Questão 873619

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor por Equiparação; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto; Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), equipara(m)-se aos consumidores:

• A. o fabricante.
• B. o fornecedor de serviços.
• C. o comerciante.
• D. todas as vítimas do evento.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 17 do CDC. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
• São os consumidores por equiparação, ou bystanders.
• Importante ressaltar que temos três artigos no Código de Defesa do Consumidor que tratam do Consumidor por Equiparação, seja eles: Art.2º parágrafo único, Art. 17 e Art. 29.
  
  
  
  

• Bystander!

  Abraços

• Só tô aqui pela PC CE kkk ou lei chata . Mas faz parte do jogo