já é menos severo. Pode ser executado em colônia agrícola ou industrial, e a segurança desses locais é bem menor do que de uma penitenciária (art. 91 e 92, LEP).
O regime aberto, por falta de estrutura, é quase uma absolvição com efeitos penais, pois a única coisa que acontece é o nome do condenado ser inscrito no rol dos culpados e ficar estabelecida reincidência caso o acusado cometa um outro crime.
Na verdade, no regime aberto, o condenado deveria passar o dia trabalhando livremente e se recolher durante a noite para um estabelecimento (casa do albergado), mas isso não existe, então o cara volta para casa (art. 93 a 95, LEP).
Fonte: http://oprocessopenal.blogspot.com.br/2008/04/pena-de-recluso-e-de-deteno.html
Leia mais: http://oprocessopenal.blogspot.com/2008/04/pena-de-recluso-e-de-deteno.html#ixzz2orhcEkjc
-
Não sei se vocês concordam mas a redação da alternativa D está toda confusa e contraditória. Penso que o examinador tentou fazer uma paráfrase do art. 5º, XIV, CF, e gerou uma confusão. Vejam: fala que o sigilo de fonte é assegurado no caso de exercício profissional - ok. Depois fala que é assegurado a todos o acesso à informação. Ficou contraditório... é assegurado sigilo no exercício profissional e assegurado a todos o acesso à informação... como assim??? É assegurado o sigilo de fonte em relação ao exercício profissional. É o caso excepcional. Sendo sigiloso, não pode acessível a todos. É contra a lógica isso. O português dessa questão me pegou!
Se alguém puder me ajudar nisso e mandar uma msg pra minha caixa de mensagens pra me dar outra visão da assertiva, agradeço.
-
Pegadinha ridícula a do Racismo .
-
GABARITO: D
ART. 5o da CF inciso XIV "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício professional"
E com relação a letra B a banca foi muito sacana, se vc ler rápido passa batido, kkkk
-
A letra b é pegadinha. Pela troca de uma palavra tornou-se falsa.
CF/88, Art 5,
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
-
A PRÁTICA DO RACISMO CONSTITUI CRIME INAFIANÇAVEL E IMPRESCRITIVEL, SUJEITO A PENA DE RECLUSÃO, NOS TERMOS DA LEI.
-
C.F.art.5- XIV- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Letra:D correta
-
Esta banca é péssima em elaboração de prova se for analisar o português ela trocou as orações pra mudou totalmente o sentido da questão tornando errada será que alguem conseguiu visualizar isso? Veja bem quando ela diz " O sigilo da fonte será guardado, quando necessário o exercício profissiona e l assegurada a todos a informação" nesta frase nota se claramente que todos podem ter acesso ao sigilo da fonte, totalmente contraditório. Bem diferente do real texto constitucional que diz: "E assegurado a todos a informação e resguarda o sigilo da fonte , quando necessário ao exercecicio profissional.
-
Pessoal a alternativa D esta correta. A banca não colocou a construção exata da constituição mas o sentido é o mesmo...
Caso fiquem na divida sobre a B, a banca trocou Reclusão(regime fechado, semiaberto ou aberto) por Detenção(apenas regime semiaberto ou aberto)...
-
se for assim fica fácinn
-
questão fácil. com um pouco de atenção dava para matá-la... vamos que vamos... avente nos estudos... a vitória é certa..
-
art 5° XIV "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercicio profissional "
gab D
-
Sei não, mas acho q está faltando uma VÍRGULA para a questão ficar correta e com o sentido de acordo com a CF, não?
-
Gabarito: D
C.F.
art.5- XIV- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
-
Artigo 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
-
A
questão aborda a temática relacionada aos Direitos Fundamentais previstos
constitucionalmente. Analisemos as assertivas:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme a CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente
perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa
“b”: está incorreta. Conforme a CF/88, art. 5º, XLII - a prática do racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa
“c”: está incorreta. Conforme a CF/88, art. 5º, LI - nenhum brasileiro será
extraditado, salvo o naturalizado,
em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da
lei.
Alternativa
“d”: está correta. Conforme a CF/88,
art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o
sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa
“e”: está incorreta. Conforme art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos
órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado.
Gabarito do professor:
letra d.
-
Concordo Keila a banca inverteu a redação e ficou errônea, essa é a menos errada, deu pra acertar por eliminação... mas realmente é f0da.
-
GABARITO = D
ELIMINANDO FICA MAIS FÁCIL
PM/SC
DEUS
-
PORQUE TODAS QUESTÕES DA FUNCAB SÃO RIDÍCULAS E MAL REDIGIDAS.
BANCA PORQUEIRA!!!
-
a banca só quis trabalhar o raciocinio do aluno
-
GABARITO LETRA "D"
CRFB/88: Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
-
Redação mal feita
-
O erro da Letra E é dizer que não excepciona.
Excepciona SIM! Caso hajam informações que sejam imprescindíveis à segurança do Estado, estas não poderão ser disponibilizadas.
-
A respeito da alternativa "E" o Estado excepciona o direito do indivíduo de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, e caso se trate da ressalva que consta no inciso XXXIII (informações que sejam sigilosas e imprescindíveis) não terá "penalidade".