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ID
890230
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa correta. Pela legislação atual, pode haver contratação de trabalhador rural, por pequeno prazo, para o exercício de atividades no campo, desde que o produtor rural seja pessoa:

Alternativas
Comentários
  •   

    LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973.


    art. 14-A.  O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. 
    § 1o  A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável
  • Comentando as alternativas "c" e "d":

    c) fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do periodo de 1 (um) ano, com registro obrigatório na CTPS; (INCORRETA)
    A princípio eu marquei essa e não entendi por que estava errada. Vejamos o que diz o § 3 do Artigo 14-A da Lei 5.889/73: "O contrato de trabalho por pequeno prazo deverá ser formalizado mediante a inclusão do trabalhador na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informaçoes à Previdência Social), na forma do disposto no § 2o deste artigo, e: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)


    I – mediante a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e em Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
    ou 
    II – mediante contrato escrito, em 2 (duas) vias, uma para cada parte, onde conste, no mínimo: ....." 


    Isso significa que para que seja válido o Contrato por pequeno prazo, deve haver a inclusão do trabalhador na GFIP e: 
    OU anotação na CTPS e em Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
    OU mediante Contrato Escrito, em duas vias, uma para cada parte. 
    Logo o registro na CTPS não é obrigatório!


    d) fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do período de 1 (um) ano, dispensados o registro na CTPS e os demais direitos dos trabalhadores rurais permanentes; (INCORRETA).
    O registro na CTPS pode ser dispensado (como explicado no comentário da letra "c"), mas os demais direitos dos trabalhadores rurais permanentes não, segundo o § 8o:  "São assegurados ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista."

  • CORRETA: LETRA B
  • Obrigado Artur pelos esclarecimentos, esse detalhe do OU tinha passado despercebido por mim, por isso também errei a questão!
  • Porque não poderia ser resposta C estaria correta também