-
Gabarito ERRADO
Decreto 3000 RIR
Art. 626. As importâncias recebidas pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados das empresas, na forma da Medida Provisória nº 1.769-55, de 1999, serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos
bons estudos
-
RESPOSTA ERRADA
PRS, PR2 ... SolarBR (Coca-Cola) não vinha descontado!
Minha história: trabalhei 4,5 anos na SolarNE Coca-Cola, fui demitido... estudei pelo QC + dicas do Gerson Aragão... 11 meses depois fui aprovado num concurso federal.
#sefaz.al2019 #ufal2019
-
GABARITO: ERRADO (ATUALIZADA)
DECRETO Nº 9580/2018 (REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, A ARRECADAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA)
ARTIGO 683. As importâncias recebidas pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou nos resultados das empresas serão tributadas exclusivamente na fonte, separadamente dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou do crédito, com base nas seguintes tabelas progressivas e não integrarão a base de cálculo do imposto sobre a renda devido pelo beneficiário na declaração de ajuste anual