Questão 85915

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Banco do Brasil - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Competências do Conselho Monetário Nacional; Conselho Monetário Nacional - CMN; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional; Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo,
responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para
a economia do país. A respeito do CMN, julgue os itens de
114 a 117.

Compete ao CMN fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo lei nr. 581 de 14/05/69 é atribuido ao CMN, fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direito Especiais e em moeda estrangeira.
• GABARITO CERTO
  
  CMN - COMPETÊNCIAS
  
  - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro e qualquer operação em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira;
  
   - Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelos BCB, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito;
  
  - Determinar as características gerais das cédulas e das moedas.
  
  - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;
  
  - Determinar que o BCB recuse autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de conveniências de ordem geral.
  
  - Aprovar o regimento interno e as contas do BCB e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidades, bem como sobre a forma e prazo de transferência de seus resultados para o Tesouro Nacional, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.
  
  - Estabelecer normas a serem observadas pelo BCB em suas transações com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado;
  
  - Colaborar com o Senado Federal, na instrução dos processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  
  - Determinar que BCB recuse autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de conveniências de ordem geral;
  
  - Convidar autoridades, pessoas ou entidades para prestar esclarecimentos considerados necessários;
  
  - Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas;
  
  - Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta Lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;
  
  - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelos BCB;
  
  - Outorgar o monopólio das operações de câmbio ao BCB, quanto ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houve sérias razões para prever a iminência de tal situação; 
  
  Fonte: Prof. Ricardo Oliveira.
• Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:
  
   V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira;
•  V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira;

• Caraca, cai legal...estava tudo certo pra mim ai qdo chegou na parte de ouro e moeda estrangeira marquei errada achando ser BACEN

• Alguém entende o que seria "operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira" ?

• O QC não tem professores para C. BANCÁRIOS?

• Literalidade do texto da Lei nº 4.595/64:

  Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:

  V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira; 

  Resposta: Certo

• Complementando:

  Regular a política cambial → CMN

  Regular o mercado de câmbio → BACEN