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LETRA A: ART.5, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judiciaL
LETRA B:ART 5, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX
LETRA C: CERTA!!!! ART 5, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
LETRA D: ART. 5, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
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d) em tempo de paz.
Sempre deixam de lado essa parte. Decorem pra não dar merd!
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Art. 5
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Letra C
A Constituição Federal assegura que, é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e DAS COMUNICAÇÕES e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Na letra C, foi adicionado um ''das comunicações'', parte que não está expressa no texto constitucional. É sabível que é violável o sigilo dos registros telefônicos, independente de ordem judicial. Fizeram isso só pra confundir? O fato de não estar expresso a frase ''das comunicações'' na constituição torna o item errado? Fica o questionamento rsrs
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o artigo 5º da Constituição Federal.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso XI, do artigo 5º, da Constituição Federal, "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso XLVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, "não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;"
Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o inciso XII, do artigo 5º, da Constituição Federal, "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal."
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso XV, do artigo 5º, da Constituição Federal, "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens."
Gabarito: letra "c".