-
Gabarito (A)
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
-
a) Correta.
b) ..."das regiões" está errado.
c) O povo pode exercer diretamente.
d) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
e) A autonomia não é fundamento da República Federativa do Brasil.
-
FEPESE TE AMO!
-
Sistemas de freios e contrapesos.
-
Em observância aos preceitos constitucionais, tem-se que:
GABARITO: A
A) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
R: Art. 2°, da CRFB/88. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
B) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel das Regiões, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
R: Art. 1º da CRFB/88. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
C) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, vedada a participação direta.
R: Art. 1º, Parágrafo Único, da CRFB/88. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
D) A construção de uma sociedade livre, just
a e solidária constitui um dos princípios de regência das relações internacionais do Brasil.
R: Art. 3º, da CRFB/88. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.
E) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a cidadania, a autonomia e a dignidade da pessoa humana.
R: Art. 1º, da CRFB/88. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
B- Incorreta - As regiões não integram a República e não fazem parte de sua organização político-administrativa. Art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 18, CRFB/88: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".
C- Incorreta - A participação direta é possível por meio de instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Art. 1º, parágrafo único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Art. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".
D- Incorreta - Trata-se de objetivo da República, não de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".
E- Incorreta - A autonomia não é fundamento da República, mas sim característica dos entes federativos. Art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 18, CRFB/88: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.