Questão 875113

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88; Direito constitucional ambiental; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Os empreendimentos de relevante impacto ambiental

• A. estão sujeitos ao sistema de compensação da Resolução Conama n^o 2/1996, e, por esse princípio de compensação, tudo pode ser negociado em matéria de dano ambiental.
• B. devem ter a relevância de seus impactos classificada pelo empreendedor, de acordo com os princípios da legalidade e da moralidade.
• C. têm a fixação dos termos da compensação, em forma confidencial.
• D. garantem a autorização de sua realização aos que adotarem medidas mitigadoras como compensação.
• E. podem ter sua autorização negada, com base no Artigo 225 da Constituição Federal.

Gabarito: E

Comentários

• Gab d) 

  CF/88, Art. 225. (Meio ambiente, bem de uso comum do povo)

  IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;  

• A partir do EIA/RIMA o orgao pode optar pela autorizacao. Ja imaginou uma construcao que traria danos a populacao e meio ambiente irreversiveis? provavelmente seriam barradas. 

  CF/88, Art. 225. (Meio ambiente, bem de uso comum do povo)

  IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

• No caso da questão, a letra E é a única que é adverbio de modo