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Estamos diante da literalidade do artigo 303 do Código de Processo Penal, onde: Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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A) ERRADA - Conforme disposto no § 1º, art. 306/CPP, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após a realização da prisão. Logo em seguida, o §2º do mesmo dispostivo estipula que, no mesmo prazo, de 24 horas, portanto, será entregue ao preso, mediante recido a nota de culpa.
B) ERRADA - Prisão temporária só é possível durante a fase de inquérito.
C) ERRADA - Por ser medida cautelar dotada de excepcionalidade, a prisão preventiva vigorará até que o Magistrado "entenda" estarem presentes os requisitos para sua permanência. Entendendo que os motivos que a fundamentaram não mais existem, deve revogá-la.
D) CORRETA - Art. 303/CPP
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(A)ERRADA - 24 HORAS
(B)ERRADA - É PRÉ-PROCESSUAL, SOMENTE É PERMITIDO DURANTE O INQUERITO POLICIAL
(C)ERRADA - O JUIZ PODE REVOGÁ-LA OU AINDA DECRETÁ-LA NOVAMENTE CASO ACHE NECESSÁRIO
(D)CORRETA
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A) Errado. O prazo é de 24 horas
b) Errado. Somente durante o curso do IP
C) Errado. Não necessariamente , pois pode deixar de subsistir os motivos que levaram à decretação da preventiva
D) ZERO BALA
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Súmula 711
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
considera em flagrante
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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LETRA D CORRETA
CPP
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
gb = D
pmgo
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CPP Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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No que se refere às prisões, é correto afirmar que: Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Fiz por eliminação, porque sabia que as 3 primeiras alternativas estavam erradas.