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ID
905071
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No âmbito do Direito Administrativo, a autoridade que embora competente para praticar determinado ato administrativo, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas, comete :

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Abuso de poder 
     
    Abuso de poder é toda conduta abusiva de utilização de recursos financeiros, públicos 
    ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público 
    que tenha potencialidade para gerar desequilíbrio entre os candidatos, afetando a 
    legitimidade e a normalidade das eleições.

    Espécies de abuso de poder:
     
     Abuso do poder econômico; 
     Abuso do poder político; 
     Uso indevido dos meios de comunicação social. 
  • a) Errado. usurpação de poder: exercer, sem qualquer legitimidade, uma função.

    b) Errado. Excesso de exação:  é um crime típico do funcionário público contra a administração pública, definido no Código Penal como um subtipo do crime de concussão . Se dá quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido.

    c) Errado. Avocação do poder: Consiste na possibilidade de o superior chamar para si a prática de atos originariamente conferida a um subordinado. Trata-se de medida temporária, excepcional e deve ter motivos relevantes devidamente justificados

    d) Correto

    e) Errado. Delegação de poder: transmissão, transferência de poder, por meio da qual um indivíduo concede a outro a tarefa de representá-lo e agir em seu nome; procuração, mandato

  • excesso de poder, vício no elemento competência e que gera a anulação do ato administrativo, aparece quando o agente público ultrapassa os limites que a lei impõe, vai além do limite legal, ou seja, o agente público faz mais do que a lei permite (quantitativa).

     

    O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas

  • Correta letra D

    Abuso de poder é gênero que se divide em duas espécies (excesso de poder e desvio de poder/finalidade)