Questão 909829

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial; CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista; CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística; CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças; CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado; CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Devido à alteração de seu estatuto social, a TELEBRAS deixou de exercer o controle e a gerência dos serviços de telecomunicações e, atualmente, atua no planejamento e na implantação da rede privativa de comunicação da administração pública federal, dando apoio e suporte às políticas públicas de conexão à Internet em banda larga.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto - Criada em 1972 - privatizada em 1998 - dividida em 14 empresas até 2010, praticamente deixou de existir e houve a criação da ANATEL, a Telebras não mais dominava as redes de comunicação no Brasil - reativada como Empresa Pública em 2010 através do decreto  7.175.

• De fato, dentre os objetivos atuais da Telebras, elencados no art. 4º do Decreto 7.175/2010, encontram-se a implantação da rede privativa de comunicação da Administração Pública federal, bem assim o fornecimento de apoio e suporte às políticas públicas de conexão è internet em banca larga.  
  
  Confira-se:  
  
  "Art. 4^o  Para a consecução dos objetivos previstos no art. 1^o, nos termos do inciso VII do art. 3^o da Lei n^o 5.792, de 11 de julho de 1972, caberá à Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS:  
  
  I - implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;  
  
  II - prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;"  
  
  Correta, portanto, a afirmativa em exame.  
  
  Resposta: CERTO 

• Devido à alteração de seu estatuto social, a TELEBRAS deixou de exercer o controle e a gerência dos serviços de telecomunicações e, atualmente, atua no planejamento e na implantação da rede privativa de comunicação da administração pública federal, dando apoio e suporte às políticas públicas de conexão à Internet em banda larga.