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Gabarito A - Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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Mandato dos senadores e de oito anos..
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Concordo com o colega Rodrigo. Marcaria na prova a alternativa A por ser o erro evidente. Mas a questão, entendo, seria passível de anulação. Nos territórios o sistema não é proporcional para a eleição de deputados, sabido que o número é fixo em 4(quatro).
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SENADORES TERÃO SEUS FUNÇÕES POLITICAS DURANTES 8 ANOS.
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Apesar de ter previsão expressa, analisem comigo; o sistema proporcional, referente à Câmera dos Deputados, não se aplica aos Territórios, tendo em vista que os territórios possuem o número fixo de Deputados estipulados pela própria CF (4 deputados federais), portanto não é proporcional. Uma contradição dentro do próprio texto constitucional.
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§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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GABARITO = A
MANDATO DE 8 ANOS DUAS LEGISLATURA
PM/SC
DEUS PERMITIRÁ
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Incorreta - O mandato dos senadores tem duração de 8 anos, não 4. Art. 46, § 1º, CRFB/88: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos".
B– Correta - É o que dispõe o art. 44 da CRFB/88: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
C- Correta - É o que dispõe o art. 45 da CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal".
D- Correta - É o que dispõe o art. 46, § 3º, da CRFB/88: "Cada Senador será eleito com dois suplentes".
E- Correta - É o que dispõe o art. 46 da CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).