Questão 897106

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Auxílio-Acidente; Benefícios em Espécie; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam os segurados:

• A. especial, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.
  
• B. especial, autônomo e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.
  
• C. obrigatório ou facultativo, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.
  
• D. contribuinte individual, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.
  
• E. especial, avulso e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.
  

Gabarito: E

Comentários

• Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício.
  
  http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=20
• Acredito que em concurso todo cuidado é pouco. O colega Munir Prestes afirmou que, com base no Regulamento Geral da Previdência Social - art. 104 -, o médico residente é beneficiário do auxílio-acidente. Acredito ser um equívoco, já que o referido regulamento taxativamente relacionou os segurados beneficiários (empregado, avulso e especial). Sendo o médico residente segurado na modalidade contribuinte individual (nos termos da Lei 6.932/1981) - encontra-se excluído do rol.
  Lei nº 6.932/1981 (que dispõe sobre as atividades do médico residente), artigo 4º, §1º - o médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - como contribuinte individual. (Redação dada pela Lei nº 12.514, de 2011).
  Se o engano for meu, antecipo minhas desculpas.
  
  

• Na mesma linha do colega acima, gostaria de registrar as seguintes consideraçoes: Apesar de o site da previdência constar expressamente 'É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença", não é essa a previsão legal. O que se exige é que, após o acidente de qualquer natureza, restem sequelas que diminuam a capacidade para o trabalho exercido. Uma pessoa que perca um dedo em um acidente, ficando afastada apenas 14 dias, ou seja, não usufruiu de qualquer auxilio acidente, estará apta a receber o auxilio acidente.

• Somente o especial, o empregado (exceto doméstico) e o avulso têm direito ao auxílio acidente. Igualmente, só essas três categorias de segurados fazem jus ao auxílio doença acidentário. Motivo disso. Somente essas três categorias contribuem para o SAT (seguro acidente do trabalho).
• AUXILIO ACIDENTE  É:
  A INDENIZAÇAO A QUE O SEGURADO TEM DIREITO QUANDO,APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTES DE QUALQUER NATURESA ,RESULTAR SEQUELAS DEFINITIVA QUE IMPLIQUE REDUÇAO DE CAPACIDADE PARA O TRABAÇLHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA.
  
  SÓ TEM DIREITO AO AUXILIO ACIDENTE :
  SEGURADO EMPREGADO;
  SEGURADO ESPECIAL;
  TRABALHADOR AVULSO;
  
• Conforme dispõe o art. 18, § 1º da lei n. 8.213/91:
  
  Art. 18.  O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
  
  § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, VI e VII do art. 11 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
  
  Por seu turno, o Art. 11:
  
  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:     (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
  
   I - como empregado:  
  
  VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;
  
  VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:
  
  
  

• MACETE

  A VULSO

  C

  I

  D

  EMPREGADO

  N

  T

  ESPECIAL

  
  

• Vale ressaltar que com a EC 72/2013 ampliou-se os direitos dos empregados domésticos e dentre eles se encontra o FGTS e o auxilio-acidente que aguardam regulamentação por lei.

• Pessoal, salvo engano, apesar da PEC das Domésticas ter estendido diversos direitos à categoria, alguns destes direitos estão ainda condicionado à necessidade de legislação infraconstitucional e me parece que dentre eles o seguro contra acidente de trabalho está pendente de regularização. Alguém poderia ajudar?

• Colega Natalia Campos, vc está certa! Em que pese o advento da EC 72/13, ainda não é aplicada aos empregados domésticos, considerando que se trata de norma de eficácia limitada. Quando for regulamentada, os empregados domésticos passarão a receber benefícios previdenciários por acidente de trabalho. (Frederico Amado). Abraços, bons estudos!

• Correta: E

  Auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. De acordo com o art. 86 da Lei 8.213/91 este benefício será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

  Comprovado a redução da capacidade e tendo o segurado retornado ao trabalho, o referido auxílio será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

  Consoante o disposto no art. 104 do RPS, bem como no art. 311 da IN INSS 45/2010, têm direito ao benefício o trabalhador:

  • empregado;

  • o trabalhador avulso;

  • segurado especial.

  Não recebem esse benefício:

  • empregado doméstico;

  • o contribuinte individual;

  • facultativo.

  
  

• FONTE:http://www.previdencia.gov.br/ouvidoria-geral-da-previdencia-social/perguntas-frequentes/regime-geral-rgps/

  O que é auxílio acidente?
  É o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social. O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta. O valor desse benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

• Eu errei esta questão( marquei a alternativa "b" ). Acredito que o erro dela é mencionar o "autônomo" ( hoje contribuinte individual) que não tem direito ao auxilio acidente. 

  
  

  gabarito correto : "E"

• GABARITO ''E''
  
  SEGURADOS: ESPECIAL, AVULSO E EMPREGADO, EXCETO O DOMÉSTICO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO.
• Para se ter direito ao auxilio acidente, é necessário a fonte de custeio, o que não ocorre no caso do autonomo, por exemplo. Contando, com a edição da Lei dos Domestico, passou a regulamentar a fonte de custeio, com isso os doméstico passaram a ter direito ao auxilio acidente.
  Contudo,  a QUESTÃO ESTA DESATUALIZADA, frente as novas alterações legislativas!
  
  
  Regra: para ter direito ao auxilio-acidente é necessário contraprestação (fonte custeio), o que justifica no caso a exclusão do autônomo.

• Questão desatualizada, empregado doméstico passa a ter direito conforme alteração na legislação. Os segurados são: empregado, avulso, segurado especial e doméstico. 

• Ontem, gabarito letra (E)

  Hoje, gabarito letra (A)
  

• será devido ao empregado, avulso, segurado especial e doméstico.