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Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
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De acordo com a CF:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
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O artigo 7º, inciso XV, da Constituição, embasa a resposta correta (letra E):
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
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Tem Questões que as respostas são mais que óbvias !
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GABARITO: E
O descanso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos, conforme literalidade do inciso XV do art. 7º da CRFB/88. Não importa naturalmente se, eventualmente, o domingo coincidir com feriado.
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A questão trata
da previsão constitucional do descanso semanal remunerado (DSR), o que vem
abordado no artigo 7°, XV da Carta Constitucional.
a) A
alternativa “a” vai de encontro com o artigo 7°, XV da CRFB, já que o mesmo
fala de preferência do DSR em domingos, razão pela qual incorreta.
b) A
alternativa “b” inicia a abordagem de forma correta em relação ao artigo 7°, XV
da CRFFB, mas acrescenta algo inexistente no referido dispositivo, já que este
não faz exceção de tratamento do DSR em feriado, razão pela qual incorreta.
c) A alternativa “c” vai
de encontro com o artigo 7°, XV da CRFB, já que o mesmo fala de preferência do
DSR em domingos, razão pela qual incorreta.
d) A
alternativa “d” vai de encontro com o artigo 7°, XV da CRFB, já que o mesmo
fala de preferência do DSR em domingos, razão pela qual incorreta.
e) A
alternativa “e” retrata exatamente os termos do artigo 7°, XV da CRFB, razão
pela qual correta.
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GABARITO LETRA E
CLT
Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
CF
Art. 7º , XV - repouso semanal remunerado, PREFERENCIALMENTE aos domingos;
BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAM!!!VALEEEU
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CF DE 88'
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;