Questão 886804

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor por Equiparação; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto; Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

Quanto à responsabilidade pelo serviço, é correto afirmar:

• A. O prestador responsabiliza-se por todos os danos decorrentes do evento, mesmo que tais vítimas não sejam consumidores.
  
• B. O profissional liberal responde objetivamente pelos serviços que prestar.
  
• C. O surgimento de nova técnica torna defeituoso o serviço já prestado.
  
• D. A época em que o serviço foi prestado não é relevante para constatação do defeito.
  

Gabarito: A

Comentários

• A) Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. CORRETO
  B)Art. 14  § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. ERRADO
  C) Art. 14 § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. ERRADO
  D) Art. 14 § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:   III - a época em que foi fornecido. ERRADO