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ALT. A
Elementos do fato típico culposo a) a conduta humana voluntária, consistente numa ação ou omissão; b)a inobservância do cuidado objetivo manifestada por meio da imprudência, negligência e imperícia; c) a previsibilidade objetiva; d) a ausência de previsão; e) o resultado involuntário; f) o nexo de causalidade; g) a tipicidade.
FONTE:http://www.facha.edu.br/biblioteca/dmdocuments/TRANSITO_Solange.pdf
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Alternativa A
Conceito de culpa: é o comportamento voluntário desatencioso, voltado a um determinado objetivo, licito ou ilicito, não desejado, mas previsível que podia ter sido evitado.
Fonte: Codigo Penal Comentado Guilherme de Souza Nucci. 13 Ed. pág. 222.
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só pra complementar sobre a letra A)
a previsibilidade é um dos elementos do crime culposo, sendo esta precisamente uma PREVISILIDADE OBJETIVA.
Mas o que seria previsilidade objetiva?
R - consiste em aferir se uma pessoa comum, com inteligência mediana é capaz de prever o resultado (homem médio).
Analisa-se a conduta com base em uma pessoa comum e não na conduta do próprio agente, pois a conduta, de acordo com a teoria finalista da ação, situa-se no próprio tipo penal e não na culpabilidade. Residindo nesta (culpabilidade), aí sim teríamos que analisar pelo lado subjetivo do agente, consubstanciando em uma previsilidade subjetiva, que não é aceita entre nós.
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d) excluem a culpabilidade, se ausentes.(errado).
O dolo e a culpa se ausentes excluem a tipicidade e não a culpabilidade.
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Letra E, resumidamente:
O agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado CULPOSAMENTE, pois se de forma DOLOSA deverá responder em concurso de crimes, formal ou material, a depender do caso concreto.
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Ausência de previsão - previsibilidade. Não há previsão no crime culposo (salvo a exceção da culpa consciente). Existe apenas previsibilidade, também denominada como previsibilidade objetiva, que é a possibilidade de qualquer pessoa normal, média, prever o resultado. Em outras palavras, somente será culposa a conduta, quando o fato era possível de ser previsto pelo homem comum, normal.
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CULPA CONSCIENTE/culpa com previsão: que é quando o agente prevê o resultado prossegue na conduta acreditando sinceramente que o resultado não ocorrera, ou seja, ele age com excesso de confiança
CULPA INCONSCIENTE/culpa sem previsão : o agente NÃO prevê o resultado que entretanto era previsível, ou seja, qualquer pessoa nas mesmas circunstancias do agente teria previsto o resultado.
examinador trocou os conceitos.
BONS ESTUDOS.
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Comentando letra E
Errada. Isso porque é contrário a redação do art. 19, CP:
Agravação pelo resultado (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Bons estudos!
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a) é indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos.CORRETA. A previsibilidade deve sempre existir nos crimes culposos. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita que o mesmo não ocorrerá. Na culpa inconsciente, o agente não prevê o previsível.
b) é prescindível o nexo causal entre a conduta e o resultado nos crimes culposos.ERRADA. Nos dizeres de Greco (2011:214): O nexo causal é o vínculo que une a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido. Se não houver esse vínculo, tal resultado não poderá ser atribuído ao agente, haja vista não ser ele o seu causador.
c) há culpa consciente quando o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.ERRADA. Descreve o conceito de culpa inconsciente.
d) excluem a culpabilidade, se ausentes.ERRADA. Se ausentes dolo e culpa, ocorre a exclusão da tipicidade, segundo a teoria finalista dominante, e não a culpabilidade.
e) o agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado dolosamente.ERRADA. Conforme comentário anterior, o agente deve causar o resultado, ao menos, culposamente (art 19 do CP). Contempla a necessidade de responsabilidade penal subjetiva, e não objetiva.
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A questão é passível de anulação!!
Somente é necessária a previsibilidade OBJETIVA.
A questão fala em previsibilidade do agente, esta é dispensável, como por exemplo, na culpa inconsciente, onde embora previsível o resultado (previsibilidade objetiva), o agente não prevê o resultado (previsibilidade subjetiva). Neste caso, não necessita da previsibilidade subjetiva!!!
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Concordo com a Giovana. Questão mal formulada. A meu ver, a questão deveria ser anulada, pois a previsibilidade pelo agente seria a previsibilidade subjetiva ou previsão, exigida apenas na culpa consciente. A previsibilidade que está presente no crime culposo de forma geral é a objetiva. Exige-se que o resultado seja previsível em abstrato, para o homem médio, não para o agente.
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Concordo com a Giovana e a Mariana.
A "previsibilidade do resultado pelo agente" é a previsão propriamente, e essa é dispensável no tipo de injusto culposo, pois na culpa inconsciente ela inexiste.
O que é indispensável é a previsibilidade objetiva, previsão do homem médio em face das circunstâncias do caso.
Correto o seu pensamento Giovana e Mariana.
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Este "pelo agente" da letra A que tornou a questão dúbia.
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O ¨agente¨da alternativa A acabou comigo. Todos sabemos que na culpa inconsciente não há previsibilidade do resultado. Entretanto, a previsibilidade que toca a questão, realmente é a OBJETIVA, questão muito mal formulada.
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Previsibilidade objetiva do resultado: Previsibilidade não se confunde com previsão.
Trata-se da possibilidade de conhecer o perigo. Já na previsão, o perigo é
conhecido.
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Previsibilidade OBJETIVA!
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No meu ponto de vista, essa respota esta errada. Na culpa inscociente o agente não prever o resultado previsivel.
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O ciência penal no Brasil não passa de um trololó cheio de teorias estrangeiras mal intepretadas e aplicadas à la carte, conforme o gosto do cliente, invariavelmente, em desfavor da sociedade.
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Gabarito letra A.
A previsibilidade objetiva do resultado é elemento obrigatório, imprescindível nos crimes culposos.
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Deve haver previsibilidade objetiva, o que é completamente diferente de previsibilidade pelo agente (subjetiva).
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· Elementos do tipo culposo
1- Conduta voluntaria: possui vontade de praticar a conduta (ação e omissão), mas o resultado é involuntário. Tem voluntariedade na conduta e não tem voluntariedade no resultado;
2- Violar dever objetivo de cuidado:
3- Previsibilidade objetiva: o que se pode prever, ou seja, possibilidade de representação do resultado. Ex. é previsível pelo conhecimento comum que dirigir em excesso de velocidade em pista molhada pode ocasionar um resultado. É indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos;
4- Resultado naturalístico involuntário: deve haver uma modificação no mundo exterior
5- Nexo causal
6- Tipicidade: deve estar previsto em lei de forma expressa;
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E a culpa inconsciente, onde fica nessa história?
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Requisitos da culpa:
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Essa questão deveria ter sido anulada
A previsibilidade não é DO AGENTE (como diz a questão), pois essa se trata de previsibilidade subjetiva.
A previsibilidade dos crimes culposos é a objetiva, ou seja, o fato poderia ser previsto para o homem médio.
A previsibilidade subjetiva vai dizer se foi culpa consciente ou inconsciente:
Se o agente previu o resultado mas achou que ele não ocorreria: culpa consciente
Se o agente não previu o resultado que era previsível ao homem médio: culpa inconsciente
Enfim, a questão não apresentava um gabarito perfeito.