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art. 226, CR/ 1988Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”
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a) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.b) c) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.d)
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A) ERRADA. A cf/88, quando trata de segurança pública, no art. 144, quando trata de forças auxiliares ao exército menciona apenas as polícias militares e os corpos de bombeiros. art. 144. § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.B)ERRADA. bens de uso especial são aqueles que tem destinações específicas para serviços administrativos ou serviços públicos em geral, como por exemplo o prédio do Tribunal Regional Federal. O Meio ambiente é bem de uso comum do povo, pois pode ser utilizado de forma geral por todos os indivíduos, sem necessidade de consentimento do poder público. CF/88 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.C)ERRADA. o policiamento das fronteiras é atribuição da PF. art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteirasD)ERRADA. Inimputáveis são os menores de 18 anos. Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. E)CERTA. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
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a)ERRADA. A Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal NÃO são consideradas forças auxiliares e reserva do Exército.
art. 144. § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
b) ERRADA. O meio ambiente é bem de uso COMUM, que a administração pública tem o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
c) ERRADA. A PRF NÃO exerce as funções de polícia de fronteira, e sim a Polícia Federal.
d)ERRADA. São penalmente inimputáveis apenas menores de DEZOITO anos, sujeitos às normas da legislação especial.
e) CORRETA.
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A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal são órgãos permanentes, mantidos pela União e estruturados em carreira, com as funções determinadas pela CF, no art. 144, §§ 2º, 3º e 4º, respectivamente, e, de acordo com §6º do mesmo artigo, somente as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares e reserva do Estado.
No que tange às funções da polícia rodoviária federal, a CF determina, no §2º do citado artigo, que cabe a este órgão somente o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Nos termos do §1º, inc. III, a polícia de fronteira é de competência da Polícia Federal.
O meio ambiente, com base no art. 225 da CF, é um bem difuso de uso comum de toda a coletividade, cabendo não somente a esta, mas também à administração pública, promover o desenvolvimento sustentável, com o dever de defender e preservar este bem, de modo a atender as necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras de também atenderem suas necessidades.
No que se refere à inimputabilidade, o art. 228 da CF isenta de responsabilização penal todos os menores de dezoito anos.
Por fim, conforme art. 226, §4º da CF, entende-se como entidade familiar, dentre outras formas, a comunidade formada por qualquer de seus pais ou descendentes.
Gabarito: E
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reserva do exercito apenas pm e bm
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A Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal são corporações civis ligadas ao Ministério da Justiça, diferente da PM e dos Bombeiros que são militares e, como ja foi falado são reservas e forças auxiliares do Exercito Brasileiro.
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Art 226 §4 da CF\88
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Art. 226, §4º da CF, entende-se como entidade familiar, dentre outras formas, a comunidade formada por qualquer de seus pais ou descendentes.
Gabarito: E
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Também conhecida como família monoparental.
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Art. 226, §4º da CF:
Mas qual é o conceito de família?
Segundo Dirley da Cunha Júnior, a Constituição Federal consagrou uma pluralidade de modelos de família. A família não é apenas aquela formada por pessoas casadas, mas também aquela formada pela união estável entre homem e mulher e a família monoparental (formada por qualquer um dos pais e seus descendentes).
O STF reconhece que a união homoafetiva também está abrangida pelo conceito de família. A Corte Suprema, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, decidiu “assistir, a qualquer pessoa, o direito fundamental à orientação sexual, havendo proclamado, por isso mesmo, a plena legitimidade ético-jurídica da união homoafetiva como entidade familiar, atribuindo-lhe, em consequência, verdadeiro estatuto de cidadania, em ordem a permitir que se extraiam, em favor de parceiros homossexuais, relevantes consequências no plano do Direito, notadamente no campo previdenciário, e, também, na esfera das relações sociais e familiares”.
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A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal são órgãos permanentes, mantidos pela União e estruturados em carreira, com as funções determinadas pela CF, no art. 144, §§ 2º, 3º e 4º, respectivamente, e, de acordo com §6º do mesmo artigo, somente as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares e reserva do Estado.
No que tange às funções da polícia rodoviária federal, a CF determina, no §2º do citado artigo, que cabe a este órgão somente o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Nos termos do §1º, inc. III, a polícia de fronteira é de competência da Polícia Federal.
