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Prova CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial

ID
909787
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, no que se refere ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

Nas comunicações oficiais dirigidas ao presidente da República, o fecho adequado é a expressão Respeitosamente, qualquer que seja o remetente.

Alternativas
Comentários
  • Atenção, o gabarito da questão foi alterado para E, tendo em vista que o trecho " qualquer que seja o remetente" possui exceção. 
  • Alguém pode explicar o porquê? Seria o caso de equiparação entre os Chefes de Poder?
  • ITEM 17
    GABARITO PRELIMINAR => C 
    GABARITO DEFINITIVO => E 
    SITUAÇÃO => Deferido c/ alteração      .
    Justificativa => Os chefes do poder judiciário e legislativo são de mesma hierarquia que o presidente da República, logo, o fecho adequado em expedientes enviados por um chefe de poder ao presidente da República é "Atenciosamente", e não "Respeitosamente". Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
    .
    Bons estudos a todos!!!
  • para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
    Respeitosamente

    ENTRE CHEFES DE PODERES NÃO HÁ HIERARQUIA

  • CHORA KKKKKK

  • Errado, Respeitosamente para altas autoridades. Atenciosamente - mesma hierarquia ou inferior.

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente.
    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente. 

  • ERRADO

    Os chefes do poder judiciário e legislativo são de mesma hierarquia que o presidente da República, logo, o fecho adequado em expedientes enviados por um chefe de poder ao presidente da República é "Atenciosamente", e não "Respeitosamente". 

  • Errado. Há exceção para as comunicações entre os chefes dos poderes por não haver hierarquia entre eles.

    * Presidente da República

    * Presidente do Congresso Nacional

    * Presidente do Supremo Tribunal Federal

  • Errado. Não há hierarquia entre os chefes de poder. Exemplo, não há hierarquia entre o Presidente do STF e a Presidenta da república. 

  • Uma dúvida:

    Indo um pouco além, e adentrando no Direito Administrativo, só há hierarquia e subordinação dentro do mesmo poder; e, em cada poder, dentro de uma mesma pessoa jurídica (ex.: não há hierarquia entre uma autarquia e um ministério, ainda que ambos sejam do Poder Executivo federal). 

    Assim, se não há hierarquia entre um servidor do Judiciário/Legislativo e a Presidenta da República, deve aquele usar o "Atenciosamente"?


    Nos manuais que vi, inclusive no da Câmara dos Deputados, resume-se a reproduzir o que está no Manual de Redação da Presidência da República, sem mais detalhes ou especificações...

  • Questão deveria ser considerada como ERRADA (caberia recurso facilmente).

    Concordo que não exista hierarquia entre os chefes dos poderes:

    * Presidente da República;

    * Presidente do Congresso Nacional;

    * Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Acontece que o  meio de comunicação entre os chefes dos poderes públicos é a "mensagem", e nesta, segundo o Manual de Redação Oficial, não traz identificação de seu signatário. Destarte, não há fecho, muito menos assinatura.

    Manual de Redação Oficial(5.2.Forma e Estrutura da mensagem): A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário. www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manualredpr2aed.doc

    QUESTÃO: Nas comunicações oficiais dirigidas ao presidente da República, o fecho adequado é a expressão Respeitosamente, qualquer que seja o remetente.

    Resposta: sim, pois os Presidentes do Congresso Nacional e STF, que seriam de mesma hierarquia, não utilizam fecho no documento destinado à comunicação com o Presidente da República(mensagem), como foi explicado logo acima.

    Se as autoridades que poderiam utilizar o fecho Atenciosamente não o podem, devido à vedação em tal documento(mensagem), logo todos os remetentes devem usar o fecho Respeitosamente.


  • Pessoal, cuidado, não se utiliza fecho em mensagens!!

  • As comunicações entre os chefes dos poderes devem receber o fecho Atenciosamente, pois não existe hierarquia entre os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

  • Entre Chefes de Poderes não há hierarquia, portanto usar-se-ia o fecho Atenciosamente. Porém, a comunicação oficial entre Chefes de Poderes é a mensagem, e a mensagem não possui fecho!

  • O enunciado informa que "nas comunicações oficiais dirigidas ao presidente da República, o fecho adequado é a expressão Respeitosamente, qualquer que seja o remetente".

    O Manual de Redação Oficial nos mostra que, em se tratando de fecho, o uso correto pra o presidente da República é o "Respeitosamente" (veja a página 11). O que faz com que esta questão seja errada é a afirmação "qualquer que seja o remetente". Ora, sabemos que é justamente a relação entre o remetente e o destinatário do fecho que estabelece os níveis de fecho existentes:
    "a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,
    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente".

    A resposta é incorreta. 

  • Não há hierarquia entre os chefes de poder. Exemplo, não há hierarquia entre o Presidente do STF e a Presidenta da república. 

  • Lembro também que não há hierarquia entre governador , prefeito e presidente. Sendo então utilizado o fecho atenciosamente.

  • Não há hierarquia entre chefes de poder.

  • Realmente entre os chefes dos poderes existe apenas ATENÇÃO, já que ultimamente, o RESPEITO, esta passando longe, léguas eu diria.

  • Q311525

    Redação Oficial 

     Identificação do signatário,  As Comunicações Oficiais,  Mensagem (+ assunto)

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: TJ-DFT

    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Resolvi certo

    Em regra, as comunicações assinadas pelo presidente da República dispensam a identificação do signatário, à exceção da mensagem, cuja redação deve seguir a recomendação do padrão ofício, segundo a qual, em todas as comunicações oficiais, devem constar o nome e o cargo da autoridade remetente abaixo do local de sua assinatura.

     

    Certo

  • Concordo com o Cristiano, NÃO EXISTE FECHO EM MENSAGEM, logo gabarito correto!

  • Concordo com Cristiano tbm.

  • Essa de não existe fecho em mensagem está errada galera, o presidente não recebe só mensagem não, ele recebe também exposição de motivos que possui fecho! Então não entrem nessa, a questão está errada, porque se uma autoridade estrangeira manda correspondência ao presidente não usará fecho algum, se um governador mandar MENSAGEM ao presidente não deverá usar o fecho!

  • É muita treta.Pois tem uma pá de questões aqui no site que dizem ser proibido o uso de fecho em mensagens.

  • Errado.

    Admitir esse exemplo como certo seria afirmar que o Presidente da República é uma autoridade hierarquicamente superior a todas as autoridades públicas, o que não é verdade, pois entre os chefes de poder não há hierarquia.

    Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.

ID
909793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, no que se refere ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

O texto de todas as comunicações que seguem o padrão ofício, como é o caso do aviso, do ofício e do memorando, deve ser constituído de três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

Alternativas
Comentários

  • se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.

  • Vamos analisar a questão: "O texto de todas as comunicações que seguem o padrão ulofício, como é o caso do aviso, do ofício e do memorando, deve ser constituído de três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão."

    "e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a  seguinte estrutura: – introdução...; – desenvolvimento...; – conclusão... .  pag. 11

  • A questão está errada pois existe uma ressalva quando forem meros encaminhamentos, vejam numa outra questão:

    Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal

    Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Memorando; Ofício; 

    A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

    GABARITO: CERTA.

  • QUESTÃO ERRADA.

    Apenas nos casos em que o texto NÃO FOR DE MERO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS será constituído de introdução, desenvolvimento e conclusão.

    Quando se tratar de MERO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.


    3.1. PARTES DO DOCUMENTO NO PADRÃO OFÍCIO

    e) texto: nos casos em que NÃO FOR DE MERO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

    – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta;

    – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;

    – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

    Os PARÁGRAFOS DO TEXTO devem ser numerados, EXCETO nos casos em que estes estejam organizados em ITENS ou TÍTULOS E SUBTÍTULOS.


    Quando se tratar de MERO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS a estrutura é a seguinte:

    – INTRODUÇÃO: DEVE INICIAR COM REFERÊNCIA AO EXPEDIENTE QUE SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO.

    Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é ENCAMINHAR, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

    "EM RESPOSTA ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração,que tratada requisição do servidor Fulano de Tal."

      ou

    "ENCAMINHO, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1° de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm


  • A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

  • A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

  • O enunciado informa que "o texto de todas as comunicações que seguem o padrão ofício, como é o caso do aviso, do ofício e do memorando, deve ser constituído de três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão".

    Na verdade, os textos serão apenas divididos desta forma se não for encaminhamento de documentos. Desta forma, nem todos os textos das comunicações oficiais obedecem a afirmação do enunciado.


    A questão está errada. 

  • Adendo.


    4.2. Forma e Estrutura

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS de CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO segue a estrutura do PADRÃO OFÍCIO.


     Já a EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma MEDIDA A SER ADOTADA ou a que lhe apresente PROJETO DE ATO NORMATIVO, EMBORA SIGA TAMBÉM A ESTRUTURA DO PADRÃO OFÍCIO, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, DEVE, OBRIGATORIAMENTE, apontar:

     1. Na INTRODUÇÃO: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto;
     

      2. No DESENVOLVIMENTO: a razão de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo(avaliá-lo);

     3. Na CONCLUSÃO, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.


  • Engraçado....Cadê o povo dizendo que no CESPE questão incompleta não é errada? Que quando traz a regra mesmo havendo exceção a resposta é CERTO.

    Se a banca anulasse a questão haveriam aqueles que defenderiam o ponto de vista da mesma, se o gabarito fosse CORRETO  a maioria iria se "adequar" ao entendimento da banca. Por essas e outras que o CESPE faz o que quer com nós (concurseiros).

     

  • odeio a cespe.... questão de duplo entendimento.., concordo com o colega abaixo, o Saulo,as pessoas se adequam à resposta da banca, engraçado isto

  • SE não for encaminhamento de documentos,todos se adequadam nessa ordem...  

  • ERRADO.

    Salvo os casos de mero encaminhamento de documentos.

  • Gab. Errada

     

    Há uma ressalva... "A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos".

  • CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente de polícia federal

     

    Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem com base noManual de Redação da Presidência da República.

    A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

     

    CERTO

  • ERRADO

     

    Quando for mero encaminhando de documentos a conslusão é dispensada, e o desenvolvimento dispensável

ID
909817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A TELEBRAS deve prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais nas localidades onde inexista oferta adequada desse serviço, conforme as definições estabelecidas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 7.175/2010
     
    Art. 4o  Para a consecução dos objetivos previstos no art. 1o, nos termos do inciso VII do art. 3o da Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, caberá à Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS:
     
    IV - prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços. 
     
    § 4o  O CGPID definirá as localidades onde inexista a oferta adequada de serviços de conexão à Internet em banda lagra a que se refere o inciso IV do caput. 
  • A presente questão deve ser resolvida à luz do que estabelece o Decreto 7.175/2010, que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.  

    Com efeito, a afirmativa em exame reproduz, na essência, o teor do art. 4º, inciso IV, c/c §4º, de tal ato normativo, abaixo transcrito:  

    "Art. 4o  Para a consecução dos objetivos previstos no art. 1o, nos termos do inciso VII do art. 3o da Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, caberá à Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS:  

    (...)  

    IV - prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.   

    (...)  

    § 4o  O CGPID definirá as localidades onde inexista a oferta adequada de serviços de conexão à Internet em banda larga a que se refere o inciso IV do caput. "  

    Logo, como a assertiva encontra amparo expresso no preceito normativo acima reproduzido, é de se concluir que está integralmente correta.  

    Resposta: CERTO
ID
909820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Caso uma entidade jurídica pretenda contratar o acesso à Internet em banda larga, oferecido por determinada empresa devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), ela deverá contratar, compulsoriamente, o serviço adicional de telefonia fixa da referida empresa.

Alternativas
Comentários

  • Acredito que o erro está em falar que ela deverá contratar o serviço compulsoriamente.


    Significado de Compulsoriamente:

    Obrigatoriamente, forçadamente.

  • Conforme Resolução 581 de 2012 da ANATEL:

    Art. 74. É vedado à Prestadora condicionar a oferta do SeAC (Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado) ao consumo casado de qualquer outro bem ou serviço, prestado por seu intermédio ou de parceiros, coligadas, controladas ou controladora, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
    § 6º A Prestadora não poderá impor qualquer barreira não justificada que possa impedir a contratação individualizada pelo consumidor de cada serviço de telecomunicações integrante da oferta conjunta. § 7º O preço relativo à oferta do SeAC em separado não poderá exceder aquele relativo à oferta conjunta de menor preço na qual as condições de fruição do SeAC sejam semelhantes às previstas para o caso de sua oferta em separado. 

    http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/34-2012/139-resolucao-581
  • Cuida-se de questão a ser resolvida com esteio na Resolução n.º 581/2012 da Anatel, que, entre outras matérias, aprova o regulamento do serviço de acesso condicionado (SeAC).  

    Assim preceitua o art. 74 de tal ato normativo:  

    "Art. 74. É vedado à Prestadora condicionar a oferta do SeAC ao consumo casado de qualquer outro bem ou serviço, prestado por seu intermédio ou de parceiros, coligadas, controladas ou controladora, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos."  

    Logo, está-se diante de assertiva incorreta.  

    Resposta: ERRADO 
ID
909823
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O objetivo do Programa Nacional de Banda Larga é propiciar a universalização de acesso aos bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, com a disponibilização de conexão à Internet em banda larga a toda população, facultando aos cidadãos o uso dos serviços do Estado de maneira eletrônica.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1o  Fica instituído o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a:
    I - massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga;
    II - acelerar o desenvolvimento econômico e social;
    III - promover a inclusão digital;
    IV - reduzir as desigualdades social e regional;
    V - promover a geração de emprego e renda;
    VI - ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado;
    VII - promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e
    VIII - aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

  • eu errei por conta do "facultando aos cidadãos o uso dos serviços do Estado". E se não chega banda larga privada em um local? Aí não existe mais a opção de escolha. É o estado, ou nada.

  • "I - massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga" é diferente de "disponibilização de conexão à Internet em banda larga a toda população".

    Há lugares que a banda larga não vai chegar nunca.

  • Simples. A questão fala de dois conceitos, a massificação do acesso à banda larga e utilização dos serviços do Estado através do Governo Eletrônico. Se o cidadão possuir internet, poderá solicitar algum serviço pelo portal eletrônico, ou poderá se dirigir a uma unidade onde o serviço é oferecido.

    Ambos os conceitos estão presentes abaixo:

    Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Banda Larga PNBL com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a:

    I massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga;

    VI ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado;

  • A assertiva ora sob análise se mostra em estreita sintonia com o teor do art. 1º, incisos I e VI, do Decreto 7.175/2010, que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga.  

    Confira-se:  

    " Art. 1o  Fica instituído o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a:  

    I - massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga;  

    (...)  

    VI - ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado;"



    Com apoio nos comandos normativos acima transcritos, parece claro que a afirmativa está correta.  

    Resposta: CERTO

  • Perfeito! As pessoas costumam visualizar as palavras terminadas em "mente" e relacioná-las ao advérbio ou a um adjunto adverbial. Complementando, na questão há o processo inverso da "adverbialização do adjetivo" quando um adjetivo se torna um advérbio.

    Ex.:

    O rapaz corre rápido (rápido faz menção ao verbo, forma como correu, rapidamente, ou seja, é um advérbio)

    Conforme mencionou os adjuntos adverbiais se tornaram adjetivos.

ID
909826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A TELEBRAS atuava como holding do sistema de telecomunicações brasileiro, desde sua criação, em 1972, até sua inativação, que ocorreu após o processo de privatização das empresas de telefonia, tendo sido reativada, em 2010, pelo Decreto n.º 7.175, que lhe deu novas atribuições e propiciou a alteração de seu regimento interno.

Alternativas
Comentários

  • Correto - Criada em 1972 - privatizada em 1998 - dividida em 14 empresas até 2010- reativada como Empresa Pública em 2010.

  • A Telecomunicações Brasileiras S. A. – TELEBRAS é uma sociedade anônima aberta, de economia mista, constituída em 09 de novembro de 1972, nos termos da autorização inscrita na Lei n° 5.792, de 11 de julho de 1972, vinculada ao Ministério das Comunicações. Está autorizada a usar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações da administração pública federal, em conformidade as orientações do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

    De acordo com o Decreto N° 7.175/2010 que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), cabe à Telebras implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, apoiar e suportar políticas públicas em banda larga, além de prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos.

  • Holding: É uma empresa que possui como atividade principal, a participação acionária majoritária em uma ou mais empresas.

    Trata-se de uma empresa que possui a maioria das ações de outras empresas e que detém o controle de sua administração e políticas empresariais.

    Holding é uma sociedade gestora de participações sociais que administra conglomerados de um determinado grupo.

    Essa forma de sociedade é muito utilizada por médias e grandes empresas, com o objetivo de melhorar a estrutura de capital, ou de criar e manter parceria com outras empresas.

    Espero ter ajudado!

  • A Telebras, de fato, foi criada em 1972, após autorização contida na Lei 5.792/72, sendo que sua efetiva instituição operou-se em 9 de novembro de 1972.  

    Também está correto afirmar que a Telebras atuava como holding do sistema de telecomunicações brasileiro, quando de sua criação. No ponto, por holding deve-se entender uma sociedade empresária que tem como objeto, em suma, administrar um grupo de outras empresas, inclusive por meio de gestão e participação nas ações das demais sociedades que compõem o mesmo grupo empresarial.  

    A propósito, eis o teor do art. 3º, II, Lei 5.792/72:  

    " Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma sociedade de economia mista denominada Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, vinculada ao Ministério das Comunicações, com a finalidade de:  

    (...)  

    II - gerir a participação acionária do Governo Federal nas empresas de serviços públicos telecomunicações do país;"  

    Igualmente acertada a passagem em que se afirma que a Telebras restou desativada durante o processo de privatização por que passaram as empresas de telefonia. A respeito do tema, ofereço a seguinte passagem extraída do site do BNDES:  

    "A privatização do Sistema Telebrás ocorreu no dia 29 de julho de 1998 através de 12 leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ, pela venda do controle das três holdings de telefonia fixa, uma de longa distância e oito de telefonia celular, configurando a maior operação de privatização de um bloco de controle já realizada no mundo. Com a venda, o governo arrecadou um total de R$ 22 bilhões, um ágio de 63% sobre o preço mínimo estipulado." (www.bndes.gov.br)  

    Por último, nada de errado existe na passagem final da afirmativa, ao aduzir que a Telebras foi reativada em 2010, via edição do Decreto 7.175/2010, inclusive lhe atribuindo novas funções, como se infere do teor do art. 4º do mencionado ato normativo:  
    " Art. 4o  Para a consecução dos objetivos previstos no art. 1o, nos termos do inciso VII do art. 3o da Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, caberá à Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS:

    I - implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;

    II - prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;

    III - prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e

    IV - prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços. 

    § 1o  A TELEBRÁS exercerá suas atividades de acordo com a legislação e a regulamentação em vigor, sujeitando-se às obrigações, deveres e condicionamentos aplicáveis. 

    § 2o  Os sistemas de tecnologia de informação e comunicação destinados às atividades previstas nos incisos I e II do caput são considerados estratégicos para fins de contratação de bens e serviços relacionados a sua implantação, manutenção e aperfeiçoamento. 

    § 3o  A implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal de que trata o inciso I do caput consistirá na provisão de serviços, infraestrutura e redes de suporte à comunicação e transmissão de dados, na forma da legislação em vigor. 

    § 4o  O CGPID definirá as localidades onde inexista a oferta adequada de serviços de conexão à Internet em banda lagra a que se refere o inciso IV do caput."   



    Resposta: CERTO 
  • ricardo vasconcellos,
    telebras é sociedade de economia mista e não empresa pública


ID
909829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Devido à alteração de seu estatuto social, a TELEBRAS deixou de exercer o controle e a gerência dos serviços de telecomunicações e, atualmente, atua no planejamento e na implantação da rede privativa de comunicação da administração pública federal, dando apoio e suporte às políticas públicas de conexão à Internet em banda larga.

Alternativas
Comentários

  • Correto - Criada em 1972 - privatizada em 1998 - dividida em 14 empresas até 2010, praticamente deixou de existir e houve a criação da ANATEL, a Telebras não mais dominava as redes de comunicação no Brasil - reativada como Empresa Pública em 2010 através do decreto  7.175.

  • De fato, dentre os objetivos atuais da Telebras, elencados no art. 4º do Decreto 7.175/2010, encontram-se a implantação da rede privativa de comunicação da Administração Pública federal, bem assim o fornecimento de apoio e suporte às políticas públicas de conexão è internet em banca larga.  

    Confira-se:  

    "Art. 4o  Para a consecução dos objetivos previstos no art. 1o, nos termos do inciso VII do art. 3o da Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, caberá à Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS:  

    I - implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;  

    II - prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;"  

    Correta, portanto, a afirmativa em exame.  

    Resposta: CERTO 

  • Devido à alteração de seu estatuto social, a TELEBRAS deixou de exercer o controle e a gerência dos serviços de telecomunicações e, atualmente, atua no planejamento e na implantação da rede privativa de comunicação da administração pública federal, dando apoio e suporte às políticas públicas de conexão à Internet em banda larga.

ID
909832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços podem dispor de procedimentos próprios para suas licitações, mas não são dispensadas de observar os princípios da licitação.

Alternativas
Comentários
  • Certo
    Em resumo, verificou-se que doutrina e jurisprudência não divergem quanto à possibilidade de submissão das empresas públicas e sociedades de economia mista a um regime simplificado de licitação previsto pela lei que definirá o estatuto das mesmas. A controvérsia reside nas consequências da ausência dessa lei disciplinando o regime simplificado.
    Nesse sentido, grande parte da doutrina, por todos Maria Sylvia, entendem que é necessário, até a edição da lei, submeter essas empresas exploradoras de atividade econômica ao regime da Lei 8666/93, com fulcro no art. 37, XXI, CF/88. Por outro lado, José dos Santos Carvalho Filho, defende que a submissão não deve ocorrer se a empresa estiver desenvolvendo sua atividade-fim, porquanto submetida ao regime de livre concorrência que pressupõe igualdade entre as partes, sendo certo que as empresas concorrentes não se submetem ao regime custoso e demorado de licitações da Lei 8666/93.

    Nesse viés, tem-se decisões do STF que, em sede de cautelar, referendaram a continuidade do regime simplificado praticado pela Petrobras, com fundamento no art. 67 da Lei 9478/97. Por outro lado, o TCU tem suspendido a aplicação do regime simplificado praticado pela Petrobras. Nesse cenário, resta aguardar o julgamento de mérito dos mandados de segurança, a fim de que a Corte Constitucional se pronuncie acerca da constitucionalidade ou não da norma em questão.
  • ANOTAÇÕES DA AULA DO MATHEUS CARVALHO:
     
    Mas até mesmo as empresas estatais que exercem atividade econômica precisam licitar? SIM!!!
    O art. 173, CF/88, quando trata das exploradoras de atividade econômica, diz que lei poderá tratar acerca do regime de licitação destas empresas. Ou seja, o art. 173 estabelece que lei específica traga aqui um regime diferenciado de licitação. Entretanto, esta lei não veio até hoje. Logo, as empresas estatais acabam seguindo a lei 8666 mesmo.
    Entretanto, a própria 8666 prevê a possibilidade de simplificação do procedimento no caso das empresas estatais. Somente essas estatais que explorem atividade econômica podem ter este regulamento, decreto, que simplifique o procedimento licitatório (respeitando, claro, as normas da 8.666).
    A Petrobrás, por exemplo, tem um decreto regulamentando seu procedimento licitatório. Só que este ato normativo também deve seguir os nortes impostos pela lei 8.666.
    O decreto da Petrobras simplifica o procedimento, mas não pode estabelecer normas que ultrapassem a lei. Isto porque o decreto é subordinado à lei.
     
     
    Art. 173, § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:
    III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;

  • Essa questão está  mal redigida, insere o termo "ou prestação de serviços", que tipo de serviço?

  • Vinicio, essa é a redação da lei, dá uma olhada no art. 173 da CF.


  • Afirma o artigo 119 da Lei 8.666:

    ' Art. 119. As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior editarão regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei.'

  • "prestação de serviço" é coisa diversa de "prestação de serviço público", o cespe sempre troca um por outro. Atenção!

  • Como disse o Victor Melo, a lei a que se refere o art. 119 da L8666/93 não foi editada até hoje, logo, as empresas e fundações públicas e sociedades de economia mista submetem-se aos dispositivos comuns e gerais que se aplicam à administração direta.

    Só torço para passar num bom concurso antes que esse assunto fique ainda mais complicado =D

  • lei direito as questoens 

  • Realmente... Mesmo quando as empresas estatais são exploradoras de atividade econômica não estão dispensadas de licitar. Entretanto, essa obrigatoriedade pode ser relativizada, por exemplo, quando se tratar de atividade-fim. Mas, em suma, a licitação não é dispensada. Fernanda, creio que você não entendeu a questão. Ela apenas trata de empresas estatais exploradoras de atividade econômica (dentro dessa atividade estão compreendidas: a COMERCIALIZAÇÃO de bens e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - não é serviço público). No que tange aos procedimentos próprios de licitação, a questão, como mostrei, não trata de Empresa Pública prestadora de Serviço público, mas apenas de SERVIÇO. Essa nuança faz grande diferença.  A Caixa Econômica Federal (Empresa Pública) presta serviços e cobra por eles, como abrir uma conta corrente. Gabarito: CORRETA.

  • A obrigação não seria só atividade meio?

  • De fato, assim estabelece o art. 173, §1º, III, da CF/88:


    "Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.


    § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:


    (...)


    III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;


    A despeito de tal dispositivo constitucional não ser auto-aplicável, a própria Lei 8.666/93, em seu art. 119, caput, caminha na mesma direção, ao assim estatuir:


    "Art. 119.  As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior editarão regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei.


    Cabe, ainda, mencionar o caso específico da Petrobrás, para a qual existe norma própria, mais precisamente o art. 67 da Lei 9.478/97, segundo o qual "Os contratos celebrados pela PETROBRÁS, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República.", dispositivo este que foi regulamentado pelo Decreto 2.745/98.


    À luz desse arcabouço normativo, não vislumbro equívocos na afirmativa ora comentada.


    Resposta: Certo 

  • verdade as EPúblicas E SEM utilizam o processo licitatório simplificado, mais célere nos procedimentos

  • CF/88,ART. 173, § 1º A LEI ESTABELECERÁ O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS QUE EXPLOREM ATIVIDADE ECONÔMICA DE PRODUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE BENS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DISPONDO SOBRE: 

    [...]
    III - LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

     

     

     

    GABARITO CERTO
     

  • A lei que o artigo 119 se refere chegou e foi batizada pela mídia como a Lei das Estatais(13.303/16).
    Acabou tornando essa questão desatualizada
    Duas respostas corretas, letra A e E.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm

  • Com relação a licitação, é correto afirmar que: As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços podem dispor de procedimentos próprios para suas licitações, mas não são dispensadas de observar os princípios da licitação.

ID
909838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

O condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, transgride o princípio de igualdade e a ampla competitividade entre os licitantes.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. EDITAL. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. PROVA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NO DESEMPENHO DE ATIVIDADES SIMILARES OU CONGÊNERES AO OBJETO LICITADO.
    1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança com o objetivo, entre outros, de reconhecer a ilegalidade de cláusula editalícia que prevê, a título de demonstração de qualificação técnica em procedimento licitatório, a comprovação de experiência anterior em exercício de atividades congêneres ou similares ao objeto da licitação.
    2. A instância ordinária reconheceu a ilegalidade dessa cláusula por entender que havia significante abalo ao princípio da competitividade, com ofensa ao art. 30, inc. II, da Lei n. 8.666/93.
    3. Nas razões recursais, sustenta a parte recorrida ter havido violação ao art. 30, inc. II, da Lei n. 8.666/93, ao argumento de que a exigência editalícia de prévia experiência no desempenho de atividades objeto da licitação não viola o princípio da igualdade entre os licitantes, na perspectiva de que a Lei de Licitações prevê que a qualificação técnica assim o permite. Aponta, ainda, divergência jurisprudencial a ser sanada.
    4. Não fere a igualdade entre os licitantes, nem tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, nos termos do art.
    30, inc. II, da Lei n. 8.666/93    .
    5. Os princípios da igualdade entre os concorrentes e da ampla competitividade não são absolutos, devendo ser ponderados com outros princípios próprios do campo das licitações, entre eles o da garantia da seleção da melhor proposta e o da segurança do serviço/produto licitado.
    6. Tem-se aí exigência plenamente proporcional pois (i) adequada (a prévia experiência em atividades congêneres ou similares ao objeto licitado é medida que faz presumir, como meio, a qualificação técnica - o fim visado), (ii) necessária (a prévia experiência em atividades congêneres ou similares ao objeto licitado é medida de fácil demonstração, autorizando a sumarização das exigências legais) e (iii) proporcional em sentido estrito (facilita a escolha da Administração Pública, porque nivela os competidores uma vez que parte de uma qualificação mínima, permitindo, inclusive, o destaque objetivo das melhores propostas com base no background dos licitantes).
    7. Precedentes desta Corte Superior.
    8. Recurso especial provido.
    (REsp 1257886/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/11/2011, DJe 11/11/2011)
  • Complementando os estudos:

    Diferentemente, se essa cláusula de "experiência prévia" viesse prevista em um edital de CONCURO PÚBLICO – sem que houvesse previsão na lei reguladora – ela seria ilegal (STF. RE 558833, j. 08/09/2009)

  • Art. 30, Lei 8666. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

    II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

    III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

    IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.


  • Art. 46

    § 1o Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

    I - serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;

    Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

    I - habilitação jurídica;

    II - qualificação técnica;

  • A qualificação técnica da empresa corresponde a uma das subfases da fase de habilitação da licitação. Onde a Administração verifica se a empresa já possui condições técnicas para prestar o serviço. Só deve ser exigido o SUFICIENTE para a empresa executar o serviço.

    Ex.: Se a  Administração vai construir um prédio de 5 andares, não poderá exigir que a empresa tenha construído um prédio de 15 andares.

  • Não fere a igualdade entre os licitantes, nem tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica.

    Prof. Alexandre Medeiros

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15 Disciplina: Direito Administrativo

    Não ofende o princípio da igualdade ou da ampla competitividade a cláusula editalícia que exija, em licitação destinada à contratação de serviço, para fins de qualificação técnica, comprovada experiência.

    GABARITO: CERTA.

  • A Administração Pública deve, por um lado, objetivar alcançar a proposta mais vantajosa, do ponto de vista do preço e das condições oferecidas. Todavia, também deve se cercar de cautelas, para fins de não celebrar o contrato com uma dada pessoa ou empresa que, ao final, não reúna condições técnicas de entregar o objeto licitado, ou, ao menos, de não entregá-lo com a qualidade legitimamente desejada.


    Afinal, de nada adianta pagar menos e, ao final, não receber a obra, os bens ou o serviço pelos quais se efetuou o pagamento. Ou, ainda que os valores não tenham chegado a sair dos cofres públicos, tampouco atende ao interesse público ter que reiniciar um procedimento licitatório, muitas vezes de longo prazo, para selecionar nova proposta, porque aquela inicialmente escolhida, após um primeiro procedimento licitatório, não foi concretizada por incapacidade técnica da licitante vencedora.


    Nesse cenário, a Lei 8.666/93 admite, sim, que sejam exigidas qualificações mínimas dos licitantes, inclusive no que se refere à experiência dos concorrentes. No ponto, confiram-se os seguintes dispositivos do aludido diploma legal, pertinentes à prova da qualificação técnica dos licitantes:


    "Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:


    (...)


    II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;


    (...)


    § 1o  A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a:


    I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos;


    (...)


    § 10.  Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional de que trata o inciso I do § 1o deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração.



    Da simples leitura de tais preceitos de lei, não parece haver dúvidas acerca da possibilidade de o edital estabelecer condicionantes mínimas pertinentes à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado.


    De todo o modo, para espancar qualquer dúvida, confira-se a jurisprudência do STJ:



    "Não fere a igualdade entre os licitantes, tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, nos termos do art. 30, inciso II, da Lei n. 8.666/93" (REsp 1.257.886/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2011)


    Resposta: Errado


  • ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO. SERVIÇO DE ENGENHARIA. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. EXPERIÊNCIA PRÉVIA NO DESEMPENHO DE ATIVIDADES SIMILARES OU CONGÊNERES. AMPARO NO ART. 30, II, DA LEI 8.666/93. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
    1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual o licitante postula que a cláusula de exigência de experiência prévia em determinado serviço de engenharia ensejaria violação à competitividade do certame.
    2. Não há falar em violação, uma vez que a exigência do edital encontra amparo legal no art. 30, II, da Lei n. 8.666/93, bem como se apresenta razoável e proporcional, já que se trata de experiência relacionada a rodovias, limitada à metade do volume licitado.
    3. "Não fere a igualdade entre os licitantes, tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, nos termos do art. 30, inciso II, da Lei n. 8.666/93" (REsp 1.257.886/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2011). Recurso ordinário improvido.
    (RMS 39.883/MT, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 03/02/2014)
     

  • CF/88, ART.37, XXI - RESSALVADOS OS CASOS ESPECIFICADOS NA LEGISLAÇÃO, AS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES SERÃO CONTRATADOS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA QUE ASSEGURE IGUALDADE DE CONDIÇÕES A TODOS OS CONCORRENTES, COM CLÁUSULAS QUE ESTABELEÇAM OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES EFETIVAS DA PROPOSTA, NOS TERMOS DA LEI, O QUAL SOMENTE PERMITIRÁ AS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA INDISPENSÁVEIS À GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • A Administração Pública tem não apenas a possibilidade, mas, a rigor, autêntico dever de se cercar das cautelas necessárias, visando a assegurar que o serviço a ser contratado seja corretamente executado, o que envolve, é claro, exigências relativas à qualificação técnica dos particulares-licitantes. Portanto, esta exigência não ofende o princípio da igualdade ou da ampla competitividade para fins de qualificação técnica e quando comprovada experiência.

     

    Art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica INDISPENSÁVEIS à garantia do cumprimento das obrigações.

     

    Informativo 533 do STJ. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM LICITAÇÃO. É lícita cláusula em edital de licitação exigindo que o licitante, além de contar, em seu acervo técnico, com um profissional que tenha conduzido serviço de engenharia similar àquele em licitação, já tenha atuado em serviço similar. Esse entendimento está em consonância com a doutrina especializada que distingue a qualidade técnica profissional da qualidade técnica operacional e com a jurisprudência do STJ, cuja Segunda Turma firmou o entendimento de que "não fere a igualdade entre os licitantes, tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, nos termos do art. 30, inc. II, da Lei n. 8.666/93" (REsp 1.257.886-PE, julgado em 3/11/2011). Além disso, outros dispositivos do mesmo art. 30 permitem essa inferência. Dessa forma, o § 3º do art. 30 da Lei 8.666/1993 estatui que existe a possibilidade de que a comprovação de qualificação técnica se dê por meio de serviços similares, com complexidade técnica e operacional idêntica ou superior. Ainda, o § 10 do art. 30 da mesma lei frisa ser a indicação dos profissionais técnicos responsáveis pelos serviços de engenharia uma garantia da administração. RMS 39.883-MT, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 17/12/2013.

     

    Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo (2013: p. 603) "não configura, por essa razão, violação ao princípio da isonomia o estabelecimento de requisitos mínimos de habitação dos licitantes cuja finalidade seja exclusivamente garantir a adequada execução do futuro contrato"

  • Art. 30, Lei 8666. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

    II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

    III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

    IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

  • À contratação de serviço, para fins de qualificação técnica, comprovada experiência.

