Questão 879094

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada; Trabalho extraordinário

Em relação à jornada de trabalho, é correto afirmar com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, em sua redação atual:

• A. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, em qualquer caso será computado na jornada de trabalho.
• B. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais
• C. Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que sua remuneração seja 50% superior à da hora normal do trabalho.
• D. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 30 minutos.
• E. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Gabarito: E

Comentários

• Letra A) Art. 58, §2º: o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, NÃO será computado na jornada de trabalho, salvo quando se tratar de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
  
  Letra B) O trabalho em regime parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas. (art. 58-A, CLT)
  
  Letra C) Os empregados em regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras (art. 59, §4º, CLT)
  
  Letra D) Quando a jornada exceder 6 horas, é obrigatória a concessão de intervalo intrajpornada de no mínimo 1 hora (art. 71, CLT).
• Fundamentação da E:
  
  Art. 58, §1º da CLT: § 1^o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
  
  É importante salientar que, excedido o limite residual previsto (cinco minutos), todo o tempo será considerado como hora extraordinária, inclusive os cinco minutos inicialmente irrelevantes (Ricardo Resende, 2012).
  

• GABARITO ITEM E

   

  SÚM 366 TST

• APÓS A REFORMA TRABALHISTA:

   

  a) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, em qualquer caso será computado na jornada de trabalho. ERRADA

  § 2º  O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.                   (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) 

   

  b) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais. ERRADA

  Art. 58-A.  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.                   (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)    

   

  c) Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que sua remuneração seja 50% superior à da hora normal do trabalho. ERRADA

  Art. 58-A.  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.                   (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)    

   

  d) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 30 minutos. ERRADA

  Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas

  § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas

   

  e) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. CORRETA

  Art. 58 § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.