Questão 891811

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2012
• Provas: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Conforme a Lei n° 4.320/64, as despesas orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. São despesas orçamentárias correntes a

• A. construção de obra pública e a aquisição de veiculo.
• B. compra de imóvel e o pagamento de pessoal e encargos.
• C. aquisição de material de consumo e a amortização da divida pública.
• D. contratação de serviços de terceiros e o pagamento de juros sobre a divida pública.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Letra D
  
  As despesas orçamentárias correntes deixam o ente mais "pobre"
  
  Analisando itém por itém:
  
  a) O ente terá uma despesa, sairá dinheiro e entrará um bem, sendo assim o ente permanecerá  estável. O mesmo ocorre nas letras B e C.
  
  
• Ótimo comentário, Ana Brígida!

  Só complementando com a lei:

  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

  
  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio

  Transferências Correntes
   

  
  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  
  

  
  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

   

  
  § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

  
  I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

  II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  
  
  DESPESAS CORRENTES

  
  Despesas de Custeio

  Pessoal Civil

  Pessoal Militar

  Material de Consumo

  Serviços de Terceiros

  Encargos Diversos
   

  Transferências Correntes

  Subvenções Sociais

  Subvenções Econômicas

  Inativos

  Pensionistas

  Salário Família e Abono Familiar

  Juros da Dívida Pública

  Contribuições de Previdência Social

  Diversas Transferências Correntes.

   
• só mais um comentário:
  Qundo vc paga juros vc fica mais pobre (igual ao seu cartao de credito) fato contabil modificativo.
  Quando vc paga o total da divida (igual ao seu cartao de credito) fato contabil permutativo.
  
  Fiquem atentos, juros perde dinheiro!
  
  Vamos lá rumo a FEDERAL!

• resumindo...
  

  Despesa orçamentária corrente é somente a saída de recursos financeiros.

  e

  Despesa orçamentária de capital é quando ocorre a saída de algum valor financeiro e a entrada de bens ao patrimônio, ocorrendo por tanto um equilíbrio financeiro.

  O mesmo ocorre para as receitas, só que de modo positivo ou de acréscimo de valor. :)
  

• A título de complementação,só uma dica que me deram: juros é sempre corrente.

•  a) construção de obra pública (CAPITAL-INVESTIMENTO) e a aquisição de veiculo. (CAPITAL-INVESTIMENTO)

   b) compra de imóvel (CAPITAL-INVERSÕES FINANCEIRAS) e o pagamento de pessoal e encargos. (CORRENTE-CUSTEIO)

   c) aquisição de material de consumo (CORRENTE-CUSTEIO) e a amortização da divida pública. (CAPITAL-TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL)

   d) contratação de serviços de terceiros (CORRENTE-CUSTEIO) e o pagamento de juros sobre a divida pública. (CORRENTE-TRANSFERÊNCIA CORRENTE)