    → Não ofende o princípio da igualdade ou da ampla competitividade.

  • TRADUÇÃO: a adm pode colocar como requisito "experiência prévia"? Sim, pode! E qualificação técnica, pode? Sim, claro! Por que? Simples: a adm precisa ter certeza de que fará o melhor negócio com a proposta mais vantajosa escolhendo a empresa mais capacitada!

ID
909841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

O prazo para a revisão dos atos praticados pela comissão licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, computando-se o período de tramitação dos recursos administrativos eventualmente interpostos.

Alternativas
Comentários
  • Errado.
    Superior Tribunal de Justiça. 1ª Seção
    MS 14899 / DF

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DE ESTADO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. ANULAÇÃO DO ATO QUE DECLAROU A HABILITAÇÃO DO LICITANTE. FASE POSTERIOR AO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. POSSIBILIDADE. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. EXIGÊNCIA LEGÍTIMA. VINCULAÇÃO AO EDITAL. NÃO SUJEIÇÃO AO FISCO ESTADUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Discute-se no mandamus a legalidade do ato do Ministro de Estado das Comunicações que, após o julgamento das propostas, reconheceu a irregularidade fiscal da licitante vencedora, anulando o ato da Comissão de Licitação que a declarou habilitada para o certame, determinando a adjudicação do objeto licitado à concorrente seguinte na ordem de classificação. 2. O prazo para a revisão dos atos praticados pela Comissão Licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, não se computando o período de tramitação dos recursos administrativos eventualmente interpostos. Precedente: MS 18.615/DF, Rel. Min. Humberto Martins, Primeira Seção, DJe 19.10.12. 3. Na espécie, o julgamento das propostas foi publicado no Diário Oficial da União em 27.5.05, tendo o ato que anulou a habilitação da impetrante sido divulgado em 22.12.08, isto é, dentro do prazo de cinco anos a que alude o art. 54 da Lei 9.784/99. 4. É legítima a exigência administrativa de que seja apresentada a comprovação de regularidade fiscal por meio de certidões emitidas pelos órgãos competentes e dentro do prazo de validade. 5. A simples referência à imunidade das sociedades prestadoras do serviço de radiodifusão sonora de recepção livre e gratuita ao ICMS, por si só, não altera a obrigatoriedade de apresentação da CND estadual, quando não é comprovado, na fase de habilitação, que o licitante não se sujeita a qualquer tributação realizada pelo Estado. 6. A norma contida no art. 43, § 5º, da Lei 8.666/93 - que impede a desclassificação do licitante após a fase de habilitação - deve ser interpretada em consonância com o disposto no art. 49 do mesmo normativo, cedendo ao princípio da autotutela da administração pública. É dever da autoridade administrativa zelar pela lisura da licitação, anulando os atos que estiverem em desacordo com a lei. 7. Segurança denegada.

  • 2. O prazo para a revisão dos atos praticados pela Comissão Licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, não se computando o período de tramitação dos recursos administrativos eventualmente interpostos. 

  • Arnaldo Lemos, além de não ajudar, ainda critica quem ajuda.
    Dá próxima vez tente gastar seus comentários com algo mais produtivo para todos.

  • A questão ora comentada, ao que tudo indica, foi tirada de julgado oriundo do E. STJ, cujo trecho da ementa, para o que aqui interessa, transcrevo abaixo:


    "(...) 2. O prazo para a revisão dos atos praticados pela Comissão Licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, não se computando o período de tramitação dos recursos administrativos eventualmente interpostos. Precedente: MS 18.615/DF, Rel. Min. Humberto Martins, Primeira Seção, DJe 19.10.12. 3. Na espécie, o julgamento das propostas foi publicado no Diário Oficial da União em 27.5.05, tendo o ato que anulou a habilitação da impetrante sido divulgado em 22.12.08, isto é, dentro do prazo de cinco anos a que alude o art. 54 da Lei 9.784/99." (MS 14899/DF, Primeira Seção, relator Ministro Castro Meira, DJe 01.02.2013)


    Em vista de tal precedente jurisprudencial, é de se concluir como incorreta a assertiva ora analisada.


    Resposta: ERRADO

  • O RECURSO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E JULGAENTO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. LOGO,  NÃO É COMPUTADO O PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DOS RESCURSOS.

     

    LEMBREM-SE:

     

    FASE EXTERNA

     

    Pela Comissão de Licitação:
         - DIVULGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL/CARTA CONVITE).
         - HABILITAÇÃO DOS LICITANTES.
         - CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.

    Pela Autoridade Responsável:
         - HOMOLOGAÇÃO
         - ADJUDICAÇÃO AO VENCEDOR.
     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Não computando, Questão Errada.
ID
909844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item abaixo.

Nos contratos públicos, o direito privado atua de forma supletiva, pois não substitui ou derroga as normas privativas da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Lei 8666, Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • Correto. Lei 8666/93. Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, as disposições de direito privado.

    GABARITO: CERTA.


  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração PúblicaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; 

    Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, as disposições de direito privado.

    GABARITO: CERTA.


  • Conceito de forma supletiva: Forma utilizada para completar um paradigma, sendo o seu radical diferente do das restantes formas que o integram.

  • Cuida-se de assertiva que, embora com outras palavras, se revela em absoluta sintonia com o teor do art. 54 da Lei 8.666/93, que assim preceitua:


    "Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado."


    De tal maneira, inexistem equívocos na afirmativa ora comentada.


    Resposta: Certo


ID
909847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder é uma garantia constitucional que pode ser exercida por estrangeiro que esteja no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito preliminar dava como certa a questão. 

    Justificativa do Cespe para anulação: "A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo, motivo pelo qual opta-se pela anulação".

  • A legitimação é universal, ou seja, qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode peticionar aos poderes públicos Legislativo, Executivo ou Judiciário, bem como ao Ministério Público, contra ilegalidade ou abuso de poder, ou ainda em defesa de direitos.

  • O cespe deveria ter colocada essa questão como errada.

    A ilegalidade é abrangente. Por exemplo, poderíamos falar em uma ilegalidade a qual o remédio seria a "Ação Popular". E na Ação Popular, somente quem tem cidadania brasileira e está em dia com suas obrigações eleitorais pode propô-la.

    O estrangeiro não poderia propor tal ação, o que tornaria o item errado por abranger demais.

ID
909850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém apenas a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários

  • SÃO FUNDAMENTOS O ´SOCIDIVAPLUS´, OU SEJA, A SOBERANIA, A CIDADANIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA E O PLURALISMO POLÍTICO. QUESTÃO CORRETA.

  • Princípios fundamentais: Título I (artigos 1º ao 4º):

    Art. 1º- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos [CD PaSsiVo]: Cidadania; Dignidade da pessoa humana; Pluralismo político; Soberania; Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 2º- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Art. 3º- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil [ConGaErraPro]: Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Art. 4º- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios [ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual]: Concessão de asilo político; Defesa da paz; Prevalência dos direitos humanos; Solução pacífica dos conflitos; Não-intervenção; Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Independência nacional; Autodeterminação dos povos; Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e Igualdade entre os Estados. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações [o famoso Mercosul].

    Força, foco e fé!

  • alguém pode me dizer de onde o examinador tirou "a separação dos poderes" e a questão ser classificada como correta?

  • Paulo Mitió se você pegar a CF/88 e abrir no TÍTULO I onde fala "Dos princípios Fundamentais" tudo o que tiver dentro desse Título será princípio fundamental, no entanto o ART 2º fala da separação dos poderes.

    Espero ter ajudá-lo.

  • Quando a questão falar em PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: 


    ---> artigo 1º (fundamentos) so ci di va plu
    ---> artigo 2º (separação dos poderes)
    ---> artigo 3º (objetivos) co ga erra pro
    ---> artigo 4º (relações internacionais)

    De outro modo, quando a questão falar em FUNDAMENTOS:
    será apenas o artigo 1º (fundamentos)

  • Marta Maria

    30 de julho de 2014, às 12:02

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Caro Paulo Mitió,

    Creio que a resposta para a sua pergunta esta no art. acima, considerando que todos os art. do Título I da cf, (dos principios fundamentais, do primeiro ao quarto artigo, todos são considerados como principios fundamentais,sendo que de acordo com a questão, apenas a soberania é um fundamento).

  • Questãozinha capciosa, bem cespeana. Se o boneco não se ligar, pode marcar "errado" por causa desse "apenas", considerando que no Art. 1° há outros fundamentos.

    Mas esse apenas se refere aos exemplos citados anteriormente, sendo a soberania o único considerado como fundamento da RFB. 

    CERTO

  • Questão com interpretação dúbia. 

    Responder questões desse tipo da banca Cespe é osso, estudamos pra caramba e sabemos que existem outros princípios no entanto a questão não deixa claro pra que veio, é de matar. 

    A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém, dentre esses, apenas a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

    Na minha humilde opinião faltou o acréscimo negritado acima.  

  • Correto! Questão bem elaborada, pode notar que em sua redação a banca cita um princípio de cada artigo e no final afirma somente a qual pertence o primeiro. Vejamos:

    A soberania (art. 1º), a separação dos poderes (art. 2º), a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º) e a independência nacional (art. 4º) são exemplos de princípios fundamentais, porém apenas a soberania (art. 1º) constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

    Lembre sempre que os 4º primeiros artigos da CF compreendem os Princípios Fundamentais, porém, ele pode pedir somente um e nesta questão a banca afirmava qual era o fundamento.

  • Essa é para nunca mais errarmos!!!

  • Fundamentos: SoCiDiVaPlu.

  • Quase me lasco nessa!!!


  • Por isso não dá pra dizer que "fundamento" e "princípio" é sinônimo.

  • Questão muito bem formulada!

  • Tudo o que estiver no Título I da CF = Princípios Fundamentais

    Logo, são princípios fundamentais:
    1) Os fundamentos da RFB;
    2) Os objetivos dos fundamentos da RFB;
    3) Os regimentos quanto quanto as relações internacionais;
    Todo fundamento da RFB é um princípio fundamental, mas nem todo princípio fundamental é um fundamento da RFB.

  • GABARITO CERTO

     

     

    A soberania ( art. 1º, I), a separação dos poderes( art. 2º ), a garantia do desenvolvimento nacional ( art. 3º, II) e

    a independência nacional ( art. 4º, I) são exemplos de princípios fundamentais ( TÍTULO I),

    porém apenas a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

     

    _________________________________

     

    Segue o link, do meu MM acerca dos princípios fundamentais.

     

    https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

     

    ______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • A SOLIDARIA,NACIONAL QUER ERRADICAR A POBREZA E PROMOVER O BEM DE TODOS.

    By- SD Paixão

  • Questão boa, errei por displicência, aqui é o local de errar. 

    força, Fco e Fé. 

  • Errei por não ler a questão inteira, pqp kkk
     

    Art. 1º. A RFB, formada pela união indissolúvel dos ESTADOS e MUNICÍPIOS e do DISTRITO FEDERAL, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:
    I - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta CONSTITUIÇÃO.

    Art. 2º São Poderes da União, INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si, o LEGISLATIVO, o EXECUTIVO e o JUDICIÁRIO.

  • A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

  • Pra mim essa questão ta errada, visto que a separação dos poderes não ta dizendo em nenhum dos art 1 até o 4 essa separação.

  • Jonathan Oliveira, a separação dos poderes está disposta no art. 2º da Carta Magna, segue o teor do citado artígo:

    "Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

    Perceba, quando o texto fala que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são independentes entre sí, isso significa que ele estão SEPARADOS.

    Bons estudos.

  • CF/88:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

     II - a cidadania;

     III - a dignidade da pessoa humana;

     IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

     

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

     IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

     

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I - independência nacional;

     II - prevalência dos direitos humanos;

     III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

     V - igualdade entre os Estados;

     VI - defesa da paz;

     VII - solução pacífica dos conflitos;

     VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

     IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     X - concessão de asilo político.

  •  É importante você entender a estrutura de nossa Constituição. É dividida em Títulos, Capítulos, Seções e Subseções. Note que estamos tratando do Título I – Princípios Fundamentais –, o que abrange os arts. 1º a 4º. Nesse compasso, o examinador colocou um item do art. 1º (Fundamento), a ideia do art. 2º (Separação de Poderes), um item do art. 3º (Objetivos da RFB) e outro do art. 4º (Princípios nas Relações Internacionais). Ao final, afirmou que todos eles seriam exemplos de princípios fundamentais, ressalvando que apenas a soberania era fundamento. Tudo perfeito!

    fonte: comentário Professor Aragone gran cursos

  • Há algum tempo, apesar de "comer" a CF, eu venho errando questões como essa, pois o Cebraspe "embola" os conceitos justamente pra pegar quem aplica método decoreba. Essa questão firmou o entendimento da banca pra mim (até então só havia visto comentários de colegas) e agora terei mais segurança ao analisar os itens.

  • Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º) ( GÊNERO )

    TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união

    indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,

    constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político

  • SEGUIR A OBSERVAÇÃO FEITA PELO COLEGA GETÚLIO LOPES

  • Cespe 2013

    A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Correto

  • Achei estranho a separação dos poderes estar aí

  • O princípio é abrangente, é amplo!

    Os princípios abrangem: os fundamentos, a separação dos poderes, os objetivos, e as relações internacionais.

    Na questão temos um de cada princípio. Sendo que a Soberania é um princípio que esta "dentro" dos Fundamentos

  • Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém apenas a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

  • CERTO

    Princípios QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

    NÃO CONPREI REDE IGUAL SOCO

    NÃO intervenção; CONcessão de Asilo Político; PREvalencia dos direitos humanos; Independência nacional; REpúdio ao terrorismo e ao racismo; DEfesa da paz; IGualdade entre os Estados; AUtodeterminação dos povos; SOlução pacífica dos conflitos; COoperação entre os povos para o progresso da humanidade.

    Objetivos:

    CON GARRA ERRA PRO

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária; GARAntir o desenvolvimento nacional; ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

    Fundamentos:

    SO CI DI VA PLU

    SOberania; CIdania; Dignidade da pessoa humana; VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLUralismo político.

ID
909853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional que estabelece a igualdade entre homens e mulheres, sendo reconhecida pela doutrina como norma de eficácia contida.

Alternativas
Comentários

  • Correto. Normas constitucionais de eficácia contidas são as que necessitam de uma norma infraconstitucional para limitá-la ou integrá-la. Com a atuação do poder legislativo o campo de abrangência da norma fica restrito. Mesmo sendo uma norma contida esta é uma norma que possui eficácia forte, porém o texto pode ser restringido pelo legislador infraconstitucional, todavia esta diminuição do texto não pode ser livre, vejamos os apontamentos do Prof. José Afonso da Silva:

    “(...) afirma que a redução também pode ocorrer diante de um conceito vago, como “ordem pública”, “bons costumes”, “segurança nacional”. A redução, neste caso, será efetivada pela Administração Pública, ficando o eventual conflito a ser solucionado pelo poder judiciário” (ARAÚJO; NUNES Jr., 2008: 20 apud José Afonso da Silva).


  • A igualdade é substantiva. Tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Portanto a norma é de eficácia PLENA.

  • Trata-se de norma de eficácia limitada, já que depende de lei específica para produção dos seus efeitos. Proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos nos termos da lei. Perceba que a lei vai discriminar os seus efeitos, tornando ela realmente efetiva para produção dos seus principais efeitos.

  • É uma norma de eficácia limitada - programática.


    “Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, porque tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam.”(Salmo23.4)

  • As normas de eficácialimitada definidoras de princípios programáticossão as que o constituinte, em vez de regular diretamente determinados direitose interesses, limitou-se a delinear-lhes os princípios e diretrizes, para que opoder público concretize-os em políticas públicas e legislações ordinárias.Como exemplos, o art. 7º, X (proteção do salário, na forma da lei...), art. 7º,XX (proteção do mercado de trabalho da mulher, na forma da lei), art. 74, § 2º(denúncia de irregularidades ou ilegalidades perante o TCU, por qualquercidadão, partido, associação ou sindicato) etc.

  • ERRADA, A 1ª parte da questão certinha, pois devemos trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais no limites de suas desigualdades (=principio da igualdade), mas ao afirmar que se trata de norma de eficácia Contida ocorreu o erro. Estamos diante de uma norma de eficácia limitada, pois necessita de uma lei detalhando e institui programas. Logo, será norma de eficácia Limitada, mais precisamente na subespécie programática.


  • ERRADO 

    Ficou para a lei a regulamentação do direito e não para a CF , logo : LIMITADA

  • Complementando...

    Igualdade formal(todos são iguais perante a lei)---> Plena

    Igualdade material,discriminação positiva,ação afirmativa(tratar os desiguais na medida de suas desigualdades)----> Limitada

    Gab.E

  • O FATO DE SER UMA EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE FORMAL, NÃO FAZ SER UMA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA. TRATA-SE DE UMA NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA POR PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO.

     

    A PREMISSA É CERTA, MAS A CONLUSÃO ESTÁ EQUIVOCADA.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Contida => Restringe

    Limitada => Amplia

  • Art. 7º, XX da CRFB é norma de eficácia limitada.

    "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;"

  • Venho olhar os comentários e vejo um cara seminú (Rafael Caminha) na foto de perfil. Pqp!!

  • Questão para derrubar do cavalo.

  • Gab errado

    " A serem estabelecidos em lei".

    Contida - verbo no presente

    Limitada - verbo no futuro

  • Contida: Restringe

    Limitada: Amplia

  • Norma de eficácia limitada.

  • Errado.

    Norma de eficácia limitada de caráter programático.

ID
909856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A assembleia legislativa de um estado-membro que conte com cinquenta deputados federais na Câmara dos Deputados deve ser composta por setenta e quatro deputados estaduais.

Alternativas
Comentários

  • CORRETA.

    Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

    O número dosdeputados federais repercute no número dos deputados estaduais.

    Exemplo:

    Estado com 8deputados federais X 3 = 24 deputados estaduais

    Estado com 10deputados federais X 3 = 30 deputados estaduais

    Estado com 12deputados federais X 3 = 36 deputados estaduais

    Se um Estadotiver 13 deputados federais, soma-se 36 +1 (acima de 12) = 37

    Questão:

    Se um Estado tiver 50 deputados federais, soma-se 36 + 38 = 74

    Consegui o número 38 da seguinte forma: 50 (número de deputados federais) - 12 (conforme estabelece a 2ª parte do artigo 27).

    Daí, soma-se 36 (limite = 12 X 3) + 38 (que são os Deputados Federais acima de doze) = 74.

    Espero ter ajudado.


  • Isso que é interdisciplina!

  • Para resolvermos esta questão, temos que aplicar a seguinte fórmula:  ´´Nº DF + 36 - 12 = Nº DE``. Substituindo os símbolos fica assim: 50 + 36 - 12= 74``.  

    OBS: Só usamos está fórmula porque o número de Deputados Federais é maior que 36. Se fosse menor aplicariamos está fórmula: 

    Nº DE= Nº DF x 3. 

    Fundamentação legal: 

    Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.


  • Resumindo, se o número de Dep. Federais for de 8 a 12, a quantidade de Estaduais será o número de Federais vezes 3.


    Porém se for maior que 12, será o número de Federais somado a 24.


    Ex.:    Se 11 Federais, então: 11 x 3 = 33 Estaduais

              Se 31 Federais, então: 31 + 24 = 55


    Nunca mais de 70 Federais


    Bons estudos!

  • Quem ainda não entendeu, a última chance é conferir esse video: https://www.youtube.com/watch?v=L0Sk4AuKdNo

    Muito didático e sem firulas. 

    abraço

  • Nº de deputados federais + 24

    50 + 24 = 74 deputados estaduais

  • Malandragem, dá um tempo! kkkkkkkkkkkk!

  • Excelente a dica do vídeo! Obrigada!


  • Que matemática horrivel , mesmo!

  • QUESTÃO CORRETA.


    Outras duas:

    Q281030 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Agente Administrativo

    Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.

    ERRADA.



    Q281600 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, não podendo ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.

    ERRADA.



  • obrigado professora!

  • Questão desse, deixo em branco, você doido. Bem que a professora Fabiana falou, questão tão confusa quanto o artigo da Constituição que ela se refere.

  • esse tipo de questão aqui no QC eu colo, na prova deixo em branco ou chuto

  • FÓRMULAS PARA O CÁLCULO DO NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS

     

                       

    (1) Se DF <= 12, então:  DE = 3*DF

                             

    (2) Se DF >= 12, então:  DE = DF+24

                                    

     

    Assim, como DF = 50 > 12, aplicamos a segunda fórmula e obtemos: DE = 50 + 24 = 74

     

     

    GABARITO: CERTO

  • 36+38=74

     

    Quando passar de 12 Dep Fed:

    Nº DEP EST = 36 +  Nº DEP FED -12

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

    Art. 27.   O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos                 Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais

                    acima de doze.

     

    Esse dispositivo fala de 2 coisas:

    1) DE = DF x 3, até o limite de 36 por 12;

    2) Se passar de 12 DF, pega-se a diferença e soma com 36.

    Só isso!

     

    DF: 50                       50 - 12 = 38                   

    DE: ?                         38 + 36 = 74

     

     

    * GABARITO: CERTO.

     

     

    Abçs.

  • De 8 a 12 DF, vc irá multiplicar por 3. De 13 a 70 DF vc irá somar com 24, assim vc descobre o número de DE;

  • Passou de 36 DF, faz a conta: 36+(50-12)=74

    CERTO

  • ->de 8 a 12 deputados federais é só multiplicar por 3.

    Exemplo: 10 deputados federais.

    10x3=30 deputados estaduais

     

    ->mais de 12, apenas soma mais 24.

    Exemplo: 50 deputados federais.

    50+24= 74 deputados estaduais

     

  • Regra: 3X (Nº de Deputados Federais)

    Exceção: se passar de 36 Deputados Federais: 36 + (Nº de Deputados Federais) - 12

  • Professora excelente!!!!!!

  • 50 + 24 = 74

    Esse é o macete que você deve usar se há 12 ou mais deputados federais. 

  • 1º) Sou fissurado com as explicações dessa Prof...

     

    2º) Resumindo as fórmulas: (DE=Dep. Estaduais) (DF=Dep. Federais)

    DE ≤  12

    DE = 3 x DF

     

    DE > 12

    DE = 24 + DF

  • Gente, resumo rápido e objetivo.

    Número de deputados federais = ?

    ATÉ 12 DEPUTADOS = MULTIPLICA POR 3

    MAIS DE 12 ATÉ 36 = SOMA MAIS 24

    bjs de luz

  • o numero de deputado estadual = 3x o numero de deputado federal se atingir 36 deoutado estadual  é acrescido o tanto que for deputado federal acima de 12. 

  • Uso esta fórmula: passe para próxima questão.

  • CORRETA.

    Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

    O número dosdeputados federais repercute no número dos deputados estaduais.

    Exemplo:

    Estado com 8deputados federais X 3 = 24 deputados estaduais

    Estado com 10deputados federais X 3 = 30 deputados estaduais

    Estado com 12deputados federais X 3 = 36 deputados estaduais

    Se um Estadotiver 13 deputados federais, soma-se 36 +1 (acima de 12) = 37

    Questão:

    Se um Estado tiver 50 deputados federais, soma-se 36 + 38 = 74

    Consegui o número 38 da seguinte forma: 50 (número de deputados federais) - 12 (conforme estabelece a 2ª parte do artigo 27).

    Daí, soma-se 36 (limite = 12 X 3) + 38 (que são os Deputados Federais acima de doze) = 74.

    Espero ter ajudado.

  • 50 - 12 (*) = 38

    12 x 3 = 36

    ------------------

    (=) Total 74

  • Em relação à organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que: A assembleia legislativa de um estado-membro que conte com cinquenta deputados federais na Câmara dos Deputados deve ser composta por setenta e quatro deputados estaduais.

    _______________________________________________________________________

    CF/88: Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

  • Questão correta!

    Dica:

    X = Y + 24.

    X = D.E

    Y = D.F

    X = 50 + 24

    x = 74 Dep. Estaduais.

ID
909859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO TOTALMENTE INCORRETA, conceitos trocados.

    O parágrafo primeiro do artigo 33 da CF afirma que os territórios PODEM ser divididos em Municípios, assim como afirmado no parágrafo terceiro do artigo 25 que também é possível aos Estados, entretanto essa possibilidade não se aplica ao Distrito Federal como rege o artigo 32 da CF que veda a divisão do DF em municípios.


    POSSÍVEL DIVISÃO NOS TERRITÓRIOS

    Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

    § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.

    POSSÍVEL DIVISÃO NOS ESTADOS

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem,
    observados os princípios desta Constituição.

    § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas,
    aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes,
    para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    VEDAÇÃO AO DE DIVISÃO DISTRITO FEDERAL

    Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica,
    votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa,
    que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.


    Sentença estaria correta da seguinte forma:

    Os territórios federais e os Estados-membros PODEM ser divididos em municípios,
    vedação  que se aplica apenas ao Distrito Federal.

  • ERRADA!!!
    Os Territórios e os Estados PODEM ser divididos em municípios, já o Distrito Federal NÃO PODE!!!! (CF Art 32 e 33)

  • Complementando...

    Os Territórios podem ser divididos em municípios. O DF, por sua vez, não pode, de acordo com o que estabelece a CF.


    (CESPE/TJ-AL/ANALISTA JUDICIÁRIO/2012) O DF bem como os territórios não podem ser divididos em municípios. E 

    (CESPE/TRF5°/JUIZ FEDERAL/2011) Nem o DF nem os territórios podem ser divididos em municípios. E

    (CESPE/TJ-ES/TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS/2013) A CF veda expressamente a divisão do Distrito Federal e dos territórios em municípios. E


    (Cespe/2010/MPS) De acordo com a CF, os territórios podem ser divididos em municípios. C

  • RESUMO SOBRE TERRITÓRIOS FEDERAIS 

                  

                  

    (1) Os TF integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

                                

    (2) Lei Federal disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

                                  

    (3) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios, bem como normas gerais para a organização do MPDFT e da DPT.

                                           

    (4) É uma Autarquia Federal criada por descentralização territorial, ou seja, possui personalidade jurídica, mas não é ente federativo e não possui autonomia política.

                                      

    (5) Suas contas serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do TCU.

                                            

    (6) Atualmente não existem TF. Entretanto, eles ainda podem ser criados. Amapá, Roraima e Fernando de Noronha, por exemplo, já foram TF no passado (antes da CF/88).

                                           

    (7) Os TF poderão ser divididos em Municípios.

                                          

    (8) Podem eleger 4 Deputados Federais para a Câmara dos Deputados. Entretanto, não possuem representação no Senado Federal.

                                        

    (9) Nos TF com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição (competência privativa do Senado Federal/aprovado previamente, por voto secreto, após arguição pública), haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

                              

    GABARITO: ERRADO

  • Territórios > Podem ser divididos

    DF > Não pode ser dividido

  • Estaria certa se estivesse assim:

     

    "O DF não pode ser dividido em municípios, vedação essa que não se aplica aos Territórios Federais e aos Estados-membros.

  • O interessante é que o TERRITORIO naõ possui autonomia política, mas o MUNICIPIO dentro do Território POSSUIRÁ!!

  • Questão errada: Os terrritórios federais poderam se subdividir em municipios, sendo que o Distrito Federal não poderá fazer o mesmo. 

    A questão inverteu as afirmações sobre território e municipio com  o objetivo de confudir o candidato.

  • ERRADO

     

    TERRRITÓRIO FEDERAL = PODE SE DIVIDIR EM MUNÍCIPIO

    DF = NÃO PODE SE DIVIDIR EM MUNICÍPIO

    ESTADO = QUE QUE SE ACHA! RSRSRSRS

  • Territórios podem ser divididos em Municípios.

  • Toda erradaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • CF/88, Art. 18, §3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    ________________________________________________________________

    Criação de Estados > Lei complementar do CN + Plebiscito

    Criação de Municípios > Lei estadual dentro do período de Lei complementar Federal + plebiscito + estudo de viabilidade

    Criação de Regiões metropolitanas > Lei complementar de Iniciativa dos Estados

    Criação de Distritos > Competência dos Municípios

    ________________________________________________________________

    MUNICÍPIO ► FAZ DISTRITO 

    ESTADO ► FAZ MICRORREGIÃO, AGLOMERAÇÃO, METRÓPOLE  

    UNIÃO ► FAZ TERRITÓRIO

    ___________________________________________________________________

    CF/88:

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição .

    § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    ___________________________________________________________________

    ► A criação de região metropolitana, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, deverá ser feita por lei complementar estadual. Em uma região metropolitana, o poder decisório e o poder concedente deverá ser compartilhado entre o Estado e os Municípios. Assim, é inconstitucional a criação de autarquia estadual que concentre o poder decisório no âmbito de uma região metropolitana.

ID
909862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas dispor mediante decretos e regulamentos.

Alternativas
Comentários

  • Incorreta.

    É competência legislativa exclusiva da União,  todavia não cabe ao presidente da República, caberá ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da república.


    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
    não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52,
    dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;

    .......

    XII - telecomunicações e radiodifusão;


    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:(Legislação exclusiva)

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

  • Gabarito: ERRADO

    Com todo respeito eu não concordo com parte do comentário do colega acima, além do erro apontado, acho que há outro na questão.
    A competência exclusiva da União não tem caráter legislativo, como cita o enunciado, mas administrativo. O Art.22 citado pelo colega  trata da competência PRIVATIVA, que não são exclusivas. As competências privativas da União podem ser delegadas, para tratar de questões específicas mediante lei complementar, aos estado e ao DF, o que não ocorre com as competências exclusivas, que são indelegáveis.

    O que é exclusivo da União é EXPLORAR os serviços de telecomunicação, como está no art.21, XI - CF/88.

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos!

  • Catrine Silva, concordo com suas colocações. Colega acima confundiu um pouco. 

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (EC no

     19/98)

    IV– águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

  • É a regra da vogal e da consoante:


    Comp. Exclusiva ---> Administrativa ---> Indelegável.


    Comp. Privativa ---> Legislativa ---> Delegável ---> lei Complementar.

  • Isso me ajudou a lembrar: AEIOU: competência Administrativa, Exclusiva,Indelegável , cOmUm

  • O erro tá em dizer competência exclusiva, de fazer algo, organizar, manter, administrar algum serviço público.

    Na verdade é competéncia legislativa privativa, de legislar sobre algo.

  • MACETÃO DAS LETRAS INICIAIS, não há mistura entre VOGAIS e CONSOANTES:
    Competência:
    - Administrativa - Exclusiva - Indelegável                                                                                                                                             - Legislativa - Privativa - Delegável.                                                                                                                                                                           
    Fé, força e rumo à aprovação...
  • macete : competência exclusiva...........e(x)..scova de dente.............só você usa, logo é indelegável.        Nunca mais esqueci rsrs

  • REGRA DAS VOGAIS E CONSOANTES PARA IDENTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS E PRIVATIVAS

     

     

    (1) Competência Exclusiva: Administrativa e  Indelegável

     

     

    (2) Competência  Privativa:  Legislativa e Delegável mediante Lei Complementar

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • Errada;

     

    Não existe competência legislativa exclusiva.

     

    A propósito, a aula da prof Fabiana está perfeita, como sempre.

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    Falou em legislação, falou em competência privativa ou em competência concorrente.

    Falou em exclusividade, falou em materialidade, ou seja, algo que é de caráter administrativo, e, não, legislativo.

    Só por aí, percebe-se o erro da questão.

     

    Em tempo:

    Serviços prestados em telecomunicações e radiodifusão é a administração atuando: competência exclusiva da União (art. 21, XI e XII, "a").

    Legislação pertinente a essas matérias: competência privativa da União (art. 22, IV).

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

     

    Abçs.

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

  • COMPETÊNCIA PRIVATIVA!

    BIZUU:

    compete fazer alguma coisa = espécie administrativa (exclusiva..)

    Compete legislar sobre= espécie legislativa (privativa..)

  • Essa questao foi uma aula!!

    Avante!

  • Na realidade é uma legislativa PRIVATIVA, o termo "exclusiva" dirige-se às competências administrativas que são exclusivas da União (podendo tambem, claro, serem comuns entre os Entes), um outro conceito que ajudaria a matar a questão também era lembrar que as competências exclusivas são indelegáveis, já a legislativa privativa pode haver a delegação através de LC.

     

    Bons estudos

  • competência legislativa pode ser privativa ou conconrrente

    competencia material pode ser exclusiva ou comum.

  • PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR,PRIVATIVA=LEGISLAR ...

  • NUNCAAAAAAA

    JAMAISSSSSSSSSS

    EXISTIRÁ LEGISLAR EXCLUSIVAMENTE!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Privativa da União.

  • Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União (CORRETO) cabendo ao presidente da República sobre elas dispor mediante decretos e regulamentos. (ERRADO)

    Pois, cabe ao congresso:

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    XII - telecomunicações e radiodifusão;

  • Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União (CORRETO) cabendo ao presidente da República sobre elas dispor mediante decretos e regulamentos. (ERRADO)

    Pois, cabe ao congresso:

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    XII - telecomunicações e radiodifusão;

  • Vamos evitar a fadiga. Se é exclusiva, não pode ser legislativa. Por aí já mata a questão e bora para a próxima.

  • Competência exclusiva só o Congresso tem. O resto é privativa.

  • CF/88:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    ________________________________________________________________

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    XII - telecomunicações e radiodifusão;

ID
909865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano, ainda que este não tenha sido praticado com dolo.

Alternativas
Comentários

  • A questão trata da responsabilidade objetiva por parte do Estado, ou seja, é aquela responsabilidade independente do elemento culpa (em sentido lato, abrangendo tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito).

    Art 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


  • Enfim, a responsabilidade civil em relação a danos a terceiros oriundos da ação de seus agentes será OBJETIVA.

    No entanto, em caso de exercer o Estado o direito de regresso em relação ao servidor, esta responsabilidade será SUBJETIVA, devendo ser provado dolo OU CULPA do agente.

  • se "ainda que este não tenha sido praticado com dolo", é porque ainda falta a culpa. Não incluí as excludentes de causalidades.

    então o gabarito é CERTO

  • se "ainda que este NÃO tenha sido praticado com dolo" NÃO TEM DOLO!! Dessa forma não há direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Gabarito: ERRADO!

  • GAB: CORRETO

    a responsabilidade do causador do dano INDEPENDE de DOLO ou CULPA.


  • Responsabilidade do Estado é objetiva (independe de comprovação do dolo ou culpa) e a do servidor público é sempre subjetiva (depende de comprovação do dolo ou culpa). Assim, o direito de regresso do Estado contra o agente público que causou o dano a terceiro ocorrerá SOMENTE se comprovada a culpa/dolo do agente público.

    gab: errado, mas a CESPE considerou correta.


    Acho que a CF está errada, pois conforme o colega Leonardo apontou no Art 37 § 6º  a informação diverge da "toda poderosa" CESPE. Como tudo que é diferente do entendimento da CESPE está errado, logo a CF está errada (é uma questão de raciocínio lógico).

    Palhaçada dessa CESPE, até quando a prova será feita por amadores!!!

  • Pessoal questão de interpretação, vamos lá.

    A questão diz que " o direito de regresso contra o responsável pelo dano, ainda que este não tenha sido praticado com dolo." 

    De fato a questão está correta, pois segundo o artigo Art 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    DOLO OU CULPA, a questão veio anulando a existencia do dolo porém a culpa permanecer.

    Espero ter ajudado.


  • Está certa, pois ainda que não tenha praticado com intenção (dolo), pode haver  a possibilidade que tenha praticado com CULPA.

