ID 852952 Banca PaqTcPB Órgão UEPB Ano 2012 Provas PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado Disciplina Direito Administrativo Assuntos Administração Indireta Autarquias Organização da Administração Pública Uma autarquia de ensino jurídico situada em Campina Grande – PB, recebeu uma milionária doação com a condição de que fosse construído um hospital em suas dependências. Diante desta afirmativa, assinale a alternativa correta: Alternativas A autarquia de ensino jurídico beneficiária da doação, ao receber o dinheiro não pode desvirtuá-lo de sua finalidade, sob pena de responsabilidade de seus gestores. A autarquia de ensino jurídico, em decorrência do princípio da especialidade, não pode receber doação para a construção de um hospital em suas dependências. De acordo com os princípios da continuidade do serviço público e da finalidade, a autarquia seria obrigada a construir o hospital sob pena de perder a doação do dinheiro. A autarquia de ensino jurídico, por questões óbvias de preservar a imparcialidade de seus futuros aplicadores do direito, é terminantemente proibida de receber quaisquer tipos de doações. Independente de ser de ensino jurídico, qualquer autarquia é terminantemente proibida de receber quaisquer tipos de doações. Responder Comentários o colega acima caprichou, então vamos lá 1º Autarquias podem receber doações e subvenções sejam as mesmas públicas ou privadas.2º Apesar de receber doações as mesmas tem que relacionar-se com suas funções, pois, acaso, não sejam deverão ser repassadas para a instituição que possua tal desiderato ou devolvidas (princípio da especialidade), sob pena de desvirtuar a função para a qual a instituição foi criada. Amigo Rafael, excelente comentário. Teria como mostrar a fonte? Estou precisando ler mais sobre o assunto. Abração! Assertiva B) No meu entendimento, Autarquia e um ente que tem a função de exercer função típica do estado,sendo considerada "longa manus" do estado,ou seja, continuação do estado,logo,devido ao princípio da especialidade,que é quando se cria um entes especializado em uma função,que a princípio é dever do estado oferecer,não é cabível doação,pois também não seria possível doar para o próprio estado.... O princípio da especialidade aponta para a absoluta necessidade de ser expressamente consignada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da Administração Indireta. Em outras palavras, nenhuma dessas entidades pode ser instituída com finalidades genéricas, vale dizer, sem que se defina na lei o objeto preciso de sua atuação. (José C. Filho - 2017)