Questão 860860

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental; CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis; CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito; CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil; CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Sistema de Controle Interno - SCI; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF

Com relação à estrutura e ao funcionamento do controle na administração pública, julgue os itens seguintes.

A Secretaria Federal de Controle, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, abrange, em sua área de atuação, todos os órgãos do Poder Executivo federal, realizando auditorias e fiscalizações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Órgao central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal é a CGU, a Secretaria Federal de Controle faz parte da CGU. E o controle interno da Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores,  Ministério da Defesa e  AGU são independentes, ou seja, tem seus próprios órgõs de controle interno. Tudo conforme o decreto nº 3591 de 06 de setembro de 2000.
• A Secretaria Federal de Controle, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, abrange, em sua área de atuação, todos os órgãos do Poder Executivo federal, realizando auditorias e fiscalizações.
   
  Na verdade o erro da questão da questão está no fato dela não se utilizar das exceções das área da atuação da SFC.  Ela foi retirada da Lei 10.180/2001 art. 22 o qual transcrevo abaixo:
  

  Art. 22. Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

  I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central;

  II - órgãos setoriais.

  § 1o A área de atuação do órgão central do Sistema abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, excetuados aqueles indicados no parágrafo seguinte.

  § 2o Os órgãos setoriais são aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.

• controle interno-da Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores,  Ministério da Defesa e  AGU são independentes, ou seja, tem seus próprios órgõs de controle interno. Tudo conforme o decreto nº 3591 de 06 de setembro de 2000.

• TODOS, MENOS ESTE:

   

  Casa Civil,

  Ministério das Relações Exteriores,  

  Ministério da Defesa 

  AGU

• É a CGU...