    VAMOS LÁ ESTUDAR CONSTANTE QUE A APROVAÇÃO VEM AÍ!

  • Certo


    CF.88, Art. 37,  §6 - No mesmo dispositivo constitucional, foram elencadas duas teorias: a da responsabilidade objetiva do Estado e a da responsabilidade subjetiva do agente.


    No que toca a responsabilidade objetiva, responde o Estado independente da prova de sua culpa ou dolo, necessária apenas a comprovação do dano causado à vítima. Analisando o dispositivo, em sua primeira parte, vemos duas categorias de pessoas a ser consideradas responsáveis: as pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios e suas autarquias) e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Na última categoria estão inseridas as fundações públicas de direito privado, empresas públicas, sociedades de economia mista, empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos.


    A saber que o dano suportado pelo particular deve ser originado pela prestação do serviço público (nexo causal) e causado por agentes que estejam a serviço pessoas jurídicas acima citadas, podendo ser agentes políticos, administrativos ou particulares em colaboração com a Administração, independente do recebimento de contraprestação pela Fazenda Pública.


  • (C)
    -Responsabilidade Objetiva       INDEPENDE DE DOLO/CULPA
    -Responsabilidade Subjetiva     DEPENDE     DE DOLO/CULPA




    O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes (C)
    ainda que este não tenha sido praticado com dolo (C)


  • QUESTÃO CORRETA.


    Para que ocorra ação de regresso contra o agente, a conduta deste deve ocorrer com dolo ou culpa.


    Outra questão:

    Q602732 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Analista Técnico - Administrativo

    Situação hipotética: Considere que uma pessoa jurídica de direito público tenha sido responsabilizada pelo dano causado a terceiros por um dos seus servidores públicos. Assertiva: Nessa situação, o direito de regresso poderá ser exercido contra esse servidor ainda que não seja comprovada a ocorrência de dolo ou culpa.

    ERRADA.


  • Me pegou só essa vez CESPE 

  • "O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano, ainda que este não tenha sido praticado com dolo."

    CORRETA.

    >>> No que toca a responsabilidade objetiva, responde o Estado independente da prova de sua culpa ou dolo, necessária apenas a comprovação do dano causado à vítima. - FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12619

    >>> As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. - FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12619


  • Para que ocorra ação de regresso contra o agente, a conduta deste deve ocorrer com dolo ou culpa. Errei a questão por considerar significativa a ausência da palavra "culpa". 

  • Para essa questão pesou mais o português. No meio de tanta virgula a questão do dolo ficou ambigua. puta que pariu!!!!

  • Questão de interpretação:

     

    ... ainda que este não tenha sido praticado com dolo. CORRETO

    Pois tem-se a possibilidade de regresso em caso de CULPA também!

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Fonte : http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Art.+37%2C+%C2%A7+6o%2C+CF.+Responsabilidade+objetiva+do+Estado

    TOMA !

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    Vamos por partes:

    → O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, (OK)

    → sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano, (OK)

    → ainda que este não tenha sido praticado com dolo.

        (OK. Veja que, no início, fez-se referência à responsabilidade OBJETIVA. Nessa modalidade, o dolo não faz a menor diferença.

        Fazia diferença quando o Estado respondia subjetivamente.)

     

     

    * GABARITO: CERTO.

     

    Abçs.

  • CUIDADO COM O PORTUGUÊS, a última frase dessa questão faz relação com a primeira, e não com a penúltima, caso contrário, seria possível marcar a resposta como errada no caso de pensar que a questão afirma que o direito de regresso contra o agente responsável é dado objetivamente, e não subjetivamente. 

  • Ação regressiva: tanto pelo dolo com pela culpa o agente vai responder.

  • DOLO OU CULPA.

  • responsabilidade civil do estado ou Teoria do risco administrativo por meio de ação regressiva.

  • (...)  ainda que este não tenha sido praticado com dolo.

    Certo. Dolo ou Culpa.

  • Em relação à organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que: O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano, ainda que este não tenha sido praticado com dolo.

ID
909868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público.

Alternativas
Comentários

  • CORRETA.

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

    IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

    V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

    VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

    VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

    VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

    IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.


  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

    Gabarito certo!

  • Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

     

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

     

    II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

     

    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

     

    IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

     

    V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

     

    VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

     

    VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

     

    VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

     

    IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

ID
909871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.

Alternativas
Comentários

  • Questão Incorreta. Ao presidente cabe conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, não lhe compete a concessão de anistia. Essa competência é do Congresso Nacional, o PR apenas sanciona.


    Art. 21. Compete à União:
    XVII - conceder anistia;

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    VIII - concessão de anistia;

  • Nobre colega, Paulo Linhares, em seu comentário, acertado por sinal, vc cometeu um erro, que certamente foi só por descuido, quando vc transcreveu o inc. XVII do art. 2,1 ao invés de colocar o indulto como competência do PR  vc pôs anistia. Só pra ajudar.

                                Força e fé, Deus no comando sempre. 

  • Quem concede Anistia é o Congresso Nacional.

  • Art. 21. Compete à União: 

    XVII - conceder anistia;


    Cabe ao Congresso Nacional, ... 

    VIII - concessão de anistia;



  • PR concede indulto e comuta penas.

  • Congresso Nacional

  • gab.: errado

    art. 48: Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da república, dispor:
    VIII - Concessão de anistia

  • O Presidente da República concede indulto e comuta penas.


    O Congresso Nacional concede anistia.

  • Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    VIII - concessão de anistia;

    Sempre erro questões de competências.

  • Art. 21. Compete à União:

    XVII - conceder anistia;


    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    VIII - concessão de anistia;


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  • Acredito que mesmo que a questão estabelecesse "conceder indulto e comutar penas" estaria errada, já que o art. 84 versa sobre as competências "privativas" do presidente.

  • (E)
    -Indulto e comutar penas          = Privativa do Presidente da República podendo ser delegada.
    -Anistia                                       = Congresso Nacional c/ Sansão Do Presidente da República.

  • Segundo o vídeo da professora Fabiana Coutinho  o erro está em dizer que é competência exclusiva, pois há entendimento que o presidente da República pode conceder anistia e inclusive delegartal concessão. Quanto a competência do Congresso Nacional, ela diz que apenas pode legislar sobre a concessäo, não sendo possível o CN conceder anistia.

    Quem tiver a oportunidade de assitir ao vídeo verá que ela explica bem certinho, vale a pena!!!!

    Gabarito: ERRADO

  • RESUMO SOBRE ANISTIA, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS

                 

                     

    (1) Anistia: é o ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, em certo período, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Exige Lei do CN com a sanção do PR.

                           

    (2) Indulto: ato de clemência do poder público, um tipo de graça, geralmente coletiva, que costuma ser concedida em dias particulares (e.g. indulto natalino) e extingue ou diminui a pena imposta a um condenado. É da competência privativa do PR, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. Pode ser delegada a Ministros de Estado, PGR e AGU.

                                           

    (3) Comutação de penas: um tipo de indulto parcial. Refere-se à substituição de uma pena ou sentença mais grave por uma mais branda. É da competência privativa do PR, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. Pode ser delegada a Ministros de Estado, PGR e AGU.

                                                                                       

                                            

    GABARITO: ERRADO

  • A concessão de anistia é atribuição exclusiva do CONGRESSO NACIONAL.

  • GABARITO ERRADO

     

    CABE AO CONGRESSO NACIONAL COM A SANÇÃO DO PRESIDENTE.

  • Gostaria de dizer que a FABIANA COUTINHO é linda  !!! Adoro esse sotaque quando ela fala "até mais".. Vou pedir comentário em todas as questões... :D

  • Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    VIII - concessão de anistia;

  • Caros amigos, cuidado com alguns comentários equivocados!

    O CN não concede anistia, apenas dispõe sobre essa matéria, ou seja, tem competência legislativa (possibilidade de legislar) e não material (possibilidade de conceder).

    O erro da questão está em afirmar que a competência é exclusiva (não delegável) uma vez que trata-se em verdade de competência privativa (que pode ser delegado aos Ministros de Estados e outros). 

    Resumindo= CN pode dispor sobre a anistia (legislar sobre), mas não concede a anistia (competência material).

    Espero ter ajudado!

  • DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    VIII - concessão de anistia;

  • Indulto + Comutação de penas => Presidente da República


    Anistia => Congresso Nacional

  • ANistia= Congresso NAcional

     

  • Indulto + Comutação de penas => Presidente da República

     

    Anistia => Congresso Nacional

     

  • COMPETÊNCIA PRIVATIVA: DELEGAVEL

    COMPETÊNCIA EXCLUSIVA: INDELEGÁVEL

    É competência privativa do Presidente, aí tem uma interpretação extensiva, segundo o STF.

    Sobre o Congresso nacional, ele tem atribuição apenas para legislar sobre ANISTIA  e não para conceder, quem concede é o Presidente da República ou aqueles que delegar, art. 84, §único, CF.

    PRA FICAR MELHOR, ASSISTAM O VIDEO DA PROFESSORA. ESPERO TER AJUDADO.

    Eu tambem pensavo que era o congresso.

  • só lembrar do coroné CIRO: "vou dar indulto pro LULA"

  • Eu ainda não entendi o comentário da professora...como os colegas afirmaram, ela diz que o CN somente dispõe sobre a Anistia e quem dá anistia é o Presidente.

    Mas até onde eu pesquisei, a anistia é concedida por Lei e não por decreto (como o indulto). Então quando a CF diz que o CN dispõe sobre a concessão de anistia, nada mais estaria dizendo que ele concede a anistia por meio de lei.

    Se eu estiver errado me ajudem!

  • O presidente concederá indulto e comutará penas. Anistia é atribuição do Congresso.

  • Conceder Anistia é competência exclusiva da UNIÃO

    A concessão da anistia é de competência exclusiva da União no sentido em que se trata de um ato político (artigo 21 XVII da CF88) e entregue ao Congresso Nacional ( artigo 48, VIII, cf 88) , portanto a anistia só poderá ser concedida por meio de Lei, não se exigindo mais, como na Carta anterior, a iniciativa do Presidente da República no que tange aos crimes políticos. Cabe, porém, exclusivamente ao judiciário examinar o alcance da lei que a concede e fazer sua aplicação no caso concreto.

    opera ex tunc;

    https://anacarolinatargueta.jusbrasil.com.br/artigos/307662669/anistia-graca-ou-indulto

    Art . 48 Compete ao Congresso Nacional com a Sanção do Presidente dispor sobre concessão de anistia

  • Comentário do Celso Douglas Orbem está perfeito, curtem ele para ficar no topo.

  • Comentário de Celso Douglas orbem está errado

  • PRIVATIVA : Pois pode ser delegável

  • Indulto + Comutação de penas => Presidente da república, ou por delegação ministros de estado PGR, AGU.

    Anistia => Congresso nacional.

  • Essa Professora Fabiana Coutinho é espetacular!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: VIII - concessão de anistia;

  • RESPOSTA E

    >> [...] I - A concessão de anistia é atribuição do Congresso Nacional, sendo veiculada por lei federal, dirigindo-se a fatos e não a pessoas. Alcança e extingue, com efeito ex tunc, todas as consequências penais, atingindo o jus puniendi do Estado, e pode ser concedida antes ou depois da instauração do processo. [...]

    #SEFAZ-AL #questão.respondendo.questões

  • A anistia, que depende de lei, é para os crimes políticos. Essa é a regra. Consubstancia ela ato político, com natureza política. Excepcionalmente, estende-se a crimes comuns, certo que, para estes, há o indulto e a graça, institutos distintos da anistia (CF, art. 84, XII). Pode abranger, também, qualquer sanção imposta por lei. A anistia é ato político, concedido mediante lei, assim da competência do Congresso e do chefe do Executivo, correndo por conta destes a avaliação dos critérios de conveniência e oportunidade do ato, sem dispensa, entretanto, do controle judicial, porque pode ocorrer, por exemplo, desvio do poder de legislar ou afronta ao devido processo legal substancial (CF, art. 5º, LIV).

    [, rel. min. Carlos Velloso, j. 15-12-2005, P, DJ de 28-4-2006.]

  • Assistam ao comentário da professora!!

  • Só pra decorar: É o CN que dá estia!

  • Indulto e comutar penas     = Privativa do Presidente da República podendo ser delegada.

    -Anistia                    = Congresso Nacional c/ Sansão Do Presidente da Repúbl

  • PRIVATIVA - PODE DELEGAR

    EXCLUSIVA - NÃO PODE

ID
909874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

Alternativas
Comentários

  • OS TRÊS PERTENCEM AO JUDICIÁRIO, MAS SOMENTE O STF E OS TS TÊM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. ART. 92, § 2º.

  • O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário, não obstante é desprovido de função jurisdicional, suas atribuições são de índole administrativa/funcional, responsável pela fiscalização da atuação dos magistrados. Assim é incorreto afirmar que o CNJ tem jurisdição em todo o território nacional.


  • CF, Art. 92 §§ 1º e 2º: "O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

    CF, Art. 103-B, §4º: Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Força, foco e fé!

  • A questão está errada, pois o CNJ não possui jurisdição, outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Conselho Nacional de Justiça; Poder Judiciário ; Organização do Poder Judiciário; 

    O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.

    GABARITO: CERTA.

  • A colega Isabela ressaltou o erro da questão: atribuir ao CNJ função jurisdicional

  • A questão misturou os dois parágrafos do artigo 92 da CF.  CNJ não tem atuação jurisdicional. Apenas o STF e os tribunais superiores.

  • CNJ não é jurisdicional.


  • CNJ -> CornoNãoJulga


    Gab errado, CNJ é órgão meramente administrativo do poder judiciário,  sendo o mesmo exercendo controle interno. 


  • Sabia que a questão estava errada. Mas tem hora que o Cespe coloca como correto "tudo que é filosoficamente lindo e correto" e aí confunde a cabeça.

  • O CNJ não tem jurisdição.

  • CNJ -> Corno Não Julga

    FORÇA!!

  • Pegadinha ....CNJ NÃO TEM JURISDIÇÃO..FAZ PARTE DO PODER JUDICIÁRIO MAIS NÃO TEM EXERCE JURISDIÇÃO!!!


    foco força fé#

  • Errado, o CNJ não exerce a função típica do Judiciário.

  • CNJ não têm função jurisdicional.


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • A questão está errada. A Emenda Constitucional 45 de 2004 acrescentou o CNJ como órgão do Poder Judiciário, e acrescentou ainda o § 1º ao art. 92 da CF/88, que diz assim: "§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal". Portanto a questão está incorreta. Gabarito correto: CERTO

  • § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional." (NR)

    Não fala no CNJ quanto a questão jurisdicional.


  • CNJ não tem jurisdição.

  • Ok, CNJ não tem jurisdição.


    TCU tbm não tem. Mas se aparecer na prova q TCU tem jurisdição em todo território nacional marque CERTO.


    Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.


  • CNJ não julga!!!!!!

  • Segunda questão que eu erro por causa da jurisdição do CNJ.

     

    Muito embora o CNJ este arrolado no artigo 92 da CF como membro do Poder Judiciário, é sabido que não possui poder jurisdicional (não tem poder para julgar). Além disso, trata-se de um órgão de controle interno do Poder Judiciário, possuindo atribuições de caráter exclusivamente administrativo.

     

    Todavia, no meu entender (inclusive já vi aqui no QConcursos vários colegas com a mesma dúvida e com o mesmo entendimento), e por favor me corrijar aqueles que puderem fundamentar bem a resposta, função jurisdicional é diferente de jurisdição em todo o território nacional. Ora, função jurisdicional, como já disse, é ter como função dizer o direito, ter legitimidade para julgar; jurisidição em todo o território nacional, expressão a qual a CF faz referência, por sua vez, diz respeito apenas ao alcance territorial do controle do CNJ, o qual alcança sim todo o território nacional.

     

    Se alguém puder ajudar, agradeço.

  • ERRADO!

     

    ARTIGO 92 DA CF:

     

    O STF, OS TRIBUNAIS SUPERIORES E O CNJ  - POSSUEM SEDE NA CAPITAL FEDERAL

     

    O STF E OS TRIBUNAIS SUPERIORES - POSSUEM JURISDIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

  • CNJ = não exerce jurisdição. É órgão fiscalizador, de caráter administrativo do Poder Judiciário.

  • ............ Conselho nacional de justiça .................... Jurisdição = ERRADO

  • ERRADO.

    O CNJ não possui jurisdição.

  • Òtima questão. Pegadinha boa. Atentos ao CNJ.

  • ERRADA.CNJ=15 CORNO NUNCA JULGA.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;     

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. 

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. 

    Gabarito Errado!

  • Entendi jurisdição como competência!

  • O CNJ não tem jurisdição. 

  • uma questão dessa é p psicoteste kkkkkkkkkkk que detalhe q a gente não vê, aff

  • ERRADO!

     

    ARTIGO 92 DA CF:

    O STF, OS TRIBUNAIS SUPERIORES E O CNJ  - POSSUEM SEDE NA CAPITAL FEDERAL

    O STF E OS TRIBUNAIS SUPERIORES - POSSUEM JURISDIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

     

    Capital Federal = BRASÍLIA

    CNJ = não julga!

  • O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

     

    CESPE, CESPE......

  • Complementando: o CNJ tem circunscrição em todo o território nacional.

  • CNJ não tem jurisdição. 

     

    Questão errada!

  • Questão que pega mt gente boa, o Jurisdição fica ali escondido, só lembrei pq o professor Aragonê sempre bate nessa tecla que CNJ não tem Jurisdição

  • Já fiz essa questão umas 100 vezes e sempre erro! 

  • CNJ não tem papel jurisdicional !!!!!!

  • O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal. (E)

    Pegadinha clássica!

    O CNJ  visa efetivar o controle e transparência da atividade administrativa e processual do Poder Judiciário. 

  • Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    (...)

     

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

  • A velha e boa tática do CESPE em atribuir jurisdição ao CNJ, coisa que sabemos que ele não possui rs

     

    Bons estudos

  • CNJ não...

  • Pela CF/88: São órgãos do Poder Judiciário:


    STF;

    STJ;

    CNJ;

    TST;

    TRIBUNAIS E JUÍZES FEDERAIS;

    TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS;

    TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES;

    TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO; e

    TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS E DF.


    Só o TST, como tribunal superior (pela CF/88) faz parte dos órgãos do Poder Judiciário; E o CNJ não tem jurisdição.

  • Cnj não exerce jurisdição!

     

  • Erradíssimo.

    STF e os Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST e STM): Sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

    CNJ: Sede na capital federal (Brasília) e não exerce jurisdição.

  • CNJ=15 CORNO NUNCA JULGA.

  • CNJ não tem jurisdição.

  • O Conselho Nacional de Justiça embora faça parte do poder judiciário, NÃO possui jurisdição.

    Gabarito: ERRADO

    Bons Estudos!!!

  • Prestem atenção no enunciado, juntou cnj com tribunais, vem pegadinha!

    CNJ -> Não possui função Jurisdicional!

  • Mas é fdp essa cespe mesmo!!!

  • Cara, ao meu ver, aqui temos uma questão coringa. Fiquei sem saber se o CESPE queria saber sobre jurisdição no sentido de ato típico do judiciário ou no sentido de área territorial de competência/atribuição (circunscrição), pois a CF elenca a diversos outros órgãos a mesma palavra (ex.: Art. 14 §7 parentes inelegíveis no território de jurisdição do titular, art. 37 inc XVIII adm fazendária tem prioridade dentro de sua jurisdição, etc). Fiquei sem saber o que o "miserávi" queria. Respondi no CERTO pq é o CESPE, não poderia ser tão óbvio. Errei pq é o CESPE, não poderia ser diferente. ¯\_(ツ)_/¯ Fazer sem saber o que o humor do examinador quis dizer é partir p/ subjetivismo em questão objetiva. Assim fica difícil. ARREGO!! kkkk

  • O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

    GAB: ERRADO, pois o CNJ, embora integre o Poder Judiciário, não possui jurisdição.

  • Item falso. Como já sabemos, o Conselho Nacional de Justiça, muito embora seja órgão integrante do Poder Judiciário, não possui jurisdição.

    Gabarito: Errado

  • CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO

ID
909877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro e o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.

Alternativas
Comentários

  • Diz-se fonte à origem, lugar de onde provém algo. No caso, de onde emanam as regras do Direito Administrativo.

    Quatro são as principais fontes:

    I – lei;
    II – jurisprudência;
    III – doutrina;
    IV – costumes.

    Como fonte primária, principal, tem-se a lei, em seu sentido genérico (“latu sensu”), que inclui, além da Constituição Federal, as leis ordinárias, complementares, delegadas, medidas provisórias, atos normativos com força de lei, e alguns decretos-lei ainda vigentes no país etc. Em geral, é ela abstrata e impessoal.


  • O direito administratitvo tem por objetivo estudar o Estado internamente através da administração pública. O ramo do direito que estuda o Estado externamente é o Direito Constitucional.

  • Apenas complementando:

    No que diz respeito a leis estrangeiras, a única que o Brasil tem como fonte do direito administrativo são os tratados internacionais, como podemos ver numa questão:

    Q13156 (TCU 2009) No tocante ao conceito e ao objeto do direito administrativo, julgue os próximos itens.
    A CF, as leis complementares e ordinárias, os tratados internacionais e os regulamentos são exemplos de fontes do direito administrativo.

    Resposta: Certa. (pois Lei está no sentido genérico, portanto engloba --> C.F, leis ordinárias, complementares, medidas provisórias, regulamentos e "Tratados internacionais", entre outros).

  • Acho que o erro está em se afirmar que "o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.". Mas também não sei qual seria o real âmbito de validade dessa lei. Alguém poderia ajudar?

  • Apesar de fornecer dados científicos para o desenvolvimento do direito administrativo brasileiro, as leis administrativas estrangeiras não são fontes do direito administrativo. Vocês podem estar confundindo com tratados internacionais.

    Tratados Internacionais em geral - status de lei ordinária
    Tratados Internacionais sobre direitos humanos: rito ordinário (supralegal); procedimento especial (EC).

  • Embora a lei seja, de fato, a principal fonte do Direito Administrativo, trata-se por óbvio da lei brasileira, sendo que a palavra “lei" deve ser compreendida em sentido amplo, vale dizer, abrangendo a Constituição e demais espécies normativas. A lei estrangeira, todavia, não pode ser considerada fonte de nosso Direito, pois aqui não tem eficácia, a não ser que o próprio ordenamento jurídico pátrio admita a extraterritorialidade de normas alienígenas, o que somente ocorre em hipóteses excepcionais (ex: art. 8º, §1º, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com a redação dada pela Lei 12.376/2010).

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

    As fontes são:

    I – lei;
    II – jurisprudência;
    III – doutrina;
    IV – costumes.

    Como fonte primária, principal, tem-se a lei, em seu sentido genérico (“latu sensu”), que inclui, além da Constituição Federal, as leis ordinárias, complementares, delegadas, medidas provisórias, atos normativos com força de lei, e alguns decretos-lei ainda vigentes no país etc. Em geral, é ela abstrata e impessoal.


  • Errado - A lei administrativa estrangeira não é fonte do direito administrativo brasileiro

  • São fontes do direito administrativo JUDOCOLE

    JUrisprudência

    DOutrina

    COstumes

    LEi


  • São fontes do direito administrativo COLEI DO JU

    COstumes

    LEi

    DOutrina

    JUrisprudência

    Valeu Wesley!

  • Para lembrar das fontes do Dir. Admin.: LEI De Jesus Cristo.

    L - lei

    D - doutrina

    J - jurisprudência

    C - costume

    - A lei é fonte primária do direito administrativo, vai desde a Constituição(art. 37) até os regulamentos expedidos. Essa lei é em sentindo amplo, ela é feita pelo Parlamento e também atos admin expedidos pela própria administração.

  • Princípio da territorialidade temperada: Em regra, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil, regra que não é absoluta, ressalvado os Tratados e Convenções Internacionais, quando excepcionalmente poderá a lei estrangeira ser aplicada a delitos cometidos total ou parcialmente em território nacional. Denomina-se este princípio de intraterritorialidade, quando a lei estrangeira é aplicada no território nacional, de fora para dentro do país.

  • Princípio Penal perdido por aqui??Rss Eu hein.. rsrsrs

    GABARITO ERRADO

  • O Estado brasileiro vai obedecer leias administrativas brasileiras, e não estrangeiras.

  • Fontes do direito administrativo:

    I – lei;
    II – jurisprudência;
    III – doutrina;
    IV – costumes.

  • GABARITO: ERRADO

    Embora sob influência do direito francês e de outros direitos enquadrados no sistema de base romanística (direito italiano, alemão, espanhol, português etc.) , o regime jurídico administrativo, no Brasil, também sofreu alguma influência do sistema da common law, especialmente do direito norte-americano.

    FONTE: DIREITO ADMINISTRATIVO - MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO - 2014 - pág. 59

     

    Apesar de sofrer influência do direito estrangeiro ele não é fonte do direito administrativo brasileiro (MINHA OPINIÃO)
     

  • No meu entendimento, o erro da questão está no próprio enunciado em si. Se aceito a lei estrangeira como fonte do Direito Administrativo, não posso afirmar que o âmbito de validade obedece ao princípio da territorialidade, mas sim o da extraterritorialidade. Espero ter ajudado

  • QUESTÃO DIFÍCIL E COM COMENTÁRIOS PÉSSIMOS

  • Errei porque pensei que pudesse inserir no conceito de lei, em sentido amplo, tratados e acordos internacionais.

  • AFIRAMÇÃO 1º (A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro)

    ▒ A afirmação 1º é Totalmente Paradoxal à afrmação 2º ▒

    AFIRMAÇÃO 2º ( O âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.)

  • Embora a lei seja, de fato, a principal fonte do Direito Administrativo, trata-se por óbvio da lei brasileira, sendo que a palavra “lei" deve ser compreendida em sentido amplo, vale dizer, abrangendo a Constituição e demais espécies normativas. A lei estrangeira, todavia, não pode ser considerada fonte de nosso Direito, pois aqui não tem eficácia, a não ser que o próprio ordenamento jurídico pátrio admita a extraterritorialidade de normas alienígenas, o que somente ocorre em hipóteses excepcionais (ex: art. 8º, §1º, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com a redação dada pela Lei 12.376/2010).

    Gabarito: Errado

     

    fonte

    Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

  • Fontes do Direito Administrativo LJDC - Leis, Jurisprudência, Doutrinas e Costumes.


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  • Gab: Errado

     

    A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro?

    R: Claro que não. 

     

    Caso contrário teríamos que estudar até mesmo as leis administrativas do Uzbequistão para prestarmos concursos.

  • A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro e o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.

    Fonte do Direito Administrativo: Lei, Doutrina, Jurisprudência e costumes.

     

    Fonte: Direito Administrativo. Ricardo Alexandre e João de Deus

  • Cespe sendo cespe rsrsrsrs

    Lei estrangeira NÃO é fonte do Direito Administrativo Brasileiro.

    São fontes do Direito Administrativo: Lei, Jurisprundência, Doutrina e Costumes.

  • Aquele tipo de questão que na hora H te dá medo de marcar, pois há forte influência das leis estrangeiras, como tratados internacionais, no Direito Internacional, e para quem estudou bastante pode confundir. Mas, basta lembrar que tal questão está adstrita ao Direito Administrativo, então apenas a Lei brasileira será fonte.

    Fonte: experiência de concurseiro.

  • Lei estrangeira não é fonte do Direito Administrativo brasileiro.
     

     

    Gabarito: Errado.

     

     

    FONTE: Prof. Carlos Antônio Bandeira. Ponto dos Concursos.

  • Na hora de responder lembrei da resposta aos advogados do Lula sobre a justificativa da ONU em recomendar a participação dele nas eleições de 2018. 

  • Maconha.

  • Que viage é essa vey... :D

  • Morri com os comentários kkkkkkkkk

  • Fontes:

    a. primárias (formais e escritas): leis e súmulas

    b. secundárias (não organizadas e não escritas): jurisprudência, costumes e doutrina

    Lei estrangeira aqui no Brasil e nada são a mesma coisa!

  • Discordo, infelizmente, a banca poderia dar como CERTO. Exemplo, a lei, em caso de direito sucessório, do de cujus estrangeiro sendo a mais favorável.

  • Utilizem o seguinte mnemônicos quando a questão se referir a FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO:

    LEI DO JUCO - LEI

    DOUTRINA

    JURISPRUDÊNCIA

    COSTUMES

ID
909880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Considerando-se a clássica definição de que o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da administração no desempenho de suas funções de poder público, com vistas a produzir algum efeito jurídico, é correto afirmar que o contrato administrativo consubstancia um ato administrativo unilateral.

Alternativas
Comentários

  • O erro está em afirmar que o contrato administrativo é um ato unilateral, na verdade ele "consubstancia um acordo de vontade entre as partes, e não um ato unilateral e impositivo da Administração” (MEIRELLES, 2013, p. 224), pois, embora as condições sejam ditadas pela Administração, ninguém é obrigado a contratar com ela, a não ser pela sua própria vontade, respeitadas as disposições legais. 

    http://www.passeidireto.com/arquivo/1983918/2-contrato-administrativo-jose-lima-de-santana/3

  • Errado.

    O contrato administrativo tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae. É formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei. Oneroso porque há remuneração relativa contraprestação do objeto do contrato. Comutativo porque são as partes do contrato compensadas reciprocamente. Intuitu personae consiste na exigência para execução do objeto pelo próprio contratado.

    Todo contrato bilateral ele é sinalagmático" e, por isso, se estabelece como sinônimo. Na realidade o sinalagma é uma característica que existe em todo contrato bilateral


  • Contrato administrativo sempre BILATERAL. 

  • Uma dúvida. "...público, com vistas a produzir algum efeito jurídico, é ...". Não seria efeito administrativo?

  • Questão errada.


    Corrente materialista: adotada em alguns concursos, a terceira concepção considera que o ato administrativo é uma manifestação volitiva da Administração, no desempenho de suas funções de Poder Público, visando produzir algum efeito jurídico, enquanto o fato administrativo é toda atividade pública material em cumprimento de uma decisão administrativa.

    Contrato administrativo é sempre bilateral.

    Fonte: Manual de direito administrativo - Alexandre Mazza, pág. 175

  • LEMBREI QUE CONTRATO É FORMADO POR DUAS PARTES...logo --> BILATERALLLL **


    GABARITO ERRADO

  • Na realidade, como ensina Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 20ª edição, 2007, p. 175/176), os contratos administrativos podem ser enquadrados no gênero maior denominado "Atos da Administração", mas não se confundem com os atos administrativos propriamente ditos.


    Deveras, ainda segundo a citada doutrinadora, "os contratos administrativos enquadram-se no conceito geral de contrato como acordo de vontades gerador de direitos e obrigações recíprocos." (Obra citada, p. 237), razão por que inexiste, nos contratos, a unilateralidade própria dos atos administrativos.


    Resposta: Errado


  • Eu não entendo, apesar de ter acertado o item, já vi questões da CESPE falando que o Contrato Administrativo também trata-se de Contrato de Adesão perante o tema de serviços públicos. Na questão citada errei pq pra mim Concessão é Contrato Administrativo e Permissão é Contrato de Adesão, porém a questão que errei quis unificar o tipo de contrato para ambos os institutos. Enfim, trata-se de mais um item ridículo da CESPE.

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!


    O enunciado "[...] contrato administrativo consubstancia um ato administrativo unilateral" contém 2 erros.

    CONTRATO não é:
    1) ato administrativo, pois estes são regidos pelo direito público, enquanto os contratos são regidos pelo regime de direito privado;
    2) unilateral, pois falar de contrato é falar de acordo entre partes (lados).
    FONTE: https://www.youtube.com/watch?v=NfMepLSJROE

    * GABARITO: ERRADO.


    Abçs.

  • Primeiro lugar cespe: contrato administrativo  é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, portanto não há de que se falar de ato administrativo, e sim de ato da administração.Pode-se afirmar, também, que não existe unilateralidade e sim bilateralidade,  obrigações e responsabilidades das partes envolvidas no contrato.

  • ERRADO

    CONTRATO É UMA MANIFESTAÇÃO BILATERAL! SÓ OCORRE SE OS ENVOLVIDOS CONCORDAREM.

  • contrato= bilateral

  • Gab- E

     

    Ato Administrativo- Unilateral

    Contrato Administrativo - Bilateral

     

  • PARA  FACILITAR E NÃO ESQUECER

     

    Ato Administrativo Unilateral

     

     NO CONTRATO LEMBRO DE BICO                         Bilateral   Contrato 

     

    bons estudos

     

     

     

  • CONTRATO ADMINISTRATIVO NÃO É ATO ADMINISTRATIVO, OU SEJA, ELE É BILATERAL.

  • Considerando-se a clássica definição de que o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da administração no desempenho de suas funções de poder público, com vistas a produzir algum efeito jurídico, é correto afirmar que o contrato administrativo consubstancia um ato administrativo unilateral.

    GAB: E, pois contrato administrativo é ato BILATERAL.

  • Contrato administrativo é ato BILATERAL

  • CONTRATO= ACORDO ENTRE AS PARTES= BILATERAL

    >>DIREITO PRIVADO- É UM ATO DA ADMINISTRAÇÃO.

ID
909883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

O ato administrativo eficaz é aquele apto a produzir todos os seus efeitos típicos.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Ato eficaz é aquele que tem aptidão para produzir seus efeitos. Todo ato perfeito é eficaz, mesmo que sua execução dependa de termo ou de condição futura. Ato ineficaz é aquele que ainda não tem possibilidade de produzir efeitos.

  • O colega acima equivocou-se. A questão está CERTA!  Segundo M.A e V.P. "Ato eficaz é aquele que já está disponível para a produção dos seus efeitos próprios."

  • O ato que completou as etapas necessárias para sua existência? É PERFEITO

    O ato foi praticado de acordo com a lei? É LEGAL

    O ato está apto a produzir efeitos? É EFICAZ

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.

    GABARITO: CERTA.

  • O conceito proposto na presente questão, pertinente aos atos administrativos eficazes, revela-se em linha com o que ensinam nossos doutrinadores. A propósito, apenas para melhor ilustrar, confira-se a lição de Fernanda Marinela:


    "O ato eficaz é aquele apto a produzir efeitos próprios, ou seja, quando seus efeitos típicos, ao serem desencadeados, não se encontram dependentes de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade." (Direito Administrativo, 6ª edição, 2012, p. 305)


    Correta, portanto, a assertiva em exame.


    Resposta: Certo

  • O ato que completou as etapas necessárias para sua existência? É PERFEITO


    O ato foi praticado de acordo com a lei? É LEGAL


    O ato está apto a produzir efeitos? É EFICAZ

  • Gab: C

    O plano da eficacia esta relacionado com a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos .


    Fonte : Mazza

  • ATO EFICAZ - É aquele que já está disponível para a produção de seus efeitos próprios; a produçao de efetos NÃO DEPENDE de evento posterior, como uma condição suspensiva, um termo inicial ou um ato de controle (aprovação, homologação, ratificação, visto etc).

     

    Direito Administrativo Descomplicado

  • É PERFEITO - O ato que completou as etapas necessárias para sua existência.

    É LEGAL - O ato foi praticado de acordo com a lei.

    É EFICAZ - O ato está apto a produzir efeitos.

    É EFICIENTE - O ato que atinge sua finalidade.

  • Segue uma relacionada:

     

    QUESTÃO CERTA: O ato administrativo eficaz é o que permite a utilização dos efeitos para os quais está preordenado.

     

    Fonte: Qconcursos. 

     

    Resposta: Certo. 