O meio ambiente, com base no art. 225 da CF, é um bem difuso de uso comum de toda a coletividade, cabendo não somente a esta, mas também à administração pública, promover o desenvolvimento sustentável, com o dever de defender e preservar este bem, de modo a atender as necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras de também atenderem suas necessidades.
No que se refere à inimputabilidade, o art. 228 da CF isenta de responsabilização penal todos os menores de dezoito anos.
Por fim, conforme art. 226, §4º da CF, entende-se como entidade familiar, dentre outras formas, a comunidade formada por qualquer de seus pais ou descendentes.
Gabarito: E
Comentário da professora Priscila Pivatto
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Art. 226, CF, §4º
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Vedada Alienação parental, a qual já tive a chance de presenciar e de reprimir... ridículo isso! mas existe e muitíssimo!
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a)
Art.144.
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
d)
Art.144.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
e)
Art. 226.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
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A] Somente a polícia militar (PM) e o corpo de bombeiro militar (CBM) são considerados reserva do exército.
B] bem de uso COMUM e essencial à sadia qualidade de vida
C] Polícia de fronteira ---> PF Policiamento ostensivo das rodovias federais ---> PRF
D] menores de 18 anos, doentes mentais, embriaguez completa involuntária
E] GABARITO
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Polícia de fronteira = PF
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Se olharmos bem, a d) não está errada...
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a unica alternativa que fala sobre a mesma coisa do enunciado da questão é a certa né gente.. precisa nem pensar muito nessa
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A
a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.
CBM e PM são forças auxiliares
B
o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.
Bem de uso comum.
C
a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais.
PRF não é de fronteira, é de rodovia. Quanto ao policiamento, correto!
D
são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Não são apenas menores de 18 anos. Há inimputabilidade para pessoas em outras condições.
E
a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.
Art. 226, parágrafo 4°.
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A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal são órgãos permanentes, mantidos pela União e estruturados em carreira, com as funções determinadas pela CF, no art. 144, §§ 2º, 3º e 4º, respectivamente, e, de acordo com §6º do mesmo artigo, somente as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares e reserva do Estado.
No que tange às funções da polícia rodoviária federal, a CF determina, no §2º do citado artigo, que cabe a este órgão somente o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Nos termos do §1º, inc. III, a polícia de fronteira é de competência da Polícia Federal.
O meio ambiente, com base no art. 225 da CF, é um bem difuso de uso comum de toda a coletividade, cabendo não somente a esta, mas também à administração pública, promover o desenvolvimento sustentável, com o dever de defender e preservar este bem, de modo a atender as necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras de também atenderem suas necessidades.
No que se refere à inimputabilidade, o art. 228 da CF isenta de responsabilização penal todos os menores de dezoito anos.
Por fim, conforme art. 226, §4º da CF, entende-se como entidade familiar, dentre outras formas, a comunidade formada por qualquer de seus pais ou descendentes.
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Art.144 - CF
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao PATRULHAMENTO OSTENSIVO das rodovias federais.
-ANEXO I do CTB diferencia:
*PATRULHAMENTO - função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.
*POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.
O DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995 que define a competência da Polícia Rodoviária Federal e o Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
I - realizar o PATRULHAMENTO OSTENSIVO , executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
"A fé na vitória tem que ser inabalável."
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B:
O meio ambiente é de uso comum, mas as áreas destinadas à preservação ambiental, como reservas ou parques, são bens de uso especial.
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A questão aborda o Art. 226, §4º da CF, entende-se como entidade familiar, dentre outras formas, a comunidade formada por qualquer de seus pais ou descendentes. Para resolver essa questão bastava observar que dentro as alternativas, a única que abordava o tema do enunciado era o gabarito, no caso letra E.
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PRF nao é de fronteira, é de rodovia.
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Acertei por eliminação
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Meio ambiente é uso comum
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Família monoparental
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SERIO EU, JURO, QUE COLOQUEI A C DIRETO.
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Acertei por eliminação
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Art. 226
§4º da CF: Entende-se como entidade familiar, dentre outras formas, a comunidade formada por qualquer de seus pais ou descendentes.