-
Correto
A despesa é considerada orçamentária do ano em que foi realizado o empenho da mesma no caso em questão do ano de 2011, pois foi quando surgiu o ato emando de autoridade pública criando para o Estado a obrigação de pagamento .Sendo que após a sua inscrição em restos a pagar sendo liquidada e paga no ano de 2012 ela será receita extra-orçamentária deste.
caderno do Prof Valdecir Páscoal. Bons estudos.
-
De acordo com a Lei n. 4.320/64, Art. 35 temos que: Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
A questão está correta, ela apenas cobrou a literalidade da lei.
-
De acordo com a Lei n. 4.320/64, Art. 35
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas (regime de caixa)
e as despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência)
-
Marquei como errado devido a questão colocar como condição de pertencer ao exercício, que além de ser empenhada, no caso, em 2011, teria que ser também liquidada e paga em 2012. Quando o art. 35, da Lei 4.320/64 consta: ...II- as despesas nele legalmente empenhadas.
-
CERTO
Lei 4320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I- as receitas nele arrecadadas;
II- as despesas nele empenhadas.
-
Lei 4320/64
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I- as receitas nele arrecadadas; (Regime de Caixa)
II- as despesas nele empenhadas. (Regime de Competência)
-
Questão bizarra, porque a despesa empenhada em 2011 (ok), porém liquidada e paga em 2012, (o jeito que foi colocado ficou parecendo que é um condição ser liquidada e paga em 2012, o que não é verdade) a empenhada liquidada e paga em 2011 também pertence a 2011.