  • EFICAZ - EFEITOS

    PERFEITO - CONCLUIU AS ETAPAS

    But in the end It doesn't even matter.

ID
909886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A ilegalidade ou ilegitimidade do ato administrativo que determina a sua anulação deve decorrer expressamente de violação da lei.

Alternativas
Comentários

  • Anulação do ato administrativo é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

    O conceito de ilegalidade ou ilegitimidade, para fins de anulação do ato administrativo, não se restringe somente à violação frontal da lei, pois abrange não só a clara e direta infringência do texto legal, como também o abuso, por excesso ou desvio de poder, ou por negação aos princípios gerais do direito. 

    Avante!!!

  • De fato, um ato que foi produzido em desconformidade com a Lei será ilegal e/ou ilegítimo. Entretanto, é possível que a violação se dê

    diretamente à Constituição ou a atos infra-legais, como os Decretos regulamentares. Assim, com nem sempre a violação se dá com relação à Lei, o item está ERRADO.

  • Gabarito: ERRADO

    Complementando os estudos.

    Os atos desarrazoados e desproporcionais (contrários aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, respectivamente) são ilegais e devem ser anulados, mesmo não estando expressos em lei.

    Bons estudos!

  • Olá, Colegas de Luta.

    Apesar da correção das informações postadas pelos colegas, creio que não abordaram especificamente o erro da questão.

    Em minha humilde opinião, o erro está em desconsiderar a possibilidade de motivação falsa ou inexistente do ato, fato que contamina o ato de ilegalidade.

    Abraços


  • O conceito de ilegalidade ou ilegitimidade, para fins de anulação do ato administrativo, não se restringe somente à violação frontal da lei.

    Pois abrange não só a clara e direta infringência do texto legal, como também o abuso, por excesso ou desvio de poder, ou por negação aos princípios gerais do direito.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1791



  • para o direito administrativo a ilegalidade decorre:

    1. Da não observância dos elementos vinculados ( con, fi, for);

    2. Quando a opção do agente se dá fora dos limites da lei; e/ou

    3. Em razão da teoria dos motivos determinantes


    TUDO VAI DAR CERTO!!!


  • Na realidade, para que o ato administrativo se revele legítimo, mais do que a observância à letra fria da lei, é necessário, também, que o ato não viole o ordenamento jurídico como um todo, no que se incluem, além das leis, a Constituição, os princípios inerentes à Administração Pública, bem como os próprios regulamentos ifralegais.


    De tal forma, está errado dizer que a anulação deva decorrer de violação expressa da lei, porquanto a inobservância de um princípio, por exemplo, também torna o ato inválido, ainda que inexiste violação direta de texto de lei.


    Resposta: Errado




  • LEMBRE-SE DO ABUSO DE PODER NA MODALIDADE DESVIO DE FINALIDADE.


    GABARITO ERRADO

  • Ato que não goze de presunção de veracidade por ter vício no elemento motivo. (teoria dos motivos determinantes) Gabarito Errado.

  • A ilegalidade ou ilegitimidade do ato administrativo que determina sua anulação pode decorrer de violação aos princípios gerais de direito também. Logo, questão ERRADA. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    "A ilegalidade ou ilegitimidade do ato administrativo que determina sua anulação pode decorrer de violação aos princípios gerais de direito também." (Prof. Daniel Mesquita)

  • Gabarito errado, a questão limitou muito.

  • Ilegalidade e ligefitimidade pode decorrer tbm da não observância aos princípios

  • O "expressamente" tornou o item errado!

  • Pode violar a moralidade, a impessoalidade, etc.

  • Não pode ferir a lei, princípios, regras, entre outros.

ID
909889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art. 14, I). Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada

    http://intervox.nce.ufrj.br/~diniz/d/direito/adm-Dir_Administ_Hely_Lop_Meireles.pdf

  • Transcrição da doutrina de Hely Lopes Meirelles. Se for na 40ª edição, encontra-se à página 62.

  • Gaba: Certo.

    Pessoal, sempre que falar em elementos constitutivos do Estado, lembrar que são: Povo, território e soberania.

    Povo para alguns doutrinadores diz respeito apenas ao nacionais daquele Estado, para outros todos os que ali estão (população, por exemplo); Território é o ambiente físico no qual o Estado irá exercer o seu poder; e soberania é a autoridade perante os demais Estados de que ali o poder é exercido pelos seus governantes e que nenhum outro Estado poderá impor nada. 

    Portanto, conforme a questão:  "Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens (Povo) fixada sobre um território (Território), com potestade superior de ação, de mando e de coerção (Soberania)."

    Com relação a segunda parte da questão, quando diz: "... Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público." Lembrar que atua no campo do direito público, por exemplo, quando age com poder de império, desapropriando um terreno a fim de construir uma escola. E atua no campo do direito privado quando age com finalidade de auferir lucros (atividade empresarial), por exemplo, as empresas públicas e sociedades de economia mista. E que apesar de atuar em ambos os campos, nunca perderá o caráter público, uma vez que está intrínseco em sua formação.

    Espero tê-los ajudado!

  • Do Código Civil: Art 41

    Estado é pessoa jurídica de Direito Público interno.

    Pode sim figurar relações sob o regime de direito privado preponderantemente, mas nunca exclusivamente.

    Exemplo: Quando intervem diretamente na economia, "estado empresário" se coloca em igualdade com o particular, mas mesmo regido predominantemente pelo regime privado nessas circunstâncias, dispõe de prerrogativas( impenhorabilidade de seus bens,por exemplo) e restrições ( publicação dos seus atos)

  • Mas gente, mantendo .sempre. Sua personalidade única de direito público? E as empresas públicas e soc. eco. mista? São PJ de direito privado... Não entendi.

  • GABARITO "CERTO".

    O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. 

    Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário;

    sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; 

    sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art. 14, I). Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada.

    O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano. 

    Povo é o componente humano do Estado; Território, a sua base física; Governo soberano, o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo. Não há nem pode haver Estado independente sem Soberania, isto é, sem esse poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu Povo e de fazer cumprir as suas decisões inclusive pela força, se necessário. A vontade estatal apresenta-se e se manifesta através dos denominados Poderes de Estado.

    Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (CF, art. 2º).

    FONTE: Hely Lopes Meireles.

  • Também achei estranho a expressão "mantendo sempre sua personalidade única de direito público.", haja vista as sociedades de economia mista e empresas públicas. Alguém poderia abordar essa questão? Grata ;)

  • Gente, no meu entendimento, sempre que se fala em Estado, com E maiúsculo, está se referindo a um ente com personalidade jurídica que abarca um conjunto de atribuições constitucionais, no caso de estados de direito, estando, portanto, muito acima de qualquer outra entidade jurídica (autarquias, empresas públicas, sem, ...) e, desta forma, deverá pautar suas ações visando sempre ao interesse público, logo sempre manterá personalidade de direito público.   

  • Potestade superior de ação, mando e coerção = governo soberano -> sentido político.

  • Errei a questão por achar que não estaria certa a questão ao mencionar "mantendo sempre sua personalidade única de direito público". Mas lendo melhor a questão acho que essa parte da afirmação está realmente correta, pois no início afirma-se "do ponto de vista político".


    Se alguém souber se é por isso mesmo deixa comentário :}

  • Mesmo despida de suas prerrogativas do regime jurídico administrativo (quando atua em carater privado-contrato de locação, por exemplo), a administração pública não perde sua PERSONALIDADE de direito público. 

  • Faz sentido. A personalidade é sempre de direito público, mas o regime jurídico regedor da relação poderá ser público ou privado.

  • ESTADO = POVO, TERRITÓRIO E SOBERANIA

  • O cabra tem que tem que ter confiança em uma questão dessa.

  • Traduzindo os termos da afirmativa.

    a)Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território: o Estado é um povo situado em um território através de um governo soberano.

    b)Com potestade superior de ação, de mando e de coerção: o Estado é soberano.

    c)Como ente personalizado: não há entidade superior na ordem externa, nem igual na ordem interna.

    d)O Estado atua no campo do direito público e do direito privado: o Estado tanto atua nas funções administrativas quanto na intervencionista.

    e)Mantendo sempre sua personalidade única de direito público: a teoria da dupla personalidade  do Estado acha-se definitivamente superada.

    Esse é o próprio conceito de Estado de Helly Lopes.

  • A presente questão apoia-se, mediante absoluta transcrição de palavras, na doutrina de Hely Lopes Meirelles, no ponto em que o citado autor apresenta o conceito de Estado, sob seus diferentes ângulos. Com efeito, ao abordar o aspecto político, de fato, a definição acima confere, ipsis literis, com aquela defendida pelo citado doutrinador (Direito Administrativo Brasileiro, 27ª edição, 2002, p. 58/59).

    Por estar, portanto, respaldado expressamente na tradicional e abalizada doutrina de Hely Lopes Meirelles, pode-se afirmar como correta a afirmativa de que ora se cuida.



    Resposta: CERTO

  • Errei por confundir a personalidade do ESTADO com a personalidade dos entes e órgão que o rodea

  • Carara, aí não né Juvenal!!!! Assim me quebra.. rsrs

  • Enunciado rebuscado da questão!!!! Errei. Reler a assertiva para verificar o jogo de palavras, quando diz "comunidade de homens", leia-se POVO!!!! 

    Quando se refere ao Estado soberano, ou seja, o Estado Federal, está se referindo abrangentemente a todas as entidades estatais e seus demais prolongamentos administrativos.


    O Estado varia sob o seu aspecto sociológico e é incorporado pelo território dotado de um poder de mando originário; no entanto, sob o aspecto político, o Estado é a comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção.


    Os poderes de Estado adotado nos Estados de Direito, são: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário - independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indeligíveis. 

  • Só por Deus...tem que ler Di Pietro, Hely Lopes, Marcelo Alexandrino...

  • Pessoal,  Leiam o conceito da palavra coerção e vejam se há concordância com o Estado democrático de direito.

    No meu entendimento, essa palavra torna o enunciado incorreto.   

    Coerção (do latimcoertione) é o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça.[1][2] Quando tal coerção é permanente, é considerada escravidão. Embora a coerção seja considerada moralmente repreensível em muitas filosofias, ela é largamente praticada em prisioneiros ou na forma deconvocação militar. Críticos do capitalismo moderno acusam que, sem redes de proteção social, a "escravidão salarial" é inevitável. Já os liberais veem os impostos como uma forma de coerção estatal.

  • Naudeck Pereira,

     

    A parte de escravidão do conceito não se aplica mas no meu entendimento o estado tem sim o poder de "induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força". Na verdade entendo esse como um dos fundamentos do estado de direito. Quem está no território Brasileiro é obrigado a respeitar a legislação Brasileira, não é uma "opção". E o estado pode usar a força com aqueles que não a respeitam.
    No próprio conceito que passaste é dito que os liberais consideram os impostos como uma forma de coerção estatal.

     

    Bons estudos!

  • Questão de 2013. Hoje cobram mais Celso Antônio Bandeira de Melo e Di Pietro.

  • O Hely Lopes Meirelles faleceu em 1990 e utilizam ele em concurso de 2013. Nada contra cobrar uma questão sobre o assunto, mas podiam usar alguma doutrina de alguém vivo pelo menos.

  • Certa.

    O examinador estava inspirado. Que redação é essa? o.O

  • Quem elaborou esta questão está de parabéns, esse tipo de questão testa conhecimentos, não as meras pegadinhas com trocadilhos que é preciso decorar para acertar. Muito boa!

  • Nem parece questão do CESPE!

  • Hely Lopes Meirelles: QUESTÃO CERTA!

     

    "do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário, sob aspecto político , é comunidade de homens, fixada sobre um territótio, com poder superior de ação, mando e coerção, sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana"

     

    FOCO!!

  • mas o Estado é detendor de direito privado :? ou não é detentor mas atua no campo e por isso a questão ta certa ? 

  • Do ponto de vista político, o Estado é:  a comunidade de homens (povo)  fixada sobre um território( território), com potestade superior de ação, de mando e de coerção (governo soberano) . Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público. certa

     

  • GABARITO: CERTO

     

    ELEMENTOS DO ESTADO:


    1. Povo – elemento humano;


    2. Território – base física e


    3. Governo soberano – elemento condutor.


    ATENÇÃO: A Administração Pública em sentido estrito não é elemento do Estado, mas sim um instrumento, uma ferramenta utilizada por ele para colocar em prática as diretrizes políticas traçadas pelo Governo.

     

     

    Prof. Alexandre Medeiros

  • gab. certo

     

    ESTADO: É o ente, um sujeito de direito,que tem como elementos O POVO, TERRITÓRIO E A SOBERANIA.

     

    dos pontos de vista do Estado:

     

    Ponto de vista Sociológico: corporação territorial dotada de um poder de mando originário; 

    Aspecto Político: comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; 

    Sob o prisma Constitucional: pessoa jurídica territorial soberana.

  •  "Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território". Essa questão é velha e completamente sem noção.

  • A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.

  • GABARITO: CERTO

    O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellinek); sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção (Malberg); sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana (Biscaretti di Ruffia); na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art. 41, 1).

    Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada.
    Esse é o Estado de Direito, ou seja, o Estado juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis. Significa que Estado de Direito é a limitação do poder e o exercício do poder dentro da lei.

     

    FONTE: DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - HELY LOPES MEIRELES - 2016 - pág. 63

  • Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção.(Correto) Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado (ente personalizado por ser pessoa jurídica de direito público), mantendo sempre sua personalidade única de direito público. (sim, uma vez que o Estado é uma pessoa jurídica de direito público e não de direito privado, rs).

  • Estado é um sujeito de direitos e obrigações; ente personalizado;

    Elementos do Estado: PTSF

    → Povo

    → Território

    → Soberania

    → Finalidade

  • Estado = União, Estados, DF e Municípios ===== sempre de direito público

     

    Resp: Certo

  • A assertiva: Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público. ---> CERTO

    ▒▒▒ mas se fosse:

    A assertiva: Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público. ---> ERRADO (porque teríamos incluso no conceito a Adm. Indireta, que, como sabemos, possui Personalidades de Dir. Priv.)

  • Pensar na administração indireta foi o que me fez errar.. 

  • Pensar na administração indireta foi o que me fez errar.. (2)

  • "Como ente personalizado o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público".

    O ponto fundamental da frase acima esta focado na compreensão sobre o que seja personalidade jurídica. Neste sentido, podemos nos perguntar se o Estado, Pessoa Jurídica de Direito Público, atua se sujeitando tanto ao regimes jurídico de Direito Privado quanto ao regime Direito Público? E a resposta é SIM. (DI PIETRO, M. Direito Aministrativo.  27 ed.São Paulo: Atlas, 2014, p. 60). O que pode nos causar certa estranheza, e por conseguinte certa confusão, é observar situações nas quais constatamos a atividade do Estado submetida ao regime jurídico de Direito Privado. Ocorre que, mesmo nestes casos, a personalidade jurídica do Estado permanece intacta, como sendo Pessoa Jurídica de Direito Público. Vejamos que, isso é tão sútil, que a personalidade jurídica das EMPRESAS PÚBLICAS, são Pessoas Jurídicas de DIREITO PRIVADO. Da mesma forma, as Empresas Públicas se submetem a ambos os regimes jurídicos de Direito Público e Privado. 

    A questão é bem interessante. Nem sei se tem "pegadinhas". São apenas duas frases, cada qual afirmando um aspecto acerca do Estado.

    Fiquem sempre bem!

  • Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público.

     

    Pessoa jurírida são entidades a quem a ordem jurídica confere personalidae jurídica, possibilitando-lhes a atuação como sujeitos de direitos e obrigações.

    As pessoas jurídicas podem ser classificadas como de direito privado ou de direito público (interno ou externo). Segundo o Código Civil (art. 44), as pessoas jurídicas de direito privado são: a) as associações; b) as sociedades; c) as fundações (privadas); d) as organizações religiosas; e) os partidos políticos; f) as empresas indiviuais de responsabilidae limitada. Por sua vez as pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regida pelo direito internacional público (art. 42) . As pessoas jurídica de direito público interno, por seu turno, são (art 41): 1) a União; b) os Estados (federados); c) o Distrito Federal; d) os territórios; e) os municípios; f) as autarquias (inclusive as associações públicas); e g) as demais entidades de caráter público, criadas por lei (ex. fundações públicas).

    O Estado é pessoa jurídica de direito público externo constituída por três elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano. O povo é o elemento humano; o território é a base física; governo soberano é aquele que não se submete a nenhum outro governo, que exerce o poder (emana do povo) de autodeterminação e auto-organização.

    O Estado, enquanto ente personalizado, apresenta-se não apenas exteriormente nas relações internacionais, mas também internamente, com pessoa jurídicas de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

     

    fonte: Direito Administrativo . Ricardo Alexandre e João de Deus

  • copio e colo

  • Poxa como assim SEMPRE DIREITO PUBLICO? Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, são ENTES do estado e são figuras de direito PRIVADO.

    Errei a questão apostando que esse seria o erro. Alguém sabe se estou ficando maluco ou se tem algo que não levei em conta ?

  • apesar de ser, parte da adm indereta "criada" por registro, tal fato não neutralliza a natureza do estado como um todo, uma vez que o estado não é composto somente e predominantemente daquele elemento, mas de uma gama gigantesca de outros elementos que em sua maioria é de direito público, confirmando assim sua natureza juridica indicada pela questão.

  • Errei porque pensei nas EP e SEM....mantendo sempre sua personalidade única de direito público.

  • Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público.

    Potestade: Indivíduo cujo poder e riqueza o tornam soberano de uma nação; potentado.

    questão correta.

  • Que questão linda!

    Digna de post-it na parede!

  • A pessoa que responde a mesma coisa que os outros JÁ RESPONDERAM anteriormente (copia e cola): NÃO VAI PASSAR! AMÉM!

  • GAB: CERTO.

    O Estado pode atuar no direito público ou no direito privado; no entanto, sempre ostenta a qualidade de Pessoa Jurídica de Direito Público. Com efeito, a teoria da dupla personalídade do Estado encontra-se totalmente superada.

    Prof. Matheus Carvalho.

  • Certíssimo! :)

     

  • Atentai bem...

    Não confundir com Regime Jurídico da Administração Pública, vide a questão que segue:

    A administração pública pode estar sujeita tanto ao regime jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito público. ( correta)

    X

    Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público.

    __________________________

    Encontra-se superada a teoria da dupla personalidade, que conferia personalidade jurídica ao Estado ( União, estados, DF e municípios) conforme estivesse atuando sob regime de direito público (PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO) ou privado (PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO). Independentemente do regime jurídico que regule seus atos, o Estado sempre terá personalidade Jurídica de direito público.

  • Estrogonficamente falando, é inexoravelmente inexorável a inoxidável satisfação subjetiva de resolver uma questão dessa, feita por uma pessoa acima da mediocratividade natural, que a torna retombantentemente cabriocardica,

  • Mesmo a administração indireta, quando falamos de Empresas Públicas de direito privado por exemplo, repare que a personalidade jurídica é precipuamente pública. Não deixam de ser pessoas públicas, mesmo quando elas atuam no âmbito do direito privado. Ou seja, nas relações de direito privado o Estado mantém sua personalidade única de direito público. É única pq só o Estado tem personalidade de direito público. Mantém pq ele não perde, ela não é afastada quando atua no âmbito do direito privado.

    Gab. C

ID
909892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO

    Serviços Próprios do Estado – São aqueles que estão diretamente ligados às atribuições do Poder Público . Só podem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, sem delegação a terceiros, pois decorrem da supremacia do Estado. Geralmente tais serviços são gratuitos ou de remuneração inexpressiva, para que possam estar ao alcance de todos. (Ex. defesa nacional, higiene e saúde pública, segurança, ensino fundamen tal e médio, etc.)

    Serviços Impróprios do Estado – são aqueles que satisfazem interesses da comunidade, sem contudo serem considerados essenciais. Assim, a Administração  os presta remuneradamente por seus órgãos ou entidades da Administração Indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais) ou delega a sua execução por contrato ou ato unilateral (concessão, permissão autorização). Estes serviços geram renda e portanto, ainda que realizados por prestadores privados, submetem-se a regulamentação e controle do Poder Público. Para M.S.Z.Di Pietro, serviços impróprios são atividades privadas que se submetem a fiscalização estatal.

    http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=4&cad=rja&ved=0CEoQFjAD&url=http%3A%2F%2Fprofessor.ucg.br%2FSiteDocente%2Fadmin%2FarquivosUpload%2F14015%2Fmaterial%2FSERV%25C3%2587O%2520PUBLICOsite.doc&ei=OIC5UqXsHs7SkQf56oHoAw&usg=AFQjCNGsPqdUxlnXa6POh9IEF7bZIverxA&sig2=BO2jNFua_khtFYCuRX1_WA&bvm=bv.58187178,d.eW0

  • Serviços Próprios do Estado: São aqueles prestados pelo Estado que o faz usando da sua supremacia sobre os administrados. Sua prestação só cabe a órgãos e entidades públicas. 

    Exemplos: segurança, polícia, higiene. Normalmente, devido a sua necessidade são de remuneração bem baixa ou gratuitos.

  • Para considerar essa assertiva CORRETA o CESPE utilizou entendimento do Professor Hely Lopes Meireles, mas fiquem atento pois há divergências doutrinárias quanto ao assunto.  

  • É realmente muito difícil entender o Cespe! Não se decide no posicionamento, na questão de 2014 cobrou o entendimento de Maria Sylvia Zanella di Pietro:

    Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue o item a seguir.

    O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.


    • Questão considerada correta, e a doutrina adotada, foi:

    Serviços Públicos Próprios: são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente (por meio de seus agentes) ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários) .

    Serviços Públicos Impróprios: embora também atendendo a necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados; eles correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem a necessidades de interesse geral; vale dizer que, por serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem a necessidades coletivas, dependem de autorização do Poder Público, sendo por ele regulamentadas e fiscalizadas; ou seja, estão sujeitas a maior ingerência do poder de polícia do Estado.


    Já que a questão é controvertida na doutrina, com diversos posicionamentos, não deveria ser cobrada em questão objetiva. Mais um dos absurdos que se faz nesse Brasil. O descaso com o concurseiro, em que a banca brinca com o gabarito. 

  • Apenas gostaria de ressaltar que, na aula do professor Denis, foi explicado que os serviços públicos, quanto à possibilidade de delegação, são considerados próprios quando, embora sejam propriamente públicos e de responsabilidade do Estado, podem ser delegados a terceiros, entendimento esse que não foi adotado pela CESPE em tal questão. 

    Por isso questiono: qual entendimento seguir? 

  • Uma questão dessa não vale a pena responder, visto q. o cespe tem adotado "múltiplos" entendimentos. Havia acabado de fazer uma questão em que dizia: "O serviço público próprio  é aquele realizado direta ou indiretamente pelo Estado", foi considerada certa...

  • Vejam essa:

    Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: Câmara dos Deputados

    Prova: Todos os Cargos


    Julgue o item que se segue , relativo aos  serviços públicos.

    Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias.

    Gab. Correta


    É um verdadeiro desrespeito com o candidato quando a banca adota diferentes conceitos sobre o mesmo assunto e não coloca no edital qual é a bibliografia que será cobrada na prova.


    Foco Força e Fé.

     

  • Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: Câmara dos Deputados

    Prova: Todos os Cargos


    Julgue o item que se segue , relativo aos  serviços públicos.

    Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias.

    Gab. CORRETA

  • Por se tratar de matéria estritamente doutrinária, o assunto apresenta variações de abordagem a depender da obra autoral que se estiver estudando.


    Na espécie, a Banca se baseou na doutrina de Hely Lopes Meirelles, para quem, de fato, a classificação dos serviços públicos próprios e impróprios leva em conta a possibilidade de delegação a particulares, inexistente nos serviços próprios e possível nos impróprios.


    A propósito, confira-se:


    "Serviços próprios do Estado: são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, polícia, higiene e saúde públicas, etc) e para a execução das quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Por esta razão, só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, sem delegação a particulares." (Direito Administrativo Brasileiro, 27ª edição, 2002, p. 318)


    É válido acentuar, no entanto, que essa posição doutrinária não é majoritária atualmente. Com efeito, a maioria dos administrativistas pátrios, como Maria Sylvia Di Pietro, por exemplo, afirma que os serviços públicos próprios "são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente (por meio de seus agentes) ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários)." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 113)


    Como se vê, há severa distinção entre uma e outra posição, tendo em conta que os critérios de classificação não são uniformes.


    A despeito de tal diferença de pontos de vista, é legítimo que as Bancas Examinadoras decidam-se por adotar determinada linha doutrinária, sem que se possa cogitar de anulação da questão apenas porque outros autores pensam de modo diverso, tampouco porque propõem outra nomenclatura para o mesmo instituto jurídico. Se não há ofensa clara e manifesta a texto legal, infelizmente, os candidatos que houverem estudado por outro doutrinador acabam sendo levados ao erro. É mais um desafio para o qual os concursandos devem se preparar.


    Com as ressalvas acima, no tocante às divergências doutrinárias, pode-se afirmar que a assertiva ora comentada está, de fato, correta.



    Resposta: Certo



  • É DE LASCAR!

  • Hely e CESPE... VÃO PRO INFERNO!!

    Cobrar divergências doutrinárias, principalmente as minoritárias, em questões "C/E" é covardia!

  • POIS É PESSOAL... HELY LOPES APRESENTA UMA DEFINIÇÃO DIFERENTE DAQUELA QUE CONSIDERAMOS SER A TRADICIONAL. PARA O ADMINISTRATIVISTA, "SERVIÇOS PRÓPRIOS DO ESTADO SÃO AQUELES QUE SE RELACIONAM INTIMAMENTE COM AS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO, E PARA A EXECUÇÃO DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO  USA SUA SUPREMACIA SOBRE OS ADMINISTRADOS. POR ESTÁ RAZÃO, SÓ DEVEM SER PRESTADOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS, SEM DELEGAÇÃO A PARTICULARES." AINDA O AUTOR DIZ QUE "SERVIÇOS IMPRÓPRIOS DO ESTADO SÃO OS QUE NÃO AFETAM SUBSTANCIALMENTE AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE" E, POR ISSO, A ADMINISTRAÇÃO PODE PRESTÁ-LOS DIRETAMENTE OU DELEGAR SUA PRESTAÇÃO A PARTICULARES.



    DIANTE DO EXPOSTO, É POSSÍVEL NOTAR QUE O HELY IDENTIFICA AS DEFINIÇÕES DE SERVIÇOS "PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS" COM AS DE SERVIÇOS "INDELEGÁVEIS E DELEGÁVEIS" RESPECTIVAMENTE.





    GABARITO CERTO

    DICA: A CESPE DARÁ OPORTUNIDADE PARA VOCÊ IDENTIFICAR A DOUTRINA USADA PELO EXAMINADOR... QUANDO FIZ ESSA PROVA, TINHA UMA QUESTÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ATOS QUE SÓ O HELY MENCIONAVA... ISSO ME AJUDOU A RESPONDER COM SEGURANÇA ESTA QUESTÃO. COM ISSO O EXAMINADOR AVALIA SUA BAGAGEM DE CONHECIMENTO. SUGIRO, ENTÃO, LER HELY LOPES, DI PIETRO E CELSO ANTÔNIO ANTES DE FAZER UMA PROVA DA CESPE, POIS ELA NÃO BRINCA EM SERVIÇO!

  • Conforme a classificação de Hely Lopes, quanto à adequaçã:

    a) Serviços públicos próprios:  são aqueles  relacionados com as atribuições do poder público, que só podem se prestados pela própria administração, exemplo: segurança, polícia, higiene e saúde pública. 

    b) Serviços impróprios do Estado: são aqueles que satisfazem interesses comuns dos membros, mas não são atividades tipicamente inerentes ao poder público, não são essenciais e por isso podem ser prestados tanto pela administração, quanto pelo particular por meio da delegação. Ex. conservação de estradas. 

  • Além de estudar, use o poder de adivinhação para saber qual o doutrinador que o cespe usou. Aff!!

  • Cespando...

    > Serviços públicos próprios são aqueles prestados sob regime de direito público pela administração direta, indireta ou por meio de delegação (concessionárias e permissionárias). (entendimento majoritário, inclusive da CESPE)

    > Serviçõs públicos impróprios são aqueles prestados por particulares sob regime de direito privado inclusive por meio de autorização (ex.: táxi)

     

    Vejam algumas questões relacionadas:

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Todos os Cargos

    Julgue o  item  que se segue , relativo aos  serviços públicos.

    Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias

    GABARITO: CERTA.

    ___________________________

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

    Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue o item a seguir.

    O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.

    GABARITO: CERTA.

    ___________________________

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-MT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Assinale a opção correta quanto aos serviços públicos.

    b) Serviços públicos impróprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa diretamente, por meio de seus agentes, ou indiretamente, por meio de concessionários e permissionários. (ERRADA)

    ___________________________

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: PGE-PE Prova: Procurador do Estado

    Com relação ao instituto do serviço público, assinale a opção correta.

    b) De acordo com a classificação da doutrina, os serviços públicos impróprios são aqueles que o Estado executa indiretamente, por meio de concessionários ou permissionários. (ERRADA)

     

     

  • A banca deveria especificar o doutrinador "cabe recurso"! Segundo essa resposta, foi Hely Lopes Meirelles.

  • A questão diz : " Com base no direito administrativo ..." . Existem no direito administrativo posicionamentos nos dois sentidos, logo a questão deveria ter sido anulada, pois desconsiderou cegamente o entendimento de outros doutrinadores.

     

     

    Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem as necessidades básicas da sociedade e, por isso, o Estado presta esses serviços diretamente (pela administração direta ou indireta) ou por meio de empresas delegatárias (concessionárias e permissionárias). Ex: fornecimento de água, energia elétrica, tratamento de esgoto etc. Enquanto serviços indelegáveis, são aqueles de prestação exclusiva por parte do Estado, não havendo possibilidade de transferência de execução. Ex.: Garantia da Defesa Nacional.

     

     

    É amigos, que Deus nos abençoe.

  • Segundo Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo o gabarito está errado.

     

    Serviços públicos próprios são as atividades traduzidas em prestações que representem comodidades materiais para a população, desempenhadas sob regime jurídico de direito público, diretamente pela administração pública ou, indiretamente, mediante delegação a particulares.

     

    MARCELO ALEXANDRINO & VICENTE PAULO

    DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO 23 EDIÇÃO

    Pag. 758

  • Eu realmente não sei qual posição doutrinária aplicar nesse tipo de questão. AFF

  • Eu também não sei qual o posicionamento tomar, acabei de fazer uma questão semelhante e estava diferente.

    Q470867

    Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias

    Gabarito: CERTO. 

  • As bancas podiam respeitar, pelo menos, a posição da doutrina majoritária. Total desrespeito ao candidato. Precisaremos saber todas as principais doutrinas e as divergências de cada ponto da matéria para passar?

  • MUDANÇA DE ENTENDIMENTO:

    Desde 2013, a CESPE vem se baseando na doutrina de Hely Lopes Meirelles, para quem, de fato, a classificação dos serviços públicos próprios e impróprios leva em conta a possibilidade de delegação a particulares, inexistente nos serviços próprios e possível nos impróprios.

     

     

    -->  2013: Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação. CERTO

     

    --> 2014: O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio. CERTO

     

    --> 2016:  Os serviços públicos propriamente ditos admitem delegação. ERRADO

     

  • Com base na autora abaixo, a questão estaria ERRADA.

     

    Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente (por meio de seus agentes) ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários). Dessa forma, eles podem, sim, ser executados tanto por entidades da administração indireta como por concessionários e permissionários. Sobre o tema: Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito administrativo, Atlas, 21. ed., 2008, p 100

  • Serviços próprios (ou exclusivos) – são atividades que traduzem uma comodidade para a população, sendo de titularidade exclusiva do poder público, que irá prestá-los, sob o regime jurídico de direito público, direta ou indiretamente, mediante delegação a particulares.

    Para Hely Lopes Meirelles, essa classificação traduz os serviços públicos que não admitem delegação, isto é, são atividades que não podem ser exercidas por particulares.

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE 

    Julgue o  item  que se segue , relativo aos  serviços públicos.

    Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias

    GABARITO: CERTO.

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE 

     

    Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação.

    GABARITO: CERTO.

     

    Afinal, qual o posicionamento adotado?

     

  • Questão foda, nesse assertiva a CESPE utilizou o posicionamento do Professor Hely Lopes Meirelles.

     

    Serviços Próprios e Impróprios


    Serviços próprios (ou exclusivos) – são atividades que traduzem uma comodidade para a população, sendo de titularidade exclusiva do poder público, que irá prestá-los, sob o regime jurídico de direito público, direta ou indiretamente, mediante delegação a particulares.


    Para Hely Lopes Meirelles, essa classificação traduz os serviços públicos que não admitem delegação, isto é, são atividades que não podem ser exercidas por particulares.

     


    Serviços impróprios (ou não exclusivos) – representam atividades de natureza social que podem ser executadas diretamente por particulares, sem a necessidade de delegação, sendo, nesse caso, regidos pelo direito privado. Exemplos: educação, assistência e saúde.


    Para Hely Lopes Meirelles, essa classificação traduz os serviços públicos que podem ser delegados a particulares.

  • Apesar de haver doutrina contrária, para o CESPE, na maioria das questões, os serviços públicos próprios são indelegáveis.

    CESPE/PGE-PE/2009. De acordo com a classificação da doutrina, os serviços públicos impróprios são aqueles que o Estado executa indiretamente, por meio de concessionários ou permissionários. Gabarito: F.

     CESPE/TRE-MT/2010. Serviços públicos impróprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa diretamente, por meio de seus agentes, ou indiretamente, por meio de concessionários e permissionários. Gabarito: F.

    CESPE/CD/2012/. Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias. Gabarito: V (aqui foi o ponto fora de curva).

    CESPE/TELEBRÁS/2013/Q303295. Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação. Gabarito: V.

    CESPE/2014. O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio. Gabarito: V.

    CESPE/2016. Os serviços públicos propriamente ditos admitem delegação. Gabarito: F.

  • Acredito que há uma diferença entre prestação e Execução. Pela minha interpretação, os serviços públicos próprios (saúde, por exemplo) é essencial e a prestação (fornecer,  objeto de uma obrigação) deve ser feita pelo próprio Estado. No entanto a execução pode ser feita pelos privados. 

  • Tenebrosa!

    Deveria ser anulada, na medida em que não há unanimidade entre os doutrinadores.

  • ....

    ITEM – CORRETO - Segundo o professor HELY LOPES MEIRELLES (in Direito Administrativo Brasileiro. 23.ª edição. P. 287)

     

     

    “Serviços próprios do Estado: são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Por esta razão, só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, sem delegação a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração, para que fiquem ao alcance de todos os membros da coletividade.

     

    Serviços impróprios do Estado: são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação a concessionários, permissionários ou autorizatários. Esses serviços, normalmente, são rentáveis e podem ser realizados com ou sem privilégio (não confundir com monopólio), mas sempre sob regulamentação e controle do Poder Público competente. ” (Grifamos)

  • CERTA (CABERIA RECURSO PERFEITAMENTE, POIS NAO FOI MENCIONADO  QUAL O POSICIONAMENTO ADOTADO PELA BANCA)

    De acordo com a posição doutrinária do professor HELY LOPES MEIRELLES, os serviços próprios do Estado são aqueles que estão diretamente ligados às atribuições do Poder Público, somente podendo ser prestados por órgãos ou entidades públicas, impossibilitada a delegação deles a terceiros.

