Questão 905161

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Consumidor por Equiparação; Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Aplicando-se a legislação de regência pertinente, é correto afirmar:

• A. A relação patrão-empregado doméstico constitui uma relação de consumo do tipo prestação de serviço.
• B. Somente pessoas maiores de 12 (doze) anos de idade podem ser consideradas consumidoras.
• C. Somente pessoas maiores de 18 (dezoito anos) de idade podem figurar na relação de consumo como fornecedores.
• D. A pessoa idosa que adquire produtos para revendê-los é considerada consumidor por equiparação.
• E. Uma criança que utiliza um brinquedo emprestado é considerada consumidora deste brinquedo.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  

   Art. 2° CDC Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

          Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Alguém sabe qual o fundamento dessa questão?

   

  Pesquisei na lei, doutrina e jurisprudência e não encontrei nada que explicasse. Não sei por que uma criança que utiliza um brinquedo emprestado é considerada consumidora deste brinquedo, acho que essa afirmação é muita vaga. Se, por exemplo, uma criança fizer uma pipa e emprestar para outra criança utilizar, a meu ver não haverá relação de consumo.

  Até entendo se for o caso de fato do produto, mas a questão não deixa isso claro. Acho que forçaram a barra.