  • Daí quando você vai responder pensa : Helly ou Maria Silvya? Entendo que temos de estudar, mas chega a ser uma humilhação com o concurseiro, solicitar uma questão não pacificada. É na hora da prova pedir a Deus que a banca aceite o posicionamento que você marcou.

  • Em concurso deveria constar no edital o tipo de doutrina adotada pela banca.

    A doutrina diverge quanto a definição/delegação de serviço público.

    Hora se adota Di Pietro, outrora Hely Lopes Meirelles. São muitos doutrinadores. Não há um consenso.

    Com certeza quem acertou essa questão não estudou por Di Pietro.

  • Vou tomar como base o entendimento de Maria Sylvia di Pietro, porque ser um entendimento mais contemporâneo do que o de Hely

  • Quer uma dica? Não considere essa questão

  • Típica questão para deixar em branco na prova, não tem como adivinhar a doutrina usada pelo examinador, muito triste.

ID
909895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Somente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços de interesse coletivo.

Alternativas
Comentários

  • Assertiva ERRADA.

    "A competência para instituir entidades paraestatais é ampla, cabendo tanto à União como aos Estados-membros e Municípios criar esses instrumentos de descentralização de serviços de interesse coletivo. A criação de tais entidades é matéria de Direito Administrativo e não interfere com a forma civil ou comercial com que se personifique a instituição. Esta, sim, é de Direito Privado, cujas normas pertencem exclusivamente à União, por expressa reserva constitucional. Mas a criação e a organização da entidade, como instrumento administrativo de descentralização de serviço, são do titular do serviço a ser descentralizado." (Meirelles, H.L, 1996, p.322, in Ferreira, S.A) 

    Fonte: http://www.candido.org.br/formacao/candido-escola/teses/611-o-ente-publico-nao-estatal-no-direito-brasileiro?showall=&start=7

  • Q.Errada

    Não faz parte do texto do art 22 da CF!

  • Para demonstrar o desacerto da presente assertiva, basta lembrar do exemplo das chamadas entidades de apoio, às quais ninguém nega  qualidade de integrantes do terceiro setor, sendo, portanto, espécie de entidades paraestatais.


    Ora, tais entidades não são sequer instituídas pelo Poder Público, muito menos especificamente pela União, e sim por servidores públicos de determinada entidade estatal.


    A propósito, confira-se a definição proposta por Maria Sylvia Di Pietro:


    "Por entidades de apoio podem-se entender as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, porém em nome próprio, sob e forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado, mantendo vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 563).



    Resposta: Errado


  • Somente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços de interesse coletivo. 

    ERRADA. A União, estados e municípios podem conceder a qualificação de OS. Exemplo 1: Lei 9637/98, Art. 15. São extensíveis, no âmbito da União, os efeitos dos arts. 11 e 12, § 3o, para as entidades qualificadas como organizações sociais pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, quando houver reciprocidade e desde que a legislação local não contrarie os preceitos desta Lei e a legislação específica de âmbito federal.


    Exemplo 2:  Para Maria Di Pietro, por entidades de apoio, podem-se entender: [...] as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, porém em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado, mantendo vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio.

  • A competência não é somente da União mas também dos Estados, DF e municípios. 

  • Quando a questão restringe o posicionamento, DESCONFIE, pois 93% das questões onde há essa restrição é incorreta.

    GABARITO: ERRADO

    #PROJETODELTA

  • Nao confunda Criar lei para o Terceiro Setor ( paraestatais) com a criação/INSTITUIR de um tipo de entidade paraestatal no qual cada uma tem SEU TIPO a maioria e o PARTICULAR QUE CRIA. A SSA é somente autorizada por lei e NÃO CRIADA.É CRIADA PELAS CONFEDERAÇÕES

  • A regra que conhecemos é no âmbito da União, porém aplica-se nos demais entes federativos.

ID
909898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de vencimentos, de forma que não há impedimento para que a administração promova alterações na composição dos seus vencimentos, retire vantagens, gratificações e reajustes ou, ainda, modifique a forma de cálculo de parcela da remuneração, desde que isso não acarrete decesso remuneratório.

Alternativas
Comentários

  • Assertiva CERTA.

    Processo:RE 658937 SERelator(a):Min. LUIZ FUXJulgamento:30/04/2012Publicação:DJe-091 DIVULG 09/05/2012 PUBLIC 10/05/2012

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO ADQUIRIDO IMUTABIIDADE DO REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE Nº 563.965. LEI ESTADUAL Nº 5.279/2004. REEXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.1. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE nº 563.965, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, Plenário, DJe de 20/03/2009), reafirmou o entendimento da Corte de que não há direito adquirido à manutenção da forma de cálculo da remuneração, o que importaria em direito adquirido a imutabilidade plena do regime jurídico, ficando, assegurada entretanto, a irredutibilidade vencimental.2. In casu, o acórdão recorrido assentou:APELAÇÃO CÍVEL � SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS � INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º E SEU § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.279/2004 � INOCORRÊNCIA � DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE � ACÓRDÃO Nº 4.302/2009 � EXTINÇÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO � SUBSTITUIÇÃO PELA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE FUNCIONAL � INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME DE REMUNERAÇÃO � ALTERAÇÃO NA FORMA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL - PRESERVAÇÃO NO VALOR NOMINAL � GRATIFICAÇÃO NÃO SUJEITA A REAJUSTE � NÃO VIOLAÇÃO AO DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL � RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, apenas, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de vencimentos. Por conseguinte,não há impedimento que a Administração promova alterações na composição dos vencimentos dos servidores públicos, retirando ou alterando a fórmula de cálculo de vantagens, gratificações, reajustes etc., desde que não haja redução do montante até então percebido. Precedentes do STF e STJ. (...)

  • Esses caras são f... mesmo. Uma questão dessa é difícil de saber.

  • ...desde que isso não acarrete decesso (diminuição) remuneratório.

  • A irredutibilidade dos subsídios e vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos constitui garantia encartada no art. 37, XV, CF/88, nos seguintes termos:


    "XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;"


    Com efeito, a afirmativa ora analisada revela-se em absoluta sintonia com o que prelecionam doutrina e jurisprudência pátrias. No particular, destaco o seguinte trecho da obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, por bem demonstrarem o acerto da assertiva aqui comentada, inclusive no que tange à inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Confira-se:


    "(...)conforme já deixou assente nossa Corte Suprema, não há, para o servidor público, direito adquirido em relação à forma como são calculados os seus vencimentos, mas apenas quanto ao valor final destes, que não pode ser reduzido. Entende o STF que aceitar a existência de direito adquirido à manutenção da forma de cálculo da remuneração implicaria reconhecer direito adquirido a regime jurídico, possibilidade há muito afastada pela sua jurisprudência. Em razão dessa orientação, nada impede que uma lei modifique por completo a composição remuneratória de um cargo público, extinguindo ou reduzindo gratificações e adicionais, ou alterando a maneira de calculá-los, desde que o valor final da remuneração seja preservado." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 317).


    Correta, portanto, a afirmativa sob exame.




    Resposta: Certo

  • Nada impede que a composição da remuneração do servidor seja alterada, desde que não haja descenso remuneratório (redução no valor nominal). Não há direito adquirido a regime jurídico, assim servidores que antes recebiam por remuneração (vencimento básico + parcelas pecuniárias) podem passar a receber por subsídio (parcela única), como foi o que ocorreu com os auditores fiscais do trabalho, porém sem redução nominal do pagamento.

  • "sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de vencimentos", PQP CESPE!!!!!! QUEM NÃO PODE SER REDUZIDA É A REMUNERAÇÃO  § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível NÃO APENAS O VENCIMENTO AFFF!!!! O SERVIDOR PODE RECEBER ATÉ UM REAL DE VENCIMENTO O QUE ELE NÃO PODE TER É SUA REMUNERAÇÃO REDUZIDA OU INFERIOR SALÁRIO MÍNIMO.

  • Caro Thiago Andrade, para Fernanda Marinela remuneração = vencimentoS (com S no final). Que é diferente de vencimento.

  • CESPE jogando para a bunda do concurseiro...quem não se liga na diferença entre vencimento e vencimentoS...cai cego.

    remuneração= vencimentos(vencimento mais vantagens)

    vencimento= básico

  • Gab: Certo

     

    Resumindo, podem mexer a vontade na sua remuneração (vencimentos), desde que, no final das contas, ela não diminua. 

  • Súmula 27

    "Os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados."

    "O Supremo Tribunal Federal fixou jurisprudência no sentido de que não há direito adquirido à regime jurídico-funcional pertinente à composição dos vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem, desde que eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, não acarretando decesso de caráter pecuniário. Precedentes." (RE 593304 AgR, Relator Ministro Eros Grau, Segunda Turma, julgamento em 29.9.2009, DJe de 23.10.2009)

  • decesso

    substantivo masculino

    1.

    ato ou efeito de deceder, falecer; morte, óbito, passamento.

    2.

    p.ext. abatimento, decrescimento, diminuição.

    rebaixamento a nível inferior (de classe, função, cargo etc.).

    Origem

    ⊙ ETIM lat. decessus,us 'ação de partir, de ir-se; diminuição, falecimento

  • A irredutibilidade dos subsídios e vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos constitui garantia encartada no art. 37, XV, CF/88, nos seguintes termos:

    "XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;"

    Com efeito, a afirmativa ora analisada revela-se em absoluta sintonia com o que prelecionam doutrina e jurisprudência pátrias. No particular, destaco o seguinte trecho da obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, por bem demonstrarem o acerto da assertiva aqui comentada, inclusive no que tange à inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Confira-se:

    "(...)conforme já deixou assente nossa Corte Suprema, não há, para o servidor público, direito adquirido em relação à forma como são calculados os seus vencimentos, mas apenas quanto ao valor final destes, que não pode ser reduzido. Entende o STF que aceitar a existência de direito adquirido à manutenção da forma de cálculo da remuneração implicaria reconhecer direito adquirido a regime jurídico, possibilidade há muito afastada pela sua jurisprudência. Em razão dessa orientação, nada impede que uma lei modifique por completo a composição remuneratória de um cargo público, extinguindo ou reduzindo gratificações e adicionais, ou alterando a maneira de calculá-los, desde que o valor final da remuneração seja preservado." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 317).

    Correta, portanto, a afirmativa sob exame.

    Resposta: Certo

  • Prezados, questão correta. Mas vale lebrar o julgado da ADI 2238 a qual decidiu como inconstitucional a redução salarial de servido público.

    http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1829732

    Bons estudos.

  • "(...)conforme já deixou assente nossa Corte Suprema, não há, para o servidor público, direito adquirido em relação à forma como são calculados os seus vencimentos, mas apenas quanto ao valor final destes, que não pode ser reduzido. Entende o STF que aceitar a existência de direito adquirido à manutenção da forma de cálculo da remuneração implicaria reconhecer direito adquirido a regime jurídico, possibilidade há muito afastada pela sua jurisprudência. Em razão dessa orientação, nada impede que uma lei modifique por completo a composição remuneratória de um cargo público, extinguindo ou reduzindo gratificações e adicionais, ou alterando a maneira de calculá-los, desde que o valor final da remuneração seja preservado." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 317).

    Comentário do professor Rafael Ferreira.

  • GABARITO CERTO

    Muito interessante a questão, essa aula envolve toda a temática: https://youtu.be/MC7lc0MBavs

  • Exemplo prático da questão. João recebia uma remuneração no valor de R$ 5000,00, sendo que, desse valor R$ 2000,00 corresponde ao vencimento e R$ 3000,00 correspondente a outros valores. A administração pública decidiu através de lei por diminuir o vencimento de João para R$ 1500,00, pelo fato de ser vedada a redução da remuneração esses R$ 500,00 que foram diminuídos do vencimento serão acrescidos a remuneração de João ficando agora R$ 1500,00 de vencimentos e R$ 3500,00 correspondente a outros valores, ou seja, o vencimento de João foi reduzido mas a remuneração não, o que acaba importando no final é a remuneração essa de maneira alguma pode ser reduzida.

    OBS: CASO ALGO ESTEJA ERRADO PEÇO QUE ME CORRIJAM.

    AVANTE!!!!

ID
909901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.

Alternativas
Comentários

  • Assertiva CERTA.

    Ato vinculado não tem liberdade, juízo de valor, conveniência e oportunidade. Preenchidos os requisitos legais, o administrador é obrigado a praticar. 

    A competência, a forma e a finalidade são sempre elementos vinculados.

    Macete:

    CO.FO.FI = VINCULADOS.

    M.O = DISCRICIONÁRIOS.

  • Assertiva CORRETA. 


    Outro macete: CO.FI.FO.MO.OB (leia-se "cofifomóbi").


    CO = competência (vinculado)

    FI = finalidade (vinculado)

    FO = forma (vinculado)

    MO = motivo (discricionário)

    OB = objeto (discricionário)

  • FF.COM

    FFC= VINCULADOS

    OM= DISCRICIONÁRIOS

  • "FORMO O FICO"

    FORma

    MOtivo

    Objeto

    FInalidade

    COmpetência

  • E quanto aos processos adminsitrativos em que a adm tem poder discricionário da forma?
    Apesar de ser exceção, tornaria o item incorreto com a restrição "sempre"...Alguém saberia esclarecer?

    Obrigada!

  • Vejo que essa questão poderia gerar duvidas, assim como fiquei quanto à forma. Mas agora já sei que o posicionamento do cespe quanto a esse elemento. Ele leva forma como vinculada. 

    Atualmente é um tema controverso, vejamos: 

    Helly Lopes Meireles entende que forma é vinculada, no entanto outros renomados autores afirmam quanto à discricionariedade. Este assunto deve ser tratado da seguinte forma:

    - quandoa lei não determinar qual será a forma, caberá a administração adotar aquela mais adequada(discricionária)

    -se a lei vier expressamente exigir um forma específica,  sendo sua inobservância acarretando a nulidade(vinculada)

    Lei 9784 Art. 22: os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir. 


    GAB CERTO

  • Ao meu ver a questão é passível de anulação. Uma vez que o motivo e o objeto podem ser tanto discricionários como vinculados, a depender do caso. 

  • Nos atos administrativos vinculados, a lei determina todos os elementos/requisitos, quais sejam competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

    Já nos atos administrativos discricionários, embora a norma jurídica determine os elementos competência, finalidade e forma, ela deixa margem em relação aos elementos motivo e objeto para que o agente público, analisando a conveniência e a oportunidade, atue da melhor forma possível com o fim de atender ao interesse público. Portanto, os elementos competência, finalidade e forma serão sempre vinculados, tanto nos atos vinculados quanto nos atos discricionários.
  • Na verdade o examinador não entendia muito de interpretação e acabou fazendo m$%da e quem tomou foi o concursando.

    Vejam:
    __________________________________________________

    ESTA QUESTÃO:
    Os elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.

    obs: a interpretação aqui é EXCLUSÃO, dando a entender que só esses são vinculados e não há possibilidade de outros. Mas, como sabemos, a depender do caso concreto o MOTIVO  e o OBJETO também podem ser vinculados.

    __________________________________________________

    COMO DEVERIA SER REDIGIDA PELO EXAMINADOR:

    Competência, finalidade e forma são os elementos que SÃO SEMPRE vinculados em um ato administrativo.

    obs: aqui sim dá a entender que esses três SEMPRE SÃO, no entanto, há possibilidade de se incluir o MOTIVO e o OBJETO.

  • O Osmar Franco  foi o único que percebeu a ca*&%dg que o examinador fez....

    Achou que escrever:

    Os elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.

    é o mesmo que escrever:

    Os elementos  competência, a finalidade e a forma  de um ato administrativo são sempre vinculados.

  • - COMPETÊNCIA, FINALIDADE e FORMA: SÃO SEMPRE VINCULADOS.


    - MOTIVO e OBJETO: PODEM SER VINCULADOS OU DISCRICIONÁRIOS.--> ISSO DEFINE SE O ATO É VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO





    GABARITO CERTO

  • 1º problema: O examinador generalizou, isto é, não disse se estava tratando de ato administrativo vinculado ou discricionário;

    2º problema: Mesmo que tivesse especificado, não resolveria nada, pois não se aplica a afirmativa a nenhuma das duas espécies.

    Considera-se vinculado o ato cujos elementos (todos, inclusive motivo e objeto) sejam vinculados.

    Considera-se discricionário o ato cujo elemento "motivo" ou "objeto" seja discricionário.

    Sendo assim:

    a) Os elementos vinculados de um ato administrativo vinculado são sempre competência, finalidade, forma, motivo e objeto (todos são vinculados); e 

    b) O conjunto de elementos vinculados de um ato administrativo discricionário tem três configurações possíveis: 

          i) competência, finalidade, forma e motivo (sendo discricionário só o objeto); 

          ii) competência, finalidade, forma e objeto (sendo discricionário só o motivo); e 

          iii) competência, finalidade e forma (sendo discricionários tanto objeto quanto motivo).

    Assertiva do CESPE: Os elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.

    ERRADA, pois essa situação só ocorre com os atos discricionários e, ainda assim, não se pode dizer "sempre".

  • A matéria versada na presente questão não é unânime na doutrina pátria. A Banca, com efeito, fez opção pela posição mais tradicional, que, de fato, sustenta como elementos vinculados dos atos administrativos, a competência, a finalidade e a forma. É neste sentido a doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles, como se depreende da seguinte passagem, na qual o renomado autor, ao tratar dos atos discricionários, procura demonstrar que, mesmo nestes atos, há três elementos que seriam sempre vinculados. Confira-se:


    "O que a doutrina assinala é que o ato, embora resultante de poder discricionário da Administração, não pode prescindir de certos requisitos, tais como a competência legal de quem o pratica, a forma prescrita em lei ou regulamento e o fim indicado no texto legal em que o administrador se apóia." (Direito Administrativo Brasileiro, 27ª edição, 2002, p. 166)


    Não existem controvérsias quanto à natureza vinculada dos elementos competência e finalidade. A celeuma, na verdade, repousa sobre o elemento forma, este sim, gerador de diferentes posições.


    Para que não haja dúvidas quanto à posição do Prof. Hely, destaco a seguinte passagem, específica acerca do elemento forma:


    "Forma - o revestimento exteriorizador do ato administrativo constitui requisito vinculado e imprescindível à sua perfeição." (Obra citada, p. 148)


    À luz dessa posição doutrinária, que é acompanhada por outros tantos doutrinadores, a presente assertiva revela-se correta.


    Resposta: CERTO



  • Dizer que "os elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma" (errado), é muito diferente de dizer que "os elementos competência, finalidade e a forma são sempre vinculados" (correto)

  • Questão mal escrita. Não teve nenhum recurso??????

  • Eu acredito que a questão está errada, ao falar; "são sempre a competência, a finalidade e a forma" deixa e entender que o Objeto e Motivo nunca serão vinculados!

  • Questão deveria ser anulada. Motivo e Objeto também podem ser VINCULADOS no ato administrativo vinculado.

  • Além da redação duvidosa adotada pela banca, a vinculação do elemento forma não é pacífica na doutrina.

    Como já constatado em outros comentários, Hely Lopes Meirelles defende a solenidade das formas e, portanto, a vinculação desse elemento.

    Di Pietro, por sua vez, defende que a forma será vinculada apenas quando prevista em lei. Ou seja, para a doutrinadora, a ausência de previsão legal quanto à forma do ato administrativo implica a discricionariedade do agente para eleger a forma de praticá-lo.

    Destaca-se que, tal como na referida questão, as provas de concurso costumam a adotar a doutrina clássica de Hely.

  • Essa é uma daquelas questões que causam revolta.

    A redação dá muita margem à interpretação de que motivo e objeto são sempre discricionários, o que não é verdade. É pacífico que podem ser vinculados ou discricionários.

    Por isso, ainda que se ignore o posicionamento de parte da doutrina que afirma poder ser a forma discricionária em alguns casos, o gabarito deveria ser "errado" ou a questão deveria ter sido anulada. 

  • Mais uma questão do tipo "segura na mão de Deus e vai...".

  • Eu acertei a questão, mas é perigo realmente! Creio eu que os examinadores só podem ser diferentes... São muitas contradições....uma hora a incompleta está certa, em outra hora kkkkkkkkkkkk

  • Não consigo entender atos administrativos.

    Quase todo professor diz em suas aulas que apenas Motivo e Objeto podem ser tanto discricionários quanto vinculados.

    Bom, e no caso do elemento finalidade? Pode haver uma finalidade genêrica, que visa o interesse público e portanto elemento vinculado, em contrapartida, se houver uma finalidade específica (conceito jurídico indeterminado) o ato por sua vez seria discricionário.

    Ou ainda no caso de motivo: se há um meio de exteriorização especificado em lei ato é vinculado, mas caso não haja nenhum o motivo seria discricionário.

    Alguém poderia elucidar?

  • Teria ficado mais descente se o examinador tivesse colocado:

     

    competência, finalidade e forma são sempre elementos vinculados de um ato administrativo.

    Ai sim, neh! Mas fazer o que...

    Pois do jeito que ele colocou parece que Motivo e Objeto não entram nos elementos vinculados, o que não é verdade.

     

    *Lembrando que Motivo e Objeto podem ser: Vinculados/Discricionários

  • esse SEMPRE, ao meu ver, deixa a questão errada.

    os elementos que são SEMPRE vinculados são competência e finalidade. A forma pode ser tanto vinculada quanto discricionária, a depender do caso.

  • Gabarito: Certo

     

    Ótima aula no youtube sobre este tópico:

     

    Dica Perfeita - Exame da Ordem | Direito Administrativo #12: Ato vinculado e discricionário

    https://www.youtube.com/watch?v=XS5BFmo1Yog

  • O que o abençoado do examinador quis dizer:

    COM FI FOR MO OB

    ATO VINCULADO V V V V V

    ATO DISCRICIONÁRIO V V V D D


    #paz

  • Objeto e motivo discricionários

  • Errei por achar que a forma poderia ser tanto vinculada como discricionária. Ela não seria vinculada apenas no caso da forma específica quando a lei exige?

    Achei a questão mal elaborada, mas enfim

  • Como dizia Vanessa da Mata: ai ai ai ai ai ai ai...

    Enxugar as lágrimas e seguir. Brigar com banca é perda de tempo.

    ps: examinadorzinho mau caráter !!!

  • Como confiar na banca? Já vi questão que dizia q todos os elementos tem respaldo na legalidade e logo são vinculadas (lei). Só tendo diferença nos elementos Objeto e Motivo, mas não quer dizer que só CO FI FO seriam vinculados.

    Mas talvezzzzzzzzzzz a questão se refira que CO FI FO serão sempre vinculados em todas as hipóteses, e o MO e OB tbm serão vinculados quando não forem DISCRICIONÁRIOS.

  • Motivo e Objeto são elementos discricionários.

    Gabarito, certo.

  • GABARITO CERTO

    ESSE TIPO DE QUESTÃO NÃO HÁ CONSENSO

    Há autores que dizem que todos os elementos são vinculados e apenas MOTIVO e OBJETO são discricionário

  • Gab: certo Mo-ob é discricionário ( Motivo e objeto)

  • A QUESTÃO SÃO FALA SOMENTE... FALA SEMPRE... ENTÃO SEMPRE TEREMOS A COMPETENCIA, A FINALIDADE E A FORMA

  • co, fi ,co é vinculado

    mob é discricionario

  • o MOB é discricionário

  • EM REGRA, MOTIVO E OBJETO SÃO DISCRICIONÁRIOS, MAS AMBOS PODEM SER VINCULADOS, OU SEJA, PODEMOS TER OS CINCO REQUISITOS, PARA A FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, VINCULADOS.

ID
909904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

A atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 287679 MG 2013/0032935-5 (STJ)

    Data de publicação: 28/08/2013 

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. ART. 11 DA LEI 8.429 /1992. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ATOS DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. 1. A caracterização do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8.249 /1992) exige a demonstração do dolo lato sensu ou genérico. Ausente o elemento subjetivo, inviável a condenação na hipótese. 2. Agravo regimental não provido.


     

  • Atos  de  improbidade  que atentam  contra  princípios  da  Administração só  podem  ocorrer  diante  de condutas dolosas. (Alexandre Mazza)


  • ATENÇÃO: objetividade

    "A atuação dolosa do agente público é dispensável (DEPENDE DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO) para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública".


  • Francamente, não sei se é cansaço, mas não consigo enxergar o erro da questão:

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

    A lei fala "independe" a questão diz que "dispensável"...  se é dispensável, então independe...

    Aparentemente estaria correta!!!


  • dispensável= não é necessário

    indispensável= é necessário


  • Ge Nobrega, o maior erro da questão é a "dispensabilidade da conduta dolosa". Não existe ato de improbidade que atente contra os princípios administrativos na modalidade culposa.

  • Enriquecimento ilícito: DOLO

    Prejuízo ao erário: DOLO e culpa (STJ)

    Atos que atentem contra os Princípios: DOLO

    Regra geral da questão: DOLO

  • Ao contrário do afirmado na presente questão, os atos de improbidade que violam princípios da administração pública, previstos no art. 11, somente admitem a modalidade dolosa. Este é o entendimento tranquilo acerca do tema. Com efeito, a lei admitiu a forma culposa, tão somente, ao tratar dos atos que causam lesão ao erário, estabelecidos em seu art. 10, o mesmo não tendo ocorrido nos artigos 9º e 11.


    No ponto, Maria Sylvia Di Pietro destacou tal aspecto com as seguintes palavras:



    "A tendência da jurisprudência é a de somente admitir a conduta culposa na hipótese do artigo 10 da lei de improbidade, já que o dispositivo legal a prevê expressamente. Nas hipóteses dos artigos 9º e 11,exige-se comprovação de dolo." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 906)



    Resposta: Errado

  • Há a necessidade de  DOLO, ainda que genérico. 

    Enriquecimento ilícito: somente cometido por AÇÃO e DOLO.

    Dano ao Erário: AÇÃO ou OMISSÃO; DOLO ou CULPA.

    Contra os princípios da ADM: AÇÃO ou OMISSÃO; DOLO, ainda que genérico. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    ART 11º - DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    LEI 8.429

      Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)

     

    - EXIGE -> DOLO - COM INTENÇÃO OU MÁ FÉ    

     

    - SANÇÃO

           RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER

           PERDA DA FUNÇÃO PUBLICA

            SUSPENSAO DIREITOS POLITICOS = 3 A 5 ANOS

            MULTA CIVIL = 100 VZS O VALOR DA REMUNERAÇÃO

           PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM PODER PUBLICO = 3 ANOS

  • A atuação dolosa do agente público é INdispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.

  • Simples:

    Enriquecimento ilícito - conduta dolosa;

    Lesão ao erário - conduda dolosa ou culposa;

    Princípios da Adm. - conduta dolosa.

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (DOLO)

  • Só aplica-se a modalidade culposa ao Dano ao erario!

  • Enriquecimento ilícito: AÇÃO e DOLO.

    Dano ao Erário: AÇÃO ou OMISSÃO; DOLO ou CULPA.

    Contra os princípios da Administração: AÇÃO ou OMISSÃO; DOLO, mesmo genérico. 

ID
910993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
no que se refere ao formato e à linguagem das comunicações
oficiais, julgue os itens que se seguem.

O emprego de linguagem rebuscada denota formalidade; portanto, nas correspondências oficiais, nas quais o emprego da norma-padrão da língua é exigido, seu uso é fundamental.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Segue trecho do Manual:

    "Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária".
  • ERRADA

    Na minha humilde opinião acredito que o erro esteja

    "O emprego de linguagem rebuscada denota formalidade; portanto, nas correspondências oficiais, nas quais o emprego da norma-padrão da língua é exigido, seu uso é fundamental.
  • A questão é um peguinha.

    Depois de analisar a questão com calma o candidato percebe que a questão diz ser fundamental o uso de linguagem rebuscada.

    Questão errada
  • HÁ UM PONTO IMPORTANTE É QUE A LINGUAGEM REBUSCADA FERE TOTALMENTE OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA REDAÇÃO OFICIAL, 
    FERINDO ASSIM A IMPESSOALIDADE, COERENCIA ( OBJETIVIDADE) OU A CLAREZA NO TEXTO

  • Errado. Uma das características da linguagem verbal é a Naturalidade – É a fluência da comunicação verbal sem preocupação exagerada com a correção. Para alcançar-se a naturalidade, deve-se evitar a linguagem rebuscada – o chamado preciosismo, o emprego, por exemplo, de excesso de vocábulos de baixa freqüência (palavras de significado desconhecido da maioria das pessoas) –, o abuso da ordem inversa e, na expressão oral, o linguajar próprio do padrão formal (língua escrita).

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Estrutura das frases; Correção gramatical; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; 

    Redigir um documento oficial com a norma padrão da língua portuguesa não significa utilizar linguagem rebuscada ou termos técnicos restritos a um determinado grupo social. O uso da norma padrão visa conferir impessoalidade às comunicações oficiais e informar com o máximo de clareza e concisão.

    GABARITO: CERTA.


  • QUESTÃO ERRADA.


    Linguagem REBUSCADA é falar difícil, não é sinônimo de linguagem culta.



  • RESPOSTA: ERRADA


    Nos aspectos da Redação Oficial a comunicação tem que ser de forma clara, e não usar termo que limita a um determinados grupo social.

  • ERRADO.

    Nos documentos oficiais é exigido o uso do padrão culto da linguagem, excluindo o uso de linguagem rebuscada.

  • GAB:. ERRADO


    PRINCÍPIO DA CLAREZA NA REDAÇÃO OFICIAL


    A CLAREZA é um dos principais princípios da redação oficial.

    • Permite entendimento imediato (sem mediação) e único (sem ambiguidade) do texto.

    • Não devem ser empregados no texto, segundo o Manual da Presidência:

    –– Linguagem rebuscada, ou informal (níveis de linguagem: culta – formal, norma padrão – e coloquial – informal, não existe em redação oficial; a linguagem culta se divide em dois níveis: rebuscada e usual – APENAS a usual existe na redação oficial);

    –– Regionalismo;

    –– Jargões (linguagem de uso restrito a determinada categoria/grupo; só é compreendida dentro desse grupo), que não são sinônimos de linguagem técnica;

    –– Linguagem figurada /Conotação.

    • Não devem ser empregados indiscriminadamente:

    –– Linguagem técnica (pode ser usada quando for necessária);

    –– Inversões sintáticas/Hipérbatos (preferência pela ordem direta).


    Fonte: Profa Tereza Cavalcanti (Gran Cursos)

  • Direto ao ponto

    O emprego de linguagem rebuscada (NADA DE FIRULA, DEVE SER DIRETA/OBJETIVA/CLARA) denota formalidade; portanto, nas correspondências oficiais, nas quais o emprego da norma-padrão da língua é exigido, seu uso é fundamental.

    GABARITO: ERRADO

  • Linguagem rebuscada é uma linguagem difícil, técnica. Também chamada de linguagem ERUDITA.

    Geralmente usada por PESQUISADORES, TÉCNICOS....

ID
911029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitação, julgue os itens de 36 a 39.

A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa indevidamente o procedimento licitatório é presumida por lei.

Alternativas
Comentários

  • Questão Correta!

    A Lei dos Processos Administrativos,  L9784, em seu Art. 50, determina que os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outras hipóteses, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório. Nesse sentido, tais atos devem ser motivados, e seria lesivo o ato que dispensasse indevidamente a licitação, sem a indicação dos fundamentos legais. Além disso, a Lei 8666 determina, em seu Art. 38, que devem ser emitidos pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade.


  • O fundamento da questão pode ser observado na Lei de Improbidade Adm:


    Art.10 VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente; 

  • Errei a questão por causa da palavra "PRESUMIDA".

    No meu entender, a lesividade está prevista em lei, exposta, explicita, conforme comentário do colega; e não presumida..

    Alguém dá um help??

  • Questão correta, apenas para complementar, outra questão ajuda a responder, vejam:

    Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

    GABARITO: CERTA.

  • Lei 8666/93, também:

    Art. 89.  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

    Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

  • Prova: CESPE - 2014 - FUB - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível Superior


    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92;  Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; 

    Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

    Considere que um administrador público tenha realizado a dispensa irregular de licitação para a compra de canetas. Nesse caso, considerando-se a dispensa indevida de procedimento licitatório, segundo entendimento do STJ, o administrador público poderá responder por ato de improbidade administrativa, ainda que o preço tenha sido compatível ao de mercado e não tenha havido benefício a qualquer pessoa.

    ERRADA

    A interpretação do STJ baseou-se na leitura do parágrafo único do artigo 12 da Lei 8429/92 :

    "Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei O JUIZ LEVARÁ EM CONTA A EXTENSÃO DO DANO CAUSADO , ASSIM COMO O PROVEITO PATRIMONIAL OBTIDO PELO AGENTE."

    Como o agente não trouxe prejuízos a administração e não se beneficiou e nem beneficiou outrem o STJ entendeu desta forma.

    Mas atenção, pois se a questão cobrasse apenas o texto da lei o agente seria sim punido pelo Art. 10, inciso VIII da mesma lei.

    Vlw

  • Luciana, errei pelo mesmo motivo...

  • Segundo Marçal Justen Filho:


    "A Constituição acolheu a presunção (absoluta) de que prévia licitação produz a melhor contratação - entendida como aquela que melhor assegura a maior vantagem possível à Administração Pública, com observância do princípio da isonomia.".


    Livro: Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - página 282.

  • A dispensa indevida de procedimento licitatório está prevista no art. 10, inciso VIII, da Lei 8.429/92, que elenca os atos de improbidade que causam prejuízo ao erário.


    Em estando aí previsto, está correto dizer que a lei, de fato, presumiu a lesividade de tal ato administrativo, porquanto não há que se perquirir se a contratação levada a efeito operou-se em bases desvantajosas para a Administração Pública.


    Se houve dispensa indevida, praticou-se o ato ímprobo estabelecida no art. 10, VIII, Lei 8.429/92, em virtude de presunção legal de lesividade.



    Resposta: Certo


  • frustar o procedimento licitatório é um ato que gera lesão ao patrimonio publico desa formar vem disciplinaod pela lei 8429.

  • STJ. 2ª Turma. REsp 1.376.524-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 2/9/2014 (Info 549).

     

    Para a condenação por ato de improbidade administrativa no art. 10, é indispensável a demonstração de que ocorreu efetivo dano ao erário.

     

    O Prefeito que contrata, sem licitação, empresa para fornecer material para o Município burlando o procedimento licitatório por meio da prática conhecida como fracionamento do contrato, comete ato de improbidade administrativa (art. 10, VII).

     

    Para o STJ, em casos de fracionamento de compras e contratações com o objetivo de se dispensar ilegalmente o procedimento licitatório o prejuízo ao erário é considerado presumido (in re ipsa), na medida em que o Poder Público, por força da conduta ímproba do administrador, deixa de contratar a melhor proposta, o que gera prejuízos aos cofres públicos.

     

    Segundo o art. 21, I, da Lei 8.429/92, o autor do ato de improbidade somente poderá receber a sanção de ressarcimento ao erário se ficar comprovada a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. Tratando-se de fracionamento de licitação, o prejuízo ao patrimônio público é presumido, de forma que o autor do ato de improbidade poderá ser condenado a ressarcir o erário.

     

    Síntese:

    - em tese, para que ocorra improbidade administrativa por prejuízo ao erário, a demonstração do dano é indispensável (regra)

    - entretanto, no caso de frustração da licitude do procedimento licitatório, esse dano é presumido (exceção)

  • Presumida = Prevista

  • GABARITO: CERTO.

    VER QUESTÃO

    O STJ entende que o prejuízo decorrente da dispensa indevida de licitação é presumido (dano in re ipsa), consubstanciado na impossibilidade da contratação da melhor proposta pela Administração.

  • Com relação a licitação, é correto afirmar que: A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa indevidamente o procedimento licitatório é presumida por lei.

ID
1692898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca dos conceitos que envolvem a área comercial de empresas, julgue o item subsequente.

A relação entre valor percebido e satisfação de clientes é negativa.


Alternativas
Comentários

  • Para ser considerada sucesso, essa relação deve ser positiva.

  • ERRADA. Quanto maior for a satisfação do cliente significa que o valor gerado pela empresa é percebido pelo cliente.

  • Se o cliente perceber valor em um produto no minimo há satisfação , sendo algo positivo!

  • Via de regra, quanto mais valor se agregar ao produto/serviço maior será a satisfação do cliente.

  • A relação entre valor percebido e satisfação é positiva, isto é, quando um aumenta o outro também aumenta. Em outras palavras, um maior valor percebido conduz a um maior nível de satisfação dos clientes.

    Gabarito: Errado

  • A empresa sempre vai querer aumentar o valor percebido

ID
1692901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Acerca dos conceitos que envolvem a área comercial de empresas, julgue o item subsequente.

Marketing é a função empresarial que cria continuamente valor para o cliente e gera vantagem competitiva duradoura para a empresa, por meio da gestão estratégica das variáveis controláveis de marketing.


Alternativas
Comentários

  • Função empresarial?

  • Marketing é uma palavra em inglês derivada de market, que significa mercado. É utilizada para expressar a ação voltada para o mercado. Assim, entende-se que a empresa que pratica o marketing tem o mercado como a razão e o foco de suas ações.

    Marketing é a função empresarial que cria continuamente valor para o cliente e gera vantagem competitiva duradoura para a empresa, por meio da gestão estratégica das variáveis controláveis de marketing: produto, preço, comunicação e distribuição.

     

    http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/capitulo-2-fundamentos-do-marketing/25094/

     

     

ID
1692904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing

Acerca dos conceitos que envolvem a área comercial de empresas, julgue o item subsequente.

Orientação para o mercado é a filosofia empresarial que envolve todas as funções organizacionais e focaliza consumidores, distribuidores e concorrentes.


Alternativas
Comentários

  • Visualiza-se, cada vez mais, a difusão do conceito de orientação para o mercado, que pode ser entendido como a filosofia empresarial que envolve todas as funções da empresa e enfatiza os consumidores, distribuidores, concorrentes, influenciadores e macroambiente, que são chamados de atores do mercado. A empresa orientada para o mercado é aquela que aloca recursos humanos e materiais, objetivando coletar informações sobre as expectativas e os comportamentos dos diversos atores do mercado, elaborar um plano de ação orientado para o mercado e implementar o mercado com a participação de todas as áreas funcionais.

    GAB: Certo

ID
1692907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing

Acerca dos conceitos que envolvem a área comercial de empresas, julgue o item subsequente.

Quanto maiores os benefícios percebidos em relação a seus custos incorridos, menor o valor do produto para o cliente.


Alternativas
Comentários

  • Incorridos - o que não foi concluído.

     

    Logo quanto maior o benefícios sem custo, maior o valor do produto para o cliente. 

    Valor no sentido de importância e não de custo. 

  • Exemplo material:

     

    Se eu pago R$20.000,00 em um carro com ar condicionado e direção hidráulica, meu produto tem um valor.

    Se eu pago R$20.000,00 em um carro com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, meu produto tem mais valor.

     

    Mais benefícios = maior o valor do produto final

  • Não confundir valor com preço.

ID
1692910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item seguinte no que concerne ao marketing de relacionamento e à ética nas relações interpessoais com clientes.

As dimensões éticas das relações de troca são guiadas por confiança, justiça, responsabilidade e compromisso entre as partes.


Alternativas
Comentários

  • O modelo de Kohlberg baseia-se no conceito de justiça como fundamento da moralidade

    Ética e responsabilidade social normalmente andam juntas. .... uma alma, cuja preservação implica solidariedade e compromisso social “. ... outros, às dimensões éticas na condução dos negócios, às questões morais que .... atuarem com honestidade, integridade, respeito, responsabilidade, justiça e lealdade.

ID
1692913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item seguinte no que concerne ao marketing de relacionamento e à ética nas relações interpessoais com clientes.

Informar o cliente a respeito dos produtos a serem vendidos e dificultar o acesso à informação quando há defeitos após a compra são recomendações de boas práticas do marketing de relacionamento.


Alternativas
Comentários
  • Informar o cliente a respeito dos produtos a serem vendidos e facilitar o acesso à informação quando há defeitos após a compra são recomendações de boas práticas do marketing de relacionamento.

  • dificultar o acesso à informação quando há defeitos após a compra  ( errado)

    refere-se a pos -venda :

    (conjunto de atividades de marketing realizadas após a venda do produto ou a prestação do serviço e que abrangem pesquisas de satisfação, serviços de manutenção, promoções especiais e outras formas de atendimento, tendo por objetivo a fidelização do cliente.)

ID
1692916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item seguinte no que concerne ao marketing de relacionamento e à ética nas relações interpessoais com clientes.

Parceiros comerciais que compartilham valores éticos entre si demonstram mais comprometimento com o relacionamento mútuo.


Alternativas
ID
1692919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

No que se refere às tendências do mercado brasileiro e a sua relação com a administração e o planejamento de marketing, julgue o item subsecutivo.

Detectar mudanças de macro e microambientes de marketing gera, para os administradores de marketing, desafio de maior rapidez para explorar o mercado.


Alternativas
Comentários

  • Macroambiente – Economico, Social, Político, Tecnológico

    Microambiente – Concorrentes, Fornecedores, Intermediários, Entidades Públicas e Privadas.

  • A idéia de ambiente de marketing é defendida por KOTLER (1998, p.47-51), pois para ele a administração de marketing está inserida no macroambiente e no microambiente.

    Uma empresa é constituída por atores e forças que estão fora do controle de marketing e afetam a capacidade da administração da empresa em desenvolver e manter transações bem sucedidas com os consumidores que pretende atingir. Para ser bem-sucedida, uma empresa deve adaptar as suas ações de marketing às tendências e desenvolvimentos nesse ambiente.

  • que redaçãozinha ein?!

    "desafio de maior rapidez"

ID
1692922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

No que se refere às tendências do mercado brasileiro e a sua relação com a administração e o planejamento de marketing, julgue o item subsecutivo.

A realização de auditorias de mercado é uma das etapas da elaboração de objetivos e estratégias de marketing.


Alternativas
Comentários

  • Um plano de marketing é um documento escrito que detalha as ações necessárias para atingir um ou mais objetivos de marketing. Pode ser um planejamento para a marca, para um produto ou serviço, ou para as linhas de produtos. Os planos de marketing podem cobrir entre um e cinco anos. Um bom plano de marketing deve basear-se numa sólida estratégia de marketing, caso contrário este será de pouca utilidade.

    Normalmente é composto das seguintes partes:

    Resumo executivo e sumário;

    Situação atual de marketing;

    Análise de oportunidades e questões;

    Objetivos;

    Programas de ação;

    Demonstrativo de resultados projetados;

    Implementação;

    Controles e Realimentação;

     

    O plano de marketing deve ser entendido como um complemento ao plano de negócios e como um instrumento indispensável ao desenvolvimento da empresa.

  • Auditorias são para monitorar e controlar o planejamento

ID
1692925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

No que se refere às tendências do mercado brasileiro e a sua relação com a administração e o planejamento de marketing, julgue o item subsecutivo.

No Brasil, registra-se queda de domicílios com menos moradores e de lares de pessoas que moram sozinhas.


Alternativas
ID
1692928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item abaixo, relativo a tendências de mercado.

Nos últimos anos, o número de consumidores brasileiros com acesso à Internet e às tecnologias móveis tem diminuído.


Alternativas
Comentários

  • AUMENTADO EXPONENCIALMENTE...

ID
1692931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Acerca do planejamento de marketing, julgue o item subsequente.

Uma das etapas do plano de marketing consiste na estimativa dos resultados esperados das ações de marketing.


Alternativas
Comentários

  • Normalmente é composto das seguintes partes:

    Resumo executivo e sumário;

    Situação atual de marketing;

    Análise de oportunidades e questões;

    Objetivos;

    Programas de ação;

    Demonstrativo de resultados projetados;

    Implementação;

    Controles e Realimentação;

     

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_de_marketing

ID
1692934
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Acerca do planejamento de marketing, julgue o item subsequente.

A situação atual de mercado, uma das etapas do plano de marketing, corresponde a uma visão resumida da análise do mercado.


Alternativas
Comentários

  • Normalmente é composto das seguintes partes:

    Resumo executivo e sumário;

    Situação atual de marketing;

    Análise de oportunidades e questões;

    Objetivos;

    Programas de ação;

    Demonstrativo de resultados projetados;

    Implementação;

    Controles e Realimentação;

ID
1692937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Acerca do planejamento de marketing, julgue o item subsequente.

Deve-se delegar a elaboração do plano estratégico a um planejador para que haja maior integração do planejamento de marketing.


Alternativas
Comentários

  • O processo decisório deve estar embasado nas estratégias ... a estratégia de marketing e finalmente um plano de marketing. ... A alta administração tem como objetivo a elaboração e desenvolvimento do planejamento estratégico

ID
1692940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Em relação ao ambiente de marketing, julgue o item seguinte. 

As leis tanto podem proteger as marcas e os produtos da empresa como podem formar barreiras operacionais para as empresas que precisam desenvolver seu negócio.


Alternativas
ID
1692943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Em relação ao ambiente de marketing, julgue o item seguinte. 

O ambiente de marketing abrange variáveis que podem ser controladas pelo profissional responsável por essa área da empresa, as quais podem impactar a comercialização de produtos e serviços.


Alternativas
Comentários

  • Objetivo Geral

    Apresentar a importância do planejamento estratégico, características da tomada de decisão, demonstrar os processos do ambiente organizacional, e o desenvolvimento dos conceitos estratégicos.

     

    http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/planejamento-estrategico-e-processo-decisorio/64798/

  • Podem ser CONTROLADAS???? SÉRIO?

ID
1692946
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Em relação ao ambiente de marketing, julgue o item seguinte. 

Profissionais de marketing devem rastrear as mudanças do ambiente que possam afetar a organização e seus mercados de atuação.


Alternativas
Comentários

  • Análise ambiental - é a prática de rastrear, identificar, analisar as mudanças no ambiente que possam atingir, afetar uma organização e seus mercados.

ID
1692949
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Em relação ao ambiente de marketing, julgue o item seguinte. 

Um dos fatores que exerce impacto negativo no desempenho de todas as empresas do mercado de um país é a desvalorização da moeda.


Alternativas
Comentários

  • Empresas que exportam, e o turismo interno por exemplo se beneficiam da desvalorização da moeda.

  • O setor exportador, por sua vez, tem um papel-chave sobre o desempenho da economia brasileira, na medida em que as restrições externas ao crescimento têm se apresentado como um problema recorrente

  • Um dos fatores que exerce impacto negativo no desempenho de todas as empresas do mercado de um país é a desvalorização da moeda.

    Há empresas que ganham com a desvalorização da moeda.

ID
1692952
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito de análises do mercado, concorrência e consumidor, julgue o item subsecutivo.

Mercados empresariais têm geralmente um grande número de compradores responsáveis pela maior parte das vendas, ao contrário dos mercados consumidores.


Alternativas
Comentários
  • Mercados consumidores têm geralmente um grande número de compradores responsáveis pela maior parte das vendas, ao contrário dos mercados empresariais.

  • As organizações empresariais não se limitam a vender.  Elas também compram vastas quantidades de matérias-primas, componentes manufaturados, instalações e equipamentos, suprimentos e serviços.

     

    Compras organizacionais – é o processo de tomada de decisão por meio do qual as organizações estabelecem a necessidade da compra de produto e serviços, além de identificar, avaliar e escolher, entre as marcas e os fornecedores disponíveis, qual a melhor opção. 

     

    Mercado empresarial – é formado por todas as organizações que produzem bens e serviços utilizados na produção de outros produtos ou serviços que são vendidos, alugados ou fornecidos a terceiros.

     

     

  • A teoria de marketing divide o mercado segundo suas características. Duas das principais divisões são conhecidas como mercado consumidor e mercado empresarial.

    Para Kotler e Armstrong (2003), “o mercado empresarial compreende todas as organizações que compram bens e serviços para utilizar na produção de outros produtos. Compreende também os varejistas e atacadistas, que adquirem bens com o propósito de revendê-los ou alugá-los e, assim, obter lucro”.

    Tanto o mercado empresarial quanto o consumidor envolvem pessoas que assumem papéis e tomam decisões de compra para satisfazer necessidades. Se nesses pontos ambos se assemelham, em outros o mercado empresarial se diferencia substancialmente do consumidor, conforme classificação proposta por Philip Kotler (2003):

ID
1692955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito de análises do mercado, concorrência e consumidor, julgue o item subsecutivo.

O concorrente seletivo não reage com firmeza ou rapidez a nenhum tipo de movimento do rival.


Alternativas
Comentários

  • Padrões de reação dos concorrentes: todo concorrente tem uma determinada filosofia de realização de negócios, uma certa cultura interna e convicções que o guiarão. A maioria das empresas pertence a uma das quatro categorias:

    1 Concorrente cauteloso ou omisso: é o concorrente que não reage com rapidez ou firmeza a um movimento do rival;

    2 Concorrente seletivo: é um concorrente que reage somente a determinados tipos de ataque. Ele pode reagir a cortes de preço e não ao aumento de gastos com propaganda;

    3 Concorrente arrojado: é o concorrente que reage rapidamente e com firmeza a qualquer ataque

    4 Concorrente imprevisível: é o concorrente que, como o nome já diz, não exibe um padrão de reação previsível. Não há meio de prever a ação do concorrente com base em sua situação econômica, seu histórico ou qualquer outro fator.

  • Padrões de reação dos concorrentes: todo concorrente tem uma determinada filosofia de realização de negócios, uma certa cultura interna e convicções que o guiarão. A maioria das empresas pertence a uma das quatro categorias:

     

    1 Concorrente cauteloso ou omisso: é o concorrente que não reage com rapidez ou firmeza a um movimento do rival;

     

    2 Concorrente seletivo: é um concorrente que reage somente a determinados tipos de ataque. Ele pode reagir a cortes de preço e não ao aumento de gastos com propaganda;

     

    3 Concorrente arrojado: é o concorrente que reage rapidamente e com firmeza a qualquer ataque

     

    4 Concorrente imprevisível: é o concorrente que, como o nome já diz, não exibe um padrão de reação previsível. Não há meio de prever a ação do concorrente com base em sua situação econômica, seu histórico ou qualquer outro fator.

     

     

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA3oUAI/marketing-como-lidar-com-a-concorrencia

ID
1692958
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito de análises do mercado, concorrência e consumidor, julgue o item subsecutivo.

Uma das estratégias competitivas dos líderes de mercado é a defesa da participação de mercado.


Alternativas
Comentários

  • expansão do mercado total: normalmente a líder lucra mais quando há expansão do mercado total. Em geral, a líder de mercado deve buscar novos usuários, novos usos e maior utilização de seus produtos;

     

    defesa da participação de mercado:ao mesmo tempo que a líder tenta expandir as dimensões de seu mercado total, ela deve também defender seus negócios já existentes dos ataques dos rivais. A Coca Cola deve estar sempre na defensiva com relação a Pepsi Cola; a General Motors com relação a Ford, etc.

     

    expansão da participação de mercado: as líderes de mercado podem melhorar sua lucratividade aumentando sua participação de mercado. Em muitos mercados, um ponto percentual de participação equivale a dezenas de milhares de dólares. Ganhar de um ponto percentual de participação no mercado de café equivale a 40 milhões de dólares, e no mercado de refrigerantes, 120 milhões de dólares!

ID
1692961
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito de análises do mercado, concorrência e consumidor, julgue o item subsecutivo.

Uma das estratégias de ataque da concorrência é o uso intensivo de propaganda.


Alternativas
Comentários

  • Muitos setores possuem uma empresa reconhecida como líder de mercado. Essa empresa tem a maior participação de mercado para determinado produto. Geralmente, isso acaba levando as outras empresas a mudar preços, lançar novos produtos, implementar sua cobertura de distribuições e intensificar suas promoções.

  • Uma das estratégias de ataque da concorrência é o uso intensivo de propaganda.

ID
1692964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito de análises do mercado, concorrência e consumidor, julgue o item subsecutivo.

Para participar em mercados de concorrência monopolística, as empresas diferenciam suas ofertas das demais, tornando suas ofertas inimitáveis.


Alternativas
Comentários

  • Concorrência monopolística é considerada intermediária entre a concorrência perfeita e o monopólio. Em concorrência monopolística, quando uma empresa aumenta seu preço, seus clientes têm a opção de comprar um produto similar de outra empresa. Logo, as suas ofertas podem ser imitáveis. Se fosse monopólio, a questão estaria correta.

  • Existem duas concorrências: perfeita e a imperfeita (monopólio e oligopólio). Na concorrência perfeita onenhum produto influencia o preço no mercado (muito procurada, raramente encontrada). Concorrência Monopolística (monopólio) temos um único vendedor com controle total, ex.: Petrobrás; Concorrência Oligopolística onde cada empresa, individualmente, pode influenciar o preço do mercado, ex.: Companhias aéreas (TAM, GOL). (fonte: http://administracaofig.blogspot.com.br/2008/04/monopliooligoplioconcorrencia-perfeita.html)

    Acho que o correto seria: Para participar em mercados de concorrência perfeita, as empresas diferenciam suas ofertas das demais, tornando suas ofertas inimitáveis.

ID
1692967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito de análises do mercado, concorrência e consumidor, julgue o item subsecutivo.

Uma lista preordenada de decisão de escolha de marcas é analisada homogeneamente pelos consumidores.


Alternativas
ID
1692970
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item abaixo, referente à pesquisa de mercado.

A pesquisa experimental de marketing leva em conta os efeitos controlados de uma variável independente sobre outra variável que apresente algum aspecto mercadológico.


Alternativas
Comentários

  • Em uma pesquisa experimental, é a variável manipulada pelo investigador, uma variável pode ser dependente e, em outra, independente.

ID
1692973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito do planejamento de vendas e das funções e processos da atividade de vendas, julgue o item a seguir.

Tornar secundário o esforço de vendas é objetivo do marketing.


Alternativas
Comentários

  • [...] Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, vender não é o mais importante em marketing. Peter Drucker expõe o assunto da seguinte forma:

     

    “Pode-se presumir que sempre haverá necessidade de algum esforço de vendas, mas o objetivo do marketing é tornar a venda supérflua. A meta é conhecer e compreender tão bem o cliente que o produto ou serviço se adapte a ele e se venda por si só. O ideal é que o marketing deixe o cliente pronto para comprar. A partir daí basta tornar o produto ou serviço disponível.”

     

    http://www.cedet.com.br/index.php?/O-que-e/Marketing-e-Vendas/marketing.html

  • O conceito de marketing substitui e se contrapõe à lógica do conceito de venda.

     

    Peter Drucker torna o contraste ainda mais extremado: Na realidade, a venda e o marketing são antíteses e não sinónimos ou complementações. Haverá sempre, podemos admitir, necessidade para alguma venda.

     

    Mas o objetivo do marketing é tornar a venda supérflua, é saber e compreender tão bem o cliente que o produto ou serviço o sirva e se venda por si mesmo.

     

    Do ponto de vista ideal, o marketing deve resultar num cliente que está pronto para comprar. Tudo que precisa, então, é tornar o produto ou serviço disponível, isto é, Iogística em vez de perícia em vendas e técnicas estatísticas em vez de promoção.

     

     

    http://www.evef.com.br/artigos-e-noticias/administracao-de-marketing/143-conceitos-da-administracao-de-marketing

ID
1692976
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito do planejamento de vendas e das funções e processos da atividade de vendas, julgue o item a seguir.

Em um processo de negociação, a troca pode ser concebida como transação quando compreende valores monetários; caso contrário, é considerada apenas como transferência.


Alternativas
Comentários
  • Em um processo de negociação, a troca pode ser concebida como transação quando compreende valores monetários; caso contrário, é considerada apenas como permuta.

  • Segundo Kotler,  quando uma troca é negociada e acordada, há aí uma transação (podendo ser produto x dinheiro, produto x produto etc.). Quando apenas uma das partes oeferece algo e a outra apenas recebe (casos de doação, subsídio, patrocínio etc.), chama-se transferência: este caso não deixa de ser uma troca pois a parte que doou espera receber alguma coisa (agradecimento, mudança de comportamento, melhoria de sua imagem).

    O erro da questão está em dizer que, ao não envolver dinheiro trata-se de uma transferência. Pode haver transferência envolvendo dinheiro, desde que apenas um dos atores envolvido ofereça algo e o outro apenas receba.

ID
1692979
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito do planejamento de vendas e das funções e processos da atividade de vendas, julgue o item a seguir.

O mercado potencial é constituído pelo conjunto de consumidores cujo nível de interesse por determinada oferta seja suficiente, independentemente de que tais consumidores sejam efetivos.


Alternativas
Comentários

  • O que é potencial de mercado?

    Como medir ou quantificar esse tal de potencial de mercado?

     

    Estas perguntas aparecem, freqüentemente, vindo de várias pessoas que acessam o nosso sítio. Para não ficar somente como mais um conceito na página do nosso Dicionário de Marketing, vamos neste artigo explicar o conceito e como utilizá-lo de forma prática, para obter o resultado que você deseja.

     

    Primeiramente, potencial de mercado é quanto um dado segmento do mercado - país, estado, município ou bairro - pode gastar com determinado produto ou serviço. Ou seja, é quanto dinheiro há na mão dos clientes potenciais para comprar um determinado serviço ou produto.

     

     

    http://www.portalwebmarketing.com/potencial_de_mercado_o_que_e_e_como_medir/tabid/304/Default.aspx

ID
1692982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito do planejamento de vendas e das funções e processos da atividade de vendas, julgue o item a seguir.

O efetivo planejamento de vendas demanda avaliação das oportunidades de mercado, cálculo da demanda, estimativa do potencial de mercado e do potencial de vendas, para que seja gerado, com base nessas informações, o plano operacional de vendas.


Alternativas
Comentários

  • Etapas do Planejamento de Vendas

     

    O Planejamento de Vendas é composto por duas etapas: Etapa do Planejamento Estratégico e Etapa do Planejamento Operacional. Antes de começarmos a trabalhar nelas, sugerimos que você avalie cuidadosamente quais são os elementos das duas etapas que atendem as características da sua empresa. Para esta avaliação, nós aconselhamos o agendamento de um encontro de trabalho, preferencialmente fora do ambiente da sua empresa, com todas as pessoas que estarão envolvidas na elaboração do seu Planejamento de Vendas. Devem participar a equipe de gestão de vendas, bem como os responsáveis pela área de marketing. Convide também profissionais de outras áreas para participar destas discussões, como o departamento de TI, recursos humanos e finanças.

     

    http://www.planejamentodevendas.com.br/como-elaborar-o-planejamento-de-vendas/

  • Gente que responde de forma tão objetiva, merece o mundo !

ID
1692985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito do planejamento de vendas e das funções e processos da atividade de vendas, julgue o item a seguir.

O esforço de marketing de todas as marcas de automóveis disponíveis no mercado não influencia a demanda primária por determinada marca.


Alternativas
Comentários
  • DEMANDA PRIMÁRIA: Nível de demanda total para todas as marcas de dado produto ou serviço. Por exemplo: a demanda total por motocicletas.
    correto: O esforço de marketing de todas as marcas de automóveis disponíveis no mercado sim influencia a demanda primária por determinada marca.


ID
1692988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A respeito do planejamento de vendas e das funções e processos da atividade de vendas, julgue o item a seguir.

No processo de vendas, para que o custo de estoque seja menor, o sistema just in time é usado como método de busca sistematizada, cujo objetivo é disponibilizar os materiais requeridos pelos estoques apenas quando eles forem necessários.


Alternativas
Comentários

  • No processo de vendas, para que o custo de estoque seja menor, o sistemajust in time é usado como método de busca sistematizada, cujo objetivo é disponibilizar os materiais requeridos pelas produção apenas quando eles forem necessários.

  • CESPE sendo CESPE!

  • ERRADO

     

    Acedito que o erro seja citar que os materiais são requeridos pelos estoques. Quem faz o pedido e "puxa" a produção é o cliente. 

    Após a sua solicitação o produto é fabricado. 

  • Para o just in time não há ESTOQUE!

ID
1692991
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Em relação ao direcionamento estratégico de marketing e venda, julgue o item subsequente.

Na formulação de estratégias operacionais e funcionais, as estratégias gerais se classificam em três níveis básicos: global, operacional e funcional. 


Alternativas
Comentários

  • O planejamento estratégico prevê o futuro da empresa, em relação ao longo prazo. De uma forma genérica, consiste em saber o que deve ser executado e de que maneira deve ser executado. Este é crucial para o sucesso da organização, e a responsabilidade deste planejamento assenta sobretudo nos gestores de topo, dado o nível de decisões que é necessário tomar

     

    Na generalidade o planejamento pode ser dividido em três níveis:

     

    Planejamento estratégico;

    Planejamento táctico;

    Planejamento operacional.

     

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Planejamento_estrat%C3%A9gico

  • Na formulação de estratégias operacionais e funcionais, as estratégias gerais se classificam em três níveis básicos: global, operacional e funcional. 

ID
1692994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Em relação ao direcionamento estratégico de marketing e venda, julgue o item subsequente.

Enquanto a propaganda e a venda pessoal oferecem incentivos à compra imediata, a promoção oferece as razões para comprar um produto ou serviço.


Alternativas
Comentários

  • Esta invertido o conceito, o Certo seria assim, vejamos:

    Enquanto a propaganda e a venda pessoal oferecem as razões para comprar um produto ou serviço, a promoção oferece incentivo à compra imediata.


    Gabarito:Errado



  • Promoção de vendas é um dos quatro aspectos do promocional mix. Refere-se ao conjunto de ferramentas usadas para desenvolver e acelerar as vendas de um produto ou de um serviço. Consiste num conjunto diversificado de incentivo a curto prazo que visa estimular a compra ou venda de um produto ou serviço

     

     

  • Está invertido.
ID
1692997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Em relação ao direcionamento estratégico de marketing e venda, julgue o item subsequente.

O sistema de vendas pode ser considerado independente do sistema de marketing, uma vez que sua preocupação precípua é com o esforço de vendas junto ao mercado.


Alternativas
ID
1693000
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

No que se refere ao treinamento e à motivação no processo de vendas, julgue o item seguinte.

No que se refere a recompensas e incentivos a vendedores, remuneração é a mais valorizada pelos profissionais, seguida de promoção, crescimento pessoal e sensação de ter realizado algo relevante. Por outro lado, as recompensas menos valorizadas são simpatia, respeito, segurança e reconhecimento.


Alternativas
Comentários

  • Ranking qualidades Mais Valorizados

    Ambiente de trabalho Benefícios corporativos Competência profissional dos colegas Pontualidade no pagamento do salário Competitividade do salário Oportunidade de progressão na carreira Flexibilidade

  • Por que que segurança e reconhecimento são menos valorizados? Não entendo!!!!

  • O que existe é o mercado com mais demanda e profissionais mais valorizados. A remuneração é ligada não só à função, mas à experiência e responsabilidade do cargo

     

  • Isso é muito subjetivo...

  • No que se refere a recompensas e incentivos a vendedores, remuneração é a mais valorizada pelos profissionais, seguida de promoção, crescimento pessoal e sensação de ter realizado algo relevante. Por outro lado, as recompensas menos valorizadas são simpatia, respeito, segurança e reconhecimento.

ID
1693003
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

No que se refere ao treinamento e à motivação no processo de vendas, julgue o item seguinte.

A pirâmide da hierarquia das necessidades humanas, proposta por Maslow, é muito utilizada pelos vendedores, uma vez que pode ser útil no processo de observação do comportamento do consumidor e no estabelecimento de comunicações bem sucedidas.


Alternativas
ID
1693006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

No que se refere ao treinamento e à motivação no processo de vendas, julgue o item seguinte.

As relações sociais atreladas às situações de venda, geralmente, são artificiais tanto para o cliente quanto para o vendedor.


Alternativas
ID
1693009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item subsequente, no que concerne a conquista e manutenção de clientes.

Para toda unidade efetiva de CRM, é imprescindível conquistar o cliente certo, ou seja, é necessário que os clientes mais valiosos sejam identificados e que a participação dos produtos e serviços da unidade seja calculada na carteira deles. 


Alternativas
Comentários

  • é estimar o mais precisamente possível o valor do cliente, como forma de  valor de sua carteira de clientes, poderá tratar de forma diferenciada e  mercado-alvo ou target, oferta do produto/serviço, aos clientes, ou seja, realize segmentação de mercado

  • Banca medíocre é assim mesmo...

    Carteira de clientes.

    Definição: carteira onde estão listados os clientes da empresa.

    O que a banca interpretou: a carteira é propriedade dos clientes.

ID
1693012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item subsequente, no que concerne a conquista e manutenção de clientes.

O marketing de relacionamento é processo que visa estabelecer relacionamento de cumplicidade entre as pessoas, e, com isso, facilitar o processo de vendas.


Alternativas
Comentários
  • Se eu tivesse feito essa prova, entraria com recurso.  


    O marketing de relacionamento tem vindo a ter uma maior importância junto das empresas porque com os cortes de custos verificados, as empresas conseguem através desta área do marketing, medir resultados e perceberem o seu impacto direto nas vendas. 

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Marketing_de_relacionamento

  • De acordo com os especialistas, o marketing de relacionamento nada mais é que todas as ações tomadas pela empresa como forma de criar e manter um relacionamento positivo com os seus clientes.

    O marketing de relacionamento visa criar uma relação de fidelidade entre os clientes e a empresa, sendo que esta oferece alguns benefícios para que os clientes se mantenham fiéis ao seus serviços.

    O grande objetivo do marketing de relacionamento é fazer com que os clientes se tornem fãs dos produtos e serviços prestados pela empresa.

  • Para a empresa criar um plano de marketing de relacionamento, ela precisa implantar a cultura de fidelização dos clientes junto aos seus colaboradores, pois a relação entre a empresa e o cliente já se inicia no primeiro contato do cliente com a empresa (exemplo; uma ligação para obter informações).

     

    Por isso, desde o primeiro momento, a empresa precisa ter um sistema de atendimento que cative e conquiste o seu cliente, de forma que a relação seja concluída com a venda do produto ou serviço e se estenda para outras operações de vendas.

     

    Marketing de relacionamento ou Marketing relacional corresponde ao trabalho de marketing voltado para o relacionamento com clientes e fornecedores.

     

    Com McKenna (1991), marketing de relacionamento ou pós-marketing significa construir e sustentar a infraestrutura dos relacionamentos de clientes. É a integração dos clientes com a empresa, desde o projeto, desenvolvimento de processos industriais e de vendas.Segundo Morgan e Hunt (1994, p. 22) marketing de relacionamento consiste em “todas as atividades de marketing voltado a estabelecer, desenvolver e manter troca relacional bem sucedida”.

ID
1693015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item subsequente, no que concerne a conquista e manutenção de clientes.

Hoje em dia, grande parte das empresas pratica o verdadeiro marketing de massa, uma vez que um número reduzido de vendedores vende determinado produto-padrão para qualquer cliente que aparecer


Alternativas
Comentários

  • Marketing de massa é a produção, a distribuicão e a promocão em massa de um mesmo produto, sem que haja um maior nível de segmentação de mercado. É uma estratégia de marketing, onde os profissionais tomam a decisão de produzir, distribuir em massa e tentar atrair todos os tipos de compradores.

ID
1693018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item subsequente, no que concerne a conquista e manutenção de clientes.

Atualmente inúmeras organizações utilizam a percepção subliminar do consumidor, que lhes permite influenciar seu comportamento e controlá-lo sistematicamente.


Alternativas
Comentários

  • Percepção subliminar ocorre sempre que um estímulo apresentado abaixo dos limites da percepção consciente é reconhecido como influenciando nossos ... são frequentemente usados de modo subliminar para induzir consumidores a ... o subconsciente sem passar pelo nível consciente pode então mostrar seu valor.

     

    gab errado

ID
1693021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item subsequente, no que concerne a conquista e manutenção de clientes.

O objetivo da unidade de CRM (Customer Relationship Management) é administrar as informações detalhadas a respeito de cada cliente e de todos os pontos de contato estabelecidos com ele. 


Alternativas
Comentários

  • É a Gestão do Relacionamento com o Cliente. Seu objetivo principal é colocar o cliente no centro dos processos da empresa de modo a viabilizar aquele tipo de percepção que permite antecipar as necessidades atuais e potenciais do cliente.

  • Esta corretissima. 
    O objetivo da unidade de CRM (Customer Relationship Management) é administrar as informações detalhadas a respeito de cada cliente e de todos os pontos de contato estabelecidos com ele. 
     

     

ID
1693024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o item subsequente, no que concerne a conquista e manutenção de clientes.

A observação casual não é considerada ponto de contato com o cliente, visto que não há relação entre os agentes –– organização e cliente –– nesse tipo de experiência. 


Alternativas
Comentários

  • A observação casual  é considerada ponto de contato com o cliente

ID
1693027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de administração, controle e técnicas de vendas, julgue o item a seguir.

O processo de decisão fundado na heurística da disponibilidade ocorre quando os consumidores baseiam suas previsões na rapidez com que determinado exemplo de resultado vem à memória, ou seja, se esse exemplo é lembrado com muita facilidade, os consumidores podem superestimar sua probabilidade de ocorrência.


Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    -

    Heurística da disponibilidade

    Significa que as pessoas de formar geral julgam a frequência ou a probabilidade de um evento pela facilidade com que exemplos ocorrem em suas mentes (Tversky e Kahneman, 1974).

    -

    Por exemplo, um indivíduo pode calcular a probabilidade de um jovem ter problemas cardíacos recordando quantos casos deste tipo já ocorreram com seus conhecidos.

    -

    A disponibilidade acompanha os seres humanos na vida cotidiana e de maneira geral é um método de eficácia relativa na tomada de decisões sobre frequência (Matlin, 2004). Disponível em: http://www.wrprates.com/heuristicas-e-vieses-atalhos-e-erros-na-tomada-de-decisao/

    -

    -

    Nunca desista da vida 

    Tudo é possivel ao que crê
    Sempre existe uma saída
    Deus não se esqueceu de você

     

  • “Heurística é um procedimento simples que ajuda a encontrar respostas adequadas, ainda que geralmente imperfeitas, para perguntas difíceis. A palavra vem da mesma raiz que heureca” (Kahneman, 2012, p. 127).

     

    Três principais heurísticas:  representatividade, disponibilidade e ancoragem.

     

    A Representatividade é a tendência em utilizar estereótipos para realizar julgamentos. Um exemplo desta heurística no campo das finanças é crer que o desempenho brilhante de uma organização no passado é “representativo” de um desempenho geral que a empresa continuará a obter no futuro (Boussaidi, 2013).

     

    A Disponibilidade significa que as pessoas de formar geral julgam a frequência ou a probabilidade de um evento pela facilidade com que exemplos ocorrem em suas mentes (Tversky e Kahneman, 1974). Por exemplo, um indivíduo pode calcular a probabilidade de um jovem ter problemas cardíacos recordando quantos casos deste tipo já ocorreram com seus conhecidos. A disponibilidade acompanha os seres humanos na vida cotidiana e de maneira geral é um método de eficácia relativa na tomada de decisões sobre frequência.

     

    Ancoragem é um desdobramento da heurística da representatividade. Nela os indivíduos focalizam a atenção sobre uma informação recentemente recebida e a usam como referência para fazer uma estimativa ou tomar uma decisão. A âncora é um valor relevante que está disponível ao tomador de decisão. As pessoas fazem estimativas a partir de um valor inicial, que é ajustado para produzir a resposta final. A âncora pode ser inserida na formulação do problema em questão, ou pode ser resultado de uma análise parcial. (Tversky e Kahneman, 1974).

  • EX:Aconteceu UM acidente aéreo, entre milhares de voos q ocorreram, entao é grande a chance de outro acidente

  • A Heurística da Disponibilidade é aquela que diz que com frequência avaliamos as chances de ocorrência de um evento pela facilidade com que conseguimos nos lembrar de ocorrências desse evento. Segundo Kahneman, Slovic e Tversky (1988) os gerentes avaliam a frequência, a probabilidade ou as causas prováveis de um evento através do grau em que as circunstâncias ou ocorrências do mesmo estão prontamente disponíveis na memória.

    Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para a UFC - Volume 03

  • Gab: Certo

    Questão: O processo de decisão fundado na heurística da disponibilidade ocorre quando os consumidores baseiam suas previsões na rapidez com que determinado exemplo de resultado vem à memória, ou seja, se esse exemplo é lembrado com muita facilidade, os consumidores podem superestimar sua probabilidade de ocorrência.

    Os vieses heurísticos são:

    Disponibilidade > as pessoas acham que as coisas que elas vivenciam com maior frequência são mais prováveis de acontecer no futuro. A frequência de um evento é julgada pela facilidade da lembrança de eventos similares.

    Representatividade > tomada de decisão se baseia em verdadeiros estereótipos. É buscar representações conhecidas para realizar julgamentos.

    Ancoragem > uso de uma referência inicial subjetiva na nossa mente. As pessoas focam a atenção numa informação recebida e a usam como referência.

  • heurística=descoberta de fatos

    Com outras palavras

    A Heurística da Disponibilidade 

    Diz que com frequência avaliamos as chances de ocorrência de um evento pela lembrança que está disponivel em nossa mente das ocorrências desse evento.

ID
1693030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Acerca de administração, controle e técnicas de vendas, julgue o item a seguir.

O vendedor missionário é aquele responsável por cobrir grandes áreas geográficas como representante comercial.


Alternativas
Comentários

  • Profissional de vendas missionário – tipo de vendedor que dá apóio as vendas.

  • Missionários: a função do missionário geralmente não é gerar vendas diretas, coletando pedidos, por exemplo. Geralmetn ele trabalha com influenciadores do processo de compra. Exemplos clássicos são os vendedors de indústrias farmacêuticas que trabalham distribuindo produtos e elvando informações a médicos ou ainda vendedores que atuam sobre canais de distribuição, como por exemplo um vendedor de uma indústria de bebidas que visita um restaurante buscando motibá-lo a realizar compras no distribuidor local.

ID
1693033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Acerca de administração, controle e técnicas de vendas, julgue o item a seguir.

Por meio da curva ABC, pode-se conhecer a relação entre faturamento e produtos de determinada organização, ou entre faturamento e clientes. 


Alternativas
Comentários

  • A classificação ABC utiliza o famoso princípio de Pareto, que diz que poucos itens causam grande parte dos efeitos. Esse princípio é muito importante na gestão de estoques, pois indica os itens de materiais que devem ser priorizados.

    De acordo com esse método de classificação, temos:

    Ø Classe A – são os itens de maior relevância, que geram os maiores impactos na organização. Esses itens devem ser acompanhados com uma atenção especial pela empresa. Normalmente, não ultrapassam os 20% do total dos itens.

    Ø Classe B – são compostos por itens de importância intermediária, ou seja, não são tão importantes quanto os da classe A, mas são menos “insignificantes” dos que os itens da classe C.

    Ø Classe C – são compostos de itens que, apesar do grande número, não causam um impacto relevante na organização. Assim, devem ser acompanhados com menos atenção do que os outros itens. Mas

  • (renno, 2013)

  • Como bem disse a colega, o Princípio de Pareto deu origem à Classificação ABC. Da mesma forma que o príncípio, essa classificação não se aplica exclusivamente à Organização de Estoques, embora tenha sido a primeira situação em que a vi, mas também a uma série de diferentes casos. Por exemplo, a Classificação ABC pode ser utilizada em relação às matérias cobradas em uma prova. É importante ter isso em mente para não responder como errada uma questão como essa, que sai do usual tema "organização de estoques", no qual essa classificação é mais comumente vista.

  • O binômio faturamento-produto na curva ABC percebe-se facilmente, mas não consegui ver essa mesma relação com o binômio faturamento-cliente. Aguardo novos comentários para entender melhor o assunto. 

  • O binômio faturamento-produto na curva ABC percebe-se facilmente. E o binômio faturamente-cliente consiste no fato de que Muitas empresas têm clientes com perfis diferentes. 

    Dessa forma, podemos dizer que:

    Classe A: são os clientes que possuem representatividade sobre o valor do faturamento. Ou seja, são os clientes que compram mais e/ou melhor. Esses clientes representam cerca de 20% do total de sua base.

    Classe B: são clientes que possuem média relevância no seu faturamento. Correspondem a 50% do total da base;

    Classe C: são clientes que compram menos, em menor frequência, ou até mesmo compram itens de menor valor que não tem muito peso sobre o faturamento. Representam 30% do total de clientes da base.

    Leia mais em Endeavor @ https://endeavor.org.br/curva-abc/

  • Resposta esta correta.

    O uso mais comum da curva ABC se dá no gerenciamento de estoques, a fim de realizar um controle mais apurado dos produtos em estoque e, também, buscar a redução de custos sem comprometer o nível de atendimento ao cliente. Por isso, a Curva ABC auxilia na classificação dos itens em estoque de acordo com sua importância relativa.

    Outra utilização bastante comum desta ferramenta é na procura de causas e efeitos dentro da gestão da qualidade, onde se busca encontrar as principais causas que geram o maior número de efeitos. A curva ABC pode ser usada em outras partes da empresa, como para identificar os melhores clientes, os fornecedores mais importantes, os problemas mais comuns à sua empresa, entre muitos outros.

    http://www.sobreadministracao.com/o-que-e-e-como-funciona-a-curva-abc-analise-de-pareto-regra-80-20/

     

  • Gab. Correto

    Relação entre faturamento e produtos de determinada organização: curva ABC aplicado ao controle de estoque, é um método de categorização de estoque. Seu objetivo principal é deixar claro quais são os produtos mais importantes para a empresa.

    Relação entre faturamento e clientes: curva ABC aplicado à categorização de clientes. Quando a empresa busca respostas às seguintes perguntas: quanto cada cliente contribui para o faturamento da sua empresa? Quais são os seus principais clientes? Onde está concentrada a maior parte da sua receita? 

    ---------------

    Reparem que a curva ABC tem aplicações diversas, não é só para estoque, ela é consequência do estudo de Pareto (que nada tem a ver com estoque), conhecido como lei 80/20. Qualquer estudo organizacional ou não pode utilizá-la, desde que tenha objetivo de organizar e priorizar informações. 

    Vejam: "A Curva ABC pode ser definida como um método de classificação de informações, que tem o objetivo de determinar em ordem decrescente quais são os grupos de itens com maior importância ou impacto em um espaço de tempo (normalmente 6 meses ou 1 ano). Ela é utilizada pelo Planejamento de Vendas, na gestão dos clientes em relação ao volume de vendas, à lucratividade obtida, ou ao estabelecimento de prioridades. Também pode ser empregada na administração de estoques ou e na programação da produção."

    Fonte: http://www.planejamentodevendas.com.br/gestao-comercial/a-curva-abc-no-planejamento-de-vendas/ 

      

  • Certo.

    Quanto à dúvida de Daniel Higino, basta pensar que 20% dos clientes representam 80% do faturamento.

ID
1693036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Acerca de administração, controle e técnicas de vendas, julgue o item a seguir.

A letra C da curva ABC representa a maior parte do faturamento da organização. 


Alternativas
Comentários
  • Na Curva ABC ou 80-20, observou-se uma pequena parcela da população, 20%, que concentrava a maior parte da riqueza, 80%. 


    de Classe A: de maior importância, valor ou quantidade, correspondendo a 20% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 65% num dado período); 
      
    de Classe B: com importância, quantidade ou valor intermediário, correspondendo a 30% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 25% num dado período); 
     
    de Classe C: de menor importância, valor ou quantidade, correspondendo a 50% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 10% num dado período).

  • A letra C da curva ABC representa a MENOR parte do faturamento da organização. 

    80% dos produtos e 20% do valor do estoque.

  • A letra C da curva ABC representa a maior parte do faturamento da organização. Resposta: Errado.

  • Gab: ERRADO

    É a menor parte do faturamento (pequeno valor) e a maior em estoque (50% dele)

    De forma objetiva!

    1. A: Menor em estoque --- Maior em valor $
    2. B: Médio em estoque --- Médio em valor $
    3. C: Maior em estoque --- Menor em valor $

    Meus resumos :)

  • ❌Errada.

    MENOR parte do faturamento.

    MAIOR parte do número de itens. Equivalente a 50 % dos itens.

    FIRMEZA A TODOS!!!✍

ID
1693039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, em relação a características e classificação dos contratos empresariais.

Nos contratos de compra e venda realizados entre particulares, o comprador e o vendedor assumem, respectivamente, no prazo estipulado, a obrigação de pagar o preço e a de transferir o domínio da coisa, não cabendo mais ao vendedor essa responsabilidade depois de realizado o negócio.


Alternativas
Comentários

  • Gabarito:"Errado"

     

    Responsabilidades Pré-contratual, contratual e pós-contratual.

  •  TÍTULO V
    Dos Contratos em Geral

     CAPÍTULO I
    Disposições Gerais

     Seção I
    Preliminares

    Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

  • Que escrita mais esquisita.

ID
1693042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, em relação a características e classificação dos contratos empresariais.

Os princípios que regem a constituição do vínculo contratual são consensualismo e relatividade. Ao elaborar proposta de vendas, o proponente fica desde já obrigado pelos seus termos, se o contrário não resultar da natureza do negócio.


Alternativas
Comentários

  • PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO

    "Funda-se tal princípio na idéia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, àqueles que manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, não afetando terceiros nem seu patrimônio. Em outras palavras, o contrato vincula apenas as partes contratantes, só as partes ficam obrigadas a cumprir o objeto do contrato. Por exemplo, eu fiz um contrato com você, então somente eu posso cumprir a obrigação que me cabe e você também, como também, só posso exigir a prestação de você."

  • Art. 427 CC. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

ID
1693045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética nos contratos de compra e venda, julgue o próximo item.

Os relacionamentos estabelecidos entre concorrentes do mesmo setor mercantil são fortemente influenciados por aspectos ligados ao comportamento humano, uma vez que a conduta ética do profissional de vendas deve se basear na consistência dos argumentos do profissional, que deve utilizar apelos deliberadamente comoventes, e exaltar as particularidades negativas do produto concorrente.


Alternativas
Comentários

  • FOGE À LÓGICA :  conduta ética do profissional = "deliberadamente comoventes, e exaltar as particularidades negativas do produto concorrente" .  Não há essas obrigações ... s.mj.

  • Na lei não pode, entretanto na vida real só acontece isso kkkkkkkkkkkk

  • ALFA X ESTRATÉGIA. KKKKKK

  • Daquelas absurdas...

  •  exaltar as particularidades negativas do produto concorrente.

    (O ERRO DA QUESTÃO), MAS NO DIA A DIA É OQ MAIS SE VER. HEHE

  • Na prática não é assim;

  • Quase marquei a questão como certa, pois sou vendedor rsrs... E é exatamente isso que um vendedor, normalmente, faz com um concorrente, mas voltei a realidade e vi que essas atitudes não são éticas ..

  • Em resumo :Descreveu um vendedor

  • questão antiética

  • Matando a questão para vocês.

    Ele PODE fazer isso.

    Mas ele NÃO DEVE fazer isso.

  • esqueci que a questao nao menciona: Na REALIDADE DOS DIAS ATUAIS... kkk

  • ética é universal. em qualquer hipótese, em regra, isso seria antiético

  • Fake News

  • GABARITO: ERRADO

    RESUMINDO

    Olha voce cliente tem a opçao de comprar aqui na minha loja, onde os produtos sao limpos e bem cuidados, ou ali na concorrencia onde foram multados mil vezes por nao lavarem as maos ao tocar na sua comida. kkk

  • Eu fui comprar um produto em uma loja e a pessoa que me atendeu me indicou outra loja.
ID
1693048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos editores de texto dos ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue o item a seguir.

No Word 2007, ao selecionar a guia Revisão e clicar o grupo Comparar, é possível comparar duas versões do mesmo documento ou combinar revisões de vários autores em um único documento.


Alternativas
Comentários

  • Aos não assinantes: 

    Certo. 

  • Gabarito CERTO
     

    Comparar documentos com a opção de gerar documentos com alterações:
     

    A opção Gerar documentos com alterações compara dois documentos e exibe apenas a diferença entre eles. Os documentos comparados não são alterados. A comparação de gerar documentos com alterações é exibida, por padrão, em um terceiro novo documento.
     

    Se você quiser comparar as alterações de vários revisores, não selecione essa opção. Em vez disso, escolha Combinar revisões de vários autores em um único documento.
     

    1-Abra os documentos que você deseja comparar.

    2-Na guia Revisão, no grupo Comparar, clique em Comparar.

    http://answers.microsoft.com/pt-br/office/forum/office_2010-word/ferramenta-de-compara%C3%A7%C3%A3o-de-documentos/b7d92bcc-a5eb-4b6d-bc1e-decaf76c70db?auth=1
    bons estudos

  • Nao entendi tem como alguem tirar essa duvida pra mim obg.

  • Certa

    Como comparar dois documentos do Word?

    Para comparar o documento atual com a última versão principal:

    Se a biblioteca não estiver aberta, clique no respectivo nome no Início Rápido. ...

    Clique no nome do arquivo que você deseja abrir. ...

    No Word, na guia revisão, clique em Comparar.

    Clique em Versão Principal.

     

  • Painel Comparar - exibe a opção Comparar que permite a você comparar ou combinar várias versões de um documento. Por exemplo, o comando Comparar permite que você compare duas versões de um documento, gerando um documento com as alterações. O comando Combinar permite que você combine revisões de vários autores em um único documento.

  • Confira na própria Guia:

  • nunca nem tinha sonhado com isso , mais se tratando de word , é quase certo que pode.

  • A opção comparar permite comparar versões diferentes de um mesmo documento, a fim de destacar as diferenças.Além disso, a opção combinar serve para combinar as diferentes sugestões de alteração que várias pessoas fizeram com base no mesmo documento.

  • GABARITO CERTO

    EXPLICAÇÃO DETALHADA:

    https://support.microsoft.com/pt-br/office/comparar-as-diferen%C3%A7as-do-documento-usando-a-op%C3%A7%C3%A3o-gerar-documentos-com-altera%C3%A7%C3%B5es-dbfc7351-4022-43a2-a0c4-54d1898702a0#:~:text=Abra%20os%20documentos%20que%20voc%C3%AA,usar%20como%20o%20documento%20original.

  • Minha contribuição.

    MS Word

    Guia Revisão - Grupo Comparar - Comando Comparar

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

ID
1693063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que se refere ao Microsoft Office PowerPoint 2007, julgue o item seguinte.

Durante a exibição de determinada apresentação, é possível circular, sublinhar, desenhar setas ou fazer outras marcações para enfatizar um ponto ou mostrar conexões importantes que não estavam originalmente no eslaide.


Alternativas
Comentários

  • Aos não assinantes: 

    Certo.

  • É só observar as aulas em vídeos aqui do qc, em que os professores utilizam esses recursos, para responder a esta questão.

     

    Que a força esteja com você!

  • "eslaide" é boa! Rs

  • https://support.office.com/pt-br/article/Escrever-em-slides-durante-a-apresenta%C3%A7%C3%A3o-5491cfed-7587-4ef4-b0b8-87a2dd1b5c1e

     

  • Ao utilizar o Microsoft Office PowerPoint 2007 para executar sua apresentação, você pode circular, sublinhar, desenhar setas ou fazer outras marcações nos slides para enfatizar um ponto ou mostrar conexões.

     

    Para escrever em slides durante sua apresentação, faça o seguinte:

     

    No modo de exibição Apresentação de Slides, clique com o botão direito do mouse no slide no qual deseja escrever, aponte para Opções de Ponteiro e clique em uma opção de caneta ou marca-texto.

    Mantenha o botão esquerdo do mouse pressionado e arraste para escrever ou desenhar nos seus slides.

     

    FONTE: https://support.office.com/pt-br/article/Escrever-em-slides-durante-a-apresenta%C3%A7%C3%A3o-5491cfed-7587-4ef4-b0b8-87a2dd1b5c1e

     

    GABARITO: CERTO 

    Acredite sempre em Deus! Ele tem o melhor pra você...FORÇA, FOCO E FÉ, GUERREIROS!!!

  • Essas palavras aportuguesadas kkk, daqui a pouco estão dizendo: maicrosófiti uordi

  • Na guia Apresentação de Slides, no grupo Iniciar Apresentação de Slides, clique em Do Começo para iniciar sua apresentação do começo. Clique com o botão direito do mouse no slide em que você deseja escrever, aponte para Opções de Ponteiro e clique em uma opção de caneta ou marca-texto. Mantenha o botão esquerdo do mouse pressionado e arraste para escrever, desenhar ou realçar seus slides. Para remover parte ou tudo o que você escreveu ou desenhou, clique com o botão direito do mouse no slide, aponte para Opções de Ponteiro e siga um destes procedimentos: Clique em Borracha, mantenha o botão esquerdo do mouse pressionado e arraste a borracha sobre o que você quer apagar. Clique em Apagar Todas as Anotações à Tinta no Slide para apagar tudo o que você escreveu ou desenhou no slide. Para desativar a caneta ou o marca-texto, retome o ponteiro e continue avançando pela sua apresentação, clique com o botão direito do mouse no slide, aponte para Opções de Ponteiro e clique em Seta. Clique para avançar ao próximo slide.

    Fonte: Microsoft

  • coloca no modo apresentação -> clica com botão direito -> clica em opção de ponteiro :)

  • EXAMINADOR: "Slide não é uma palavra legal... vou botar ~ E S L A I D E ~, vai ser melhor."

  • o homem conseguiu ir pra lua, quem dirá fazer um programinha que aceite circular, sublinhar, desenhar setas

  • Seja bem-vinda

  • Quando estiver mostrando uma apresentação, você pode desenhar na tela com uma caneta digital para enfatizar um ponto ou mostrar conexões.

    Fonte: Microsoft 365

  • Quem assiste aula online vê isso sendo feito pelos professores o tempo todo.

ID
1693066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de redes de computadores e Internet, julgue o item subsequente.

SGML (Standard Generalized Markup Language) é um padrão de formatação de textos conveniente para transformar documentos em hiperobjetos e para descrever as ligações entre eles.


Alternativas
Comentários

  • Aos não assinantes: 

    Certo.

  • GABARITO CERTO 


    O Standard Generalized Markup Language (SGML) é uma metalinguagem através da qual se pode definir linguagens de marcação para documentos. A SGML é uma descendente da Generalized Markup Language (GML) da IBM, desenvolvida na década de 1960 por Charles Goldfarg, Edward Mosher e Raymond Lorie (cujas iniciais dos sobrenomes por acaso coincidem com GML). A SGML não deve ser confundida com a Geography Markup Language (GML) desenvolvida pelo consórcio Open GIS.


    A SGML providencia uma variedade de sintaxes de marcação que podem ser usadas por várias aplicações. Ao alterar a Declaração SGML, deixa de ser necessário recorrer aos caracteres "<" e>", apesar de serem o padrão.



    FONTE: Wikipédia, a enciclopédia livre 

  • Noções de informática?

  • É uma prova para Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial, então, se seu cargo não é para a área da informática, a tendência é que a mesma não se repita em sua prova...

  • Nunca nem vi!

  • É de comer?

  • cuma?

  • A linguagem de marcação Standard Generalized Markup Language (SGML) é um padrão internacional, não proprietário e de código aberto, utilizado já há bastante tempo para troca eletrônica de dados e que pode ser utilizada por diferentes sistemas informatizados. Um dos objetivos do SGML é garantir que documentos codificados de acordo com suas regras possam ser transportados de um ambiente de hardware e software para outro, sem perda de informação. Tanto o HTML quanto o XML derivam do SGML e, portanto, apresentam características similares

  • RESPOSTA CERTA

    >>Analise as afirmativas: XML -É um dos subtipos da SGML (acrônimo de Standard Generalized Markup Language ou Linguagem Padronizada de Marcação Genérica) capaz de descrever diversos tipos de dados. Seu propósito principal é a facilidade de compartilhamento de informações através da internet. (CERTA)

    #sefaz-al  #Nuncanemvi! #Édecomer? #Noçõesdeinformática?

  • Nishimura neles!

  • Nunca nem vi

  • COMO É MAJOR

  • A linguagem de marcação (SGML) é um padrão internacional, não proprietário e de código aberto, utilizado já há bastante tempo para troca eletrônica de dados e que pode ser utilizada por diferentes sistemas informatizados. Um dos objetivos do SGML é garantir que documentos codificados de acordo com suas regras possam ser transportados de um ambiente de hardware e software para outro, sem perda de informação. 

    HTML e XML derivam do SGML

    É uma norma ISO

    Pode ser chamada de língua mãe

  • SGML é considerada a mãe da linguagem HTML e XML,

  • What a fuck?

    Só conhecia o tal HTML.

  • O que é isso? Um filme?

  • Standard Generalized Markup Language (SGML) é um padrão internacional, não proprietário e de código aberto utilizado já há bastante tempo para troca eletrônica de dados e que pode ser utilizada por diferentes sistemas informatizados.

    Fonte: Wikipedia

  • “Já tava bom. Diz que ia mudar ainda pra melhor. Já não tava muito bom. Tava meio ruim também. Tava ruim. Agora parece que piorou”. 

  • Prazer

  • Mood: MC Poze

    https://www.youtube.com/watch?v=7Rip7XYtz-g

  • Nunca ouvi falar nisso

  • Língua estrangeira em informatica ?

  • Essa ai foi Igual a música do Pablo Vittar... nocauteou kkkkkk

  • Vire a direita e depois segue em frente

  • Nunca nem vi, que dia foi isso?

  • Essa aí quem executa é o protocolo NNV (Nunca Nem Vi).

    Mas fora a brincadeira, o que achei pesquisando sobre o tema (já que não temos professor para nos ajudar) foi isso:

    "A linguagem de marcação Standard Generalized Markup Language (SGML) é um padrão internacional, não proprietário e de código aberto, utilizado já há bastante tempo para troca eletrônica de dados e que pode ser utilizada por diferentes sistemas informatizados. Um dos objetivos do SGML é garantir que documentos codificados de acordo com suas regras possam ser transportados de um ambiente de software e hardware para outro, sem perda de informação. Tanto o HTML  quanto o  XML derivam do SGML e, portanto, apresentam características similares."

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/SGML

    GABARITO CERTO

  • Estou igual a moça do meme "MEU DEUS!".

  • Eu achava que era DNS

  • Nunca nem vi!

  • tava ruim, parece que piorou

  • cumé?

  • SGML é asfnkjbdzjnvlkaçsngjkbvaskv kabkfnqlçjbvçkb qlnsfjdabfj sbfk ligações entre eles.

ID
1693069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

A respeito de redes de computadores e Internet, julgue o item subsequente.

8 Um gateway realiza a conversão de protocolos entre tipos diferentes de redes e aplicativos, reformatando as informações para que elas se tornem inteligíveis e aceitáveis pelo sistema que as receberá.


Alternativas
Comentários

  • Gateways são componentes indispensáveis para alcançar as comunicações entre terminais ligados a redes heterogêneas que usam protocolos diferentes. São equipamentos que podem ser um computador com duas (ou mais) placas de rede, ou um dispositivo dedicado, cujo objetivo é permitir a comunicação entre duas redes com arquiteturas diferente, como também compartilhar uma conexão com a Internet entre várias estações. Esse equipamento permite traduzir os endereços e os formatos de mensagens presentes em redes diferentes.

  • Gateway não é o nome de um equipamento, mas uma característica que identifica o equipamento responsável por conectar redes distintas.

    Um gateway liga dois sistemas que não usam:

    -> Os mesmos protocolos de comunicação.

    -> A mesma estrutura de formatação de dados.

    -> A mesma linguagem.

    -> A mesma arquitetura de rede

    (CESPE, EMAP, 2018). Gateways são dispositivos para conectar computadores que utilizem diferentes protocolos para o transporte de dados. (Errado. Gateway é o dispositivo usado para interligar duas redes distintas que usam protocolos de comunicação diferentes)

    (CESPE) Os gateways fazem a conversão de diferentes protocolos e ambientes aplicacionais, diferentemente dos roteadores, que atuam no nível de protocolo da rede. (C)

    (CESPE) Um gateway de aplicação é um dispositivo que atua em todas as camadas de uma arquitetura de rede. (C)

    GAB C

ID
1693072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

A respeito de redes de computadores e Internet, julgue o item subsequente.

TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol) é o conjunto de protocolos projetados para controlar a transmissão e a recepção de dados entre diferentes redes, independentemente dos tipos de máquinas e de sistemas operacionais utilizados.


Alternativas
Comentários

  • Correto. A pilha de protocolos TCP/IP permite que computadores com Mac,

    Windows ou Linux, ou smartphones se comuniquem via rede de forma

    transparente. Ainda, não importando se estão em uma rede com ou sem fio, ou

    via 3G...

  • "A pilha de protocolos TCP/IP permite que computadores com Mac, Windows ou Linux, ou smartphones se comuniquem via rede de forma transparente. Ainda, não importando se estão em uma rede com ou sem fio, ou via 3G"

    Fonte: Victor Dalton

  • GABARITO CORRETO!

    .

    .

    A camada de acesso à rede (ou camada de enlace) é responsável por inserir os pacotes TCP/IP no caminho de rede e receber pacotes TCP/IP fora dele. O TCP/IP foi projetado para ser independente do método de acesso à rede, formato de quadro e tipo de mídia. Em outras palavras, é independente de qualquer tecnologia de rede específica. Desta maneira o TCP/IP pode utilizar diversos utilizadores para conectar diferentes tipos de rede como Ethernet, Token Ring, X.25, Frame Relay e ATM.

  • É como se fosse um idioma

ID
1693078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que concerne a programas de navegação na rede mundial de computadores, julgue o próximo item.

Ao se bloquearem pop-ups no Mozilla Firefox, inexiste interferência na interatividade de navegação dos sítios.


Alternativas
Comentários

  • Aos não assinantes: 

    Errado.

  • Para saber se está certo ou errado é só ir em estatísticas.

  • Gandia Man, pra saber se está certo ou errado basta estudar. Discordo de você.

  • Luiz Arantes, o amigo Gandia Man só quis dar uma dica para os não assinantes, isto é, os não assinantes têm direito de fazer apenas 10 ou 20 questões por dia, após atingir esse limite não podem ver mais as respostas.Conforme a ótima dica do amigo Gandia Man, eles podem ver se a questão está certa ou errada pelas estatísticas, a barra que estiver maior é a correta.

     

  • Muito mimi, mas ninguem respondeu a questão. Vamos deixar a treta de lado e ir ao que interessa.

    Bloquear pop-ups pode interferir na interatividade de alguns sites: Alguns sites, incluindo sites bancarios, utilizam pop-ups com funções interativas importantes. Bloquear todos os pop-ups desabilita tais funções. Para permitir que sites específicos utilizem pop-ups, enquanto todos os outros ainda são bloqueados, você pode adicionar estes sites específicos na lista de sites permitidos.

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/configuracoes-do-bloqueador-de-popups-excecoes-solucoes-problemas

  • Prezados,

    Ao bloquearem um pop up , isso pode interferir na interatividade de navegação de algum site. Isso vai depender do que seria aberto no pop up. Se for algo necessário para a navegação do sitio, ela será interferida.

    Portanto a questão está errada.

  • Não é interfere na interatividade da página

  • Ao bloquearem um pop up , isso pode interferir na interatividade de navegação de algum site. Isso vai depender do que seria aberto no pop up. Se for algo necessário para a navegação do sitio, ela será interferida.


    Portanto a questão está errada.

    prof. Leandro rangel

  • Ao bloquearem um pop up , isso pode interferir na interatividade de navegação de algum site. Isso vai depender do que seria aberto no pop up. Se for algo necessário para a navegação do sitio, ela será interferida.

    ERRADO

  • Ao bloquearem um pop up , isso pode interferir na interatividade de navegação de algum site. Isso vai depender do que seria aberto no pop up. Se for algo necessário para a navegação do sitio, ela será interferida.

    Portanto a questão está errada.

  • Errado

    Eu posso desabilitar os pop-ups, mas o site ser interferido pelo SmartScreen.

  • Minha contribuição.

    Pop-up => Janela com anúncios e propagandas. Não é vírus, é um recurso, entretanto pode conter vírus.

    Plugins => São programas, ferramentas ou extensões que se encaixam a outro programa principal, para adicionar mais informações e recursos a ele. Ex.: Leitor de PDF, Java, Windows Media Player, etc.

    Cookies => Pequenos arquivos de texto que armazenam suas preferências.

    Feeds => Últimas atualizações.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Certo.

    Errei, mas depois percebi meu erro.

    Pode sim alterar a navegação a depender do pop up.

    Pense quando você foi imprimir o boleto do teu concurso, caso esteja habilitado o bloqueador de pop up, certamente ele não carregou. Logo, interferiu na tua navegação.

  • Eu li "existe"... cuidado galera, a pressa é inimiga da perfeição :(

  • Gabarito: Errado

    Para caráter de conhecimento

    O pop-up é um tipo de janela que se abre no navegador ao visitar uma página web ou acessar uma hiperligação específica. O pop-up é utilizado por autores de sites para abrir alguma informação extra ou como meio de propaganda.

  • ERRADO

    Bloqueadores pop-up interferem na interação, quem nunca foi parar em alguma página, que pedia para desabilitarmos o bloqueador, pois esta se mantém com as propagandas, logo, os bloqueadores podem interferir.

  • POP-UP = stand-up Janelas com anúncios e propagandas.rsrsrrs

  • desabilitei os pop-ups um dia e nem o Qconcurso consegui acessar.

    Dependendo do serviço, afeta, e muito, a navegação.

  • Bloquear pop-ups pode interferir na interatividade de alguns sites: Alguns sites, incluindo sites bancários, utilizam pop-ups com funções interativas importantes. Bloquear todos os pop-ups desabilita tais funções. Para permitir que sites específicos utilizem pop-ups, enquanto todos os outros ainda são bloqueados, você pode adicionar estes sites específicos na lista de sites permitidos.

    Fonte: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/bloqueador-de-pop-up-excecoes-e-solucoes-de-problemas

  • já se bloquear os Cookies pode dar interferência!

  • ERREI, MAS IMAGINE.

    Vai no site de qualquer cursinho (estretégia, alfacon, gran, etc...)

    Alguns pop-ups que aparecem são usados para ajudar na interatividade entre cursinho e aluno.

    Então se voce bloquea esse recurso, poderá se privar de algum beneficio que o site lhe proporcione.

  • Pode limitar a função plena de alguns sites e serviços.

ID
1693081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao Microsoft Outlook Express 2007 e a vírus de computador, julgue o item subsecutivo.

Malwares do tipo rootkit são difíceis de ser detectados por antivírus ou outros softwares de segurança; além disso, eles usam técnicas avançadas para infiltrar programas em processos ativos na memória do computador.


Alternativas
Comentários
  • Rootkit é um tipo de software, muitas das vezes malicioso, projetado para esconder a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir contínuo acesso privilegiado a um computador

  • Rootkit é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.


  • Gabarito: CERTO.


    “Root” é a denominação usada para os usuários que têm o controle total da máquina. Deste modo, ao juntar “root” e “kit” tem-se o kit que permite controlar de maneira absoluta o computador. A principal característica deste tipo de arquivo é esconder-se nos sistemas operacionais para que esses usuários mal intencionados possam fazer o que quiserem quando bem entenderem.


    Quando algum sistema operacional efetua um pedido de leitura de um arquivo, o rootkit intercepta os dados que são requisitados e faz uma filtragem dessa informação, deixando o sistema ler apenas arquivos não infectados. Desta forma, o antivírus ou qualquer outra ferramenta ficam impossibilitados de encontrar o arquivo malicioso.


    Abraços!!

  • OUTRA QUESTÃO RESPONDE ESSA : 

    Ano: 2013 ---Banca: CESPE--Órgão: PC-DF---Prova: Escrivão de Polícia

    Rootkit é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado.

    GABARITO : Certo

  • ASSERTIVA CORRETA: Um invasor, ao realizar uma invasão, pode utilizar mecanismos para esconder e assegurar a sua presença no computador comprometido. O conjunto de programas que fornece estes mecanismos é conhecido como rootkit. É muito importante ficar claro que o nome rootkit não indica que as ferramentas que o compõem são usadas para obter acesso privilegiado (root ou Administrador) em um computador, mas sim para mantê-lo. Isto significa que o invasor, após instalar o rootkit, terá acesso privilegiado ao computador comprometido, sem precisar recorrer aos métodos utilizados na invasão, e suas atividades serão escondidas do resposável e/ ou dos usuários do computador. BONS ESTUDOS

  • Vi um colega comentando o seguinte bizu em uma questão parecida:

    "Rootkid": crianças gostam de se esconder. 

  • GABARITO CERTO


    ROOTKIT: esconde-se, camufla-se de supostas verificações de antivírus ''esconde-esconde''.

    Se você tiver um KITkat, você vai sair mostrando para todo mundo ou vai comer ESCONDIDO? Então guarde pelo KIT, o RootKIT também fica escondido, ele esconde outros malwares para que o antivírus não detecte o vírus, usa característica do adm. do computador.


    bons estudos

  • Melhor comentário Debora Oliveira, nunca mais esqueço o KitKat. Valeu.

  • Os softwares maliciosos são ameaças para a segurança da informação.
    O usuário deve usar mecanismos de detecção e remoção, como antivírus para os vírus de computador, antimalware para softwares maliciosos e manter o firewall ativado para evitar invasões.
    O tipo rootkit é um malware que utiliza de um rol de técnicas avançadas para impedir ou dificultar a detecção pelos softwares de proteção. Eles se infiltram na memória do computador em processos ativos, enganando os programas de varredura.

    Gabarito: CERTO.



  • Entendi infiltrar como dar acesso, tarefa do backdoor.

  • CERTO:



    Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações.


    "Root" é a definição usada para os usuários que possuem o controle total de um computador. Juntando-se o termo "root" com "kit" obtém-se o kit que permite acessar de maneira completa uma máquina.


    O rootkit intercepta os dados que são requisitados e faz uma filtragem dessa informação quando algum sistema operacional efetua um pedido de leitura de um arquivo, deixando o sistema ler apenas os arquivos que não estão infectados. Por isso, o antivírus instalado na máquina ou outra ferramenta de segurança do computador não consegue detectar alguma ameaça ou arquivo malicioso.


    FONTE:https://canaltech.com.br/seguranca/O-que-e-rootkit/

  • CERTO

    ROOTKIT: Conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

  • Correto

    Um rootkit é um programa designado a fornecer a hackers acesso administrativo ao seu computador sem você saber disso.

  • Muitas questões de informática são resolvidas com conhecimentos em inglês e bom senso.

    Quando virem rootkit, lembrem que root significa raiz, ou seja, o invasor vai na raiz, vai a fundo no seu sistema operacional com vistas a controlá-lo.

  • Os softwares maliciosos são ameaças para a segurança da informação.

    O usuário deve usar mecanismos de detecção e remoção, como antivírus para os vírus de computador, antimalware para softwares maliciosos e manter o firewall ativado para evitar invasões.

    O tipo rootkit é um malware que utiliza de um rol de técnicas avançadas para impedir ou dificultar a detecção pelos softwares de proteção. Eles se infiltram na memória do computador em processos ativos, enganando os programas de varredura.

    Gabarito: CERTO

  • Rootkit é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

    O conjunto de programas e técnicas fornecido pelos rootkits pode ser usado para:

     

    ==> remover evidências em arquivos de logs (mais detalhes na Seção 7.6 do Capítulo Mecanismos de segurança);

    ==> instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado;

    ==> esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede, etc;

    ==> mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede;

    ==> capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego.

     

    O rootkit pode ser usado, por exemplo, para realizar downloads de trojans, vírus, transmitir informações confidenciais, com os mesmos privilégios do próprio sistema operacional hospedeiro.

     

    Fonte: Cartilha de segurança

  • Gab C

    Rootkit: é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. rootkit não indica que os programas e as técnicas que o compõem são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo. Ao utilizar um rootkit, um criminoso tem privilégios totais de administrador para o seu computador e softwares.

  • CERTO

    Rootkit é um software malicioso que permite o acesso a um computador enquanto oculta a sua atividade. Originalmente o rootkit era uma coleção de ferramentas que habilitavam acesso a nível de administrador para um computador ou uma rede. Uma das propostas desse programa é o uso para ocultar específicos processos e arquivos para algumas partes do sistema.

  • Minha contribuição.

    Rootkit => É um conjunto de programas e técnicas que permitem esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. O rootkit serve para manter o acesso privilegiado ao computador invadido.

    Mnemônico:

    ROOTKIT = OOCULTA INVASORES

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Rootkit => É um conjunto de programas e técnicas que permitem esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. O rootkit serve para manter o acesso privilegiado ao computador invadido.

    Mnemônico:

    ROOTKIT = OOCULTA INVASORES

    Fonte: Estratégia

  • Mnemônico:

    ROOTKIT = OOCULTA INVASORES

  • O rootkit altera a ação do sistema operacional... Por isso a tal dificuldade de detecção, antes mesmo do antivírus ser executado ele já entrou em ação, camuflando-se para assegurar sua presença.

    Lembrar:

    liga-se ao Sistema Operacional;

    camufla-se;

    Impede q seu código seja encontrado pelo antivírus.

  • O tipo rootkit é um malware que utiliza de um rol de técnicas avançadas para impedir ou dificultar a detecção pelos softwares de proteção. Eles se infiltram na memória do computador em processos ativos, enganando os programas de varredura.

  • RootKits são vírus que conseguem esconder outros malwares, se eles conseguem esconder outros malwares, então na lógica também conseguirão utilizar esse "poder" neles mesmos.

  • Rootkit é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

    É muito importante ressaltar que o nome rootkit não indica que os programas e as técnicas que o compõe são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo.

  • Rootkit: é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado ANTES que o sistema operacional do computador esteja totalmente iniciado, renomeando arquivos de sistema, o que torna difícil sua remoção. É um conjunto de programas e técnicas que permite ESCONDER e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

    Pode ser usado para: remover evidências em arquivos de logs; instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado; esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede; mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede; capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego.

    É muito importante ressaltar que o nome rootkit não indica que os programas e as técnicas que o compõe são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo.

    O Rootkit vem de Root (administrador do ambiente Linux) e Kit (conjunto de ferramentas e ações).

    O Rootkit transporta arquivos executáveis e por isso NÃO PODE ser enviado por e-mail pois os Emails não permitem anexar arquivos executáveis.

    Se um rootkit for removido de um sistema operacional, esse sistema não voltará à sua condição original, pois as mudanças nele implementadas pelo rootkit permanecerão ativas.

  • Malwares - Rootkit

    Malwares do tipo rootkit são difíceis de ser detectados por antivírus ou outros softwares de segurança; além disso, eles usam técnicas avançadas para infiltrar programas em processos ativos na memória do computador.

    CERTO

    Malwares e Ataques - Rootkit 

    Rootkit é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado. 

    CERTO 

    --> Difícil detecção, pois a leitura dele no disco rígido não é feita 

    --> Esconde outros malwares ou agentes maléficos 

    --> Quando retirado os danos ainda permanecem na máquina até que sejam reparados 

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois transforma o sonho em realidade." 

  • REVISÃO POR QUESTÕES:

    CESPE - PC-DF 2013: Rootkit é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado. CERTO

    CESPE - BNB 2018: Se um rootkit for removido de um sistema operacional, esse sistema não voltará à sua condição original, pois as mudanças nele implementadas pelo rootkit permanecerão ativas. CERTO

    CESPE - TELEBRÁS 2013: Malwares do tipo rootkit são difíceis de ser detectados por antivírus ou outros softwares de segurança; além disso, eles usam técnicas avançadas para infiltrar programas em processos ativos na memória do computador. CERTO

    QUADRIX 2019: Um ataque de rootkit é semelhante a um ataque de phishing, já que ambos exploram vulnerabilidades do sistema, por meio da engenharia social, objetivando conquistar a confiança do usuário e, posteriormente, obter informações sensíveis. ERRADO

    FAUEL 2019 (ADAPTADA): Rootkit é um software, que permite camuflar a existência de certos processos ou aplicativos de métodos normais de detecção, permitindo, na maioria dos casos, acesso não autorizado a um computador e suas informações. CERTO

    QUADRIX 2018:  Um rootkit se esconde com profundidade no sistema operacional, sendo sua remoção uma tarefa difícil, já que, na maioria dos casos, danifica o sistema. CERTO

    FAU 2019 (ADAPTADA): Rootkit é um malware que visa fraudar o acesso, logando em seu sistema com perfil de administrador para que outros tipos de ataques possam ser executados. CERTO

    COMPERVE 2017 (ADAPTADA): Um Rootkit permite que o invasor retorne ao computador infectado. CERTO

  • GABARITO CERTO

    Rootkit é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

    O conjunto de programas e técnicas fornecido pelos rootkits pode ser usado para:

    É muito importante ressaltar que o nome rootkit não indica que os programas e as técnicas que o compõe são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo.

    Rootkits inicialmente eram usados por atacantes que, após invadirem um computador, os instalavam para manter o acesso privilegiado, sem precisar recorrer novamente aos métodos utilizados na invasão, e para esconder suas atividades do responsável e/ou dos usuários do computador. Apesar de ainda serem bastante usados por atacantes, os rootkits atualmente têm sido também utilizados e incorporados por outros códigos maliciosos para ficarem ocultos e não serem detectados pelo usuário e nem por mecanismos de proteção.

    Há casos de rootkits instalados propositalmente por empresas distribuidoras de CDs de música, sob a alegação de necessidade de proteção aos direitos autorais de suas obras. A instalação nestes casos costumava ocorrer de forma automática, no momento em que um dos CDs distribuídos contendo o código malicioso era inserido e executado. É importante ressaltar que estes casos constituem uma séria ameaça à segurança do computador, pois os rootkits instalados, além de comprometerem a privacidade do usuário, também podem ser reconfigurados e utilizados para esconder a presença e os arquivos inseridos por atacantes ou por outros códigos maliciosos.

    O termo rootkit origina-se da junção das palavras "root" (que corresponde à conta de superusuário ou administrador do computador em sistemas Unix) e "kit" (que corresponde ao conjunto de programas usados para manter os privilégios de acesso desta conta). 

    FONTE: CARTILHA CERT BR

    https://cartilha.cert.br/malware/

  • Rootkit: é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido

    GAB CERTO

  • Lembrar: Acerca do rootkit: eles usam técnicas avançadas para infiltrar programas em processos ativos na memória do computador.(Certo)

  • Rootkit é um software malicioso que permite o acesso a um computador enquanto oculta a sua atividade. Originalmente o rootkit era uma coleção de ferramentas que habilitavam acesso a nível de administrador para um computador ou uma rede. Uma das propostas desse programa é o uso para ocultar específicos processos e arquivos para algumas partes do sistema.

    O malware se integra a partes do sistema operacional para que não seja possível fazer a leitura do mesmo no disco rígido do computador. Assim dando a impressão que o mesmo não existe. Desta forma os antivírus não conseguem ler o código do malware para efetuar testes de detecção e identificar a ameaça. Outra função comum é camuflar seu processo de execução o fazendo rodar como uma thread em algum processo essencial do sistema, como o Explorer no Windows. Assim não podendo ser visualizado no gerenciador de tarefas e enganando profissionais na área de TI e sistemas de detecção menos avançados.

    Imagine a seguinte situação: Você invade um sistema e faz alterações em um banco de dados, depois você instala um rootkit para apagar os rastros das operações maliciosas que você fez. Se o dono do computador apagar o rootkit, as alterações que foram feitas no banco de dados não serão desfeitas

  • ROOTKIT é igual um maquiador, muda/esconder outros virus e a si msm

  • Os rootkits têm como objetivo ocultar certos objetos ou atividades no sistema. Geralmente, o principal objetivo é evitar a detecção de programas maliciosos para estender o período em que os programas são executados em um computador infectado.

  • ROOTKIT: principal intenção é se camuflar,para assegurar a presença no computador comprometido, impedindo que seu código seja encontrado por qualquer antivírus; é ativado até mesmo antes da inicialização completa do Sistema Operacional;

  • rOOtkit- Ocultar

  • ROOTKIT e o Fogueteiro esconder outros virus e a si mesmo

  • Rootkits inicialmente eram usados por atacantes que, após invadirem um computador, os instalavam para manter o acesso privilegiado, sem precisar recorrer novamente aos métodos utilizados na invasão, e para esconder suas atividades do responsável e/ou dos usuários do computador. Apesar de ainda serem bastante usados por atacantes, os rootkits atualmente têm sido também utilizados e incorporados por outros códigos maliciosos para ficarem ocultos e não serem detectados pelo usuário e nem por mecanismos de proteção.

  • Rootkit é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado.

    Têm como objetivo ocultar certos objetos ou atividades no sistema. Geralmente, o principal objetivo é evitar a detecção de programas maliciosos para estender o período em que os programas são executados em um computador infectado.

  • ROOTKIT

    ↳ Também chamado de Caixa de Ferramentas, são programas maliciosos que infectam o sistema dezenas de vezes sem que o usuário perceba, permanecendo ocultos no computador.

    ↳ Em outras palavras, é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

    (CESPE, 2016) Um rootkit é uma ferramenta que manipula recursos do sistema operacional para manter suas atividades indetectáveis por mecanismos tradicionais, podendo, ainda, operar no nível de kernel do sistema operacional. (CERTO)

    [...]

    Modo de Ativação: Os rootkits são ativados antes que o sistema operacional do computador esteja totalmente iniciado, renomeando arquivos de sistema, o que torna difícil sua remoção. Eles são normalmente utilizados para instalar arquivos ocultos, que servem para interceptar e redirecionar dados privados para o computador de quem criou o malware.

    ___

    Questão Cespiana:

    ↳ Rootkit é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado. (CERTO)

    ► Suas atividades permanecem ocultas no computador e podem ser instaladas de forma remota.

    [...]

    QUANTO À SUA REMOÇÃO

    ↳ A remoção pode ser complicada ou praticamente impossível, especialmente nos casos em que o rootkit reside no kernel.

    ↳ Ele é capaz de subverter o software (qualquer ferramenta de segurança) que se destina a encontrá-lo.

    • E,

    Mesmo que o malware seja removido, os problemas causados por ele persistirão.

    ---

    Questões Cespianas:

    1} Um rootkit se esconde com profundidade no sistema operacional, sendo sua remoção uma tarefa difícil, já que, na maioria dos casos, danifica o sistema. (CERTO)

    2} Se um rootkit for removido de um sistema operacional, esse sistema não voltará à sua condição original, pois as mudanças nele implementadas pelo rootkit permanecerão ativas. (CERTO)

    3} Os rootkits, não somente podem esconder a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção, mas também permitir uso contínuo com acesso privilegiado a determinado recurso. (CERTO)

    [...]

    Importante! ☛ O nome rootkit não indica que os programas e as técnicas que o compõe são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo.

    (CESPE, 2013) Rootkit é um programa que instala novos códigos maliciosos, para assegurar acesso futuro em um computador infectado, e remove evidências em arquivos de logs. (CERTO)

    (CESPE, 2017) Rootkit, é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. (CERTO)

    [...]

    RESUMO

    ↳ Rootkit --> ESCONDE e ASSEGURA --> MANTÉM acesso ao PC

    ↳ rootKIDS: crianças brincam de se esconder...rsrs

    [...]

    ____________

    Fontes: Techtudo; Cartilha de Segurança; Estratégia Concursos; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • São de difícil detectação, pois são ativados antes do sistema operacional inicializar.

  • É o famoso KIT do MAL!!!

  • ROOTKIT

    NÃO PODE SER RECEBIDO POR E-MAIL

    SE REMOVIDO DO SISTEMA AS MUDANÇAS PERMANECEM

    APAGA OS RASTROS

    ESCONDE OUTROS MALWARES DOS ANTIVIRUS

    INSTALA OUTROS CÓDIGOS MALICIOSOS

    MAPEIA VULNERABILIDADES

  • GAB. CERTO.

    ROOTKITS - INSTALA NOVOS CÓDIGOS MALICIOSOS

     É um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

    O conjunto de programas e técnicas fornecido pelos rootkits pode ser usado para:

    — Remover evidências em arquivos de logs;

    — Instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado;

    — Esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede, etc;

    — Mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede;

    — Capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego.

    É muito importante ressaltar que o nome ROOTKIT não indica que os programas e as técnicas que o compõe são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo.

    DEUS está no comando de tudo, porém faça bem a sua parte!

  • Rootkit --> É de difícil detecção, pois é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente iniciado. Ele se esconde nos SO's para que usuários mal-intencionados possam fazer o que quiserem

  • RootKits - esconde outros malwares que já estão no computador. Imagina ele mesmo!

  • ROOTKIT NÍVEL USUÁRIO != ROOKIT NÍVEL KERNEL.

  • pode ser que ajude ... botei na cabeca que o rootkit e a marca de um maquiador ... e qual sua funcao ??? maquiar os outros malwares kkkkk

  • Rootkit é um malware fujão, quando o antivírus tenta encontrá-lo, ele foge para outro componente do computador.

  • Rootkit é um software na maioria das vezes malicioso criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou se esconder de programas de detecção.

  • Rootkit:

    - É um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido;

    - Se CAMUFLA para que não seja detectado por um antivírus;

    - O invasor terá acesso privilegiado ao computador previamente comprometido, sem precisar recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão, e suas atividades serão escondidas do responsável e/ou dos usuários do computador;

    - É ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado;

     

    - rOOtkit -> Dois olhos -> Fogueteiro da favela, quando o computador é ligado ele solta foguete avisando para os demais se esconderem;

     

    Um rootkit pode fornecer programas com as mais diversas funcionalidades, como:

    - Programas para esconder atividades e informações deixadas pelo invasor, tais como arquivos, diretórios, processos etc.;

    - Backdoors, para assegurar o acesso futuro do invasor ao computador comprometido;

    - Programas para remoção de evidências em arquivos de logs;

    - Sniffers, para capturar informações na rede onde o computador está localizado, como por exemplo senhas que estejam trafegando em claro, ou seja, sem qualquer método de criptografia;

    - Scanners, para mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores.

     

    Questões Relacionadas:

    Questão - Se um rootkit for removido de um sistema operacional, esse sistema não voltará à sua condição original, pois as mudanças nele implementadas pelo rootkit permanecerão ativas. Certo.

    O fato de extrair o rootkit do computador não é garantia de que o sistema voltará ao estado anterior. Será necessário restaurar os backups de logs também.

    Ex.: Você invade um sistema e faz alterações em um banco de dados, depois você instala um rootkit para apagar os rastros das operações maliciosas que você fez. Se o dono do computador apagar o rootkit, as alterações que foram feitas no banco de dados não serão desfeitas.

  • Rootkit --> ESCONDE e ASSEGURA --> MANTÉM acesso ao PC

  • Gabarito: certo

    Algumas atividades do rootkit :

    (CESPE/CEBRASPE/2016) Um rootkit é uma ferramenta que manipula recursos do sistema operacional para manter suas atividades indetectáveis por mecanismos tradicionais, podendo, ainda, operar no nível de kernel do sistema operacional.(certo)

    (2015/TJ-DFT/Analista TI) Os rootkits, não somente podem esconder a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção, mas também permitir uso contínuo com acesso privilegiado a determinado recurso. CERTO

    (2017/FCC-TRT/7°R) Rootkit, é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. CERTO

    (2013/PCDF/Escrivão) Rootkit é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado. CERTO

    (CESPE/TCE-PA/2016)Um Rootkit, software que permite ao atacante obter controle administrativo na máquina infectada, pode ser removido por qualquer antivírus com base em assinatura, haja vista ser de fácil detecção.(ERRADO)

    (CESPE/CEBRASPE/2018)Se um rootkit for removido de um sistema operacional, esse sistema não voltará à sua condição original, pois as mudanças nele implementadas pelo rootkit permanecerão ativas.(certo)

  • Rootkit --> ESCONDE e ASSEGURA --> MANTÉM acesso ao PC

    Rootkit é um malware fujão, quando o antivírus tenta encontrá-lo, ele foge para outro componente do computador.

    CERTO

  • ROOTKIT - Conjunto de programas e Técnicas que permite ESCONDER a presença de invasores ou de outros códigos maliciosos.

  • CERTO

    Um rootkit é um tipo de malware projetado para dar aos hackers acesso e controle sobre um dispositivo. Embora a maioria dos rootkits afete o software e o sistema operacional, alguns também podem infectar o hardware e o firmware do seu computador.

ID
1693084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao Microsoft Outlook Express 2007 e a vírus de computador, julgue o item subsecutivo.

Para remover determinada conta de email de outro perfil, diferente do da pessoa que está conectada, deve-se abrir o Outlook, acessar o menu Ferramentas e clicar, sucessivamente, as opções Configurar Email, Mostrar Perfis, Propriedades, Contas de Email e Remover.


Alternativas
Comentários

  • outlookexpress foi descontinuado, mas segue o procedimento no outlook 2016

    Menu Arquivo/informações/Configurações de Conta - selecione a conta - Clicar remover.

    Gabarito Errado.

  • Misericordia cespe

  • Nunca acerto questões de comando! VSF! 

  • O Microsoft Outlook permite que vários usuários utilizem o mesmo computador, cada um com suas configurações e pastas.
    Um usuário poderá ter várias contas associadas ao seu perfil, recebendo todas as mensagens em uma caixa de entrada combinada.
    Entretanto, um usuário não poderá remover a conta de outro usuário, porque cada perfil só tem acesso às contas associadas à ele.

    Gabarito: ERRADO.

  • " Misericordia Cespe" kkkk

  • porra cara, agora temos que decorar o caminho completo?! PQP CESPE

  • Não precisa saber de caminho completo, é só pensar: "Como vou remover a conta de outro usuário sem ter a senha dele?"
    Somente cada usuário pode remover sua própria conta, isso é até um pouco óbvio.

  • puta merda

  • Pegadinha: "Para remover determinada conta de email de outro perfil [...]"

  • Colega "foco estudo", essa dica do Nishimura, com ele já disse várias vezes, funciona em 95% dos casos. Isso ajuda ao candidato que estuda, até porque decorar só macetes não ajuda a passar.

     

    Bons estudos pra todos nós! 

  • O Microsoft Outlook permite que vários usuários utilizem o mesmo computador, cada um com suas configurações e pastas.

    Um usuário poderá ter várias contas associadas ao seu perfil, recebendo todas as mensagens em uma caixa de entrada combinada.

    Entretanto, um usuário não poderá remover a conta de outro usuário, porque cada perfil só tem acesso às contas associadas à ele.


    Gabarito: ERRADO.


    Fernando Nishimura


  • Pleno século XXI e os concursos ainda continuam nesta de softwares de email, aí complica kkkk

  • Quanto mais estudo informática mais vejo que preciso estudar português.

    Gabarito Errado

  • Minha contribuição.

    Protocolos de envio / recebimento de correio eletrônico

    SMTP => Sua Mensagem Tá Partindo (Protocolo de envio)

    POP3 => Protocolo de recebimento lembrar do POBRE, o pobre não dá nada a ninguém, só recebe. O pobre tem internet ruim e não pode ficar o dia inteiro na Internet lendo e-mail, então, quando ele acessa o e-mail, as mensagens são copiadas de sua caixa de entrada para seu computador. (Ler Offline)

    IMAP => Também de recebimento, porém diferente do POP3, acessa online os dados na caixa postal sem a necessidade de baixá-los para o pc.

    Fonte: QC

    Abraço!!!

  • Errado.

    Não tem como um usuário remover uma outra conta de outro usuário. Isso fere totalmente a segurança do programa.

  • Bem didático...obrigada!

  • A ligação de Informática com Português é grotesca.

  • Imagine que na sua casa tenha apenas um PC, e você deseje remover a conta de e-mail de sua irmã (conta de email de outro perfil) kkkkk não pode pow... não terá acesso, cada perfil tem acesso as suas informações e configurações!

  • super didático

  • toda questão tem nishimura, mds

  • VÃO ESTUDAR, POVO CHATO -

    NISHIMURA ISTO

    NISHIMURA AQUILO...

    Procurem entender a banca para qual irá prestar concurso, estudem os assuntos do edital, resolvam questões analisem os erros e parem de chutar aleatoriamente.

  • Gabarito = Errado

    Não é possível remover a conta de outro usuário sem a senha.

  • Obrigada

  • Obrigada

  • Típica questão que não mede o conhecimento de ninguém.

  • show de bola! Obrigado, guerreiro!

  • Menu arquivo --> Informações --> Configuração de contas

ID
1693087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Acerca de segurança da informação, julgue o item abaixo.

Garantir disponibilidade de recursos, integridade física das pessoas e ostensividade da informação são os principais objetivos do desenvolvimento de políticas e culturas de segurança da informação nas organizações.


Alternativas
Comentários
  • integridade física das pessoas?

  • Para responder essa questão, é necessário relembrar os princípios fundamentais da segurança da informação: 

    Integridade: Tem como objetivo garantir que a informação não seja alterada

    Confidencialidade: Visa zelar pela privacidade e sigilo dos dados

    Disponibilidade: Tem como objetivo o fato de determinado recurso poder ser utilizado quando este for requisitado

     

    Dos três objetivos apresentados na questão, apenas a garantia da disponibilidade dos recursos está correto (princípio da disponibilidade). O que deve-se garantir através de uma politica de segurança da informação é a integridade da informações das organizações (princípio da integridade) e não a integridade física das pessoas. Por fim, informação ostensiva é aquela que pode ser amplamente divulgada, o que contrario o principio da confidencialidade.

     

    Portanto, a assertiva está ERRADA.

  • Discordo de vc, Igor...nao tem q lembrar de nada pra responder a uma pergunta dessas. Basta ver q há um termo absurdo ai no meio: integridade física das pessoas!

ID
1693090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Julgue o item seguinte, no que concerne às redes de comunicação de dados.

Na topologia em anel, as estações de trabalho são interconectadas umas às outras em determinado meio de transmissão de dados bidirecional e não são repetidoras ativas dos dados que trafegam no meio, mas observadoras. O protocolo ethernet é exemplo de protocolo usado nessa topologia.


Alternativas
Comentários

  • Na topologia em anel, as estações de trabalho são interconectadas umas às outras em determinado meio de transmissão de dados unidirecional e não são repetidoras ativas dos dados que trafegam no meio, mas observadoras. O protocolo ethernet é exemplo de protocolo usado nessa topologia.

     O ALOHA [Abramson, 1970] foi o primeiro protocolo de acesso múltiplo que permitiu que usuários geograficamente dispersos compartilhassem um único meio de comunicação broadcast (uma frequência de rádio). Metcalfe e Boggs se basearam no trabalho de Abramson sobre protocolo de múltiplo acesso quando desenvolveram o protocolo Ethernet [Metcalfe, 1976] Fonte: KuRose | Ross Redes de  computadores e a internet uma abordagem top-down

  • Não é o protocolo Ethernet, mas o Token Ring é quem é usado na topologia em anel.

    Questão errada.

  • O fluxo das informações é UNIDIRECIONAL na topologia em anel.

  • Protocolo: token ring.

    Direção: nativamente unidirecional.


    Gabarito: E

  • BARRAMENTO - bidirecional

  • A topologia ANEL utiliza o modo de transmissão SIMPLEX (uma direção; um sentido)

  • Barramento → Bidirecional

    Anel → Unidirecional

  • Gab: ERRADO

    Destrinchando a assertiva:

    1º) "as estações de trabalho são interconectadas umas às outras"

    Isso é característica da topologia em malha (full meshed). Na Anel, cada dispositivo possui uma conexão ponto a ponto dedicada com os outros dois dispositivos conectados de cada lado.

     2º) "transmissão de dados bidirecional"

    É possível, embora não seja o mais usual.

    3º) "não são repetidoras ativas dos dados que trafegam no meio"

    Errado, pois na topologia Anel a placa de rede tem um comportamento ativo, já que ela retransmite o sinal que recebe. Em outras palavras, as placas de rede funcionam como repetidores, ou seja, têm a função de receber o sinal elétrico e retransmiti-lo aos demais.

    4º) "protocolo ethernet é exemplo de protocolo usado nessa topologia."

    As topologias na rede Ethernet funcionam da seguinte forma:

    a) topologia física: barramento ou estrela (nada de anel);

    b) topologia lógica: sempre será barramento.

  • Gabarito: ERRADO

    ANEL- UNIDIRECIONAL.

  • Gabarito: Errado

    O fluxo de informações na topologia em anel é unidirecional.

    • O fluxo de informações na topologia anel é, em regra, unidirecional.
    • Ethernet não usa essa topologia; Token Ring faz o uso

  • Ligadas umas nas outras da a entender que se trata da topologia mash/malha, só eu entendi isso?

  • Gabarito: E

    O fluxo das informações é UNIDIRECIONAL na topologia em anel.

    Não é o protocolo Ethernet, mas o Token Ring é quem é usado na topologia em anel.

    • Conexao ponto a ponto
    • Unidirecional
    • Protocolo Token ring

  • Direto ao ponto!

    erro = vermelho

    correto = azul

    Na topologia em anel (Malha), as estações de trabalho são interconectadas umas às outras (Anel só se conecta com os vizinhos e não todos da rede) em determinado meio de transmissão de dados bidirecional e não são repetidoras ativas dos dados que trafegam no meio, mas observadoras. O protocolo ethernet é exemplo de protocolo usado nessa topologia.

    Obs.: A mais erros dependendo do ponto de vista, como já citado pelos colegas. No entanto, prefiro ir direto ao primeiro erro.

    Prof. Rani - Projeto 70 pts.

    GABARITO: ERRADO

  • Na topologia em anel, as estações de trabalho são interconectadas umas às outras¹ em determinado meio de transmissão de dados bidirecional² e não são repetidoras ativas dos dados³ que trafegam no meio, mas observadoras. O protocolo ethernet é exemplo de protocolo usado nessa topologia.

    • ¹ - Interconexão entre estações ? Característica da topologia Mesh, notadamente Mesh full. Topologias em anel são formadas por conexões ponto a ponto que formam pares.

    • ² - Estações conectadas a um meio de transmissão de dados bidirecional ? Características de topologia em barra. Topologias em anel são, em regra, unidirecional.

    • ³ - Em uma topologia em anel, as estações funcionam como repetidoras ativas. Normalmente, quem observa são as estações em topologia barramento, uma vez que não precisam retransmitir o sinal, o mesmo vai pelo barramento.

    Fonte - Behrouz A. Forouzan - Comunicação de Dados e Redes de Computadores (Adaptada).

    Gabarito errado.

  • Topologia Anel - Unidirecional

    Topologia Barramento - Bidirecional.

  • Token Ring 

ID
1693093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos conceitos básicos de redes de comunicação.

Por meio de um hub ou de um switch, é possível compartilhar uma única conexão de Internet entre diferentes usuários de uma rede local.


Alternativas
Comentários
  • O hub não permite uma única conexão de internet entre diferentes usuários, visto que ele passa as informações por todos os computadores até encontrar o destinatário final.  Isto causa um tráfego enorme, além de expor os dados a qualquer um que esteja conectado nela, gerando um sério problema de segurança. Diferentemente do switch, que recebe a informação a ser transmitida e a repassa apenas para o destinatário, evitando expô-la a outros computadores.  

     

  • Seiya, você está errado. É possível sim. Pode até gerar um tráfego grande se for em uma rede com muitos hosts, mas colocando poucos funciona normalmente. A questão não especifíca a quantidade de usuários. Portanto é possível sim, basta lembrar que isso era feito antes da popularização dos Switches.. Gabarito totalmente errado. 

  • Gabarito indefensável. SEM MAIS

  • Seiya, você está completeamente errado(a). [1] "HUBs não passam informações por todos os computadores até encontrar o destinatário final. Eles passam informações em broadcast, para todos os dispositivos conectados nele. Logo, O hub permite(ao contrário do q vc afirma), uma única conexão de internet entre diferentes usuários!!!"

    A questão, a meu ver, tá certa. Mas tão certa, q nem me dou ao trabalho de ir atrás de fonte pra justificar.

    E esse examinador q elaborou essa pecha q vá plantar batatas!!!

    Fonte:

    [1] Quase Nada (Eu mesmo!!!)

  • São 10 e 40, então eu acho que eu já posso usar desse palavriado. Vcs me desculpem, mas ele pipocou, ele (examinador) é um bananão.

  • O Hub é como se fosse um nó de uma rede, é apenas um equipamento que faz o reencaminha os sinais. Ou seja, é apenas um equipamento sem qualquer tipo de controle ou qualquer tipo de configuração.

    O Switch é um equipamento com funcionamento bem diferente do HUB, neste caso o switch cria redes, através dele você pode fazer diversas configurações que podem ser de conectar computadores numa determinada rede criada, limitar conexões a certos computadores, limitar velocidade de rede ou internet pra determinados computadores.

    HUB - criam nós nas redes

    Switches - Criam Redes

    Roteadores - Conectam redes.

  • Vi essa questão e vim aqui para descobrir o erro, mas, pelo visto, só o Cavaleiro de Pégasos concorda com esse gaba.

  • Vi com sangue nos olhos para comentar, mas não é necessário, os demais colegas já fizeram isso. Gabarito absurdo.

  • Alguém ?

    de preferência perito ou engenheiro de telecomunicações

  • O certo mesmo, se houvesse regulação nesse mundo dos concursos, seria o examinador já deixar a justificativa para cada gabarito salvo, com todo o embasamento teórico pertinente. É SACANAGEM uma questão dessas, que fica por isso mesmo, e o concurseiro que e ferre.

  • Na verdade a questão está tratando do NAT, protocolo implementado por dispositivos de camada 3 ou superiores e que permite utilizar um IP público para vários IPs privados, possibilitando assim que uma conexão seja compartilhada entre diferentes dispositivos.

  • Hub e switch São equipamentos de redes Locais, em regra, Não estão ligados à conexão com a internet, nesse caso TERIA que ser ULTILIZADO um Roteador, esse sim é responsavel por conectar os hosts à internet, ou realizar e interconexão entre redes, hub e *suite* Não fazem esse papel.

    *Suite* mesmo pq ,nunca aprendi a escrever esse nome. FOD$-S#

  • É possivel, ja fiz isso, gera tráfico, da erro, mas é possivel!! VEM AQUI QUE EU TE MOSTRO KCT!!!!

ID
1693096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos conceitos básicos de redes de comunicação.

Na Internet, o DNS (Domain Name System) é um sistema responsável pela resolução de nomes de domínio em endereços IP.


Alternativas
Comentários

  • DNS é um protocolo da Camada de Aplicação responsável pela gestão de nomes para qualquer máquina conectada à rede.

  • GABARITO CORRETO!

    .

    .

    DNS (domain name system) é um serviço de rede capaz de armazenar registros de recursos, os quais mantêm as associações entre um endereço IP e o nome de um computador.

    nome de computador = hostname; servidor DNS pode mapear nome de domínio e hostname.

  • Aquela questão pra levantar o moral.

ID
1693099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos conceitos básicos de redes de comunicação.

O protocolo TCP, utilizado para o endereçamento de pacotes ao destino correto, está logicamente situado em uma camada inferior ao protocolo IP.


Alternativas
Comentários

  • TCP faz parte do protocolo transporte que está acima do protocolo de rede a qual o ip faz parte


    Errado

  • Gab: ERRADO

    TCP pertence à camada de Transporte, que está acima da camada de Rede (que é onde fica o IP).

    Veja:

    7 - Aplicação

    6 - Apresentação

    5 - Sessão

    4 - Transporte (TCP)

    3 - Rede (IP)

    2 - Enlace

    1 - Física

  • Outro erro da questão: O TCP não faz endereçamento de pacotes, essa função é do IP, que fica na camada de REDE/INTERNET.

    GAB. ERRADO

  • Gabarito:ERRADO!

    A questão possui 2 erros:

    *TCP não faz endereçamento de pacotes

    TCP = CONTROLE DE CONGESTIONAMENTO = CAMADA DE TRANSPORTE

    IP = FORNECE ENDEREÇAMENTO LÓGICO = CAMADA DE REDE

    *TCP não está na camada inferior, e sim na SUPERIOR

    7 - Aplicação

    6 - Apresentação

    5 - Sessão

    4 - Transporte (TCP)

    3 - Rede (IP)

    2 - Enlace

    1 - Física

ID
1693105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos conceitos básicos de redes de comunicação.

Em uma rede de computadores em barramento (bus), todas as máquinas devem estar conectadas em um único cabo compartilhado.


Alternativas
Comentários

  • A topologia de barramento também conhecida como barramento linear. Este é o método mais simples e comum de conectar os computadores em rede. Constituem em um único cabo, chamado tronco (e também backbone ou segmento), que conecta todos os computadores da rede em uma linha única.

    http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialsisedtv/pagina_4.asp

  • CABO PRINCIPAL ---> BACKBONE (ESPINHAL DORSAL)

  • RESPOSTA C

    APROVEITO PARA LEMBRAR OS TIPOS DE TOPOLOGIAS DE REDES

    PONTO A PONTO

    BARRAMENTO

    ANEL

    ESTRELA

    MALHA

    ÁRVORE

    HIBRIDA

    DAISY CHAIN

  • Gabarito: Certo

    Topologia em Barramento - todos os computadores são ligados em um mesmo barramento físico de dados.

  • É uma topologia multiponto que utiliza um longo cabo atuando como um backbone e interligando todos os dispositivos da rede.

    GAB C

  • bus não é ônibus??

  • Acertei a questão por entender o que o cebraspe queria saber (que era se, na topologia em barramento, todos os nós se conectam apenas a um meio de transmissão (barra)) - CORRETO.

    Todavia, há um erro técnico quando a questão afirma que elas DEVEM estar conectadas em um único CABO, dado que se for usado um HUB, a topologia lógica ainda continuará sendo em barramento e não necessariamente estará conectada a um cabo compartilhado.

    Enfim, temos que analisar o que o examinador está cobrando na questão e ignorar a maioria dos erros técnicos.